A lava jato pode...

Há elementos para suspeição de Moro e anulação dos processos, diz Lenio Streck

Brasil 247

24 de junho de 2019 16:58

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247 - O jurista e professor Lenio Streck analisou o conteúdo das conversas entre o então juiz Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato vazadas pelo The Intercept. Em artigo publicado no site Conjur sob o título "Os fins justificam os meios? No Direito, não! Mas na "lava jato", sim!", o jurista aponta que os diálogos evidenciam a subserviência do procurador Deltan Dallagnol a Moro, "o que mancha a instituição do MP, transformando o papel do agente ministerial em um mero coadjuvante que obedece a ordens de seu chefe".

Lenio rebate a afirmação de Moro, que diz que conversas do tipo que foram reveladas são normais entre procuradores e juízes. "Se isso tudo não gera suspeição, que se retire a suspeição do CPP. E que, a partir de agora, considere-se normal qualquer jogada ensaiada entre juiz e acusação. Porque, se é normal, todo juiz pode fazer. Ou não? Ou uma coisa ou outra, certo? Não dá pra ter o melhor dos dois mundos. Ou três, ou quatro, enfim", afirma.

Para o professor de Direito Constitucional, tudo o que foi revelado até agora, como o aconselhamento de Moro ao órgão acusador e a indicação de provas para Dallagnol, são elementos suficientes "para a imediata decretação da suspeição de Moro e da anulação dos processos pré-judicados pelo juiz".

"Estamos, pois, em uma encruzilhada: entre o Estado de Direito e a tese utilitarista de que “os fins justificam os meios”, pela qual juiz e procurador podem fazer tabelinha para condenar réus (ou para atrasar a soltura de presos)", destaca.

Confira a íntegra do artigo publicado pelo Conjur:

"A raposa vai ao moinho até que um dia perde o focinho, diz um velho ditado. Novas revelações, desta vez pela Folha de S.Paulo, trazem novos capítulos desse que pode ser considerado o maior escândalo da Justiça brasileira pós-1988.

Primeiro, é necessário registrar o que disse a Folha sobre a autenticidade dos documentos: ao seu exame, não detectou qualquer adulteração (p. A5, edição de 23/6/2019).

Somando isso ao fato de que nem Moro nem Dallagnol, de início, negaram os conteúdos, o jogo parece que já tem campo para ser jogado. Já não se trata simplesmente de “sensacionalismo” ou “prova ilícita” (pela enésima vez, prova ilícita pode, sim, ser usada a favor da defesa!). Já não dá para negar as evidências. É lipstick in interulus, como se diria em latim gauchês.

Sigo. O que se tira das revelações deste domingo (23/6)? Vamos lá[1]. A primeira coisa que salta aos olhos é a subserviência de Dallagnol a Moro, o que mancha a instituição do MP, transformando o papel do agente ministerial em um mero coadjuvante que obedece a ordens de seu chefe, o juiz da causa. Em latim: Quod si appellans iudici obedit. Aliás, só a manifestação — intimista — hipotecando total solidariedade e o modo como Dallagnol disse isso a Moro já seria motivo suficiente para anular o processo. De todo modo, no mínimo mostra subserviência.

Restou claro o comprometimento da autonomia da Polícia Federal (o delegado Anselmo se explica em relação à divulgação de planilhas publicizadas sem a intenção de comprometer a operação), da PGR (determinado parecer passaria pela revisão da "lava jato"), do Conselho Nacional de Justiça (Dallagnol diz que vai falar com o pessoal deles no CNJ — questão que mostra bem o patrimonialismo brasileiro; segundo Dallagnol, esse contato seria feito pela associação de classe). Vejam que isso é transformado em uma relação institucional! Pergunto, de novo: é normal isso?

Os diálogos também deixam evidente o esforço de Dallagnol para colocar panos quentes junto à Polícia Federal (que teria feito “lambança”, segundo Moro), bem como junto à Procuradoria-Geral da República (Pelella e “o pessoal de lá” da PGR).

Também exsurge com clareza a estranha (eufemismo meu) combinação dos tempos do processo — e esta parece ser a revelação mais grave — do prazo de denúncia do MPF para que dois processos (de João Santana e de Zwi Skornicki) pudessem “subir” (ao STF, ao ministro Teori, para, então, desmembrar) com as denúncias já feitas pelo MPF. O incrível (ou crível) é que o então juiz Sergio Moro quer esconder conteúdo probatório do STF.

Trocando em miúdos: o juiz da causa diz que vai adiar o reconhecimento da incompetência de foro e, consequentemente, adiar a soltura dos presos temporários, in verbis: “No caso de hoje no atual contexto vai ter de subir Zwi e Santana [para o STF]. Mas vou deixar para assinar após o fim das temporárias [...]”.

Além disso, pede a Dallagnol que interfira junto ao MBL (Movimento Brasil Livre) para que esses “tontos” parem de atrapalhar, ao espinafrarem o então ministro Teori. Pois é.

(Se antes me chamariam de chato, agora, penso, vão chamar de chato implicante. Mas, enfim, faz parte da função, e eu cumpro. Por que, afinal, Dallagnol haveria de ter algum tipo de contato com o tal MBL? Quero dizer... ninguém perguntaria isso para mim. Porque, afinal, quando alguém pergunta alguma coisa, pergunta já partindo do pressuposto de que existe a possibilidade. Por que Deltan teria contato com os “tontos”? Que essa hipótese tenha sido cogitada a priori, lamento, deixa-me com uma pulga atrás da orelha. Mas enfim, talvez seja a parte do chato implicante que faz parte da função do jurista. E, afinal, temos todos a responsabilidade de cumprir e obedecer às exigências que nossos cargos impõem.)

Esse é o resumo do material deste domingo. Somado ao que já se viu — aconselhamento de Moro ao órgão acusador, indicação de provas para Dallagnol, a retirada de uma procuradora que, segundo Moro, não sabia fazer perguntas, e coisas desse quilate —, temos agora mais elementos para a imediata decretação da suspeição de Moro e da anulação dos processos pré-judicados pelo juiz.

Ainda continuarão a dizer que “isso tudo é normal”? Se isso tudo não gera suspeição, que se retire a suspeição do CPP. E que, a partir de agora, considere-se normal qualquer jogada ensaiada entre juiz e acusação. Porque, se é normal, todo juiz pode fazer. Ou não? Ou uma coisa ou outra, certo? Não dá pra ter o melhor dos dois mundos. Ou três, ou quatro, enfim.

Estamos, pois, em uma encruzilhada: entre o Estado de Direito e a tese utilitarista de que “os fins justificam os meios”, pela qual juiz e procurador podem fazer tabelinha para condenar réus (ou para atrasar a soltura de presos).

Abusar do uso de tempos processuais, comprometendo a liberdade de pessoas, fazendo do processo um mero instrumento (estratégia) para condenação, é fato gravíssimo. Processo é instrumento? Pior: instrumento da acusação? Nem os instrumentalistas hardcore defenderiam isso. (No Telegram, talvez.)

Nessa encruzilhada, como diz Janio de Freias na Folha deste domingo, “este é o momento de decisões graves — o que é sempre perigoso no Brasil”.

Tout va très bien. Ou Stanno tutti bene!

Há um livro de Alan Riding, Paris, a Festa Continuou, que trata da vida cultural de Paris durante a ocupação nazista. Há uma bela passagem, que fala de uma canção popular do ano de 1936, interpretada por Ray Ventura, chamada Tout va très bien, Madame La Marquise (“tudo vai bem, Madame La Marquise”).

A canção denunciava o que a França fingia não ver: o cataclismo que se aproximava. Na canção, os empregados de uma aristocrata continuavam a assegurar-lhe de que tudo estava bem, embora um incêndio tomara conta de seu castelo, destruindo os estábulos e matando a sua égua favorita.

Além disso, o marido de Madame cometera suicídio, mas, ainda assim, não havia com que se preocupar, porque “tout va très bien, Madame La Marquise”. Na paródia que fiz do título da música de Ray Ventura, ficou assim: “tudo vai muito bem, senhores Moro e Dallagnol”.

Também há o filme italiano Stanno tutti bene (1990), com Marcelo Mastroianni (os filhos estavam todos “bem”: por exemplo, o que era maestro, na verdade apenas tocava um tambor!).

Qualquer coincidência é mera semelhança! Tudo vai muito bem. Tudo isso é normal na relação juiz-MP. Tout va très bien. Tout! Stanno tutti bene!

Afinal, já disse André Dahmer, tudo está normal. Não há nada acontecendo. Está tudo normal. Tout va très bien."

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Bolsonaro volta atrás

Bolsonaro recua e revoga decreto que flexibiliza Posse de armas de fogo

Mediamax25 de junho de 2019 16:51

Foto: reprodução Jair Bolsonaro/Instagram

Foi publicado em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) nesta terça-feira (25) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) a revogação do decreto que flexibilizava a posse de munições e armas no Brasil. O recuo acontece horas após o porta-voz do Governo, Otávio Rêgo Barros, afirmar que Bolsonaro não voltaria atrás na questão.

O decreto das armas é contestado no Congresso Nacional. Na terça-feira passada (18), projeto do senador amapaense Randolfe Rodrigues (Rede) para barrar a flexibilização das armas foi aprovado pelo Senado e, assim encaminhado para a Câmara Federal.

De acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os deputados federais pretendiam votar nesta semana o decreto legislativo pela derrubada do decreto de Bolsonaro, conforme revelou ao Estadão.

Além de revogar o decreto, Bolsonaro também publicou novos atos sobre a posse de armas, que devem ainda passar pelo crivo do Congresso novamente. Maia destaca que o Bolsonaro e sua equipe entenderam que o melhor caminho para flexibilizar a posse de armas é enviando projeto de lei ao Congresso, colocando o assunto em debate.

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Brasil dominado por canalhas

As arbitrariedades de um país canalha, por Assis Ribeiro

GGN24 de junho de 2019 12:10

As arbitrariedades de um país canalha

por Assis Ribeiro

Brasil um país canalha.

Temer, três vezes denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) quando ainda era presidente.

Dilma, nenhuma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) quado era presidente.

Dilma, milhões de pessoas de amarelo nas ruas pedindo seu impeachment. Ela é retirada do poder.

Temer faz todo o seu governo sem manifestações nas ruas, sem ameaças de impeachment.

E o brasileiro, tirando a sua responsabilidade destas contradições.

– Os milhões que vestirem amarelo e forçaram o impeachment disseram, com o fiasco do governo e crimes de Temer, que “não fomos nos que elegemos ele”, esquecendo que a derrubada de Dilma foi o que permitiu a ascensão de Temer ao posto de presidente.

– O STF mesmo “provocado” a se manifestar sobre a ameaça da prática de uma ilegalidade (prevenção) e mesmo depois da ilegalidade praticada sendo mais uma vez “provocado” a se manifestar sobre o tema, endossou, por omissão, a prática da arbitrariedade e ilegalidade do impeachment de Dilma. A falsa tese de que se tratava de uma prerrogativa do congresso, formou algo como um conluio de deposição visto que a constituição do Brasil proíbe a deposição por “voto de confiança/ desconfiança”, permitindo o impeachment apenas em casos bem específicos e listados na Constituição.

– No Congresso, a canalhice foi ainda maior, quando os parlamentares usaram o nome de Deus para justificar o ato demoníaco de tirar do poder uma pessoa de forma injusta.

– O canalhismo da mídia, maior que as anteriores por ser o setor de “formação de opinião”, e que se auto atribui como o setor que fiscaliza os excessos dos poderes, e a deposição de Dilma foi um ato excessivo que visava as modificações da ideologia do poder.

Queria-se trocar o projeto denominado de desenvolvimentismo utilizado por Dilma pelo projeto neoliberal de Temer, descaradamente prometido, ainda antes do processo de impeachment, no documento de Temer chamado “Ponte para o Futuro”.

Mas, o canalhismo – aceitar a mentira sem reflexão moral – não pára aí. Toda mentira exige atos contínuos de mentira para continuar escondendo a própria mentira original.

Para que se desse continuação à pretendida modificação da ideologia de poder era preciso não permitir que a plataforma de governo defendida pelo lado de Dilma retornasse ao poder. Aqui entra a atuação do juiz Moro.

Moro conseguiu, isso é uma coisa que a história também vai clarear, puxar o processo judicial de Lula – que deveria tramitar em São Paulo porque a lei impõe que os Processos devem correr no local onde ocorreu o pretenso crime (o apto e o sítio estão em São Paulo) – para isso Moro pratica a sua primeira artimanha; o setor jurídico brasileiro debateu essa forçada de barra do juiz de Curitiba para fazer crer que o dinheiro pago por construtoras para a aquisição dos imóveis foi fruto de favorecimento na Petrobras.

O juiz Moro já vinha conduzindo o processo contra a estatal de forma excessiva – dentro do preconizado em democracias que adotam o liberalismo jurídico que pretende proteger o indivíduo da “mão pesada” do Estado, (poder judiciário está dentro do conceito de Estado), ainda que aceita dentro do direito. Com a entrada de Lula no processo, o que eram até então ações excessivas de Moro – criticadas mas, aceitas pelo mundo jurídico – ultrapassa o liame e se sucede uma série de ilegalidades, todas elas trazidas a público e aos tribunais superiores pela defesa do ex-presidente Lula.

Lula seria o candidato à presidência que defenderia a posição de um governo de cunho desenvolvimentista e todas as projeções o indicavam como o possível vencedor das eleições.

Se Moro foi o responsável maior por impedir a candidatura de Lula, ele o fez com o massivo apoio da mídia; a mídia fez campanha à favor da condenação de Lula, e isso ficou claro durante todo o processo.

O canalhismo brasileiro continua quando se forma um verdadeiro conluio entre Ministério Público, a quem cabe com exclusividade a acusação, e o juiz, a quem cabe o julgamento, e como condução de equilíbrio da balança da justiça não se permite relação de conluio entre parte, seja defesa ou acusação, com o juiz julgador.

Sim, a essa altura – período que antecede ao registro das candidaturas – todas as ilegalidades de Moro que agora vêm à tona pelas matérias da Folha de São Paulo, BandNews e The Intercept já eram de conhecimento da sociedade pelas várias denúncias feitas pelos advogados de Lula e também juristas nacionais e internacionais.

A falsa verdade se torna tão evidente nos vazamentos das conversas entre o juiz e os procuradores da Lava-Jato que alguns daqueles setores que apoiavam a Lava-Jato passaram a reconhecer a série de ilegalidades praticadas por Moro. Mas, há resistências.

O canalhismo brasileiro está à prova. E ele se torna pretenso à continuidade ao se observar que a gravidade de ilegalidades, cada vez mais claras, dos atos praticados por Moro parece ser menos importante do que a mera disputa partidária. Mas, seria o processo justo, movido pelo juiz respeitando as normas de conduta estabelecidas nas próprias leis que deveria estar à prova e não a torcida por posições.

– O STF voltará a julgar a matéria,

– A Globo tetando blindar Moro.

– Os militares se intrometendo em assuntos civis e do Poder Judiciário exigindo a permanência da condenação de Lula.

– O Congresso com todas as graves denúncias não abriu CPI.

– Os camisas amarelas que foram às ruas para pedir a derrubada de Dilma, ameaçando botar fogo no país.

O canalhismo não pode esconder a verdade dos fatos e o respeito aos processos legais e justos. O canalhismo parece não perceber que ao se permitir excessos das polícias as tornamos arbitrárias; ao se permitir excessos dos juízes formamos uma sociedade injusta. O canalhismo não percebe que estes excessos sempre foram o horror das sociedades liberais e democráticas.

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Moro e Dallagnol podia, mas vaza jato não

Antes de serem alvos de vazamentos, Deltan e Lava Jato celebravam direito de jornalistas publicarem informações vazadas ilegalmente

The Intercept23 de junho de 2019 03:39

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Desde que o Interceptcomeçou a publicar a série de reportagens demonstrando conduta irregular da força-tarefa da Lava Jato e do então juiz – agora ministro – Sergio Moro, os defensores da operação vêm adotando uma postura de criminalização do jornalismo, tendo o próprio ministro se referido ao Intercept como “site aliado a hackers criminosos”.

Essa tentativa de nos colar a criminosos foi denunciada por diversos grupos de defesa da liberdade de imprensa – como o Comitê para a Proteção dos Jornalistas, Repórteres sem Fronteiras e a Abraji –, que emitiram comunicados condenando a estratégia de Moro e das autoridades brasileiras de usar intimidação e ameaças para impedir a realização de nosso trabalho jornalístico.

Hoje, nós decidimos publicar na nossa newsletter alguns trechos inéditos do arquivo da #VazaJato para mostrar como, antes de serem alvos de vazamentos, os procuradores da força-tarefa enfatizavam – em chats privados com seus colegas – que jornalistas têm o direito de publicar materiais obtidos por vias ilegais, e que a publicação desses materiais fortalece a democracia.

Deltan Dallagnol, nominalmente o coordenador da força-tarefa, era com frequência o maior entusiasta dessas garantias. O apreço de Deltan pela liberdade de imprensa se deve, possivelmente, ao fato de que a Lava Jato se valeu, por anos, de vazamentos de trechos de delações premiadas e outros materiais confidenciais contidos nos autos das investigações como ferramenta de pressão contra políticos e empresários alvos da força-tarefa.

Vejam essa conversa revelada agora pelo TIB: em novembro de 2015, num chat chamado PF-MPF Lava Jato 2, enquanto discutiam medidas para coibir vazamentos de informações da força-tarefa (“alguns vazamentos tem sido muito prejudiciais”), Deltan alertou seus colegas que utilizar o poder processual para investigar jornalistas que tenham publicado material vazado não seria apenas difícil mas “praticamente impossível”, porque “jornalista que vaza não comete crime”.

Deltan estava certo. A decisão judicial do Superior Tribunal de Justiça diz claramente: “o jornalista que divulga trechos de investigação policial que corre em sigilo não comete nenhum crime.” A decisão diz ainda que “Não se trata, por certo, de pretender punir a pena e a boca que, no exercício de nobre profissão, revelam, mas a mão de quem, detentor de dever de preservação do sigilo de informações, a usa para reduzir a nada a autoridade da decisão judicial e as garantias constitucionais.” Ou seja: cometem crime os funcionários públicos que vazam informações que deveriam eles mesmos proteger – policiais, procuradores, juízes… – e não os jornalistas que as publicam.

Há cerca de um ano, em maio de 2018, Deltan e seu time redigiram e publicaram um manifesto em defesa das virtudes da liberdade de expressão – elaborado para proteger um dos procuradores. Ele estava sendo ameaçado de punição por ter publicado um artigo com duras críticas à Justiça Eleitoral. Os procuradores criaram um grupo de chat no Telegram – até agora inédito – chamado Liberdade de expressão CF. Durante a redação do manifesto, Deltan ressaltou um ponto crucial para eles à época, e que é central ao trabalho jornalístico que nós estamos realizando sobre as condutas da força-tarefa e de Moro:

Deltan – 17:15:22 –“Autoridades Públicas estão sujeitas a críticas e tem uma esfera de privacidade menor do que o cidadão que não é pessoa pública.”

O argumento de Deltan é precisamente correto – ainda que para o procurador ele deixe de valer quando a autoridade pública em questão é ele próprio. Curiosamente, o ministro do STF Luiz Fux discorda do Deltan de hoje.

Fux já se pronunciou sobre isso no próprio Supremo: “Esta Corte entendeu que o cidadão que decide ingressar no serviço público adere ao regime jurídico próprio da Administração Púbica, que prevê a publicidade de todas as informações de interesse da coletividade, dentre elas o valor pago a título de remuneração aos seus servidores. Desse modo, não há falar em violação ao direito líquido e certo do servidor de ter asseguradas a intimidade e a privacidade.” In Fux We Trust.

Cidadãos privados têm direito à privacidade absoluta. Mas aquelas pessoas que detém o poder – como juizes, procuradores e ministros – “estão sujeitas a críticas e tem uma esfera de privacidade menor.” Esse é um princípio no qual acreditamos enfaticamente e que vem norteando nossa reportagem desde que começamos a trabalhar nesse arquivo.

Deltan ofereceu argumento similar em 2016, quando defendeu a decisão de Moro de tornar públicas gravações telefônicas do ex-presidente Lula. Em defesa do então juiz, Deltan argumentou corretamente que o direito à privacidade das autoridades não se sobrepõe ao interesse do público de saber o que aqueles que detém o poder fazem e dizem em situações privadas – isso que ele estava defendendo um juiz que divulgou um grampo ilegal, algo muito mais sério do que a atitude de whistleblowers.

Outros membros da força-tarefa, antes da publicação das reportagens pelo Intercept, compartilhavam do entusiasmo de Deltan pelo vazamento de documentos governamentais secretos que expõem o comportamento das autoridades. Os procuradores expressaram também sua admiração pelos whistleblowers, como Daniel Ellsberg e Edward Snowden, que tornam públicos documentos secretos comprovando irregularidades ou corrupção por parte das autoridades.

Em Janeiro de 2017, os procuradores lamentaram o fato do Brasil ter perdido posições no ranking de percepção da corrupção publicado pela Transparência Internacional, e expressaram admiração pela Dinamarca, que lidera o ranking. Após publicar um link para o ranking num chat no Telegram chamado “BD”, a procuradora Monique Cheker (que não pertence à Lava Jato em Curitiba) explicou que o sucesso dos esforços de combate a corrupção na Dinamarca se devem porque o país – ao contrário do Brasil – valoriza e protege as fontes que expõe corrupção (os whistleblowers).

Monique – 08:04:22 –https://www.transparency.org/news/feature/

corruption_perceptions_index_201

Monique – 08:05:19 – Saiu o índice de percepção da corrupção de 2016. Brasil caiu 3 posições. Aliás, 2/3 dos países caíram de posições. Dinamarca ainda liderando.

Monique – 08:20:47 – É a matéria que saiu ontem.

Monique – 08:21:39 – Aqui

Monique – 08:25:45 –Esse artigo antigo explica o sempre sucesso da Dinamarca e atribui uma das causas ao fato do país incentivar os “whistle-blower”: http://budapesttimes.hu/2013/03/19/why-denmark-always-finishes-on-top/

Livia Tinoco – 08:33:49 –Infelizmente, estamos muito, muito longe do modelo da Dinamarca

Monique – 08:43:25 –“Many companies also make use of so- called “whistle-blower” systems that have become very popular in Denmark”.

Monique – 08:44:07 –Enquanto aqui no Brasil há “complexa” discussão se o delator é imoral ou não.

O artigo elogiado pelos procuradores explica os motivos do sistema político dinamarquês ser tão pouco corrupto. Há nele o seguinte discurso, proferido por um embaixador dinamarquês:

“Na Dinamarca nós temos uma cultura política muito inclusiva, e tanto nossas instituições públicas quanto privadas são altamente transparentes, o que faz com que seja fácil, por exemplo, responsabilizar políticos e empresas por irregularidades cometidas.

A mídia tem um papel fundamental no sistema de integridade na Dinamarca, e é muitas vezes chamada de ‘o quarto poder do estado’, que tem o papel de fiscalizar os outros três, garantindo que eles se comportem da forma correta… Muitas empresas também empregam os chamados “sistemas de whistle-blower“, cada vez mais populares na Dinamarca. Isso significa que, se uma pessoa tem conhecimento de algum tipo de corrupção ou desvios éticos que acredita que devem ser tornados públicos, essa pessoa pode denunciar isso – inclusive de forma anônima.”

Nós concordamos em absoluto com os princípios defendidos, em ambientes privados no Telegram, por Deltan e seus colegas: jornalistas não cometem crimes ao apurar e publicar reportagens baseadas em informações obtidas ilegalmente, mas sim contribuem para o fortalecimento das instituições e da cultura democrática; aqueles que detêm poder público sacrificam sua privacidade em nome da transparência; e a ação dos whistleblowers (o vazamento ilegal de informações demonstrando corrupção por parte de autoridades) é de importância vital para o bom funcionamento das instituições. São esses os princípios que norteiam o trabalho do Intercept e nossas reportagens sobre esse arquivo (leia nosso editorial e entenda).

Procurada por nós, a força tarefa disse que “não teve acesso aos materiais citados pelo site e, por isso, tem prejudicada sua possibilidade de avaliar a veracidade e o contexto dos supostos diálogos. Os integrantes da Força Tarefa pautam suas ações pessoais e profissionais pela ética e pela legalidade.”

Não importa o que Deltan, Moro e seus colegas digam sobre isso hoje. Eles estão apenas virando a mesa para defender seus próprios interesses. Isso não anula ou diminui a validade dos princípios fundamentais nos quais acreditamos – os mesmos defendidos por eles no passado e que, hoje, querem destruir.

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Brasil refém de Bolsonaro até o inferno

Bolsonaro arma trincheira contra o Brasil

altamiroborges23 de junho de 2019 10:11

Editorial do site Vermelho:

Um governo à imagem e semelhança de Jair Bolsonaro. É o que vem acontecendo com as atabalhoadas trocas pelo presidente dos seus auxiliares direitos. Ao configurar o ministério com um perfil mais identificado com seus métodos de governar, Bolsonaro vai se entrincheirando cada vez mais no repertório da sua ideologia. Não há como deixar de constatar que essa configuração resulta num governo subqualificado, mas não é o caso de subestimar o seu potencial para promover retrocessos e estragos na institucionalidade e na economia do país.

Um governo mais identificado ideologicamente com Bolsonaro significa uma ameaça à democracia, com a imposição de medidas voltadas para acirrar os ânimos sociais. Sua conhecida obsessão pela discriminação de setores da população e a apologia ao uso da violência para mediar conflitos são um atestado de que os valores democráticos e humanistas da acumulação civilizatória brasileira não têm, para ele e seu séquito, a menor importância.

Essa insensibilidade social, bem ao gosto de uma elite cheia de privilégios históricos, é uma forma de lidar com os excluídos do seu projeto de governo, milhões de pessoas com necessidades tremendas e sem as estruturas do Estado para socorrê-las. Como resultado, Bolsonaro e seus patrícios conformam uma sociedade divida entre os que lutam com todas as forças pela sobrevivência e os que nutrem ódios sociais.

Diante deles, não há meio-termo: ou fica-se rouco tentando contestá-los ou recorre-se à artimanha de Galileu na corte romana, que para escapar da fogueira esconjurou o que acreditava e declarou aos juízes da Inquisição que o Sol girava em torno da Terra. Ele manteve-se vivo, assim como a Terra continuou a sua trajetória em torno do Sol. No bolsonarismo, ao contrário, a Terra plana que povoa sua ideologia está obstaculizando a marcha do progresso.

Não há, nessa ideologia, um segundo pensamento sobre as causas das mazelas do país. Não há limites éticos, não há pudores. Com essa constatação, fica fácil entender por que o vazio de propostas de Bolsonaro e sua trupe é preenchido com adjetivos fortes, não raro entremeados por formulações grosseiras e intelectualmente rarefeitas. Foi assim, por exemplo, quando Bolsonaro disse que Sérgio Moro, apanhado em ilícitos, faz parte da história - com ênfase no “tó” - do Brasil.

Não sem motivo, temas como política externa independente, desenvolvimento econômico, planejamento e papel do Estado não têm espaço no panorama político e no debate ideológico no país. Em lugar disso, o bolsonarismo defende a política do pé no peito e faca no pescoço como método de governo e de fazer “justiça”, um estilo ajustado às práticas dos procuradores de “escândalos” e promotores de arbítrios.

As calamidades que esse estilo de governar foi capaz de produzir em um curto período e está decidido a continuar produzindo é na verdade uma forma de opção preferencial pelo arcaísmo escravista e pela imobilidade social. Enquanto o governo se comporta assim, os números superlativos da crise ameaçam todo o aparelho econômico do país. Eles mostram um rápido sucateamento da indústria nacional e um cenário sem perspectiva para milhões de trabalhadores. É aterrador.

Esse cenário vai revelando, para o grande público, que este governo não tem a menor condição de tirar o Brasil do buraco. Mesmo seu discurso contra os “corruptos e incompetentes” perde força à medida em que aparece em seu interior uma legião de corruptos e incompetentes.

O perfil que o presidente vai forjando, de fidelidade canina aos seus propósitos e de argumentos rudimentares para justificar seus atos tresloucados, também tende à contribuir para aumentar o desgaste do governo. Mas a sua derrota só virá, mesmo, com um movimento de oposição de fôlego - sólido na sua estrutura ampla e claro nos seus objetivos táticos.

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Satiagraha vs. Lava Jato

Hipócritas

jornaldejales23 de junho de 2019 15:36

Nicolau Maquiavel foi um filósofo - e político - italiano da época do Renascimento. Atribui-se a ele a célebre frase: “os fins justificam os meios”. Mas, de acordo com os estudiosos, ele nunca a proferiu. A interpretação popular nasceu da análise de sua obra “O Príncipe” onde o autor defendia a ideia de que os governantes usassem meios justos, mas, se fosse necessário, também recursos injustos para se manterem no poder. No cenário político de países como o Brasil, “os fins justificam os meios” significa: para se alcançar determinado objetivo é aceitável tomar qualquer atitude.

A ideia de Maquiavel voltou a ser discutida nos últimos dias depois que o ex-juiz Sérgio Moro, hoje Ministro da Justiça, teve mensagens vazadas de um aplicativo. Nas conversas com o procurador Deltan Dallagnol, ele orienta trabalhos da Operação Lava-Jato, que culminou com a prisão do ex-presidente Lula. Na Justiça brasileira, a ação não é recomendada para dar total isenção aos juízes. As denúncias e explicações devem tomar conta dos noticiários nos próximos dias. O fato é que já há um debate acalorado entre os brasileiros comuns se posicionando contra e a favor do pensamento de Maquiavel.

Importante lembrar que em 2015, o Supremo Tribunal Federal exonerou o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz. Ele prendeu empresários e políticos suspeitos de manter um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro. O delegado foi condenado à prisão e a Operação Satiagraha foi cancelada sob acusação de que o ex-delegado havia vazado informações para a imprensa e feito escutas telefônicas ilegais, duas ações também não recomendadas.

O que une a Satiagraha à Lava-Jato são as condutas dos representantes da lei. Por que os fins que justificam os meios não valeram para a primeira e valem agora? A sociedade vai ter que decidir em qual sociedade deseja viver. E arcar com as consequências. Qualquer defesa sem fundamento de um dos lados é pura hipocrisia.

Ayne Salviano

(jornalista, professora, gestora do Damásio Educacional Araçatuba)

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Eleitores irresponsáveis elegeram assassinos

Bolsonaro quer trocar os quatrilhões da Amazônia em pé por ninharias do agronegócio

Brasil 247

22 de junho de 2019 19:25

Seguindo

Após a maioria dos eleitores brasileiros eleger um presidente da República sem qualquer preparo ou conhecimento para a nobre e importante missão de governar um país de dimensões continentais, muitos se preocupam sobre o trágico destino que ele e seu governo já disseram pretender dar ao grande diferencial que o Brasil tem para mostrar e disponibilizar ao mundo.

Trata-se da Amazônia, a maior, mais rica e mais bonita floresta tropical do mundo, considerada essencial para o equilíbrio climático do planeta, entre outros ativos ambientais importantes que representa para o bem-estar da humanidade. Bolsonaro já disse, em alto e bom som, que quer, em parceria com os Estados Unidos, explorar a grande floresta brasileira ampliando o agronegócio da soja, da pecuária e da mineração. Nem que, para isso, tenha que derrubar florestas até em terras indígenas e em outras unidades de conservação da região.

Com a ajuda do Trump boquirroto, Bolsonaro ignorante pretende ajudar algumas dúzias de grandes empresas norte-americanas e brasileiras a ganharem centenas de bilhões de dólares, em cima dos quais pretende arrecadar gordos impostos para reduzir o déficit das contas públicas do país, mesmo sabendo que tais atividades, por agregarem bem mais máquinas do que mão-de-obra, não vão resolver o atual e gravíssimo problema social do Brasil.

Um problema que começa com os atuais 13 milhões de desempregados e se soma aos 37,3 milhões que viviam de trabalho informal mal remunerado até 2018, segundo dados do IBGE, o que fez o país entrar no ano de 2019 com mais de 50,3 milhões de brasileiros vivendo com algumas ou com todas as dificuldades do mundo, no caso dos desempregados. Essa população mal vivida equivale a nada menos que 55% dos 91,4 milhões de empregados formais do país. Sem a grande floresta, tal problema social só se agravaria com os milhões de índios, seringueiros e ribeirinhos sem terem mais o que extrair das matas para sobreviverem.

Em suma, o atual governo brasileiro quer trocar por alguns bilhões de dólares um dos maiores patrimônios naturais da Terra, cujo valor já é estimado na casa dos quatrilhões de dólares, segundo informa o economista Osíris Araújo da Silva, membro do Grupo de Estudos Estratégicos Amazônicos (GEAA), do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Ou seja, a grande floresta amazônica em pé, mesmo já tendo sido desmatada nas últimas décadas em 20% (ou 66 milhões) de seus 330 milhões de hectares, representa um negócio de dimensão planetária porque inclui desde a sua essencialidade ao equilíbrio climático do planeta até água, ouro, diamante, madeira de manejo, essências florestais, cosméticos, turismo ecológico, petróleo e muitos outros minerais preciosos, entre outros valiosíssimos ativos ambientais.

Segundo o economista Osíris Silva, que também é consultor de empresas, ex-secretário de Fazenda do Amazonas e articulista econômico do jornal A Crítica, de Manaus (AM), os 264 milhões de hectares da floresta amazônica encerra uma riqueza da ordem de US$ 2 quatrilhões apenas em suas reservas de água subterrânea em 134 milhões de hectares de aquíferos porosos (dado de junho de 2011) existentes na região. Esse gigantesco valor equivale a 100 vezes o Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 20,6 trilhões alcançados pelos Estados Unidos no ano passado e a 1.126 vezes o PIB de US$ 1,78 trilhão conquistado pelo Brasil no mesmo ano.

Para o economista, trata-se de um potencial econômico ainda não precisamente mensurado em sua totalidade, mas estimado em estudos empreendidos pela Coordenadoria de Sustentabilidade Ambiental, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ligado ao Ministério da Economia. “A água, como se tem plena consciência, é o recurso mais importante para a sobrevivência humana. No entanto, dada sua escassez na maioria dos continentes, seus estoques mundiais encontram-se em situação crítica”, diz Silva, em artigo publicado na internet.

No artigo, o economista assinala que, além da água, a Amazônia tem reservas de petróleo, gás, ferro, alumínio, manganês, silvinita e outros minerais, grandes riquezas que podem, juntas, chegar ou até ultrapassar a casa dos US$ 20 trilhões. Osíris Silva informa que diversos estudos estimam uma capacidade da região em sequestrar carbono da ordem de US$ 379 bilhões.

O economista adverte, no entanto, que a conversão da riqueza natural em recursos financeiros só pode se concretizar se a maior floresta tropical do planeta permanecer de pé, segundo destaca o estudo denominado “Serviços Ambientais como Estratégia para o Desenvolvimento Sustentável na Amazônia Rural”, de autoria de Philip Fearnside, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e coordenador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia dos Serviços Ambientais da Amazônia (INCT-Servamb).

Além de todos esses valores, de acordo com o economista, um relatório da Universidade de Utrecht, da Holanda, assinala que só a cobrança por serviços ambientais prestados por 219 milhões de hectares de florestas da Amazônia (a região tem o total de 264 milhões de hectares de florestas) pode render para o Brasil mais de US$ 50 bilhões por ano.

O pesquisador Philip Fearnside defende a tese de que o valor da Amazônia em pé tem o potencial de formar uma base econômica para sustentar a população no interior da região muito melhor do que a economia atual. Ele se baseia nos serviços ambientais que a floresta amazônica fornece aos seres humanos, ou seja, os benefícios que a sociedade recebe dela a partir das suas funções ecológicas, tais como a manutenção da biodiversidade, o ciclo hidrológico e o armazenamento de carbono, que evita o aquecimento global.

Atualmente, o Brasil já dispõe de recursos originários de países desenvolvidos preocupados com o aquecimento global para financiar projetos socioambientais na Amazônia que evitem novos desmatamentos na região e, por conseguinte, a emissão de mais gases de efeito estufa, como ocorre quando a floresta é derrubada e queimada. Em resumo, além de querer destruir a gigantesca riqueza dos ativos ambientais da Amazônia, ao por abaixo a sua imensa floresta, o governo Bolsonaro ainda quer dividir com os norte-americanos o que vier de lucro com o avanço, na região, do agronegócio concentrador de renda.

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O jagunço e se o dono

Caso Sergio Moro: procurador Dallagnol agia como "laranja" e jagunço do juiz de araque

cadaminuto23 de junho de 2019 01:29

O procurador do MPF Deltan Dallagnol foi apresentado ao Brasil como coordenador-chefe da força-tarefa da Lava Jato. Com esse título pomposo, ele se danou a aparecer em tudo o que era jornal, revista e emissoras de TV, como o implacável justiceiro a serviço de uma missão sagrada: o combate sem tréguas à corrupção que tanto infelicita o país. A imprensa tratou de vendê-lo como um herói, uma espécie de Robin, a cara-metade do Batman – que era o suposto juiz Sergio Moro.

A fama repentina abriu ao procurador uma janela de oportunidades em termos financeiros. Passou a ganhar boladas com convites para palestras pelo país afora. Virou estrela em palcos patrocinados por bancos, multinacionais e grandes veículos de comunicação. Esperto, o rapaz logo apareceu como o produto mais vistoso no portfólio de uma empresa especializada em comercializar a fala de charlatões tão afamados quanto ele. Com a capa de cavaleiro da ática, virou referência na gandaia.

No auge de sua atividade, ou seja, a de encantador de plateias formadas por convertidos abestalhados, a empresa que o agenciava negociava o rapaz como o “procurador das bochechas rosadas que usa óculos de aro fino”. Parece piada, mas eram esses os belos atributos do menudo de Curitiba. Quem ainda não sabe disso, ou não lembra, basta uma pesquisa no Google. Está tudo lá, ainda que o farsante negue hoje o que fazia ontem. O faturamento de seu negócio é uma caixa-preta.

Pois agora sabemos, graças ao The Intercepet, que Dallagnol era o chefe da Lava Jato apenas diante dos holofotes. Nas sombras, no ambiente secreto do Telegram, o elemento exercia a função de “laranja” do então juiz Moro. Este sim, na prática, comandava a operação com métodos atualizados do velho coronelismo, aquele grupo que agia acima das leis, decidindo quem vive e quem morre, a depender de seus interesses – e de quem o coronel de ocasião desejava (ou não) “melindrar”.

Com tais premissas à luz do sol, o procurador deve ser conceitualmente classificado, reitero, como um laranja do magistrado-coronel. Ao lado dessa categoria, pode-se acrescentar que Dallagnol desempenhou o papel de “jagunço” – o que também explica as estripulias deletérias ao Estado de Direito. A dupla maquinou o tempo todo em proveito próprio, de acordo com aspirações políticas.

Como já está amplamente demonstrado – e negar as evidências é coisa de fanáticos pelos heróis de araque –, Moro dava ordens que eram obedecidas com a fidelidade clássica da jagunçada. Assim os processos da Lava Jato foram sendo arrastados por esses depravados do ordenamento jurídico. O caso do ex-presidente Lula é o suprassumo dos atos inescrupulosos que marcam o conjunto da obra.

Mas a questão central não é Lula, não é o PT, ainda que sejam esses os inimigos declarados do juizinho e seu capanga, como resta provado nos diálogos que o Brasil hoje conhece. As grandes vítimas dessa turma somos todos nós, são os valores da democracia. Violentar as regras do processo contra um réu é uma barbaridade de alcance incalculável; é destampar, aí sim, a panela do diabo.

Moro (o poderoso chefão) e Dallagnol (o pistoleiro) cometeram um crime hediondo, porque rasgaram a Constituição e trataram as regras legais como se não valessem nada. Para eles, o certo é o que eles decretam que é certo, e errado é o que os dois decidem que é assim. Não há meio-termo, não há ressalvas a esse arranjo de pilantragens perpetrado por ambos. Que paguem por suas safadezas.

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Foi golpe slm

Brasil acorda dizendo que "foi golpe" disfarçado de impeachment

Blog do Esmael23 de junho de 2019 09:39

O humor do brasileiro está mudando à medida que novas informações do submundo da Lava Jato vêm à luz. Neste domingo (23), por exemplo, o País inteiro acordou dizendo que “foi golpe” disfarçado de impeachment o que ocorreu em 2016.

A frase “foi golpe” é um dos assuntos mais comentados na manhã de hoje no Twitter.

O contexto da discussão se dá nas intensas revelações do site Intercept que em parceria com a Folha trouxe à tona que a força-tarefa atuou fortemente para derrubar o governo constitucional de Dilma Rousseff; que o ex-juiz Sérgio Moro agiu em conluio com o Ministério Público para prender Lula e tirá-lo da disputa presidencial; que o ministro da Justiça xingou de “tontos” os meninos do MBL (Movimento Brasil Livre); o lançamento do filme Vertigem (Netflix); etc. e tal.

Restou evidente que acusador e julgador não só agiam em conluio, mas mantinham uma relação de “fidelidade canina” para enfrentar pressões externas, sobre tudo do ministro do STF Teori Zavaski.

O sistema penal acusatório previsto na Constituição Federal proíbe veementemente que o julgador atue para enfraquecer a defesa reforçando a acusação. A falta de imparcialidade do julgador causa nulidade absoluta da sentença.

São vários os pontos que deixam perigosa a volta de Moro para o Brasil. Ele viajou esta semana para os Estados Unidos com a promessa de depor novamente na Câmara dos Deputados sobre esses vazamentos antidemocráticos e antirrepublicanos.

Acerca das reportagens do Intercept

O combate à corrupção era feito com métodos corruptos, fora da lei, segundo revelou o site The Intercept ao Brasil e ao mundo.

1- juiz e acusação afastaram e escalaram procuradores para o caso Lula;

2- eles combinaram estratégia comum [julgador e MPF] para agravar a situação de acusado;

3- eles vazaram seletivamente para a velha mídia com a finalidade de prejudicar uma das partes;

4- eles protegeram político do PSDB que não queriam melindrar e, portanto, proteger de seus rigores midiáticos; e

5- aliás, eles faziam o plano de mídia conjuntamente contra adversários políticos e adversários.

Por isso tudo, nós do Blog do Esmael também concordamos: foi golpe, sim.

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Como governa os homicidas

Teopolítica fundamentalista neoliberal: assim governam os perversos

domtotal20 de junho de 2019 06:39

Na 'teopolítica neoliberal', a religião e a economia se fundem no político. (Marcos Corrêa/ PR)

Por Élio Gasda*

O fundamentalismo parte de uma afirmação absoluta a respeito de sua própria verdade e rejeita os argumentos discordantes, considerando-os falsos. A aliança de dois fundamentalismos em torno do bolsonarismo desequilibrou a esfera política brasileira: fundamentalismo econômico e fundamentalismo religioso.

No fundamentalismo econômico, a existência humana gira em torno do dinheiro. A acumulação privada e ilimitada de riqueza é o eixo. Alguns sinais do neoliberalismo como fundamentalismo econômico: a imposição de uma verdade como absoluta, apoiada por uma ciência econômica como único caminho para o conhecimento da realidade e a intervenção sobre ela; a economia, como ciência exata, sobreposta à política; o pluralismo teórico e prático resignando-se à verdade das soluções econômicas; individualismo radical.

O sequestro da política é concretizado no papel do complexo transnacional financeiro/empresarial nas decisões do governo. O sequestro da política é traduzido por influência política desproporcional em relação a outros atores sociais. Segurança social, saúde, educação, são transformadas em fontes de acumulação de riqueza. O capital não tem função social.

O fundamentalismo religioso é constituído por uma mistura de moralismo (comportamento), tradicionalismo e meritocracia (teologia da prosperidade). A divindade se submete às ambições humanas. Deus é usado como elemento do discurso político. A "bandeira" política é identificada como vontade de Deus. Decisões políticas são "obras do Senhor". A ação política, as instituições públicas e os políticos devem ser guiados pelas verdades da religião. Os adversários ideológicos são inimigos de Deus. Na Igreja Católica, o fundamentalismo se transforma em movimentos neoconservadores que rejeitam o Concílio Vaticano II. No neopentecostalismo, por uma aliança do espiritual com o dinheiro e com o poder político. Teologia da prosperidade aplicada ao mercado (riqueza) e à política (conquista do poder).

Jair Messias Bolsonaro é o primeiro presidente com discurso evangélico neopentecostal. Em sua mensagem de vitória (28/11/18) citou Deus várias vezes e afirmou: “nosso lema fui procurá-lo no que muitos chamam de uma caixa de ferramentas para corrigir homens e mulheres, que é a Bíblia Sagrada”. Seu lema: "Brasil acima de tudo, Deus acima de todos". Bolsonaro invoca a nação e o nome de Deus, colocando ambos na arena política ao lado de seu nome. Quem ataca Bolsonaro é um inimigo “da pátria” e de Deus. Deus, Brasil e Bolsonaro são um trio com uma mesma missão.

Bolsonarismo é a adesão à figura de Bolsonaro, “mito” para fiéis seus seguidores. Bolsocrentes, acreditam e defendem o modo de pensar e agir “bolsonariano”. O repertório varia de ataques à mendigos, indígenas, mulheres, negros e homossexuais a discursos fascistas, como o apoio a torturadores, militares e incitação à violência. O bolsonarismo estimula violações à Constituição e ao Estado de Direito.

Uma das primeiras regras da política de extrema direita é demonizar seu inimigo. Conta com aliados delinquentes no poder judiciário para fazer o trabalho sujo. Munido de um exército de robôs, o bolsonarismo invade perfis do Facebook, compra disparos no whatsapp, e abusa de fakes. As redes sociais são sua base de apoio. No Brasil, os jovens gastam, em média, mais de nove horas por dia navegando na Internet (Digital Global 2018). Isso é o dobro do tempo que passam na escola. Eles consomem informações através de mídias sociais. Qual é o impacto das grandes plataformas que dominam aplicativos de internet (Google/YouTube, Facebook/WhatsApp, Twitter) na política? O termo "seguidor" não tem nada de inocente. A fidelidade faz do “seguidor” um crente discípulo de figuras inqualificáveis tipo Olavo de Carvalho.

A aliança entre fundamentalismo econômico e fundamentalismo religioso reconfigura o cenário político. Nele, o "escolhido" Bolsonaro tem uma missão recebida de Deus e do mercado. Nessa "teopolítica neoliberal", a religião e a economia se fundem no político. Representantes de igrejas e do mercado são nomeados para funções executivas em todas as esferas do poder público. Mais preocupado com a tomada de três pinos, o bolsonarismo não tem nenhum projeto para combater a pobreza e o desemprego. A economia brasileira é administrada por operadores de sistemas financeiros sem qualquer visão de políticas públicas. Com o apoio da mídia, o plano é “uma economia para 30 milhões”. É um neoliberalismo radical que ignora as políticas sociais e favorece o aumento das desigualdades a níveis intoleráveis. A distância entre ricos e pobres está se movendo para novos extremos. O Brasil tem 52,2 milhões de pessoas vivendo na pobreza. Os 8% mais ricos têm 87% da riqueza. 30 milhões de trabalhadores não têm emprego.

Em meio a tudo isso, o bolsonarismo não esconde seu desprezo pela democracia. “Queremos jovens que não se interessem pela política” (Jair Bolsonaro). Obscurantismo é o alto preço da ignorância. Nada mais contrário à vontade de Deus: “Árvore má não produz fruto bom. É impossível colher figos de espinheiros, nem uvas de ervas daninhas. Uma pessoa boa produz o bem do bom tesouro do seu coração. Uma pessoa má produz todo tipo de coisas ruins a partir do mal que habita seu interior” (Lc 6, 43-45). O país está sob o desgoverno dos perversos. Qual será a sua próxima maldade?

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