Bolsonaro volta atrás

Bolsonaro recua e revoga decreto que flexibiliza Posse de armas de fogo

Mediamax25 de junho de 2019 16:51

Foto: reprodução Jair Bolsonaro/Instagram

Foi publicado em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) nesta terça-feira (25) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) a revogação do decreto que flexibilizava a posse de munições e armas no Brasil. O recuo acontece horas após o porta-voz do Governo, Otávio Rêgo Barros, afirmar que Bolsonaro não voltaria atrás na questão.

O decreto das armas é contestado no Congresso Nacional. Na terça-feira passada (18), projeto do senador amapaense Randolfe Rodrigues (Rede) para barrar a flexibilização das armas foi aprovado pelo Senado e, assim encaminhado para a Câmara Federal.

De acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os deputados federais pretendiam votar nesta semana o decreto legislativo pela derrubada do decreto de Bolsonaro, conforme revelou ao Estadão.

Além de revogar o decreto, Bolsonaro também publicou novos atos sobre a posse de armas, que devem ainda passar pelo crivo do Congresso novamente. Maia destaca que o Bolsonaro e sua equipe entenderam que o melhor caminho para flexibilizar a posse de armas é enviando projeto de lei ao Congresso, colocando o assunto em debate.

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Brasil dominado por canalhas

As arbitrariedades de um país canalha, por Assis Ribeiro

GGN24 de junho de 2019 12:10

As arbitrariedades de um país canalha

por Assis Ribeiro

Brasil um país canalha.

Temer, três vezes denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) quando ainda era presidente.

Dilma, nenhuma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) quado era presidente.

Dilma, milhões de pessoas de amarelo nas ruas pedindo seu impeachment. Ela é retirada do poder.

Temer faz todo o seu governo sem manifestações nas ruas, sem ameaças de impeachment.

E o brasileiro, tirando a sua responsabilidade destas contradições.

– Os milhões que vestirem amarelo e forçaram o impeachment disseram, com o fiasco do governo e crimes de Temer, que “não fomos nos que elegemos ele”, esquecendo que a derrubada de Dilma foi o que permitiu a ascensão de Temer ao posto de presidente.

– O STF mesmo “provocado” a se manifestar sobre a ameaça da prática de uma ilegalidade (prevenção) e mesmo depois da ilegalidade praticada sendo mais uma vez “provocado” a se manifestar sobre o tema, endossou, por omissão, a prática da arbitrariedade e ilegalidade do impeachment de Dilma. A falsa tese de que se tratava de uma prerrogativa do congresso, formou algo como um conluio de deposição visto que a constituição do Brasil proíbe a deposição por “voto de confiança/ desconfiança”, permitindo o impeachment apenas em casos bem específicos e listados na Constituição.

– No Congresso, a canalhice foi ainda maior, quando os parlamentares usaram o nome de Deus para justificar o ato demoníaco de tirar do poder uma pessoa de forma injusta.

– O canalhismo da mídia, maior que as anteriores por ser o setor de “formação de opinião”, e que se auto atribui como o setor que fiscaliza os excessos dos poderes, e a deposição de Dilma foi um ato excessivo que visava as modificações da ideologia do poder.

Queria-se trocar o projeto denominado de desenvolvimentismo utilizado por Dilma pelo projeto neoliberal de Temer, descaradamente prometido, ainda antes do processo de impeachment, no documento de Temer chamado “Ponte para o Futuro”.

Mas, o canalhismo – aceitar a mentira sem reflexão moral – não pára aí. Toda mentira exige atos contínuos de mentira para continuar escondendo a própria mentira original.

Para que se desse continuação à pretendida modificação da ideologia de poder era preciso não permitir que a plataforma de governo defendida pelo lado de Dilma retornasse ao poder. Aqui entra a atuação do juiz Moro.

Moro conseguiu, isso é uma coisa que a história também vai clarear, puxar o processo judicial de Lula – que deveria tramitar em São Paulo porque a lei impõe que os Processos devem correr no local onde ocorreu o pretenso crime (o apto e o sítio estão em São Paulo) – para isso Moro pratica a sua primeira artimanha; o setor jurídico brasileiro debateu essa forçada de barra do juiz de Curitiba para fazer crer que o dinheiro pago por construtoras para a aquisição dos imóveis foi fruto de favorecimento na Petrobras.

O juiz Moro já vinha conduzindo o processo contra a estatal de forma excessiva – dentro do preconizado em democracias que adotam o liberalismo jurídico que pretende proteger o indivíduo da “mão pesada” do Estado, (poder judiciário está dentro do conceito de Estado), ainda que aceita dentro do direito. Com a entrada de Lula no processo, o que eram até então ações excessivas de Moro – criticadas mas, aceitas pelo mundo jurídico – ultrapassa o liame e se sucede uma série de ilegalidades, todas elas trazidas a público e aos tribunais superiores pela defesa do ex-presidente Lula.

Lula seria o candidato à presidência que defenderia a posição de um governo de cunho desenvolvimentista e todas as projeções o indicavam como o possível vencedor das eleições.

Se Moro foi o responsável maior por impedir a candidatura de Lula, ele o fez com o massivo apoio da mídia; a mídia fez campanha à favor da condenação de Lula, e isso ficou claro durante todo o processo.

O canalhismo brasileiro continua quando se forma um verdadeiro conluio entre Ministério Público, a quem cabe com exclusividade a acusação, e o juiz, a quem cabe o julgamento, e como condução de equilíbrio da balança da justiça não se permite relação de conluio entre parte, seja defesa ou acusação, com o juiz julgador.

Sim, a essa altura – período que antecede ao registro das candidaturas – todas as ilegalidades de Moro que agora vêm à tona pelas matérias da Folha de São Paulo, BandNews e The Intercept já eram de conhecimento da sociedade pelas várias denúncias feitas pelos advogados de Lula e também juristas nacionais e internacionais.

A falsa verdade se torna tão evidente nos vazamentos das conversas entre o juiz e os procuradores da Lava-Jato que alguns daqueles setores que apoiavam a Lava-Jato passaram a reconhecer a série de ilegalidades praticadas por Moro. Mas, há resistências.

O canalhismo brasileiro está à prova. E ele se torna pretenso à continuidade ao se observar que a gravidade de ilegalidades, cada vez mais claras, dos atos praticados por Moro parece ser menos importante do que a mera disputa partidária. Mas, seria o processo justo, movido pelo juiz respeitando as normas de conduta estabelecidas nas próprias leis que deveria estar à prova e não a torcida por posições.

– O STF voltará a julgar a matéria,

– A Globo tetando blindar Moro.

– Os militares se intrometendo em assuntos civis e do Poder Judiciário exigindo a permanência da condenação de Lula.

– O Congresso com todas as graves denúncias não abriu CPI.

– Os camisas amarelas que foram às ruas para pedir a derrubada de Dilma, ameaçando botar fogo no país.

O canalhismo não pode esconder a verdade dos fatos e o respeito aos processos legais e justos. O canalhismo parece não perceber que ao se permitir excessos das polícias as tornamos arbitrárias; ao se permitir excessos dos juízes formamos uma sociedade injusta. O canalhismo não percebe que estes excessos sempre foram o horror das sociedades liberais e democráticas.

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Moro e Dallagnol podia, mas vaza jato não

Antes de serem alvos de vazamentos, Deltan e Lava Jato celebravam direito de jornalistas publicarem informações vazadas ilegalmente

The Intercept23 de junho de 2019 03:39

Este texto foi publicado originalmente na newsletter do Intercept Brasil. Assine. É de graça, todos os sábados, na sua caixa de e-mails.

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Desde que o Interceptcomeçou a publicar a série de reportagens demonstrando conduta irregular da força-tarefa da Lava Jato e do então juiz – agora ministro – Sergio Moro, os defensores da operação vêm adotando uma postura de criminalização do jornalismo, tendo o próprio ministro se referido ao Intercept como “site aliado a hackers criminosos”.

Essa tentativa de nos colar a criminosos foi denunciada por diversos grupos de defesa da liberdade de imprensa – como o Comitê para a Proteção dos Jornalistas, Repórteres sem Fronteiras e a Abraji –, que emitiram comunicados condenando a estratégia de Moro e das autoridades brasileiras de usar intimidação e ameaças para impedir a realização de nosso trabalho jornalístico.

Hoje, nós decidimos publicar na nossa newsletter alguns trechos inéditos do arquivo da #VazaJato para mostrar como, antes de serem alvos de vazamentos, os procuradores da força-tarefa enfatizavam – em chats privados com seus colegas – que jornalistas têm o direito de publicar materiais obtidos por vias ilegais, e que a publicação desses materiais fortalece a democracia.

Deltan Dallagnol, nominalmente o coordenador da força-tarefa, era com frequência o maior entusiasta dessas garantias. O apreço de Deltan pela liberdade de imprensa se deve, possivelmente, ao fato de que a Lava Jato se valeu, por anos, de vazamentos de trechos de delações premiadas e outros materiais confidenciais contidos nos autos das investigações como ferramenta de pressão contra políticos e empresários alvos da força-tarefa.

Vejam essa conversa revelada agora pelo TIB: em novembro de 2015, num chat chamado PF-MPF Lava Jato 2, enquanto discutiam medidas para coibir vazamentos de informações da força-tarefa (“alguns vazamentos tem sido muito prejudiciais”), Deltan alertou seus colegas que utilizar o poder processual para investigar jornalistas que tenham publicado material vazado não seria apenas difícil mas “praticamente impossível”, porque “jornalista que vaza não comete crime”.

Deltan estava certo. A decisão judicial do Superior Tribunal de Justiça diz claramente: “o jornalista que divulga trechos de investigação policial que corre em sigilo não comete nenhum crime.” A decisão diz ainda que “Não se trata, por certo, de pretender punir a pena e a boca que, no exercício de nobre profissão, revelam, mas a mão de quem, detentor de dever de preservação do sigilo de informações, a usa para reduzir a nada a autoridade da decisão judicial e as garantias constitucionais.” Ou seja: cometem crime os funcionários públicos que vazam informações que deveriam eles mesmos proteger – policiais, procuradores, juízes… – e não os jornalistas que as publicam.

Há cerca de um ano, em maio de 2018, Deltan e seu time redigiram e publicaram um manifesto em defesa das virtudes da liberdade de expressão – elaborado para proteger um dos procuradores. Ele estava sendo ameaçado de punição por ter publicado um artigo com duras críticas à Justiça Eleitoral. Os procuradores criaram um grupo de chat no Telegram – até agora inédito – chamado Liberdade de expressão CF. Durante a redação do manifesto, Deltan ressaltou um ponto crucial para eles à época, e que é central ao trabalho jornalístico que nós estamos realizando sobre as condutas da força-tarefa e de Moro:

Deltan – 17:15:22 –“Autoridades Públicas estão sujeitas a críticas e tem uma esfera de privacidade menor do que o cidadão que não é pessoa pública.”

O argumento de Deltan é precisamente correto – ainda que para o procurador ele deixe de valer quando a autoridade pública em questão é ele próprio. Curiosamente, o ministro do STF Luiz Fux discorda do Deltan de hoje.

Fux já se pronunciou sobre isso no próprio Supremo: “Esta Corte entendeu que o cidadão que decide ingressar no serviço público adere ao regime jurídico próprio da Administração Púbica, que prevê a publicidade de todas as informações de interesse da coletividade, dentre elas o valor pago a título de remuneração aos seus servidores. Desse modo, não há falar em violação ao direito líquido e certo do servidor de ter asseguradas a intimidade e a privacidade.” In Fux We Trust.

Cidadãos privados têm direito à privacidade absoluta. Mas aquelas pessoas que detém o poder – como juizes, procuradores e ministros – “estão sujeitas a críticas e tem uma esfera de privacidade menor.” Esse é um princípio no qual acreditamos enfaticamente e que vem norteando nossa reportagem desde que começamos a trabalhar nesse arquivo.

Deltan ofereceu argumento similar em 2016, quando defendeu a decisão de Moro de tornar públicas gravações telefônicas do ex-presidente Lula. Em defesa do então juiz, Deltan argumentou corretamente que o direito à privacidade das autoridades não se sobrepõe ao interesse do público de saber o que aqueles que detém o poder fazem e dizem em situações privadas – isso que ele estava defendendo um juiz que divulgou um grampo ilegal, algo muito mais sério do que a atitude de whistleblowers.

Outros membros da força-tarefa, antes da publicação das reportagens pelo Intercept, compartilhavam do entusiasmo de Deltan pelo vazamento de documentos governamentais secretos que expõem o comportamento das autoridades. Os procuradores expressaram também sua admiração pelos whistleblowers, como Daniel Ellsberg e Edward Snowden, que tornam públicos documentos secretos comprovando irregularidades ou corrupção por parte das autoridades.

Em Janeiro de 2017, os procuradores lamentaram o fato do Brasil ter perdido posições no ranking de percepção da corrupção publicado pela Transparência Internacional, e expressaram admiração pela Dinamarca, que lidera o ranking. Após publicar um link para o ranking num chat no Telegram chamado “BD”, a procuradora Monique Cheker (que não pertence à Lava Jato em Curitiba) explicou que o sucesso dos esforços de combate a corrupção na Dinamarca se devem porque o país – ao contrário do Brasil – valoriza e protege as fontes que expõe corrupção (os whistleblowers).

Monique – 08:04:22 –https://www.transparency.org/news/feature/

corruption_perceptions_index_201

Monique – 08:05:19 – Saiu o índice de percepção da corrupção de 2016. Brasil caiu 3 posições. Aliás, 2/3 dos países caíram de posições. Dinamarca ainda liderando.

Monique – 08:20:47 – É a matéria que saiu ontem.

Monique – 08:21:39 – Aqui

Monique – 08:25:45 –Esse artigo antigo explica o sempre sucesso da Dinamarca e atribui uma das causas ao fato do país incentivar os “whistle-blower”: http://budapesttimes.hu/2013/03/19/why-denmark-always-finishes-on-top/

Livia Tinoco – 08:33:49 –Infelizmente, estamos muito, muito longe do modelo da Dinamarca

Monique – 08:43:25 –“Many companies also make use of so- called “whistle-blower” systems that have become very popular in Denmark”.

Monique – 08:44:07 –Enquanto aqui no Brasil há “complexa” discussão se o delator é imoral ou não.

O artigo elogiado pelos procuradores explica os motivos do sistema político dinamarquês ser tão pouco corrupto. Há nele o seguinte discurso, proferido por um embaixador dinamarquês:

“Na Dinamarca nós temos uma cultura política muito inclusiva, e tanto nossas instituições públicas quanto privadas são altamente transparentes, o que faz com que seja fácil, por exemplo, responsabilizar políticos e empresas por irregularidades cometidas.

A mídia tem um papel fundamental no sistema de integridade na Dinamarca, e é muitas vezes chamada de ‘o quarto poder do estado’, que tem o papel de fiscalizar os outros três, garantindo que eles se comportem da forma correta… Muitas empresas também empregam os chamados “sistemas de whistle-blower“, cada vez mais populares na Dinamarca. Isso significa que, se uma pessoa tem conhecimento de algum tipo de corrupção ou desvios éticos que acredita que devem ser tornados públicos, essa pessoa pode denunciar isso – inclusive de forma anônima.”

Nós concordamos em absoluto com os princípios defendidos, em ambientes privados no Telegram, por Deltan e seus colegas: jornalistas não cometem crimes ao apurar e publicar reportagens baseadas em informações obtidas ilegalmente, mas sim contribuem para o fortalecimento das instituições e da cultura democrática; aqueles que detêm poder público sacrificam sua privacidade em nome da transparência; e a ação dos whistleblowers (o vazamento ilegal de informações demonstrando corrupção por parte de autoridades) é de importância vital para o bom funcionamento das instituições. São esses os princípios que norteiam o trabalho do Intercept e nossas reportagens sobre esse arquivo (leia nosso editorial e entenda).

Procurada por nós, a força tarefa disse que “não teve acesso aos materiais citados pelo site e, por isso, tem prejudicada sua possibilidade de avaliar a veracidade e o contexto dos supostos diálogos. Os integrantes da Força Tarefa pautam suas ações pessoais e profissionais pela ética e pela legalidade.”

Não importa o que Deltan, Moro e seus colegas digam sobre isso hoje. Eles estão apenas virando a mesa para defender seus próprios interesses. Isso não anula ou diminui a validade dos princípios fundamentais nos quais acreditamos – os mesmos defendidos por eles no passado e que, hoje, querem destruir.

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Brasil refém de Bolsonaro até o inferno

Bolsonaro arma trincheira contra o Brasil

altamiroborges23 de junho de 2019 10:11

Editorial do site Vermelho:

Um governo à imagem e semelhança de Jair Bolsonaro. É o que vem acontecendo com as atabalhoadas trocas pelo presidente dos seus auxiliares direitos. Ao configurar o ministério com um perfil mais identificado com seus métodos de governar, Bolsonaro vai se entrincheirando cada vez mais no repertório da sua ideologia. Não há como deixar de constatar que essa configuração resulta num governo subqualificado, mas não é o caso de subestimar o seu potencial para promover retrocessos e estragos na institucionalidade e na economia do país.

Um governo mais identificado ideologicamente com Bolsonaro significa uma ameaça à democracia, com a imposição de medidas voltadas para acirrar os ânimos sociais. Sua conhecida obsessão pela discriminação de setores da população e a apologia ao uso da violência para mediar conflitos são um atestado de que os valores democráticos e humanistas da acumulação civilizatória brasileira não têm, para ele e seu séquito, a menor importância.

Essa insensibilidade social, bem ao gosto de uma elite cheia de privilégios históricos, é uma forma de lidar com os excluídos do seu projeto de governo, milhões de pessoas com necessidades tremendas e sem as estruturas do Estado para socorrê-las. Como resultado, Bolsonaro e seus patrícios conformam uma sociedade divida entre os que lutam com todas as forças pela sobrevivência e os que nutrem ódios sociais.

Diante deles, não há meio-termo: ou fica-se rouco tentando contestá-los ou recorre-se à artimanha de Galileu na corte romana, que para escapar da fogueira esconjurou o que acreditava e declarou aos juízes da Inquisição que o Sol girava em torno da Terra. Ele manteve-se vivo, assim como a Terra continuou a sua trajetória em torno do Sol. No bolsonarismo, ao contrário, a Terra plana que povoa sua ideologia está obstaculizando a marcha do progresso.

Não há, nessa ideologia, um segundo pensamento sobre as causas das mazelas do país. Não há limites éticos, não há pudores. Com essa constatação, fica fácil entender por que o vazio de propostas de Bolsonaro e sua trupe é preenchido com adjetivos fortes, não raro entremeados por formulações grosseiras e intelectualmente rarefeitas. Foi assim, por exemplo, quando Bolsonaro disse que Sérgio Moro, apanhado em ilícitos, faz parte da história - com ênfase no “tó” - do Brasil.

Não sem motivo, temas como política externa independente, desenvolvimento econômico, planejamento e papel do Estado não têm espaço no panorama político e no debate ideológico no país. Em lugar disso, o bolsonarismo defende a política do pé no peito e faca no pescoço como método de governo e de fazer “justiça”, um estilo ajustado às práticas dos procuradores de “escândalos” e promotores de arbítrios.

As calamidades que esse estilo de governar foi capaz de produzir em um curto período e está decidido a continuar produzindo é na verdade uma forma de opção preferencial pelo arcaísmo escravista e pela imobilidade social. Enquanto o governo se comporta assim, os números superlativos da crise ameaçam todo o aparelho econômico do país. Eles mostram um rápido sucateamento da indústria nacional e um cenário sem perspectiva para milhões de trabalhadores. É aterrador.

Esse cenário vai revelando, para o grande público, que este governo não tem a menor condição de tirar o Brasil do buraco. Mesmo seu discurso contra os “corruptos e incompetentes” perde força à medida em que aparece em seu interior uma legião de corruptos e incompetentes.

O perfil que o presidente vai forjando, de fidelidade canina aos seus propósitos e de argumentos rudimentares para justificar seus atos tresloucados, também tende à contribuir para aumentar o desgaste do governo. Mas a sua derrota só virá, mesmo, com um movimento de oposição de fôlego - sólido na sua estrutura ampla e claro nos seus objetivos táticos.

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Satiagraha vs. Lava Jato

Hipócritas

jornaldejales23 de junho de 2019 15:36

Nicolau Maquiavel foi um filósofo - e político - italiano da época do Renascimento. Atribui-se a ele a célebre frase: “os fins justificam os meios”. Mas, de acordo com os estudiosos, ele nunca a proferiu. A interpretação popular nasceu da análise de sua obra “O Príncipe” onde o autor defendia a ideia de que os governantes usassem meios justos, mas, se fosse necessário, também recursos injustos para se manterem no poder. No cenário político de países como o Brasil, “os fins justificam os meios” significa: para se alcançar determinado objetivo é aceitável tomar qualquer atitude.

A ideia de Maquiavel voltou a ser discutida nos últimos dias depois que o ex-juiz Sérgio Moro, hoje Ministro da Justiça, teve mensagens vazadas de um aplicativo. Nas conversas com o procurador Deltan Dallagnol, ele orienta trabalhos da Operação Lava-Jato, que culminou com a prisão do ex-presidente Lula. Na Justiça brasileira, a ação não é recomendada para dar total isenção aos juízes. As denúncias e explicações devem tomar conta dos noticiários nos próximos dias. O fato é que já há um debate acalorado entre os brasileiros comuns se posicionando contra e a favor do pensamento de Maquiavel.

Importante lembrar que em 2015, o Supremo Tribunal Federal exonerou o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz. Ele prendeu empresários e políticos suspeitos de manter um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro. O delegado foi condenado à prisão e a Operação Satiagraha foi cancelada sob acusação de que o ex-delegado havia vazado informações para a imprensa e feito escutas telefônicas ilegais, duas ações também não recomendadas.

O que une a Satiagraha à Lava-Jato são as condutas dos representantes da lei. Por que os fins que justificam os meios não valeram para a primeira e valem agora? A sociedade vai ter que decidir em qual sociedade deseja viver. E arcar com as consequências. Qualquer defesa sem fundamento de um dos lados é pura hipocrisia.

Ayne Salviano

(jornalista, professora, gestora do Damásio Educacional Araçatuba)

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