terça-feira, 13 de maio de 2014

Altamiro Borges

Aécio prega o fim do Mercosul

Por Helena Sthephanowitz, na Rede Brasil Atual:
Em recente passagem por Porto Alegre, para uma palestra durante o chamado Fórum da Liberdade, promovido pelo Instituto de Estudos Empresariais (IEE), o senador e pré-candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, propôs o fim do Mercosul, que na sua visão deveria ser substituído por uma área de livre comércio.

A proposta remete à Área de Livre Comércio das Américas (Alca), um projeto, digamos, neocolonizador para a América Latina, lançado pelo ex-presidente dos EUA Bill Clinton e abraçado pelo governo tucano de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

Não chega a causar surpresa as declarações do senador mineiro, se resgatarmos sua atuação como presidente da Câmara dos Deputados.

No ano de 2001, por exemplo, Aécio Neves estendeu o tapete vermelho do Parlamento brasileiro para o então secretário de Defesa dos EUA, William Cohen, empurrar a Alca goela abaixo do Brasil. O seminário "O Brasil e Alca", na Câmara, tinha oficialmente o objetivo de debater o tema, mas politicamente foi uma ação de pressão política, para reduzir resistências e abrir caminhos para a implementação daquele projeto.

Do encontro foi produzido o compêndio – há quem chame de livro – com o mesmo nome do seminário, organizado pelo ex-deputado neoliberal Marcos Cintra (PFL) e pelo diplomata Carlos Henrique Cardim. O prefácio é de Aécio Neves e, nele, encontramos um pouco de seu pensamento de rendição à dependência econômica do país, via Alca.

O atual presidenciável dava como certa a implementação da Alca, e tratava o evento que acabara de patrocinar como "um marco" para alcançar os objetivos (estadunidenses), chamados por Aécio como "formidável":

"De fato, o Seminário “O Brasil e a Alca”, realizado nas dependências da Câmara dos Deputados, por iniciativa desta Casa, nos dias 23 e 24 de outubro de 2001, pode ser interpretado – e certamente assim o será nos anos vindouros – como um marco na trajetória de nosso processo de integração continental.
(...)

Sem dúvida, a liberalização do comércio em um território habitado por mais de 800 milhões de pessoas, com um PIB conjunto de US$ 11 trilhões, simultaneamente à construção de uma normativa comum em áreas como a de serviços, de investimentos, de compras governamentais e de propriedade intelectual, é, em si mesma, um objetivo formidável."

Este parágrafo acima é uma pérola de servilismo, que parece até escrita pelo Departamento de Estado dos EUA e apenas entregue a Aécio para assinar, pois nem sequer cita as barreiras impostas pelos norte-americanos para a entrada de produtos agrícolas brasileiros, um contencioso histórico.

Ou seja, defendeu integralmente que o Brasil abrisse seu mercado interno para os EUA, sem sequer exigir qualquer contrapartida, mesmo em setores que o Brasil já era mais competitivo.

Como se não bastasse, o prefácio de Aécio ainda trata a Alca como "acordo já firmado", "caráter urgente", e estabelece prazo-limite para 2005, o que faz o texto parecer mais uma peça de lobismo escancarado.

"... Há que se ressaltar o caráter relativamente urgente de tão ambicioso empreendimento. Com efeito, não defrontamos com um mero protocolo de intenções, mas, sim, somos partícipes de um acordo já firmado sobre o cronograma das correspondentes negociações, o qual prevê a conclusão dos entendimentos no horizonte já visível do ano de 2005".

Para se ter uma ideia, a proposta de fazer um tratado de livre comércio amarrando compras governamentais condenaria todo o futuro da política de conteúdo nacional na exploração do pré-sal. Hoje o Brasil já cria uma indústria até de sondas de perfuração, a qual nunca teve. Com a Alca, teria de comprar eternamente tudo em Houston. O resultado imediato disso? Desemprego e desindustrialização no Brasil.

Com a Alca, dificilmente teríamos como escolher o caça sueco Grippen e participar de seu desenvolvimento tecnológico. Seríamos praticamente obrigados, por tratados, a comprar os caças da Boeing e nas condições deles de não oferecer transferência de tecnologia.

Também eram um desastre anunciado as cláusulas de proteção de investimento. Se um investidor americano fizesse uma aplicação financeira no Brasil e o dólar aqui desvalorizasse, teríamos de pagar indenização por isso.

Outro desastre seria a abertura irrestrita do mercado a bancos e seguradoras dos EUA. Imaginem o rico dinheiro da poupança do cidadão brasileiro aplicado no Lehman Brothers, que faliu na primeira das recentes crises internacionais, em 2008...

Agora, a ameaça de acabar com o Mercosul e retomar a agenda da Alca entra no rol das "medidas amargas" e impopulares – já anunciadas, mas ainda obscuras – propostas pelos tucanos.

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