sexta-feira, 16 de outubro de 2020
segunda-feira, 5 de outubro de 2020
Ôláá!!
Tudo bem com Você?!
Sou Eduardo Palhares!
Você já tem candidato?
Ele é como Você?
Trabalha como Você?
Vive como Você?
Pensa e age como Você?
No dia da eleição
Não vote em quem não é como Você
Vote em alguém como Você
No dia-a-dia
Você é como eu
E eu sou como Você
Você me representa
E eu te represento
Somente alguém que seja gente como a gente
no dia-a-dia pode nos representar de verdade
Só nós podemos nos representar de Fato
Não vote em quem não é como a Gente
Vote em quem é como a Gente
Sou Candidato a Vereador
Por nós e Imperatriz
Meu nº é 40-123
Gente como Você
Eduardo Palhares!
NOTA: O APOIO A EDUARDO PALHARES COMO SEU CANDIDATO É DE QUEM CRÊ QUE SERÁ MUITO BEM REPRESENTADO PROBAMENTE PELO O SEU ELEITO NA CÂMARA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ.
terça-feira, 15 de setembro de 2020
Dēmokratía
sexta-feira, 11 de setembro de 2020
quarta-feira, 2 de setembro de 2020
domingo, 30 de agosto de 2020
MATAR...
QUEIMADAS...
QUEIMADAS...
Ontem [sábado, 29/08/2020], em visita à chácara do irmão de um amigo, ouvi d’ele, que ele ouviu de um pastor que temos que queimar as matas, as florestas, os campos. Isso é, a natureza, a terra tem que ser queimada, é a obra de deus para o homem, pois quando a gente não põe fogo nela, ela queima por si só.
Os autofogos, autoincêndios, autoqueimadas nos campos florestais da natureza na natureza sempre existiram junto com a natureza, e são fogos/queimadas naturais filosóficas [Filosofia da Natureza] de autopreservação e autoconservação.
Ao contrário, os fogos, os incêndios, as queimadas não naturais, mas artificiais na natureza, provocadas diretamente pelo o homem são assassinas, maléficas, destruidoras...
..........
– prof.negreiros@gmail.com – Negreiros Deuzimar Menezes, 64a, 9m, 30d, Professor (de Professo...)¹, Radiojornalismo – DRT nº 0772-MA, num canto, de um lugar qualquer, em 30 de agosto de 2020.
sexta-feira, 28 de agosto de 2020
ISSO É BLASFÊMIA!! É HERESIA!!
NÃO EXISTE UM COMUNISTA RICO!!
NÃO EXISTE UM COMUNISTA RICO!!
Quais foram os eleitos fazendo discurso veementemente extremado, odioso de ser honesto e combater odiosamente a ferro e fogo a corrupção e a violência pelo o Brasil a fora, e que, ou estar sendo, agora, antes de completar um ano de exercício no mandato, investigado, e até afastado do cargo ou mesmo preso por praticar a corrupção e violência que prometera combater, mas não em deixar de praticá-la, é a direita extremada ou a Esquerda, [Socialista, Comunista] acusada o tempo todo, todo o tempo pela direita de ser ela, a Esquerda Socialista, Comunista, a própria corrupção?!
Tudo de ruim que já aconteceu, acontece e poderá acontecer à humanidade, a direita diz que é culpa da Esquerda!! É culpa dos Socialistas, dos Comunistas!!
Quem deu origem e dominou a organização socioeconômica de desenvolvimento das forças produtivas e das relações de produção pós Comunista Primitivo, denominada de Escravista?! Feudal?! E Capitalista?! A Esquerda?! Os Socialistas?! Os Comunistas?!
Quem conspirou e fez acontecer a morte de Cristo na cruz?! A Esquerda?! Os Socialistas?! Os Comunistas?! Lembrando que Cristo, em seu tempo, foi um sujeito de Esquerda combatendo à sua maneira, ao seu jeito a estrutura socioeconômica predominante. Por isso foi condenado e assassinado como exemplo preventivo a quem fizesse a mesma coisa!!
Quem deu origem, provocou e alimentou a I e a II Guerra Mundial?! A Esquerda?! Os Socialistas?! Os Comunistas?!
O quê é ser de Esquerda e ser de direita?! Quem e o quê provocaram o surgimento da Esquerda?! Dos Socialistas?! Dos Comunistas?!
Como surgiu a Esquerda?! Os Socialistas?! Os Comunistas?!
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Não teve e não há sequer um Comunista rico, principalmente à custa, roubando riquezas do Brasil e de brasileiros ou de quem quer que seja!!
Etimologicamente, a riqueza que venha a ser de um Comunista é Riqueza Comum a Todos!! Portanto, a Riqueza não é só do Comunista como é só do capitalista!!
E para que haja um Comunista rico, todos os outros são ricos. Isso, se a organização socioeconômica de desenvolvimento das forças produtivas e das relações de produção seja Comunista. Como o Modo de Produção Comunista havido até então na terra foi o Comunista Primitivo, não temos como ter tido Comunista rico.
Não confundir o “comunismo” de estado de uma só pessoa, com a Teoria Ideologia Filocientifica Marxista-Leninista e Trotskista de Modo de Produção como uma organização socioeconômica de desenvolvimento das forças produtivas e das relações de produção etimologicamente Comunista.
E, o que é um modo de produção?
Um modo de produção é a maneira pela qual a sociedade produz seus bens e serviços, como os utiliza e como os distribui.
O modo de produção de uma sociedade é formado por suas forças produtivas e pelas relações de produção existentes nessa sociedade.
Pesquisar: O que é um modo de produção?
E quais modos de produção brasileiro desde 1500, quando os brancos europeus tomaram posse do Brasil?
Para uns, o Brasil teve inicialmente um modo de produção escravista que transitou para o capitalismo; para muitos, tal escravismo seria historicamente novo, distinto do modo de produção escravista antigo. Tem os que se restringem ao debate entre os marxistas, mas a discussão do feudalismo no Brasil envolveu outras correntes...
Tenho o entendimento de que além do modo de produção Comunista Primitivo, anterior à chegada dos brancos europeus por aqui em 1500, trazendo o modo de organização socioeconomico de desenvolvimento das forças produtivas e das relações de produção Escravista sob o guarda chuva do Feudalismo Europeu, estabeleceram posteriormente o Feudal a brasileiro “livrando-se” do Escravista por pressões da propria Europa feudal. Depois disso, adotara o Capitalista “moldando-o” aos molde de um Capitalismo hibrido brasileiro Norte Americano.
modos de produção na história do Brasil - Unicamp
www.unicamp.br › cemarx
Em sua obra Zur Kritik der politischen Ökonomie, o pensador alemão Karl Marx escreveu o seguinte: “O modo de produção da vida material condiciona o processo da vida social, política e espiritual em geral. Não é a consciência do homem que determina o seu ser, mas, pelo contrário, o seu ser social é que determina a sua consciência. […]. Ao mudar a base econômica, revoluciona-se, mais ou menos rapidamente, toda a imensa superestrutura erigida sobre ela.”
Isso, de certa forma, explica o brasileiro em relação a sua consciência determinada pelo o seu ser social.
..........
Qual o modo de produção da esquerda?
Contrario aos modos Comunista Primitivo, Asiático,e dos modos praticados pela direita: o Escravista, o Feudal e o Capitalista, em todas as suas facetas, a esquerda defende o Modo Socialista como primeira etapa e o Comunista como etapa complementar. Os Anarquistas pensam no Anarquismo como etapa final.
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O Brasil, nos seus 520 anos sob o domínio do povo euro-branco, tem servido à Esquerda [Socialistas, Comunistas] ou à direita?!
Quem tem lucrado do Brasil por todos estes 520 anos?!
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Honestamente, vá fundo nas indagações e chegue as suas conclusões sem deixar que lhe levem até elas e, se necessário, mude de atitudes...
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– prof.negreiros@gmail.com – Negreiros Deuzimar Menezes, 64a, 9m, 27d, Professor (de Professo...)¹, Radiojornalismo – DRT nº 0772-MA, num canto, de um lugar qualquer, em 27 de agosto de 2020, às 24h.
quinta-feira, 27 de agosto de 2020
Mídia corporativa sacrifica seus próprios repórteres à humilhação e lacração das esquerdas
Cinema Secreto: Cinegnose
Mídia corporativa sacrifica seus próprios repórteres à humilhação e lacração das esquerdas
Posted: 26 Aug 2020 06:00 PM PDT
Desde o chamado “escândalo da Wikipédia” em 2014, no qual os perfis na enciclopédia digital de Carlos Sardenberg e Miriam Leitão teriam sido adulterados pelo “Palácio do Planalto”, a mídia corporativa sacrifica seus jornalistas à humilhação pública para criar uma estratégia semiótica de “isenção”. Desde o primeiro dia de Governo Bolsonaro, docilmente os jornalistas se submetem aos “cercadinhos” e agressões do presidente, enquanto seus patrões se limitam a notas protocolares de indignação. E os editoriais passam o pano. É o jogo do Consórcio Militar-Judiciário-Midiático que facilmente coopta as esquerdas: agora festejam a suposta “atuação inédita da oposição ao presidente nas redes sociais” - as mais de um milhão de mensagens uníssonas repetindo a pergunta “presidente, porque Michellle recebeu 89 mil de Fabrício Queiroz?”. Apenas dão pernas às notas burocráticas da grande mídia e associações de imprensa. Como sempre, reativamente continua prisioneira da pauta agendada pelo Consórcio.
Os leitores devem se lembrar do “escândalo da Wikipédia”: a “denúncia” de que os perfis na Wikipédia dos jornalistas Miriam Leitão e Carlos Sardenberg, da Globo, teriam sido adulterados com a inserção de difamações e críticas. E a suspeita estava no Palácio do Planalto porque o endereço virtual teria vindo de uma rede de wi-fi pública do local... que o jornal O Globo dizia ser “da presidência”.
Naquele momento de início do período crítico da guerra híbrida brasileira, a grande mídia inaugurava as bombas semióticas das não-notícias – tipo de jornalismo no qual o próprio jornalista cria fonte para turbinar uma não-notícia. E no caso, uma fonte em que a própria Wikipédia negava a si mesma como fonte primária de informação – sobre isso leia o trepidante livro desse humilde blogueiro “Bombas Semióticas na Guerra Híbrida Brasileira (2013-2016): Por que aquilo deu nisso?” – clique aqui.
Bomba semiótica autofágica, em que a emissora oferecia suas próprias estrelas do jornalismo como vítimas de um suposto acharque autoritário da presidência na tentativa de intimidar a liberdade de imprensa, da crítica e bla,blá, blá...
É notório que desde o primeiro dia do governo Bolsonaro os repórteres estão sendo deliberadamente oferecidos à imolação pública pela mídia corporativa.
No dia da posse no dia primeiro de janeiro de 2019, Bolsonaro fez questão de humilhar os jornalistas: todos foram obrigados a ficar confinados num cercadinho sob a mira de snipers espalhados pelos prédios da Esplanada dos Ministérios. Como um recado de que não poderiam fazer movimentos suspeitos para fora do cercado...
Desde então, o capitão da reserva dublê de presidente criou uma estratégia de comunicação na frente do Palácio da Alvorada em que não só ridicularizava repórteres de plantão com ofensas (e galhofas, como envolvendo um comediante, o “Carioca”), mas também os submetia ao assédio dos grupelhos apoiadores do dignatário. Confinados em outro cercadinho, diariamente os repórteres ficavam entre as ameaças de Bolsonaro e dos apoiadores ensandecidos de extrema-direita.
Uma humilhação diária diante da qual a mídia corporativa e associações de imprensa limitavam-se a protestos e indignações protocolares em torno da tão prezada “liberdade de imprensa”.
Mise en scène semiótica
Depois de um curto período do chamado “Bolsonaro Paz e Amor” no qual o presidente calou a boca, deixando o protagonismo para o campeão do neoliberalismo Paulo Guedes (para a euforia dos analistas econômicos da grande mídia), eis que num rompante a verve retorna: o presidente não gostou ao ser questionado por um repórter de “O Globo” sobre os cheques que teriam sido depositados por Queiroz na conta da esposa Michelle. Ameaçou o repórter: “minha vontade é encher tua boca de porrada” – lembrando os “melhores dias” do velho general Newton Cruz dos tempos da ditadura militar, que chegava a sair no braço com repórteres.
Qual a reação da mídia corporativa a mais esse ataque? Notas protocolares, como a lida por Tadeu Schmidt quase no final do Fantástico do último domingo. Os mais otimistas esperavam um “bafão”, com direito a notícia na escalada do programa dominical com um histórico das agressões presidenciais etc. ... mas nada. Apenas leituras de notas de repúdio “indignadas”.
Para esse Cinegnose tudo não passa de uma mise en scène de guerra semiótica criptografada. Tudo porque sabemos que a grande mídia está umbilicalmente associada ao consórcio com os militares e o Judiciário. Ela equilibra-se entre criar uma aparência, de um lado, de que é contra os extremismo tanto de direita quanto de esquerda (o primor de editorial da Folha “Jair Rousseff” é um exemplo); e do outro, ter de obrigatoriamente apoiar um governo que está implementando o saco de maldades da agenda neoliberal – com apoio irrestrito das casas do Congresso, que blinda Bolsonaro de qualquer ameaça de impeachment. Ameaça que, em si mesmo, já é uma mise en scène semiótica.
Por que “semiótica”? Porque coopta as esquerdas ávidas por entrarem, nem que seja como penetra, nessa “festa”.
Na blogosfera progressista festeja-se uma “atuação inédita da oposição ao presidente nas redes sociais”: as mais de um milhão de mensagens uníssonas repetindo a pergunta “presidente, porque Michelle recebeu 89 mil de Fabrício Queiroz?” marcando a conta de Bolsonaro foi festejada como “comportamento diferente das habituais mobilizações em massa na rede”.
Esquerda é reativa
Será que finalmente a esquerda está ganhando a hegemonia da direita alternativa (alt-right) no campo digital?
Como sempre, a esquerda age de forma reativa, sempre dentro da pauta proposta pelo adversário. Ora, tudo o que a mídia corporativa pretende é criar uma aparência de que é oposição.
Assim como no “escândalo da Wikipédia” em 2014, a grande mídia repete sua manjada tática de oferecer seus jornalistas como peões em sacrifício para serem humilhados e agredidos, enquanto nos editoriais (velada ou explicitamente) dão apoio ao atual Governo. Porque, afinal, tem o apoio da banca financeira que, a cada privatização, turbina a bolsa de valores e atrai a ingênua classe média para espremer o bagaço da renda nacional até o fim.
Como bem lembrou Ângela Carrato, professora do Departamento de Comunicação Social da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), se os jornalistas tivessem agido como os do argentino La Nación“não estaríamos nesse fundo do poço” – clique aqui.
Para relembrar o caso, o jornal publicou um editorial colocando em dúvida se havia existido ditadura na Argentina. Tudo para agradar Maurício Macri, então recém-eleito nas eleições presidenciais em 2015. O repúdio dos jornalistas não só foi expresso nas redes sociais, como também se reuniram na redação do El Nación para uma foto em que postavam cartazes em que exigiam que a empresa se retratasse.
Aqui, docilmente repórteres se acomodam na função de peões que são humilhados cotidianamente. Como estratégia semiótica corporativa da grande mídia criar a imagem perante a opinião pública de ser “isenta” e “independente”, enquanto passa o pano (para o léxico dominante de análises e editoriais, o presidente é sempre e apenas “polêmico”) e histericamente defende a “ala técnica” ou “não ideológica” da equipe econômica.
"La Nación": jornalistas reagem a editorial do patrão
A grande mídia é muito mais veemente em acusar Bolsonaro de “fura-teto” e colocar um raivoso Carlos Sardenberg ao vivo no Globo News espinafrando contra as “bondades” do presidente como o Renda Brasil e Casa Verde Amarela, do que nas suas notas protocolares sobre as agressões aos seus empregados.
O mais assustador em tudo isso é que essas notas protocolares ganham uma dimensão ainda maior com a ajuda da própria esquerda que endossa reativamente a pauta proposta pela parceria Bolsonaro-grande mídia.
Até entende-se a motivação psíquica da esquerda em se apegar a essa pauta: VINGANÇA! Depois de anos apanhando do Mensalão e Lava Jato, é chegado o momento da forra: as “rachadinhas”, a “fantástica fábrica de chocolate”, “onde está o Queiroz?”...
O problema é que tudo isso não tem o menor apelo para altas audiências, assim como foram as HOLLYWOODIANAS delações vazadas pela Lava Jato: contas no Exterior, cifras de milhões de reais, grande empreiteiras, policiais federais nas ruas com armas brilhantes, petistas traidores como Palocci, powerpoints sensacionalistas, coletivas de imprensa de procuradores com feições graves etc.
Como discutíamos em postagem anterior (clique aqui), as bombas semióticas são canastronas: quanto mais se aproximam das narrativas ficcionais com exagero e overact que define a canastrice, mais se tornam verossímeis para a opinião pública.
Escândalos envolvendo o modus operandi do baixo clero não têm o menor apelo – e só por isso, Bolsonaro cresce nas pesquisas.
Ao contrário, o clã Bolsonaro, em parceria com a grande mídia, promove tudo isso como estratégia semiótica criptografada: simulações para sequestro de pauta e desvio de atenção daquilo que é essencial: a grande aliança das milícias, narcotráfico e crime organizado com a agenda neoliberal da banca financeira. Narcocapitalismo das milícias e PCC aliado ao Anarcocapitalismo de Paulo Guedes.
O quê fazer? Deixar Bolsonaro falando sozinho, enquanto jornalistas viram as costas e se voltam contra os editoriais de seus patrões – hipótese utópica.
E a esquerda deixar de ser reativamente atrelada às bravatas do presidente, também dar as costas para ele, e voltar as estratégias do campo simbólico para o povão que não pode ficar confortavelmente diante das telas de computadores no isolamento social: chacoalha no transporte público porque precisam sobreviver, obrigatoriamente expostos à pandemia.
Estão mais interessados no auxílio emergencial do Governo do que na resposta à pergunta: “presidente, porque Michelle recebeu 89 mil de Fabrício Queiroz?”.
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terça-feira, 18 de agosto de 2020
As consequências do bolsonarismo será catastrófica ao Brasil
Professor descobre origem do bolsonarismo e diz que consequência será catastrófica ao Brasil
By Carta Campinas / in Economia e Política, Geral, Manchete / on domingo, 24 Maio 2020 10:55 AM / 14 Comments
Da Redação do Vi o Mundo, sugerido por Aurélio Fernandes Alonso
Sylvio Couto Coelho da Frota foi um general brasileiro que pretendia ser escolhido presidente na sucessão do ditador Ernesto Geisel (1974-79).
Geisel promoveu a abertura “lenta, gradual e segura” articulada por um dos criadores do Serviço Nacional de Informações, o SNI, Golbery do Couto e Silva.
João Cezar de Castro Rocha (foto de vídeo – youtube)
A abertura pôs fim à ditadura militar, que governou o Brasil de 1964 a 1985.
Golbery argumentava que, diante da crise econômica e da pressão da sociedade civil, os militares deveriam se retirar da cena política tendo controle sobre o processo.
Foi o que permitiu a aprovação da chamada “anistia ampla, geral e irrestrita”, que evitou a punição de militares que torturaram e desapareceram com adversários políticos.
Sempre acreditei, pelo passado histórico, que comunistas são seres alienados, sonsos, insensíveis e insensatos. General Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, sobre o governador do Maranhão Flávio Dino. Heleno, quando capitão, foi ajudante de ordens de Sylvio Frota.
Geisel demitiu Frota no dia 12 de outubro de 1977.
O grupo ligado a Frota sabotou o processo de abertura, tendo envolvimento, por exemplo, no fracassado atentado a bomba do Riocentro, no Rio de Janeiro (1981).
Agora, o professor João Cezar de Castro Rocha, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) acredita ter chegado ao livro inspirador do bolsonarismo, que embala as viúvas de Sylvio Frota.
O professor explicou, numa entrevista ao Jornal Opção, de Goiânia, que reproduzimos parcialmente abaixo:
“O verbo dominante nos vídeos dos intelectuais bolsonaristas é eliminar. E o substantivo é limpeza”
Professor doutor da UERJ diz que guerra cultural bolsonarista vem de “tradução inesperada, de consequências funestas”, da doutrina de segurança nacional da Escola Superior Militar
“As pessoas não levam a sério a guerra cultural bolsonarista.” O tom é de alerta.
É essa mesmo a intenção do professor doutor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), João Cezar de Castro Rocha, que trabalha na conclusão de um livro sobre o que chama de guerra cultural bolsonarista.
“É uma guerra cultural que fala dois idiomas”, explica.
De acordo com as hipóteses levantadas pelo professor titular de Literatura Comparada, doutor em Letras pela UERJ e Literatura Comparada pela Stanford University, nos Estados Unidos, a destruição das instituições e a eliminação simbólica do inimigo interno são pontas de lança do projeto autoritário do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Castro Rocha afirma: “Há um ressentimento enorme. Há um revanchismo evidente. Há um desejo de destruir todas as instituições que caminharam no sentido do fortalecimento da democracia e da salvaguarda das instituições”.
E tudo parte de um livro secreto escrito pelos militares a partir de 1986 sob o comando do então ministro do Exército, general Leônidas Pires Gonçalves.
De onde parte o que o sr. chama de guerra cultural na estrutura do governo Bolsonaro?
Minha ideia surgiu de uma perplexidade. Em um primeiro momento, provavelmente todos nós ficamos muito surpresos com o nível praticamente caricatural de várias áreas no governo.
Declarações que pareciam a princípio estapafúrdias da ministra Damares Alves [Mulher, Família e Direitos Humanos], do ministro Ernesto Araújo [Relações Exteriores], do primeiro ministro da Educação [Ricardo Vélez Rodríguez], depois do segundo [Abraham Weintraub] e do ministro Ricardo Salles [Meio Ambiente].
Havia um conjunto de declarações que parecia tão descolado da realidade que de fato conformava uma espécie de Brasil paralelo. Mas essa explicação não me satisfazia.
Me parece que é um grave problema, porque nós temos uma tendência a reduzir essa situação gravíssima que vivemos à caricatura. O que proponho é passar da caricatura à caracterização.
Isto é, tentar compreender a guerra cultural bolsonarista na sua própria dinâmica. Tentar entender qual é sua fonte, qual é a origem desse pensamento, quais são as dinâmicas que lhe são próprias.
Há um equívoco quando reduzimos a guerra cultural a uma caricatura. Estamos, em uma boa medida, imaginando que a guerra cultural bolsonarista é comparável às guerras culturais que ocorrem nos Estados Unidos e na Europa há mais de uma década.
A hipótese que proponho é bastante diferente. Proponho deixar de se relacionar com este modelo de guerra cultural, que na Europa e nos Estados Unidos tem de 15 a 20 anos. Já no século XIX na Alemanha houve a “Kulturkampf” [a batalha pela cultura].
Nesses casos, em geral, o que ocorre é uma total disputa de valores, de um lado progressistas, de outro conservadores. De um lado uma visão de mundo de esquerda, de outro uma visão de mundo de direita, e assim sempre.
No caso da guerra cultural bolsonarista, que não deixa de ter contato com esse tipo de modelo, proponho, a partir do estudo aprofundado que tenho feito, que o modelo da guerra cultural bolsonarista tem uma característica muito própria, muito relacionada à história recente brasileira e é a incapacidade que temos de compreender isso que não nos permite reagir a tempo para o que creio que pode ser um momento inédito no Brasil em termos de ruptura e, sobretudo, em termos de paralisação da administração pública.
Em um dos artigos publicados recentemente, o sr. faz comentários sobre o documentário “1964 – Brasil Entre Armas e Livros”, do Brasil Paralelo. O sr. diz que o filme faz uma revisão da história da ditadura militar de 1964 a 1985 sob o aspecto de que os militares teriam combatido a luta armada, mas não teria combatido os livros, a cultura e a educação. Onde nasce essa construção de ameaça constante do comunismo no Brasil e até onde ela vai?
Essa é a pergunta-chave. Só sou capaz de partir para uma nova hipótese porque acredito que descobri a resposta. Não nego que a guerra cultural bolsonarista se relacione com as guerras culturais que ocorrem hoje no mundo. Mas digo que isso está apenas na superfície.
É muito mais na técnica de utilização da trolagem, do uso sistemático do WhatsApp. Mas o conteúdo da guerra cultural bolsonarista é arraigadamente ligado a uma concepção revisionista da ditadura militar.
Essa concepção tem um documento. E eu descobri o documento.
A guerra cultural bolsonarista realiza, de um lado, uma tradução inesperada, de consequências potencialmente funestas, da doutrina de segurança nacional que foi desenvolvida durante a ditadura.
Mas, mesmo antes, pela Escola Superior de Guerra. A doutrina de segurança nacional adaptou o direito internacional público para o caso brasileiro. Na doutrina de segurança nacional, uma vez identificado o inimigo não há dúvida: é necessário eliminá-lo.
A guerra cultural bolsonarista tem muito pouco a ver com cultura como nós entendemos e tem muito a ver com a concepção militar da doutrina de segurança nacional de eliminação do inimigo interno.
Se você fizer o trabalho mínimo de assistir a alguns vídeos de intelectuais bolsonaristas, o verbo dominante é eliminar. E o substantivo dominante é limpeza.
É um vocabulário retirado diretamente do golpe militar de 1964.
Como traduzir em um ambiente democrático a doutrina de segurança nacional se a democracia necessariamente implica o contraditório e estar exposto à diferença?
Em 1985, depois de um trabalho de seis anos, foi publicado no Brasil um livro que marcou época chamado “Brasil: Nunca Mais”.
Seria o livro negro da ditadura militar. De maneira secreta, um grupo de pesquisadores compilou aproximadamente 5 mil páginas de documentos do Superior Tribunal Militar (STM) com processos de subversivos e guerrilheiros.
Portanto, todos os documentos que fazem parte do projeto “Brasil: Nunca Mais” foram produzidos pela ditadura militar.
Os pesquisadores compilaram uma seleção dos documentos de modo a denunciar para a sociedade brasileira a tortura, o assassinato e o desaparecimento político.
Eu tinha 20 anos quando o “Brasil: Nunca Mais” saiu. Foi uma revolução na sociedade brasileira. Ficaram comprovadas de uma maneira muito clara todas as arbitrariedades e a violência da ditadura militar.
No ano seguinte, sob a liderança do ministro do Exército do governo José Sarney (MDB), que era o general da linha dura Leônidas Pires Gonçalves, um grupo de militares resolveu revidar.
Resolveu, a seu modo, escrever outro livro. Já que o “Brasil: Nunca Mais” se tornou o livro negro da ditadura militar, os militares comandados pelo Leônidas Pires Gonçalves decidiram escrever o livro negro da luta armada, isto é, o livro negro da esquerda.
Os militares compilaram material e documentos, sobretudo do serviço de informação da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e do Serviço Nacional de Informação (SNI), organizaram dois volumes de aproximadamente mil páginas e queriam publicar o livro. Seria a resposta do Exército ao “Brasil: Nunca Mais”.
José Sarney, em 1989, vetou a publicação temendo a radicalização e a polarização que daí poderiam surgir.
A partir deste momento, algumas cópias produzidas manualmente circularam entre oficiais de alta patente e poucos militantes de direita.
Até que um jornalista, Lucas Figueiredo, especialista na comunidade de informação brasileira, autor do mais importante livro sobre o SNI, “Ministério do Silêncio”, descobriu e teve acesso ao livro. O projeto dos militares se chamava “Orvil”.
Livro de trás para frente.
Realmente é um livro de trás para frente porque é um livro que procura inverter completamente o “Brasil: Nunca Mais”.
Porque se o “Brasil: Nunca Mais” era o livro negro da ditadura militar, o “Orvil” era o livro negro da esquerda. Da luta armada em particular.
O “Orvil” compila em suas mil páginas documentos que mostram a morte de civis em ações da luta armada, que considera que todos os guerrilheiros eram terroristas, que não lutavam pela democracia. E fazia a compilação sistemática desses documentos.
Depois, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra aproveitou esse material para publicar o seu livro.
Que é o “A Verdade Sufocada”?
Isso. Lucas Figueiredo descobriu o “Orvil”, que agora se encontra disponível. Hoje, o leitor do Jornal Opção, se colocar no Google “Verdade Sufocada” chega ao “Orvil” e pode baixar a versão fac-similar. É uma leitura surpreendente.
Primeiro porque mostra, pela visão do Exército, como foi a luta armada. É interessante para quem tem preocupação com o período.
Além da compilação de documentos e de fatos, os militares procuram mostrar que a esquerda da luta armada, na concepção do Exército, era terrorista e provocou tantos assassinatos e tantas mortes quanto o próprio Exército. É uma interpretação. Uma narrativa.
Tem uma linha narrativa que procura interpretar a história republicana brasileira a partir da década de 1920.
O que vou dizer aqui é exatamente o que dizem os ideólogos do presidente, exatamente o que diz o ministro da Educação, exatamente a base do documentário e a estrutura de pensamento da produtora de conteúdo audiovisual, Brasil Paralelo.
Eis o fundamento de toda ação deletéria deste governo para destruir as instituições. Desde o Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], que teve a sua estrutura de fiscalização desmontada, até a Capes [Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior], que está sendo destruída passo a passo.
A narrativa que o “Orvil” propõe é que o século XX brasileiro assistiu a uma investida constante do movimento comunista internacional para impor ao Brasil uma ditadura do proletariado.
É uma narrativa delirante. É uma teoria conspiratória, simplesmente absurda. Segundo o “Orvil”, houve três momentos fracassados.
O primeiro foi a fundação do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que assim se chamava em 1922, e a Intentona Comunista de 1935. Primeiro momento derrotado militarmente pelo Exército brasileiro.
O segundo momento começaria após o suicídio de Getúlio Vargas e se prolongaria até o golpe militar de 1964. E, de novo, a tentativa teria sido derrotada militarmente.
O terceiro momento seria o da luta armada, entre 1968 e 1974. Nas cidades, a luta armada terminou em 1972. Destaca-se 1974 porque nesse ano os últimos guerrilheiros do Araguaia são assassinados pelo Exército. Não são feitos prisioneiros, são eliminados em fidelidade à doutrina de segurança nacional.
Ainda em 1974 o presidente Ernesto Geisel começou a desmobilizar o aparato repressivo, o que explica o ressentimento que se encontra na base do “Orvil”.
Assim também se esclarece a narrativa conspiratória do quarto e derradeiro momento.
Dentro da criação do que o sr. chama de uma narrativa delirante dos ideólogos e membros do governo Bolsonaro de que havia de fato uma ameaça de tomada do poder pelos comunistas…
Constrói-se uma narrativa de que haveria no Brasil uma real possibilidade de estabelecimento de uma ditadura do proletariado, que seria uma espécie de China da América Latina, dada a dimensão continental e a importância do País no continente. Era o que eles diziam.
Diz o “Orvil” que em 1974 começou a quarta fase, o momento “mais perigoso”.
Na narrativa dos militares do Exército, em 1974, a esquerda, derrotada militarmente mais uma vez, mudou de rumo e decidiu adotar a técnica gramsciana, que os incultos da guerra cultural bolsonarista, em hostilidade constante com a língua portuguesa, insistem em dizer “gramscista”, teria se infiltrado na cultura, acima de tudo nas universidades e nas artes, para a médio prazo tomar o poder.
Essa é a explicação do “Orvil”.
Em outras palavras, a esquerda triunfou somente quanto o aparato repressivo foi desativado!
Culpa, pois, da distensão proposta por Geisel…
O “Orvil” é uma peça de defesa para evitar a acusação!
Se você analisa o discurso do ministro da Educação, do presidente Jair Bolsonaro, do Olavo de Carvalho, de seus seguidores e dos bolsonaristas abduzidos pela guerra cultural, toda estratégia retórica vem do “Orvil”.
Vem do “Orvil” a fonte da concepção de mundo do bolsonarismo.
A guerra cultural bolsonarista retoma literalmente os termos do projeto secreto do Exército e tenta transformá-lo em política pública. O resultado para o País será desastroso.
Quando o “Orvil” trata do que seria a quarta fase na narrativa militar a respeito da ditadura, por que Antonio Gramsci e também a Escola de Frankfurt preocupam tanto o bolsonarismo e o novo conservadorismo brasileiro?
Se estou certo, esta é a guerra cultural bolsonarista, não a outra. A intenção é eliminar o inimigo interno. E o inimigo interno é qualquer um que não seja bolsonarista.
E mais. O bode expiatório é o esquerdista, o movimento comunista internacional, globalista no idioleto da guerra cultural.
Em um ambiente democrático não se pode fazer o que a ditadura militar fez, que era prender, torturar, assassinar e desaparecer corpos — e o presidente negou recentemente que tenha havido tortura durante a ditadura, o que é um absurdo completo.
Há até relatório do general Ernesto Geisel que reconhece a existência de tortura. Relatório encomendado por Castello Branco, primeiro presidente da ditadura militar. Isso é um fato histórico.
Como não é possível mais eliminar fisicamente os adversários, enquanto conseguirmos defender a democracia, o que o bolsonarismo faz por meio das milícias digitais é tentar eliminar simbolicamente. Isso tem sido feito desde o início do governo.
Fez-se com Hamilton Mourão (PRTB). O vice-presidente foi enquadrado. Foi feito com Gustavo Bebianno [ex-secretário-geral da Presidência da República]. Sem Gustavo Bebianno, Bolsonaro não teria sido sequer candidato. Quem defendeu Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) foi Gustavo Bebianno. Quem conseguiu o partido foi Gustavo Bebianno. Quem montou a estrutura de campanha foi Gustavo Bebianno. Ele foi eliminado simbolicamente. (Do VioMundo)
Fonte: https://cartacampinas.com.br/2020/05/professor-descobre-origem-do-bolsonarismo-e-diz-que-consequencia-sera-catastrofica-ao-brasil/
segunda-feira, 17 de agosto de 2020
Não é unívoco o sentido do texto da Constituição brasileira?
Sr. ministro Edson Fachin, do STF,
em relação à vossa declaração de que “O tempo mostrou que teria feito bem à democracia brasileira se a tese que sustentei no TSE tivesse prosperado na Justiça Eleitoral. Fazer fortalecer no Estado democrático o império da lei igual para todos é imprescindível, especialmente para não tolher direitos políticos”,
como nada nunca está tão ruim que não possa piorar, a chegada do chamado neoconstitucionalismo acabou por "dar" aos juízes poderes que vão muitas vezes além do próprio texto da constituição, transformando-os em verdadeiros legisladores positivos. Fizeram isso em relação ao Lula, Dilma e líderes do PT. FATO!!!!!!
Para combater esse altíssimo grau de discricionariedade, que muitas vezes negam direitos constitucionalmente assegurados pela constituição para clientes, não só o/a advogado/a precisa estar munido de sua principal arma: o conhecimento, como todos aqueles que estão à frente na representatividade do país como pessoa tanto física como jurídica!
Porém não o conhecimento contido nos manuais espalhados nas prateleiras da maioria das livrarias, e que muitas vezes são best-sellers.
Com esses conhecimentos, com certeza não só o/a advogado/a vai naufragar em sua tentativa de fazer valer o direito de seu cliente, em tempos sombrios como os atuais, como naufraga todos aqueles que estão à frente na representatividade do país como pessoa tanto física como jurídica que se prenda tão somente ao conhecimento contido nos tais manuais espalhados nas prateleiras da maioria das livrarias, e que muitas vezes são best-sellers!
Será justamente com o Direito Constitucional, a Filosofia, a Filosofia do Direito e com a Hermenêutica etimológica, e não com a norte americanizada à brasileira academista, e sim, pensada a partir da Crítica Hermenêutica do Direito – CHD de Lenio Streck junto com o bom e velho Direito Constitucional que o/a advogado/a [e aqueles que estão à frente na representatividade do país como pessoa tanto física como jurídica] conseguirá lutar com maior paridade de armas com magistrados solipsistas, ou seja, aqueles juízes que acreditam que são livre para julgarem como bem entenderem, aplicando seus valores e seus entendimentos pessoais sobre determinado assunto, entendimento esse que, não raras vezes, são frontalmente contrários ao sentido correto do texto da constituição. FATO!!!!!!
Para elucidar a questão, imagine um caso onde um homem, divorciado, ficou muito doente e sua ex-esposa, em um verdadeiro ato de caridade, resolve cuidar dele até seus últimos dias no orbe terreno. Até aí, tal fato é um mero fato social, sem qualquer relevância para o Direito.
Contudo, a ex-esposa ingressa em juízo com pedido para receber pensão do ex-marido falecido, e um desembargador tem seu voto vencedor concedendo tal pensão, pelo ato de caridade da esposa, argumentando que seria como ele entendia ser o correto, e, portanto, votaria nesse sentido para conceder a pensão. Imagine você, advogado/a público, lendo esse acórdão. Por óbvio que você iria recorrer!
No recurso, o que você deveria alegar?
Bem, você deveria mostrar que essa atitude caritativa por parte do magistrado, num arroubo extremamente ativista, estaria eivada de ilegalidade e inconstitucionalidade. Mostrando que a legislação é clara quanto aos efeitos do divórcio em termos previdenciários, excluindo a ex esposa de qualquer benefício.
Além disso, deveria mostrar que o sentido correto do princípio da legalidade, contido na carta constitucional brasileira de 1988, é no sentido de que o Estado, e, por conseguinte os servidores públicos, especificamente os magistrados, apenas podem decidir nos termos legais, nunca criando direito novo, como no caso concreto.
Mostrar que o juiz não pode impor seus sentimentos, sua pré-compreensão ao decidir, como fez no caso concreto. Mostrar que o juiz não pode, sob que pretexto for, criar previsão não contida no texto legal e/ou constitucional, sob pena de estar violando a função legiferante, via de regra, do Congresso Nacional.
Um outro bom exemplo ocorreria se um desembargador determinasse o imediato cumprimento da pena de um réu, condenado em segundo grau, com uma pena restritiva de direito.
A fundamentação estaria com fulcro na decisão do STF (diga-se de passagem equivocada) no HC 126.292/SP, de 16/2/2016 que entendeu que não fere o princípio da presunção de inocência a execução antecipada da pena, após o término dos recursos ordinários, em segundo grau.
Você sendo advogado/a do réu, como poderia discutir essa questão utilizando a CHD?
Primeiramente, poderia arguir que, mesmo equivocada, a decisão do STF autoriza, mas não determina a prisão antes do trânsito em julgado.
Em segundo, poderia arguir, para o STJ, afirmando que o acórdão que determinou o cumprimento da pena antes do trânsito em julgado, violou o dispositivo do artigo 147 da Lei de Execuções Penais – LEP, que afirma, textualmente que "Transitada em julgado a sentença que aplicou a pena restritiva de direitos, o Juiz da execução, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, promoverá a execução, podendo, para tanto, requisitar, quando necessário, a colaboração de entidades públicas ou solicitá-la a particulares".
Logo, não cabe ao juiz atribuir sentido diferente ao exposto no referido artigo, visto que o mesmo foi recepcionado pela CRFB/88 e está de acordo com o artigo 5º, LVII da carta política brasileira que afirma que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".
Portanto, o sentido pelo qual a constituição deve ser lida, e por conseguinte o artigo 147 da LEP, é o de que, em razão da presunção de inocência, deve o réu apenas ser preso quando sua condenação transitar em julgado.
Não cabe juízo moral do juiz muito menos político, em acreditar que pode prender desobedecendo a constituição e lei por que ambos deveriam ser de uma outra forma.
Por fim, imagine que um cliente o/a procura afirmando que está com receio de um concurso que está prestando para magistratura de São Paulo (o mesmo ocorreu em outro concurso em SP, mas para o MP), onde, após a prova oral, existiria uma "entrevista reservada".
Como advogado/a, utilizando a CHD, você poderia alegar que, a clássica expressão de que "o edital faz lei entre as partes", obrigatoriamente deve ser interpretada de acordo com o sentido possível dentro do texto constitucional.
Por isso, o artigo 37 da CRFB/88 é o norte hermenêutico que se deve seguir quando afirma que "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência".
Perceba que o caput do referido artigo não cria exceções.
Logo, como o TJ/SP, ou qualquer outro tribunal, órgão, etc., poderia acreditar que estaria fora desse preceito constitucional? O sentido do texto é unívoco, e determina a obediência do princípio da publicidade e da exigência, salgo raríssimos casos, de dispensa de concurso público. Portanto, como poderia sustentar que uma fase de um concurso público possa ocorrer às escondidas, violando de morte a determinação da publicidade?
Logo, fundamentar deve o/a advogado/a utilizar a CHD para que o juiz determine que o TJ/SP ou qualquer órgão, se abstenha de realizar essa entrevista reservada, sob pena de anulação de todo o certame bem como a condenação dos envolvidos se desobedecerem a ordem judicial.
Alegar a obediência absoluta ao texto constitucional, que o TJ/SP não tem poder para atribuir qualquer outro sentido que não seja a realização de um concurso público obedecendo o princípio da publicidade.
Esses foram 3 breves exemplos de como a CHD pode e muito contribuir em uma advocacia melhor.
Não haveria espaço para discutir com ainda mais profundidade os casos mencionados, mas garanto que ainda existiriam muitos excelentes argumentos que poderiam ser aduzidos para defender os interesses dos clientes, mostrando profundo conhecimento da aplicação da teoria, no caso a CHD, à prática, e com isso, na pior das hipóteses, garantindo reais possibilidades de poder recorrer para o STJ e STF, com real chance de êxito, em razão da sofisticação dos seus argumentos.
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Quem ficou no prejuízo: Lula?! O Brasil?! Os dois: Lula e o Brasil?!
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Filosofia do Direito e a Hermenêutica.
A necessária defesa do óbvio
Thiago Rodrigues Pereira
17 de agosto de 2020 19:10
Para: Professor Negreiros
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Olá Professor Negreiros,
Um dos comentários mais comuns dos alunos é de que a Filosofia, Filosofia do Direito e a Hermenêutica são matérias apenas teóricas, e que por isso, não possuem qualquer aplicabilidade prática, ou seja, seriam apenas discussões doutrinárias, sem que tais discussões cheguem ao processo, ao Poder Judiciário.
O interessante é que, infelizmente, boa parte das universidades e dos concursos públicos, incluindo os exames da OAB, parecem reforçar esse equivocado imaginário coletivo.
Com Martin Heidegger, a filosofia, a ontologia, passou a não estudar apenas o ente, mas o dasain, ou seja, o ser aí, o ser inserido no mundo.
Trocado em miúdos, Heidegger mostrou que todo o ser é ser de um ente, e, portanto, todo ser está inserido na realidade. Por isso, não se pode (de maneira correta, é claro) ensinar as referidas disciplinas sem conferir-lhes uma profunda aplicabilidade.
Como gosto de brincar com meus alunos, afirmo que eles podem até estar fora da Filosofia, mas com certeza a Filosofia está dentro deles, da vida deles, sem que eles nem se apercebam. O mesmo ocorre com o Direito!
O que se vê, em mais de 90% das petições iniciais, é um relato dos fatos, depois, nos fundamentos, o/a advogado/a repete os fatos, recheando-os com doutrina e decisões judiciais. E só!
O que vemos normalmente são petições pobres, com uso excessivo de expressões latinas, para querer ostentar uma erudição, uso e abuso de argumentos de autoridade, e nenhum comprometimento em pensar cientificamente o Direito.
E como nada está tão ruim que não possa piorar, a chegada do chamado neoconstitucionalismo acabou por "dar" aos juízes poderes que vão muitas vezes além do próprio texto da constituição, transformando-os em verdadeiros legisladores positivos.
Para combater esse altíssimo grau de discricionariedade, que muitas vezes negam direitos constitucionalmente assegurados pela constituição para clientes, o/a advogado/a precisa estar munido de sua principal arma: o conhecimento!
Porém não o conhecimento contido nos manuais espalhados nas prateleiras da maioria das livrarias, e que muitas vezes são best-sellers.
Com esses conhecimentos, com certeza o/a advogado/a vai naufragar em sua tentativa de fazer valer o direito de seu cliente, em tempos sombrios como os atuais.
Será justamente com o Direito Constitucional, a Filosofia, a Filosofia do Direito e com a Hermenêutica, pensada a partir da Crítica Hermenêutica do Direito – CHD de Lenio Streck junto com o bom e velho Direito Constitucional que o/a advogado/a conseguirá lutar com maior paridade de armas com magistrados solipsistas, ou seja, aqueles juízes que acreditam que são livre sara julgarem como bem entenderem, aplicando seus valores e seus entendimentos pessoais sobre determinado assunto, entendimento esse que, não raras vezes, são frontalmente contrários ao sentido correto do texto da constituição.
Para elucidar a questão, imagine um caso onde um homem, divorciado, ficou muito doente e sua ex esposa, em um verdadeiro ato de caridade, resolve cuidar dele até seus últimos dias no orbe terreno. Até aí, tal fato é um mero fato social, sem qualquer relevância para o Direito.
Contudo, a ex esposa ingressa em juízo com pedido para receber pensão do ex marido falecido, e um desembargador tem seu voto vencedor concedendo tal pensão, pelo ato de caridade da esposa, argumentando que seria como ele entendia ser o correto, e, portanto, votaria nesse sentido para conceder a pensão. Imagine você, advogado/a público, lendo esse acórdão. Por óbvio que você iria recorrer!
No recurso, o que você deveria alegar?
Bem, você deveria mostrar que essa atitude caritativa por parte do magistrado, num arroubo extremamente ativista, estaria eivada de ilegalidade e inconstitucionalidade. Mostrando que a legislação é clara quanto aos efeitos do divórcio em termos previdenciários, excluindo a ex esposa de qualquer benefício.
Além disso, deveria mostrar que o sentido correto do princípio da legalidade, contido na carta constitucional brasileira de 1988, é no sentido de que o Estado, e, por conseguinte os servidores públicos, especificamente os magistrados, apenas podem decidir nos termos legais, nunca criando direito novo, como no caso concreto.
Mostrar que o juiz não pode impor seus sentimentos, sua pré-compreensão ao decidir, como fez no caso concreto. Mostrar que o juiz não pode, sob que pretexto for, criar previsão não contida no texto legal e/ou constitucional, sob pena de estar violando a função legiferante, via de regra, do Congresso Nacional.
Um outro bom exemplo ocorreria se um desembargador determinasse o imediato cumprimento da pena de um réu, condenado em segundo grau, com uma pena restritiva de direito.
A fundamentação estaria com fulcro na decisão do STF (diga-se de passagem equivocada) no HC 126.292/SP, de 16/2/2016 que entendeu que não fere o princípio da presunção de inocência a execução antecipada da pena, após o término dos recursos ordinários, em segundo grau.
Você sendo advogado/a do réu, como poderia discutir essa questão utilizando a CHD?
Primeiramente, poderia arguir que, mesmo equivocada, a decisão do STF autoriza, mas não determina a prisão antes do trânsito em julgado.
Em segundo, poderia arguir, para o STJ, afirmando que o acórdão que determinou o cumprimento da pena antes do trânsito em julgado, violou o dispositivo do artigo 147 da Lei de Execuções Penais – LEP, que afirma, textualmente que "Transitada em julgado a sentença que aplicou a pena restritiva de direitos, o Juiz da execução, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, promoverá a execução, podendo, para tanto, requisitar, quando necessário, a colaboração de entidades públicas ou solicitá-la a particulares".
Logo, não cabe ao juiz atribuir sentido diferente ao exposto no referido artigo, visto que o mesmo foi recepcionado pela CRFB/88 e está de acordo com o artigo 5º, LVII da carta política brasileira que afirma que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".
Portanto, o sentido pelo qual a constituição deve ser lida, e por conseguinte o artigo 147 da LEP, é o de que, em razão da presunção de inocência, deve o réu apenas ser preso quando sua condenação transitar em julgado.
Não cabe juízo moral do juiz muito menos político, em acreditar que pode prender desobedecendo a constituição e lei por que ambos deveriam ser de uma outra forma.
Por fim, imagine que um cliente o/a procura afirmando que está com receio de um concurso que está prestando para magistratura de São Paulo (o mesmo ocorreu em outro concurso em SP, mas para o MP), onde, após a prova oral, existiria uma "entrevista reservada".
Como advogado/a, utilizando a CHD, você poderia alegar que, a clássica expressão de que "o edital faz lei entre as partes", obrigatoriamente deve ser interpretada de acordo com o sentido possível dentro do texto constitucional.
Por isso, o artigo 37 da CRFB/88 é o norte hermenêutico que se deve seguir quando afirma que "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência".
Perceba que o caput do referido artigo não cria exceções.
Logo, como o TJ/SP, ou qualquer outro tribunal, órgão, etc., poderia acreditar que estaria fora desse preceito constitucional? O sentido do texto é unívoco, e determina a obediência do princípio da publicidade e da exigência, salgo raríssimos casos, de dispensa de concurso público. Portanto, como poderia sustentar que uma fase de um concurso público possa ocorrer às escondidas, violando de morte a determinação da publicidade?
Logo, fundamentar deve o/a advogado/a utilizar a CHD para que o juiz determine que o TJ/SP ou qualquer órgão, se abstenha de realizar essa entrevista reservada, sob pena de anulação de todo o certame bem como a condenação dos envolvidos se desobedecerem a ordem judicial.
Alegar a obediência absoluta ao texto constitucional, que o TJ/SP não tem poder para atribuir qualquer outro sentido que não seja a realização de um concurso público obedecendo o princípio da publicidade.
Esses foram 3 breves exemplos de como a CHD pode e muito contribuir em uma advocacia melhor.
Não haveria espaço para discutir com ainda mais profundidade os casos mencionados, mas garanto que ainda existiriam muitos excelentes argumentos que poderiam ser aduzidos para defender os interesses dos clientes, mostrando profundo conhecimento da aplicação da teoria, no caso a CHD, à prática, e com isso, na pior das hipóteses, garantindo reais possibilidades de poder recorrer para o STJ e STF, com real chance de êxito, em razão da sofisticação dos seus argumentos.
Não sei se você já viu, mas caso contrário, fica aqui o convite para assistir o Mini-curso de Direito Constitucional à luz da Hermenêutica em nosso Portal Novo Liceu de Direito.
Clique aqui para assistir
Nesse minicurso você verá um direito constitucional muito diferente daquele visto na graduação, ainda centrado em uma visão muito teórica, sem grande aplicabilidade para a vida do profissional do direito.
Aqui estão os temas das aulas do nosso Mini-Curso de Direito Constitucional:
01 - Normas Constitucionais Inconstitucionais: uma análise sobre a presunção de inocência
02 - O sentido constitucionalmente mais adequado da vedação ao uso de provas ilícitas no processo
03 - O momento do réu apresentar alegações finais e ampla defesa e o contraditório – quando não existem regras, princípios se tornam ainda mais essenciais
A partir da análise de alguns casos concretos, iremos discutir alguns dos temas mais complexos da atualidade, decididos pelo STF e que terão forte impacto na sociedade.
Tais temas também possuem enorme probabilidade de serem cobrados e tanto em exames da OAB como em concursos públicos, em razão do seu grau de dificuldade e sofisticação.
A partir da chamada Crítica Hermenêutica do Direito - CHD, o direito constitucional será apresentado de uma maneira completamente diferente de tudo que você já viu, proporcionando uma visão contemporânea e sofisticada do direito constitucional.
Com isso, sai aquele direito constitucional ainda pensado quase que de forma "metafísica", e entra uma visão de sua aplicabilidade no dia a dia, se tornando um caminho essencial para discutir temas de todas as demais áreas do direito, desde o direito penal, processo penal, civil, processo civil, tributário, trabalhista, ambiental, etc.
Clique aqui e acesse o mini-curso agora mesmo
Um Forte Abraço!
Prof. Dr. Thiago Rodrigues Pereira
Mestre e Doutor em Direito
Pós-doutor em Direitos Humanos
Doutorando em Filosofia
Alguém ainda se espanta com os números Datafolha de Bolsonaro?
Cinema Secreto: Cinegnose
Adicionar estrela Cinema Secreto: Cinegnose 17 de agosto de 2020 12:22
Responder para: "Cinema Secreto: Cinegnose"
Para: prof.negreiros@gmail.com
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Cinema Secreto: Cinegnose
Alguém ainda se espanta com os números Datafolha de Bolsonaro?
Posted: 16 Aug 2020 05:34 PM PDT
Os números do último Datafolha mostram que Bolsonaro bateu seu recorde de popularidade apesar dos mais de 100 mil mortos pela pandemia e as informações diárias sobre as “rachadinhas” do seu clã. Quem se espanta? Se os 150 reais do Bolsa Família deram certos por que não os 600 do auxílio emergencial? Só que não! Pelo menos não através das leituras apressadas e preconceituosas sobre um povo supostamente ignorante que se deixaria comprar. Como sempre, a Globo coloca a culpa nos nordestinos e a esquerda na “ignorância e alienação”. Mas uma pista para entender em profundidade esses números começa em uma matéria de 2016 do jornal “El País”: num bairro periférico de São Paulo, Lula e Doria Jr eram igualmente considerados “trabalhadores que começaram por baixo”. E se nunca tivemos um governo “de esquerda”? E se os motivos que elegeram Lula também foram os mesmos que levaram ao poder a extrema-direita de Doria e Bolsonaro? Será que a ideologia do mérito-empreendedorismo é a verdadeira motivação psicológica do auxílio emergencial numa sociedade precarizada e, finalmente, uberizada? Essa é a matéria-prima das operações psicológicas da atual extrema-direita – “alt-right”.
“... Votei no Doria pelo histórico dele, por ele ter começado de baixo, como o Lula... ele é um trabalhador e convenceu a classe trabalhadora”, afirmou o gráfico Domingos Araújo, morador do bairro José Bonifácio, no extremo da Zona Leste, São Paulo.
Em reportagem da edição brasileira do El País de 2016, foram ouvidos os moradores do bairro periférico que em 2012 havia votado em Fernando Haddad, do PT, e naquelas eleições à Prefeitura apoiaram Doria com 44% dos votos - clique aqui.
Para além da imagem que Doria passou na campanha eleitoral de ser antes um gestor do que um político, houve algo de mais “anômalo” na matéria do veículo noticioso: ver Lula interpretado pelo povo como uma espécie de metalúrgico self made man? Será que, então, poderíamos dizer que para o povão Lula nunca foi um político? Teria sido esse a razão do triunfo de Lula? Assim como Doria Jr?... ou assim como Bolsonaro, um verdadeiro meme Thug Life 3D?
Portanto, não deveríamos nos espantar com os números do novo Datafolha – Bolsonaro bateu seu recorde de popularidade dentro da série histórica do instituto: sua aprovação foi a 37% (32% na pesquisa anterior), enquanto o índice de rejeição despencou dez pontos (de 44% a 34%). Isso, em meio à agenda midiática dos mais de 100 mil mortos pela COVID-19 e revelações quase diárias sobre o envolvimento da família com rachadinhas, milicianos, depósitos estranhos na conta da primeira-dama e muito dinheiro em espécie suspeito pagando boletos.
Suspeita vertiginosa: e se nunca tivemos um governo “de esquerda”? E se os motivos que elegeram Lula também foram os mesmos que levaram ao poder a extrema-direita de Doria e Bolsonaro? Lembre-se, caro leitor, que na versão “paz e amor” de Lula vitoriosa em 2002 nada colava: para desespero dos colunistas e analistas da mídia corporativa, escândalos como o mensalão, caos aéreo etc., não contaminavam sua imagem que só crescia nas pesquisas de opinião. Foram necessárias muitas bombas semióticas e lawfare para pará-lo, e impedi-lo de fazer novos sucessores.
Sob o projeto geopolítico multipolar, soft power e neodesenvolvimentismo, o pragmatismo lulista parecia desideologizar ou despolitizar programas como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida ou o próprio crescimento da classe C que chegava a shopping centers, aeroportos e universidades – perdeu a oportunidade de fazer uma educação política em massa.
Para o povão, tudo representava conquistas meritocráticas e não política de Estado.
Da mesma forma, nada parece colar na nova versão “paz e amor” de Bolsonaro, desde que viu a janela de oportunidades (mais uma) que a pandemia COVID-19 abriu: deixou para trás o discurso belicoso de a cada final de semana apoiar aqueles que queriam tocar fogo no STF ou fechar o Congresso, para decidir ajudar os desempregados (promovidos a empreendedores pela grande mídia) com o auxílio emergencial – aliás, proposto pela oposição.
Meritocracia ou política de Estado?
O povão é ignorante?
A palavra “Emergencial” tem uma significação bem ambígua: não apenas pela pandemia em si, mas como uma ajuda diante da suposta irresponsabilidade dos governadores que não deixariam o povão “trabalhar”, digo, “empreender”. Bolsonaro ajuda o povão, vítima de governadores (“políticos”) inimigos de pessoas que apenas querem “empreender”.
A leitura mais preconceituosa (inclusive da esquerda) sobre o sucesso da versão “paz e amor” de Bolsonaro é que o povo ignorante está sendo comprado pelo auxílio emergencial – enquanto, de novo, a mídia corporativa joga a culpa nos nordestinos: gente ignorante que mais uma vez foi comprada. Depois do Bolsa Família lulopetista, agora pelo auxílio emergencial.
A analista da Globo News Eliane Catânhede foi quem chegou ao paroxismo: no programa “Em Pauta” da GloboNews, segundo ela o auxílio emergencial teria dado uma certa sensação de “enriquecimento” nos grotões da Zona da Mata nordestina...
O que essas análises não conseguem compreender é que o pragmatismo das massas não considera Bolsonaro como um “pai” que concede benesses. Assim como Lula nunca foi visto pelo povão como um populista que comprou votos criando o Bolsa Família.
Não ocorre é que as pessoas introjetaram a ideologia do mérito-empreendedorismo (transmitida diariamente pela grande mídia a cada MasterChef ou pelas matérias chamadas “inspiradoras” dos telejornais), desde a época das políticas neodesenvolvimentistas dos governos petistas. Essa foi a leitura que fizeram quando se viram entrando em shoppings e universidades. Ideologia que se tornou paradoxalmente ainda mais forte com a precarização e uberização do trabalho nos anos pós impeachment.
Lula foi o metalúrgico que subiu na vida e Bolsonaro é o cara que veste capacete e anda bravamente de moto em plena pandemia, assim como o entregador do Uber Eats.
Como é da natureza da operação psicológica alt-right (Nova Direita), governar é menos propor projetos do que estar sempre combatendo inimigos com os olhos nas próximas eleições. Assim foi Trump nos EUA, às voltas com a ameaça interna de impeachment desde o primeiro dia de “governo”, enquanto enfrentava o “homem-foguete” da Coréia do Norte e a conspiração do “vírus chinês”.
Da mesma forma Bolsonaro, enfrentando os inimigos que não o deixam “governar” – Congresso, STF, emparelhamento comunista no Estado etc.
A contradição da grande mídia
A crise da pandemia abriu uma nova janela de oportunidades, ao criar a falsa oposição Saúde versus Economia. Se o brasileiro está desempregado e não consegue empreender, bote na conta da pandemia, dos governadores e desses malditos cientistas que não sabem o que é não ter um prato de comida na mesa.
Mas principalmente, Bolsonaro parece ter, por assim dizer, pressentido o discurso contraditório da grande mídia: de um lado, defende a agenda neoliberal do Estado Mínimo, teto fiscal e diminuição da carga tributária; por outro, critica a precarização do SUS, exige maior participação do Estado na defesa da Amazônia, na segurança pública e nas periferias dos grandes centros urbanos.
Bolsonaro parece saber que dentro do amplo consórcio militar-judiciário-midiático que o elegeu, a grande mídia (em particular a Globo) é mais realista do que o rei, na ingênua defesa do fundamentalismo neoliberal feita pelos seus analistas, colunistas e editorialistas.
No momento em que Bolsonaro fatura politicamente com o auxílio emergencial, deixando a oposição no vácuo, e aproxima-se do Centrão, a grande mídia começa a dar chiliques amaldiçoando os “fura-tetos” como “ala ideológica” e a equipe econômica como “área técnica” do governo.
Desesperados, analistas econômicos condenam Bolsonaro de estar “traindo” o discurso que o elegeu: uma suposta agenda neoliberal de reformas. Apenas não ocorre de que o que elegeu mesmo Bolsonaro foi o antipetismo e agenda do ódio insuflada pela própria grande mídia que precisava engrossar a massa que apoiaria o golpe de 2016.
Jamais as sacolas de maldades neoliberais ganharam eleições. Por isso, a grande mídia e a conveniente facada em Juiz de Fora evitaram que Bolsonaro abrisse a boca de forma comprometedora em debates na TV. Continuou nas redes sociais com o seu discurso monofásico de ódio, enquanto a agenda do “posto Ipiranga” era ocultada do distinto público.
Mais realistas do que o rei, os “sabujos” analistas da grande mídia (muito mais para cérberos – o mitológico cão que guarda a porta do Inferno - do que cães sabujos) acreditam que a “agenda de reformas estruturantes” vai atrair investimentos e fazer o País retomar a rota do crescimento.
Acontece que a agenda alt-right de Bolsonaro é outra, geopolítica e pessoal:
(a) geopolítica-1: destruição do soft power brasileiro (já concluída com a Lava Jato) e o encerramento das pretensões geopolíticas multipolares que a entrada do país nos BRICS suscitou, além liquidação do projeto brasileiro de liderança latino-americana;
(b) geopolítica-2: fazer rodar as “backdoors” no sistema operacional de Brasília, a verdadeira agenda oculta do neoliberalismo, muito além das “meninas dos olhos” midiáticas das “reformas estruturantes”: reciclar o cassino financeiro, pandemia e controle populacional, além da reengenharia social – sobre isso, clique aqui.
(c) Pessoal: a conquista do Estado por um novo consórcio militar-judicial, mas dessa vez com uma grande mídia sintonizada com as demandas “bala-boi-bíblia”. E longe dessa lorota neoliberal-ambientalista que a Globo agita em seus momentos de freakouts. Agora ameaçada pelas delações que envolvem corrupção e lavagem de dinheiro feitas pela delação premiada do doleiro Dario Messer.
Enquanto lacra nas redes sociais a falta de educação de Romero Britto e a destruição da sua escultura, resta à esquerda esperar a chegada do fundo do poço da crise econômica, a implosão da ideologia do mérito-empreendedorismo e o retorno da luta de classes como o real horizonte de eventos para as massas e uma verdadeira agenda política.
É a economia e a luta de classes, estúpido!
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Esquerda desarmada diante das operações psicológicas “alt-right”
sábado, 15 de agosto de 2020
O dia em que Bolsonaro decidiu mandar tropas para o Supremo
DEBATE BRASIL: O dia em que Bolsonaro decidiu mandar tropas para o Supremo
Adicionar estrela Ermelinda Maria Dias Coelho 14 de agosto de 2020 07:55
Cco: prof.negreiros@gmail.com
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REVISTA PIAUI
HTTPS://PIAUI.FOLHA.UOL.COM.BR/MATERIA/VOU-INTERVIR/#
EDIÇÃO 167 | AGOSTO_2020
questões da ultradireitaVOU INTERVIR!O dia em que Bolsonaro decidiu mandar tropas para o Supremo
MONICA GUGLIANO
Bolsonaro, cavalgando em Brasília, nove dias depois da reunião do golpe: ao explicar como se inicia uma ditadura, Zero Três disse que é fundamental “dissolver a Suprema Corte”
Bolsonaro, cavalgando em Brasília, nove dias depois da reunião do golpe: ao explicar como se inicia uma ditadura, Zero Três disse que é fundamental “dissolver a Suprema Corte” CREDITO: PEDRO LADEIRA_FOLHAPRESS
Atemperatura em Brasília não passou de 27ºC naquela sexta-feira, mas o ambiente estava tórrido no gabinete presidencial, no Palácio do Planalto. Ainda pela manhã, Jair Bolsonaro fora informado que o ministro Celso de Mello, o decano do Supremo Tribunal Federal, consultara a Procuradoria-Geral da República para saber se deveria ou não mandar apreender o celular do presidente e do seu filho Carlos Bolsonaro. Era uma formalidade de rotina, decorrente de uma notícia-crime apresentada por três partidos, mas a mera possibilidade de que seu celular viesse a ser apreendido deixou Bolsonaro transtornado. No seu gabinete, a reunião das 9 horas começou com um pequeno atraso. Estavam presentes dois generais: o ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto, e o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. O terceiro general a participar do encontro, Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, achando que aquele 22 de maio de 2020 seria um dia tranquilo, marcara uma consulta médica na parte da manhã. Foi o último a chegar à reunião. Agitado, entre xingamentos e palavrões, o presidente saiu logo anunciando sua decisão:
– Vou intervir! – disse.
Bolsonaro queria mandar tropas para o Supremo porque os magistrados, na sua opinião, estavam passando dos limites em suas decisões e achincalhando sua autoridade. Na sua cabeça, ao chegar no STF, os militares destituiriam os atuais onze ministros. Os substitutos, militares ou civis, seriam então nomeados por ele e ficariam no cargo “até que aquilo esteja em ordem”, segundo as palavras do presidente. No tumulto da reunião, não ficou claro como as tropas seriam empregadas, nem se, nos planos de Bolsonaro, os ministros destituídos do STF voltariam a seus cargos quando “aquilo” estivesse “em ordem”. A essa altura, ele já tinha decidido também que não entregaria seu celular sob hipótese alguma, mesmo que tivesse que descumprir uma ordem judicial. “Só se eu fosse um rato para entregar meu celular para ele”, disse, fazendo uma comparação que voltaria a usar, em público, no transcorrer do dia.
– Vou intervir! – repetiu.
Apesar da extrema gravidade do anúncio, o general Luiz Eduardo Ramos, amigo de Bolsonaro há mais de quatro décadas, recebeu bem a intenção do presidente de partir para um confronto de desfecho catastrófico. Achava que intervir no Supremo era, de fato, a única forma de restabelecer a autoridade do presidente, que vinha sendo abertamente vilipendiada pelo tribunal. No seu raciocínio, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que proibira a posse de Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal, já tinha sido um abuso inaceitável. Braga Netto e Augusto Heleno concordavam que Moraes fora longe demais. Também achavam que a decisão do ministro fora uma interferência inadmissível em ato soberano do presidente, mas tinham dúvidas sobre a forma e as consequências de uma intervenção. A certa altura, o general Heleno tentou contemporizar e disse ao presidente:
– Não é o momento para isso.
A piauí reconstituiu os detalhes da reunião com quatro fontes que pediram anonimato para não contrariar o presidente. Duas delas testemunharam a reunião. O clima era tenso, as pessoas entravam e saíam do gabinete presidencial, enquanto os garçons, aparentemente alheios ao ambiente carregado, serviam água e café preto, com as opções de açúcar, adoçante ou leite em pó. Entre a decisão de Bolsonaro de intervir no STF e o conselho apaziguador de Heleno, deu-se um debate sobre como a intervenção poderia acontecer legalmente. Apesar da brutalidade autoritária de uma intervenção, havia a preocupação de manter as aparências de uma medida dentro da lei.
A reunião prolongou-se e acabou se fundindo com a reunião seguinte, prevista para as 10 horas na agenda presidencial. Os participantes do compromisso das 10 horas – os ministros André Mendonça (Justiça) e Fernando Azevedo (Defesa), além de José Levi, titular da Advocacia-Geral da União – se incorporaram à discussão de como dar legalidade a uma eventual intervenção. A conversa girou em torno do artigo 142 da Constituição.
No dia 28 de maio, o jurista Ives Gandra da Silva Martins, de 85 anos, publicou um artigo no Consultor Jurídico, um site de notícias jurídicas. O título do artigo já mostrava a tese central: Cabe às Forças Armadas Moderar os Conflitos entre os Poderes. O jurista dizia que o artigo 142 da Constituição permite que qualquer dos três poderes, caso se sinta “atropelado por outro”, peça que as Forças Armadas “ajam como poder moderador” com o objetivo de restabelecer “a lei e a ordem”. A ideia do jurista não era propriamente uma novidade, mas a publicação do artigo ajudou a dar visibilidade a uma tese que já circulava no meio militar e, nos últimos tempos, vinha aparecendo nas manifestações que a militância bolsonarista promove habitualmente contra o Congresso e o Supremo.
A interpretação de que as Forças Armadas têm o papel equivalente ao de um “poder moderador” encontra terreno nos clubes militares e entre oficiais da reserva, mas costuma ser rechaçada pelo alto-comando das armas. Em 2016, o professor Dehon Padilha Figueiredo, do Quadro Complementar de Oficiais do Exército, e o oficial do Exército Renato Rezende Neto publicaram um estudo jurídico cujo título é o seguinte: Direito Operacional Militar: Análise dos Fundamentos Jurídicos do Emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem. O estudo se encarrega de mostrar que o papel moderador da Forças Armadas está na combinação de quatro artigos da Constituição: 34, 136, 137 e 142. “Fica claro que a função primordial das Forças Armadas é garantir os poderes constitucionais, inclusive a independência entre eles”, disse Figueiredo, um dos autores do estudo, em conversa com a piauí. “Se houver algum risco de quebra dessa ordem, o chefe do poder que se viu atingido pode requerer uma intervenção.”
O estudo, embora realizado em 2016, só foi publicado em janeiro passado e, desde então, começou a circular no Palácio do Planalto e nos grupos de WhatsApp de reservistas que defendem uma saída autoritária. A combinação dos quatro artigos chegou a ser mencionada na reunião com Bolsonaro, para mostrar que haveria um respaldo constitucional na intervenção. Nessas franjas militares, é antiga a tese de que a Constituição submete o poder civil ao poder militar. Quando ainda era candidato, o vice-presidente, general Hamilton Mourão, ao responder uma pergunta hipotética, falou sobre o assunto. Disse entender que, em caso de “anarquia”, a Constituição prevê que o presidente dê um golpe militar em seu próprio favor. “É um autogolpe, você pode dizer isso.”
No meio jurídico, o estudo dos quatro artigos não é conhecido, mas o texto de Gandra Martins disseminou-se rapidamente e causou espanto. Em uma decisão judicial sobre uma ação movida pelo PDT, que pedia um esclarecimento sobre o papel dos militares, o ministro Luiz Fux, do STF, disse textualmente que a missão institucional das Forças Armadas “não acomoda o exercício de poder moderador”. O ministro Gilmar Mendes disse que, para confundir a missão dos militares com a de poder moderador, é preciso percorrer “uma distância abissal”. O ministro Luiz Roberto Barroso, em outra decisão, classificou a interpretação dos defensores da intervenção militar como “terraplanismo constitucional”. “Esse poder moderador que o presidente confere às Forças Armadas não existe”, disse um graduado general, que pediu para ficar anônimo porque os militares da ativa não podem emitir opiniões políticas. “Você não vai encontrar essa função em nenhum livro ou manual das escolas militares.”
Entre os militares da reserva, estão os saudosos da ditadura militar. Eles defendem a radicalização do governo, inclusive com a adoção de medidas de exceção. A situação é outra entre os atuais comandantes, que têm tropa e poder. Esses querem distância da polarização política e rejeitam qualquer hipótese de intervenção militar. Nos três últimos meses, enquanto Bolsonaro minimizava a pandemia e apoiava manifestações radicais na frente de quartéis, as três forças – Marinha, Exército e Aeronáutica – se encarregaram de adotar um comportamento oposto, participando das ações de combate à Covid-19. No mesmo dia em que Bolsonaro fez pronunciamento na tevê dizendo que a pandemia era um problema sério na Itália, mas não no Brasil, o comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, publicou um vídeo dizendo que a crise sanitária “talvez seja a missão mais importante de nossa geração”.
Dois argumentos ajudaram a acalmar Bolsonaro na reunião. O primeiro: não havia ordem para apreender seu celular, apenas uma consulta do ministro do STF, de modo que ainda havia a possibilidade de que a apreensão não ocorresse. (De fato, dez dias depois, Celso de Mello arquivou o pedido de apreensão, mas, em sua decisão, fez questão de mandar um recado ao presidente, dizendo que o descumprimento de uma ordem judicial “configuraria gravíssimo comportamento transgressor”.) O outro argumento: o governo daria uma resposta contundente ao STF na forma de uma nota pública. Combinou-se na reunião que o general Heleno assinaria a nota. Além de concordar com a queixa de Bolsonaro segundo a qual a Corte Suprema estaria ferindo a independência entre os poderes, Heleno é responsável pela proteção física e pela defesa do presidente. Ficou acertado que a apreensão do celular do chefe do Executivo poderia ser considerada uma forma de atentado, não físico, mas contra a sua autoridade.
A Nota à Nação Brasileira, escrita pelo próprio general Heleno e divulgada no início da tarde daquela sexta-feira, veio em tom pesado. O general disse que o pedido de apreensão era “inconcebível e, até certo ponto, inacreditável” e consistia em “uma afronta à autoridade máxima” do presidente. Encerrava o texto curto com um aviso ameaçador: “O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional.”
A nota ajudou a serenar os ânimos de Bolsonaro, mas atiçou os ânimos do país. Seu tom foi duramente criticado por políticos e juristas. Nos dias seguintes, general Heleno recebeu aplausos de organizações militares e dos seus colegas de turma da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), que lançaram uma nota alarmista, alertando para o risco de “guerra civil” e acusando os ministros do STF de falta de “decência” e de “patriotismo”. Heleno agradeceu a nota dizendo-se “emocionado”. Dias depois, com a crise do celular já superada pela decisão de Celso de Mello, o general voltou a falar da nota publicamente. Afirmou que, naquele dia, não quis ameaçar ninguém e lembrou que não citara o nome de nenhuma autoridade. No Planalto, assessores disseram que a expressão “consequências imprevisíveis” devia ser interpretada nos seguintes termos: “Tudo pode acontecer, inclusive nada.”
Na tarde daquela mesma sexta-feira, o ministro Celso de Mello autorizou a divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, na qual Bolsonaro claramente reclama que suas tentativas de interferir na Polícia Federal para proteger familiares e amigos não vinham obtendo sucesso. A repercussão do vídeo – com seu linguajar rasteiro, os palavrões, as ameaças vulgares – ajudou a elevar a temperatura. A divulgação do vídeo, no entanto, não transtornou Bolsonaro, que já esperava que o sigilo fosse levantado e apostava que, no fim das contas, seu eleitorado até ficaria satisfeito com o conteúdo.
Aintervenção foi descartada naquele dia, mas não morreu. Seis dias depois da reunião do golpe, quando Gandra Martins publicou seu artigo, o presidente divulgou uma entrevista do jurista em uma de suas redes sociais. No mesmo dia, inconformado com a operação policial contra seus aliados realizada na véspera, disse: “Acabou, porra! Me desculpem o desabafo. Acabou! Não dá para admitir mais atitudes de certas pessoas individuais.” E prometeu: “Não teremos outro dia igual a ontem. Chega. Chegamos ao limite.” Um dia antes, o deputado federal Eduardo Bolsonaro também abordara o assunto em um vídeo que se encontra no YouTube. Disse que era “inadmissível” o que os ministros Alexandre de Moraes e Celso de Mello estavam fazendo “com a democracia brasileira” e afirmou que já não havia mais dúvida de que haverá uma “ruptura”. Disse ele: “Não é mais uma opinião de ‘se’ mas ‘quando’ isso vai ocorrer.” Eduardo Bolsonaro é aquele que, antes da eleição do pai, disse que bastavam um cabo e um soldado para fechar o STF.
No dia 12 de junho, duas semanas depois do “Acabou, porra”, o próprio presidente retomou, agora em público, a ideia de que as Forças Armadas são superiores ao poder civil. Em resposta à decisão de Fux que esclareceu que os militares não formam um “poder moderador”, Bolsonaro divulgou uma nota dizendo que as Forças Armadas não cumprem “ordens absurdas” e não aceitam “tentativas de tomada de poder por outro poder da República, ao arrepio das leis, ou por conta de julgamentos políticos”. O vice-presidente e o ministro da Defesa assinaram a nota com o presidente. Naquele mesmo dia, veio a público o conteúdo de uma entrevista à revista Veja na qual o general Ramos, da Secretaria de Governo, disse que era “ultrajante” a ideia de que militares estão pensando em golpe e, em seguida, completou com o mais explícito golpismo já externado por um militar no governo: “O próprio presidente nunca pregou o golpe. Agora, o outro lado tem de entender também o seguinte: não estica a corda.”
Em 16 de junho, dia em que o Supremo quebrou o sigilo bancário de onze parlamentares bolsonaristas e a Polícia Federal fez uma operação de busca e apreensão contra suspeitos de financiarem ilegalmente atos antidemocráticos, Bolsonaro publicou uma série de dez mensagens numa rede social. Disse que não podia “assistir calado enquanto direitos são violados e ideias são perseguidas”, e argumentou que sua luta destinava-se a defender “a Constituição e a liberdade dos brasileiros”.
Com notas ambíguas ou claras, declarações dúbias ou ameaçadoras, o fantasma de uma intervenção militar não se dissipa. Em maio, o próprio general Heleno teve que mandar um áudio no WhatsApp para desmentir uma versão atribuída a um capitão da reserva, Durval Ferreira, segundo a qual o general vinha defendendo um golpe militar. “Boa noite a todos os amigos do Rio Grande Sul. Quem está falando é o general Heleno, daqui de Brasília”, começa o áudio. Na mensagem, que dura 1 minuto e 50 segundos, o general admite que conhece Durval Ferreira – “conheço, mas não é meu amigo” –, mas diz que o capitão não tem autorização para falar em seu nome. “Não penso como ele”, diz o general. “Não acho que haja clima para uma intervenção militar, muito menos para um golpe de Estado.” Heleno afirma que “medidas graves foram tomadas em discordância da Constituição”, mas que, nessa hora crítica, “temos que ter muito juízo”, e encerra pedindo “muita, mas muita prudência”. Durval Ferreira afirma que nunca disse que Heleno pregava um golpe militar.
A decisão do presidente de intervir no STF pode ser vista como intempestiva, tomada no calor da hora, mas é relevante que os anais da história registrem que o presidente do Brasil, numa reunião no palácio na manhã de 22 de maio de 2020, decidiu ocupar o Supremo com tropas – e foi persuadido a desistir da quartelada. Curiosamente, naquele mesmo vídeo no YouTube em que diz que a “ruptura” é só uma questão de tempo, Eduardo Bolsonaro afirma para sua audiência que o Brasil está no caminho de uma ditadura, orquestrada pelo STF, e explica que um regime autoritário não se materializa de um dia para o outro. Constrói-se aos poucos. Para elucidar seu ponto, Eduardo cita então o exemplo da Venezuela e dá a receita: “[Você] dissolve a Suprema Corte, bota todos bolivarianos indicados pelo Hugo Chávez.”
Ditadura, está claro, é só quando o outro dissolve a Suprema Corte.
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