quinta-feira, 30 de abril de 2015

SER PARDO! SER NEGRO!!

Daniela Dias
Fez referência a você: +Professor Negreiros  Obrigada por ter passado por aqui.
Dan iela Dias
Compartilhada publicamente 11:48
 
Crítica

(Eu nasci em 1985, parda, filha de pardos, que são filhos de pardos e negros, que são filhos negros, filhos negros, filhos da África onde tudo começou...)

Os Negros

Outro dia estive pensando calculadamente, nas raízes e origens do nosso país.
Fiz um resgate gigante de memórias usando exemplos do que aprendi nas aulas de história,  do que aprendi lendo livros e do que aprendi
vendo a vida, resolvi escrever esta crítica.
Programei meu cérebro para ser justo durante o desenvolvimento do texto. Afinal dentro de mim tem sangue negro...

Ainda no ensino fundamental lá nas aulas de história, eu aprendi que os negros vieram da África.
Erroneamente os professores daquela época não estavam preparados para dizerem a verdade para nós pequeninos.
Ou talvez eles não tivessem mesmo o conhecimento correto sobre o tema envolvido.

Hoje sei que eles não eram escravos, eles eram escravizados.
A expressão nasceu escravo não deveria existir em sala de aula.
Naquela mesma época, aprendi que não vieram por livre vontade.
Eles vieram amarrados em condições desumanas, jogados no fundo dos navios sem esperanças, eles cruzavam os oceanos.
Nos tais navios negreiros, assim chamados.

E aprendi que eles morriam de fome, de calor e atacados por doenças.
E aprendi que aqueles que morriam eram jogados ao mar.
Sinceramente não sei se morrer era um castigo, um motivo de tristeza ou alívio para eles.

Fui crescendo e aprendendo que eles; os negros, homens e mulheres eram escravizados, e eles já nasciam com este destino só por causa da cor de sua pele.
E eles eram vendidos como mercadorias e eram açoitados, você sabe o que é açoitado?

Açoitado/ Açoite/ Açoitar/ Pesquise

E na medida em que eu fui crescendo e passando de série na escola, eu fui aprendendo mais e mais sobre o povo negro principalmente nas aulas de história.
Os professores não conseguiam responder a todos as minhas perguntas.
Eu perguntava muitas coisas complexas, por que em meu coração eu não conseguia aceitar aquela verdade tão cruel!

Então eu comecei a pesquisar um pouco mais sozinha em busca de respostas. Isso é claro, de acordo com minha maturidade na época.
Aprendi sentindo um gosto amargo no saber, como eles sofreram, como eles viveram.

Descobri que os negros ainda que escravizados, não desistiam do sonho de liberdade.
Eles inventaram uma dança que escondia uma luta para se defenderem dos capatazes e dos capitães do mato, era a tal (Capoeira).

Aprendi sobre seus conhecimentos medicinais das ervas, sobre suas crenças, ainda que escravizados eles não perdiam a fé, tanto que suas crenças culturais permanecem até hoje, (Candomblé e Umbanda).

 Aprendi sobre suas comidas. A que comida que lhes era permitido comer. E eles foram astutos também nisso.
Pesquise que comidas eles comiam, e como foram espertos para adaptar suas receitas nativas, garanto que você comeu e come comidas que se originaram por meio das mãos deles.

Na medida em que eu fui crescendo, eu fui descobrindo e imaginado a dor de ser um negro naquela época, sem entender direito por que uma pessoa era tratada assim, só por causa da cor da pele eu fui crescendo.

E quanto mais eu aprendia, mais eu sentia tristeza e orgulho!
Vontade de aprender mais.
E sinceramente eu aprendi.
Aprendi estudando sozinha, nas aulas de história ou no dia a dia que mesmo as pessoas são muito menos do que deveriam ser.
Menos humanas e menos humanizadas.
Menos amáveis e menos amadas.
E eu me surpreendo toda vez que me deparo com situações que denigrem a imagem do negro.

A história deste país é banhada de dor, o sangue dos NEGROS e NEGRAS, ainda choram nas veias de quem é descendente.
E isso é triste!
Quem é negro sabe bem a que dor me refiro.
Sabe aquela dor na alma, no sangue, a dor da servidão.

Não se consegue ser patriota num país onde o passado é cheio de dores, sangue e mortes, política e religião andaram lado a lado, escravizando pessoas.
E isso eu aprendi também em aulas de história.
Ainda hoje o povo negro sofre por ser negro...

Com o tempo eu tive tanto interesse em relação aos assuntos que diziam a respeito deles,  que me dediquei a buscar mais afundo a intensidade do assunto.
Quis conhecer mais, saber mais, entender mais.
E assim o fiz por um longo tempo, na verdade, ainda o faço.

O que descobri nos livros, nas pesquisas era um pouco pior do que as coisas que eu aprendi nas aulas de história do ensino fundamental e médio:

Aprendi como eram vendidos, como eram utilizados em escambo, como eram avaliados,
como eram tratados divulgados em jornais feito objetos mesmo.
Ainda que eu estude a vida inteira, não saberei de fato como foi ter vivido no tempo deles.
No tempo dos escravizados, mesmo assim estudar meu deu uma ideia mínima de como foi.
De como viviam...
E isso ainda me entristece!

Não é de se espantar que tenham inventado a capoeira, nem que tenham se rebelado, formando quilombos.
Que tenha escolhido um líder para se espelharem em esperança de liberdade. Eles sentiam a dor de ter uma pele.
Uma pele com uma sentença.
-Escravidão!
Esta era a sentença de ser negro.

(Escravo/ Escravizado/Escravidão) – Pesquise.

Talvez você não saiba dessa herança que tem, eu vou te contar uma coisa muito verdadeira e séria, já que você leu até aqui. Dentro de você existe sangue e DNA do povo negro.
Nos seus genes, sangue e DNA foi já foi sentenciado, mesmo que sua pele seja branca, albina, laranja, roxa, azul seu sangue é negro.

Mesmo que você seja rico, pobre, gari ou juiz de direito eu tenho uma verdade para você. Você carrega genes de um povo negro.
É isso mesmo, você é filho deste país que derramou o sangue dos seus antepassados, que no chão ainda chora.

‘’ Você Luta capoeira, capoeira é a luta dos negros, com dança.
Você segue o Candomblé, a Umbanda, ou faz simpatias e toma chás, isso é herança dos negros.
Você toca tambor, dança um samba, trança os cabelos isso é herança dos negros.
 Você come um monte de comidas e usa um monte de temperos que você não sabe, mas são heranças dos negros.
E você faz artesanato, ou gosta de usar, e você acende velas para Deus e ao mesmo tempo tem medo do Diabo, isso é herança dos negros.
Você que gosta de imagens, que gosta de conchas e usa turbantes nos cabelos, isso é herança dos negros.
Você que trabalha duro e reclama o salário, isso é seu sangue gritando, por você vive a herança de ser negro. De ter um negro nas veias. ’’

Todas essas coisas que estou escrevendo agora, são coisas que aprendi em pesquisas,  em alguns anos de pesquisas.
Livros, revistas, jornais, inclusive se você pesquisar anúncios de jornais publicitários antigos, você vai ver que eles, os nossos pais de sangue eram vendidos como mercadorias, em anúncios de jornais.
Não há como não entristecer...

Por fim, pela jornada da vida aprendi e tenho aprendido cada vez mais, que a escravidão ainda existe para este povo, no qual pertenço por bem querer pertencer.
*Desigualdade salarial entre brancos e negros ainda existe.
*Piadas de negros existem aos montes.
*As piores comparações de cheio, higiene são feitas a negros.
*No futebol! Até o futebol o negro de hoje está sendo humilhado.
Entre estas coisas tantas outras que eu poderia citar a ponto de formar um livro.

E eu poderia citar mais, mais, e mais exemplos de preconceito, de desigualdade racial, em relação a este povo maravilhoso, quem alguém um dia teve a péssima ideia de tornar escravo da própria cor.
Fizeram deste povo um povo marcado pela escravidão de sua condição humana de nascer e nascer negro.

E eu fico sensibilizada e indignada, por que não bastasse o passado, e as mentiras que contam para as crianças nas escolas, ainda hoje existe um governo que não luta pelo direito deste povo, que ainda vive que ainda sofre nas margens da sociedade.

Todo mundo sabe que preconceito racial é crime.
Mas eu deixo estas perguntas:
- Quantas condenações você já viu, por discriminação racial?
- Quantas pessoas você já viu sofrendo preconceito?

Quando participei do provão nacional ENEM, na minha turma tinha apenas uma negra.
Na sala inteira, apenas uma negra.
E eu sei que isso se deu por conta da margem social em que os negros se encontram até os dias de hoje.
Quando acompanhei uma amiga até um feirão de negociação de final de ano SPC/ SERASA, não me surpreendi com o que vi, numa multidão de mais ou menos três mil pessoas, podia se contar os brancos entre os negros.
E eu também sei o porquê disso, por que negros estão afundados em SPC SERASA?
Por que eles estão na margem da sociedade até os dias de hoje.
Quando eu passo por moradores de rua nas madrugadas, moradores de rua que hoje são na verdade os usuários de crack, posso contar os brancos, são os negros que eu vejo, isso por que aquele povo negro que foi levado da África, assim como seus descendentes ainda estão na margem da sociedade.
É impossível não lamentar estes fatos...

Este país não é livre de verdade!
Eu em particular não conheci até hoje  nenhum brasileiro patriota, daqueles que morreriam pela bandeira brasileira ou pelo país.
Só vejo brasileiros usando roupas e acessórios verdade e amarelo durante as copas.
E isso não é ter amor a pátria.
Se eu os condeno?
Não!
Não os condeno, por isso vem de um povo com sangue sofrido nas veias.

Somos um povo que vive das sobras até hoje, um povo que sofre por melhorias.
Viver com um salário mínimo, viver sem ter sequer a dignidade de um atendimento de saúde, isso não é ser livre.
Ainda somos como aqueles negros escravizados.
Sinceramente, acredito que poucos dos amigos que tenho irão me dar à honra de ler esta crítica.
Mas eu vou escrever mesmo assim.
Eu estou a escrevendo.

Estou escrevendo estas palavras com coerência.
Isso por que me sinto no dever para com a verdade sobre este tema.
Isso por que acredito em cada palavra deste texto, por que se uma pessoa ler esta crítica ainda que não concorde, eu sentirei paz.
Paz e sensação de dever cumprido, por que escrever sobre o povo negro está sendo uma questão de honra para mim.

Mostrar o que muita gente não vê ou não sabe.
E dizer que leu isso aqui, muito obrigada!
E tenha orgulho de carregar um sangue tão forte.
Não deixe de acreditar no amanhã melhor.
Eles morreram acreditando nisso.
E deixaram esta cultura maravilhosa que vivemos e nem conhecemos de onde vem.

Aqui na despedida do que considero importante deixar escrito, com os olhos marejados, escreve uma menina de pele parda, que cresceu numa família cercada de brancos de olhos verdes e um Avô Negro, o ser humano responsável por todas as sementes boas que levo no coração.

Então sempre que eu me pergunto quem eu sou, e qual a minha origem, eu sei a resposta, sou negra, filha de negros.
E não só este, mas todos os povos merecem ser respeitados.
Você ficaria surpreso se pesquisasse sobre a teoria do evolucionismo.
- Somos filhos da mãe África!

Por: Daniela Dias.

UM CRIMINOSO A MENOS

Liberte Sua Mente
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http://libertesuamente13.blogspot.com.br/

UM CRIMINOSO A MENOS: MUITOS SE ENGANAM QUANTO A ESSA IRREALIDADE.



UM CRIMINOSO A MENOS: MUITOS SE ENGANAM QUANTO A ESSA IRREALIDADE.

"Um criminoso foi executado: as pessoas devem saber que só se viram livres dele no plano físico; na realidade, ele continua a viver nos planos subtis, pois a sua alma, habitada por maus instintos, continua a existir. Depois de morto, esse criminoso vai para os planos astral e mental inferiores e alimenta o mal infiltrando-se na cabeça e no coração daqueles que, na terra, estão ligados a ele pelas mesmas afinidades criminosas. Através desses seres, ele esforça-se por continuar a realizar os seus projetos malfazejos. De certo modo, ele tem até mais possibilidades de ação do que antes da sua morte, pois já não está limitado pelo corpo físico.
E acontece o mesmo quando se massacra seres justos, santos, profetas, todos os que se puseram ao serviço do bem, do amor, da luz. Só o seu corpo é destruído, o seu espírito não. Também
eles, no além, continuam a alimentar as mesmas convicções, o mesmo desejo de esclarecer os humanos, de os libertar. Eles prosseguem, pois, o seu trabalho penetrando nas cabeças e nos
corações de todos aqueles que, no mundo, são capazes de os compreender e de os seguir. A sua morte não para a propagação
das suas ideias."


Omraam Mikhaël Aïvanhov.

DOIS SERVOS, NENHUM SENHOR!

Liberte Sua Mente
Liberte Sua Mente
Compartilhada publicamente28 de abr de 2015
 
DOIS SERVOS, NENHUM SENHOR!
DOIS SERVOS, NENHUM SENHOR! Havia nas extremidades da Terra dois servos fieis. Um servia a Deus e outro servia ao Diabo. Ambos serviam com desvelo e sofreguidão, e espalhavam migalhas dos seus
conhecimentos aos famintos criando viciados em paliativos. Enqu...
DOIS SERVOS, NENHUM SENHOR! Havia nas extremidades da Terra dois servos fieis. Um servia a Deus e outro servia ao Diabo. Ambos serviam com desvelo e sofreguidão, e espalhavam migalhas dos seus conhecimentos aos famintos criando

O que somos na verdade?

Liberte Sua Mente 
Liberte Sua Mente
Compartilhada publicamente28 de abr de 2015
 
O que somos na verdade? Onde começa o ser humano e onde começa a sociedade?
O que somos na verdade? Onde começa o ser humano e onde começa a sociedade?  Sei que vivemos condicionados… somos produtos do sistema, alienados,
cegos, seguindo conceitos que nem sabemos de onde saiu… O que somos na
verdade? apenas produto do meio? neste...
O que somos na verdade? Onde começa o ser humano e onde começa a sociedade?  Sei que vivemos condicionados… somos produtos do sistema, alienados, cegos, seguindo conceitos que nem sabemos de onde saiu… O que somos na verdad...

8 trechos de livros que mudaram a vida de nossos leitores

Revista Galileu

http://revistagalileu.globo.com/blogs/estante-galileu/noticia/2015/04/8-trechos-de-livros-que-mudaram-vida-de-nossos-leitores.html#
http://revistagalileu.globo.com/

8 trechos de livros que mudaram a vida de nossos leitores

28/04/2015 - 09H04 - por André Jorge de Oliveira
 (Foto: Paul Bence/flickr/creative commons)
Que trecho de livro mudou a sua vida? Com essa pergunta, estimulamos nossos leitores a compartilharem indicações através do Facebook e, abaixo, reunimos algumas das melhores. Confira:
Os Sofrimentos do Jovem Werther, de Johann Wolfgang von Goethe
É uma coisa bastante uniforme a espécie humana. Boa parte dela passa seus dias trabalhando para viver, e o poucochinho de tempo livre que lhe resta pesa-lhe tanto que busca todos os meios possíveis para livrar-se dele. Oh, destino dos homens! - Por Layla Malvares
A Revolução dos Bichos, de George Orwell
Doze vozes gritavam, cheias de ódio, e eram todos iguais. Não havia dúvida, agora, quanto ao que sucedera à fisionomia dos porcos. As criaturas de fora olhavam de um porco para um homem, de um homem para um porco e de um porco para um homem outra vez; mas já se tornara impossível distinguir, quem era homem, quem era porco - por Angélica Stefanelo

A Farsa de Inês Pereira, de Gil Vicente
Mais vale um asno que me carregue do que um cavalo que me derrube - por Samanta Lemos Öz
Ferreira Gullar
Como dois e dois são quatro, sei que a vida vale a pena, embora o pão seja caro e a liberdade pequena - por Jailma Araujo
Primo Basílio, de Eça de Queiroz
Tinha suspirado, tinha beijado o papel devotamente! Era a primeira vez que lhe escreviam aquelas sentimentalidades, e o seu orgulho dilatava-se ao calor amoroso que saía delas, como um corpo ressequido que se estira num banho tépido; sentia um acréscimo de estima por si mesma, e parecia-lhe que entrava enfim numa existência superiormente interessante, onde cada hora tinha o seu encanto diferente, cada passo condizia a um êxtase, e a alma se cobria de um luxo radioso de sensações! - por Mari Cardoso
Sherlock Holmes, de Sir Arthur Conan Doyle
Eu sou um cérebro, Watson. O resto é mero apêndice - por Enthony Stevie
Memórias de Minhas Putas Tristes, de Gabriel Garcia Marquéz
Descobri que minha obsessão por cada coisa em seu lugar, cada assunto em seu tempo, cada palavra em seu estilo, não era o prêmio merecido de uma mente em ordem, mas, pelo contrário, todo um sistema de simulação inventado por mim para ocultar a desordem de minha natureza. Descobri que não sou disciplinado por virtude, e sim como reação contra a minha negligência; que pareço generoso para encobrir minha mesquinhez, que me faço passar por prudente quando na verdade sou desconfiado e sempre penso o pior, que sou conciliador para não sucumbir às minhas cóleras reprimidas, que só sou pontual para que ninguém saiba como pouco me importa o tempo alheio. Descobri, enfim, que o amor não é um estado da alma e sim um signo do zodíaco - por Cecys Cecys
Versos Íntimos, de Augusto Dos Anjos
Toma um fósforo acende teu cigarro, o beijo amigo é a véspera do escarro. A mão vil que te afaga é a mesma que apedreja, se alguém causa ainda pena à tua chaga, apedreja essa mão vil que te afaga, escarra nessa boca que te beija - por Josemar Peterle

segunda-feira, 27 de abril de 2015

Vitória da liberdade de expressão na internet

segunda-feira, 27 de abril de 2015

PHA: Vitória da liberdade de expressão na internet !

Os blogs sujos vão criar a jurisprudência da liberdade no novo veículo de comunicação!



Conversa Afiada reproduz e-mail que recebeu de seu (excelente) advogado Cesar Marcos Klouri sobre a mais recente vitória que obteve – clique aqui para ler sobre a surra que ele acaba de dar em Daniel Dantas e aqui para ler sobre a outra surra que sua (excelente) advogada Maria Elizabeth Queijo aplicou no Gilberto Freire com “ï” (ver noABC do C Af), que manda muito na Globo mas nada, fora dela…


(O Conversa Afiada dedica essa histórica vitória da internet a um certo Bajulador Jurídico – ler nem em casa o Gilmar vence – e a seus discípulos Ilustres na Fel-lha – também no ABC do C Af).

Observe, amigo navegante, o que a Dra Acacia Soares de Sá registra, com agudos argumentos:

- assim como a liberdade de expressão não tem direitos ilimitados, muito menos ilimitados são os direitos à privacidade e à intimidade (especialmente de homens públicos, como Gilmar Mendes, Daniel Dantas e similares… – PHA);

- pedir indenização excessiva – como fazem Daniel e Gilmar – é uma inibição da liberdade de imprensa, assegurou o Min. Ayres Britto;

- um blog só pode ser imputado se desrespeitar o estado de Direito ou causar prejuízo à Paz Social;

- é impossível ao responsável pelo blog avaliar o conteúdo de todos os comentários efetuados por terceiros;

- é inexequível tentar obter o IP (Internet Protocol – a carteira de identidade do internauta – PHA) dos comentaristas;

(Daniel Dantas já obrigou o ansioso blogueiro a gastar uma fortuna com um perito juramentado, porque tentou identificar os comentaristas do Conversa Afiada…! Para que? Para vender cotas do banco Opportunity em Cayman? Não conseguiu!);

-  o blogueiro não pode se responsabilizar pela opinião dos comentaristas;

- o direito de resposta continua a existir (Constituição Federal, art 5.o, V e o Pacto de São José da Costa Rica), mas não respalda a vingança privada ou uma contra-ofensa.

Navalha
Os blogs sujos foram implacavelmente submetidos a uma censura judicial – e, portanto, monetária -, mas conseguiram ampliar o conceito de liberdade de expressão na internet !
No início, lembra Klouri, nas primeiras ações – das dezenas – que o Daniel Dantas movia contra o ansioso blogueiro, os juízes, aparentemente, ainda não se tinham dado conta do alcance da liberdade de expressão, diante do fim da Lei de Imprensa.
O fim da Lei de Imprensa, disse o ansioso blogueiro, numa recente audiência, no Crime, em ação que Daniel Dantas lhe move (e certamente perderá…) deixou um vácuo que só beneficiou os patrões, porque tornou mais difícil o acesso ao direito de resposta.
Mas, não protegeu a liberdade de expressão dos blogueiros.
Foi preciso esperar que a força da Constituição se estabelecesse.
Mas, a Constituição se impôs !
Com as sucessivas vitórias – veja na aba “Não me calarão” -, passo a passo, de cada blogueiro sujo, essa luta consegue desenhar uma nova arquitetura jurídica.
E isso se deverá aos blogs sujos !
E a seus (excelentes) advogados !



Paulo Henrique Amorim


Abaixo, o e-mail do Dr. Cesar Klouri e a íntegra da decisão:


Caríssimo Paulo,

Mais uma vitória consagrando a liberdade de expressão !

A Exma. Juíza da 29a. Vara Cível de Brasília – DF – Dra. Acacia Regina Soares de Sá julgou improcedentes os pedidos indenizatórios formulados por Sergio Barboza Menezes, afirmando em sua irretocável sentença a incorrência de ilícito civil praticado por vc no CAF.

Abs,

Cesar Klouri


Circunscrição :1 – BRASILIA
Processo :2011.01.1.145266-5
Vara : 219 – DÉCIMA NONA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA


SENTENÇA 

Trata-se de ação de indenização por danos morais movida por SÉRGIO BARBOZA MENEZES em face de PAULO HENRIQUE AMORIM.

Alega o autor que o réu, após solicitação de esclarecimentos quanto a documentos enviados para investigação criminal, fez ofensas desonrosos em seu blog, as quais renderam comentários que ofenderam a sua honra junto à instituição onde trabalha, como frente à sociedade e sua família.

Aduz ainda que todos os comentários publicados no blog são previamente analisados pelo proprietário da referida mídia, assim, caberia a este impedir a publicação de comentários ofensivos por parte dos leitores, o que não o fez.

Ao final, requereu a condenação do réu ao pagamento de compensação financeira, a título de danos morais e o direito de resposta.

Acostou aos autos documentos de fls. 25/43.

Citado, o réu apresentou contestação e documentos de fls. 104/121, na qual alegou, em apertada síntese, a ausência do dever de compensação civil, causa excludente de ilicitude, liberdade de expressão e pleiteou, ao final, a improcedência dos pedidos formulados na exordial.

Em réplica, o autor rechaçou os argumentos da defesa (fls. 129/142).

Na fase de especificação das provas, nada foi requerido pelo autor (fl. 145), tendo o réu pleiteado a produção de prova testemunhal (fls. 146/147).

Rejeitada a exceção de incompetência (fls. 160/160v).

Em decisão saneadora de fl. 162/163, este juízo indeferiu o requerimento de produção de prova testemunhal formulado pelo réu, não havendo interposição de recurso.


É O RELATÓRIO. DECIDO.

Trata-se de ação de indenização por danos morais onde o autor requer a condenação da do réu em face da divulgação de comentários ofensivos à sua honra.

Estão presentes os pressupostos de existência e validade do processo, não havendo nulidades processuais e tampouco irregularidades a sanar.

Promovo o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 330, I do CPC, tendo em vista que o conjunto probatório carreado aos autos é suficiente para a formação do convencimento do juízo. Nos termos dos artigos 130 e 131, ambos do CPC, o juiz é o destinatário da prova, sendo o julgamento antecipado da lide não uma faculdade do magistrado, mas sim uma imposição constitucional e legal, nos moldes dos arts. 5º, LXXVIII, da Constituição da República de 1988 e 125, II do CPC.

O direito à reparação dos danos ganhou proteção constitucional, conforme se infere do art. 5º, incisos V e X, da Constituição da República de 1988.

Nesse diapasão, a responsabilidade civil pressupõe um ato humano que, de alguma forma, cause a outrem um dano injusto. E a conseqüência imediata desse ato injusto é, exatamente, o dever de indenizar.

Com a entrada em vigor do Novo Código Civil, percebeu-se que o legislador buscou proteger sobremaneira os abusos cometidos contra a pessoa e a sua dignidade, estabelecendo em seu art. 927 que “aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”.

Por ato ilícito, é o próprio Código Civil que conceitua, mormente em seu art. 186, in verbis:

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligencia ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

A culpa, de inspiração moral de culpabilidade, não ocorre só com uma violação de regra de conduta, mas também perante a possibilidade do agente de prever, de agir diversamente, impedindo, se lhe fosse possível, a configuração do dano.

No caso em tela, pelos elementos coligidos nos autos, não houve qualquer ato ilícito perpetrado pelo réu. 

É certo que nos meios de comunicação não é raro de se ver matéria jornalística com duplo sentido ou mesmo que produza junto ao leitor algum sentimento de dúvida ou desconfiança acerca da pessoa ou objeto ao qual se refere o texto. Todavia, para se falar em responsabilidade civil, o texto deve conter ofensa direta à pessoa, de modo a atingir, efetivamente, a sua honra.

Ainda que os comentários apontados pelo autor acarretem ao mesmo certo desconforto – e isso há de se respeitar, pois diz respeito ao íntimo da pessoa e ao seu autoconhecimento – não são capazes de lhe atingir os direitos da personalidade, que são os fundamentos para a reparação civil por danos morais.

Com efeito, não há, dentro do sistema jurídico brasileiro, direitos absolutos, podendo, todos eles, conforme o caso, sofrer limitações. Da mesma forma que a liberdade de expressão (artigos 5º, IV, IX, XIII, XIV e 220, ambos da Constituição Federal de 1988) não se afigura como direito ilimitado, assim também não os são os direitos à privacidade e intimidade (art. 5º, X, da Constituição da República de 1988).

Em tais casos, entrando em rota de colisão direitos fundamentais, deve o magistrado se valer do princípio da proporcionalidade. Para tanto, a forma de solução do conflito perpassa pelas chamadas máximas parciais (Robert Alexy).

Para Alexy (Teoria dos Direitos Fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008, p. 90), princípios “são normas que ordenam que algo seja realizado na maior medida possível dentro das possibilidades jurídicas e fáticas existentes”, e, portanto, mandamentos de otimização, cuja concretização irá variar em graus, conforme as possibilidades fáticas e jurídicas.

Nessa toada, a máxima da proporcionalidade possui três máximas parciais: adequação, necessidade e a proporcionalidade em sentido estrito. Assim, o meio utilizado deve ser o mais adequado para se alcançar o fim almejado (adequação); o meio utilizado para alcançar o objetivo deve ser o menos oneroso possível (necessidade); deve se fazer um juízo de ponderação entre os danos causados e os objetivos alcançados (proporcionalidade em sentido estrito). Logo, o benefício alcançado deve ser maior que o ônus imposto. 

In casu, tendo em vista que não houve qualquer imputação ao autor pelo réu, os direitos de informação e liberdade de imprensa devem prevalecer.

Nesse diapasão, impende destacar brilhante passagem do voto do Min. Ayres Britto, na ADPF 130-7:

“Sem embargo, a excessividade indenizatória é, em si mesma, poderoso fator de inibição da liberdade de imprensa, em violação ao princípio constitucional da proporcionalidade. A relação de proporcionalidade entre o dano moral ou material sofrido por alguém e a indenização que lhe caiba receber (quanto maior o dano maior a indenização) opera é no âmbito interno da potencialidade da ofensa e da concreta situação do ofendido. Nada tendo a ver com essa equação a circunstância em si da veiculação do agravo por órgão de imprensa, porque, senão, a liberdade de informação jornalística deixaria de ser um elemento de expansão e de robustez da liberdade de pensamento e de expressão lato sensu para se tornar um fator de contração e de esqualidez dessa liberdade”. 

Por fim, registra-se que ocupando o autor, à época dos fatos, uma função na administração pública, estava ele muito mais exposto do que qualquer outro cidadão, situação esta que acarreta uma mitigação no seu direito de privacidade.

Nesse sentido é a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, vejamos:

BLOG DE INTERNET. REPORTAGENS. DIREITOR DE AUTARQUIA. CRITICAS DESFAVORÁVEIS E DESRESPEITOSAS. OBRIGAÇÃO DO BLOG DE RETIRÁ-LAS DO AR. DIREITO A OBTENÇÃO DO IP.RECONHECIMENTO DO DANO OCORRIDO. RESSARCIMENTO MORAL. DIREITO DE RESPOSTA. PROIBIÇÃO DE PUBLICAÇÕES FUTURAS.

1-Blog que divulga reportagem sobre Diretor de Autarquia, o qual é criticado por comentadores do referido blog, só pode ser responsabilizado se a crítica denota discriminação, ou tem intenção de desrespeitar o Estado de Direito, ou possui intenção de causar prejuízo à paz social.
2- Impossível ao responsável pelo blog avaliar todo o conteúdo dos comentários efetuados por terceiros. Deveria ele se valer de uma política controladora, mas não de censura, a ponto de não permitir a publicação de comentários deselegantes e de baixo calão, ou retirar do sítio aquilo que fosse denunciado .
3-A obtenção do IP dos computadores utilizados pelos comentadores do blog se afigurará inexeqüível, na medida em que o apelado retirar do ar os comentários em questão.
4-Não é possível exigir do apelado a responsabilidade moral pelas opiniões de terceiros, até porque a internet é um veículo rápido, assim, seria impossível ao dono do blog aferir tudo que ali é colocado.
5-O apelante não fez prova nos autos da negativa do blog no sentido de publicar a sua manifestação. Por outro lado, o referido blog é um espaço livre de acesso a todos que tenham interesse em fazê-lo, logo o próprio apelante pode acessar o sítio em comento e se manifestar, bastando que se cadastre.
6-Não há como o Judiciário reconhecer a obrigação do apelado em não permitir publicações maliciosas ou ilícitas em seu blog, quanto à pessoa do apelante, posto que é um ônus do próprio blog, o qual deveria retirar do ar qualquer matéria jocosa, sobretudo se instado a assim proceder pela parte interessada.

(Acórdão n.694013, 20110111289470APC, Relator: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, Revisor: FLAVIO ROSTIROLA, 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 10/07/2013, Publicado no DJE: 18/07/2013. Pág.: 62)



DOS COMENTÁRIOS DE TERCEIROS EXPOSTOS NO BLOG DO RÉU

No caso em análise, o réu, ao organizar seu ‘blog’, permite que terceiros postem comentários sobre as notícias ali veiculadas. 

Assim, resta investigar, portanto, se o réu pode ser responsabilizado pela ofensa que, eventualmente, terceiros cometam contra o autor. Nesse campo, na ausência de legislação específica, deve-se entender que a velocidade própria da ‘internet’ não possibilita que um gestor do ‘blog’ previamente filtre e investigue todas as opiniões e comentários postados por terceiros, apesar da advertência constante na sua página inicial. Assim, não estava no campo da possibilidade do réu, censurar previamente as opiniões de terceiros postadas em seu ‘blog’.

No entanto, deve-se convir que, ao ser notificado de que as mensagens podem violar direitos particulares de terceiros, caberá a ele, em primeiro lugar, suspender a divulgação e, caso não suspenda, responder por danos. Se o gestor do ‘blog’ ou ’site’ é notificado sobre o potencial danoso de notícia postada por terceiro e se omite da sua supressão ou suspensão, tem-se que ele, gestor, omite-se de maneira culposa, contribuindo para a divulgação de informação danosa.

Nesse sentido é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça – STJ:

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. INTERNET. BLOGS. RELAÇÃO DE CONSUMO. INCIDÊNCIA DO CDC. GRATUIDADE DO SERVIÇO. INDIFERENÇA. PROVEDOR DE CONTEÚDO. FISCALIZAÇÃO PRÉVIA DO TEOR DAS INFORMAÇÕES POSTADAS NO SITE PELOS USUÁRIOS. DESNECESSIDADE. MENSAGEM DE CONTEÚDO OFENSIVO. DANO MORAL. RISCO INERENTE AO NEGÓCIO. INEXISTÊNCIA. CIÊNCIA DA EXISTÊNCIA DE CONTEÚDO ILÍCITO. RETIRADA IMEDIATA DO AR. DEVER. DISPONIBILIZAÇÃO DE MEIOS PARA IDENTIFICAÇÃO DE CADA USUÁRIO. DEVER. REGISTRO DO NÚMERO DE IP. SUFICIÊNCIA.

1. A exploração comercial da Internet sujeita as relações de consumo daí advindas à Lei nº 8.078/90.
2. O fato do serviço prestado pelo provedor de serviço de Internet ser gratuito não desvirtua a relação de consumo, pois o termo “mediante remuneração” contido no art. 3º, § 2º, do CDC, deve ser interpretado de forma ampla, de modo a incluir o ganho indireto do fornecedor.
3. A fiscalização prévia, pelo provedor de conteúdo, do teor das informações postadas na web por cada usuário não é atividade intrínseca ao serviço prestado, de modo que não se pode reputar defeituoso, nos termos do art. 14 do CDC, o site que não examina e filtra os dados e imagens nele inseridos.
4. O dano moral decorrente de mensagens com conteúdo ofensivo inseridas no site pelo usuário não constitui risco inerente à atividade dos provedores de conteúdo, de modo que não se lhes aplica a responsabilidade objetiva prevista no art. 927, parágrafo único, do CC/02.
5. Ao ser comunicado de que determinado texto ou imagem possui conteúdo ilícito, deve o provedor agir de forma enérgica, retirando o material do ar imediatamente, sob pena de responder solidariamente com o autor direto do dano, em virtude da omissão praticada.
6. Ao oferecer um serviço por meio do qual se possibilita que os usuários externem livremente sua opinião, deve o provedor de conteúdo ter o cuidado de propiciar meios para que se possa identificar cada um desses usuários, coibindo o anonimato e atribuindo a cada manifestação uma autoria certa e determinada. Sob a ótica da diligência média que se espera do provedor, deve este adotar as providências que, conforme as circunstâncias específicas de cada caso estiverem ao seu alcance para a individualização dos usuários do site, sob pena de responsabilização subjetiva por culpa in omittendo.
7. O montante arbitrado a título de danos morais somente comporta revisão pelo STJ nas hipóteses em que for claramente irrisório ou exorbitante. Precedentes.
8. Recurso especial a que se nega provimento.
(REsp 1192208/MG, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 12/06/2012, DJe 02/08/2012)


RESPONSABILIDADE CIVIL. INTERNET. REDES SOCIAIS. MENSAGEM OFENSIVA. CIÊNCIA PELO PROVEDOR. REMOÇÃO. PRAZO.

1. A velocidade com que as informações circulam no meio virtual torna indispensável que medidas tendentes a coibir a divulgação de conteúdos depreciativos e aviltantes sejam adotadas célere e enfaticamente, de sorte a potencialmente reduzir a disseminação do insulto, minimizando os nefastos efeitos inerentes a dados dessa natureza.
2. Uma vez notificado de que determinado texto ou imagem possui conteúdo ilícito, o provedor deve retirar o material do ar no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de responder solidariamente com o autor direto do dano, em virtude da omissão praticada.
3. Nesse prazo de 24 horas, não está o provedor obrigado a analisar o teor da denúncia recebida, devendo apenas promover a suspensão preventiva das respectivas páginas, até que tenha tempo hábil para apreciar a veracidade das alegações, de modo a que, confirmando-as, exclua definitivamente o perfil ou, tendo-as por infundadas, restabeleça o seu livre acesso.
4. O diferimento da análise do teor das denúncias não significa que o provedor poderá postergá-la por tempo indeterminado, deixando sem satisfação o usuário cujo perfil venha a ser provisoriamente suspenso. Cabe ao provedor, o mais breve possível, dar uma solução final para o conflito, confirmando a remoção definitiva da página de conteúdo ofensivo ou, ausente indício de ilegalidade, recolocando-a no ar, adotando, nessa última hipótese, as providências legais cabíveis contra os que abusarem da prerrogativa de denunciar.
5. Recurso especial a que se nega provimento. (REsp 1323754/RJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/06/2012, DJe 28/08/2012)

Assim, verifico que, no caso em análise, o réu foi notificado a retirar as opiniões de seus leitores de seu ‘blog’. Não há que se falar, portanto, em omissão culposa de sua parte ou de responsabilidade.


DO DIREITO DE RESPOSTA

Mesmo diante do julgamento da ADF nº 130/STF, no sentido de que a Lei de Imprensa não foi recepcionada pela CF/88, tem-se que o Direito de Resposta continua a existir no ordenamento pátrio, por tanto em razão da eficácia direta dos direitos fundamentais (art. 5º, V, CF), quanto por força do artigo 14 do Pacto de São José da Costa Rica.

Nesse diapasão, o direito de resposta não dá ao suposto ofensor a faculdade de impor ao veículo utilizado a publicação daquilo que bem entender. Resposta não respalda a vingança privada ou uma contraofensa e, por isso, o suposto lesado deve apenas retificar informações que considere adequadas.

Ante o exposto e pelo que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, o que faço com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil – CPC.

Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 3.000,00 (Três mil reais), nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil – CPC

Transitada em julgado, sem requerimento de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se
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Wanderley Liberato via Google+
32 minutos atrás  -  Compartilhada publicamente
 
PHA: Vitória da liberdade de expressão na internet !
Os blogs sujos vão criar a jurisprudência da liberdade no novo veículo de comunicação! O  Conversa Afiada  reproduz e-mail que recebeu de seu (excelente) advogado Cesar Marcos Klouri sobre a mais recente vitória que obteve –  clique aqui para ler  sobre a s...

o futuro das drogas

Revista Galileu - https://plus.google.com/u/0/115410983762443187143
Revista Galileu -
Compartilhada publicamente

http://revistagalileu.globo.com/

5 possibilidades para o futuro das drogas

27/04/2015 - 08H04/ atualizado 08H0404 / por Sílvia Lisboa*
Legalize já? Pesquisador manipula tubos com compostos de maconha. Nos EUA, liberação fez cair consumo entre jovens (Foto: Mauro Fermariello/SPL/LatinStock)

A guerra contra as drogas vai acabar. Na verdade, já está acabando. Quem afirma isso não são os ativistas pró-legalização, mas a própria Organização das Nações Unidas (ONU).
No World Drug Report 2014, a organização reconhece que o combate aos entorpecentes é inviável. Os Estados Unidos, que têm a polícia mais bem equipada do mundo, conseguiram reprimir apenas 10% do tráfico, segundo o último levantamento do DEA, a agência antidrogas norte-americana. Prender usuários tampouco é a solução. Na Europa, 56% dos presidiários continuam consumindo drogas ilícitas na prisão. Ou seja, nem nas barbas da lei a repressão é eficaz.
No Brasil, o consumo de cocaína mais que dobrou em dez anos. Como se não bastasse, essa é uma guerra cara demais para não dar certo. O economista de Harvard Jeffrey Miron calcula que só os Estados Unidos poupariam algo entre US$ 85 bilhões e US$ 90 bilhões por ano se acabassem agora com a proibição – no cálculo, ele incluiu os impostos que poderiam ser arrecadados com a venda legal de entorpecentes. Daria para tapar o rombo nas contas externas do Brasil, que alcançaram essa cifra no ano passado.
Essa nova percepção da mais alta cúpula do planeta sobre o fracasso do atual sistema antidrogas pode mudar tudo daqui para a frente. Em 2016, uma sessão especial da Assembleia Geral da ONU deve lançar novas diretrizes sobre como o mundo precisa encarar esse enrosco. Os analistas alegam que não vai ser fácil. “A resistência às mudanças é da opinião pública. Ainda hoje, 45% dos norte-americanos querem que a maconha continue sendo ilegal”, diz Ethan Naldemann, diretor executivo da Drug Policy Alliance, que lidera o movimento de reforma das políticas de drogas. “Mesmo diante de tanta resistência, há uma grande mudança em curso.” No final dos anos 1960, os contrários à legalização eram 84%. O presidente Barack Obama já avisou que não vai interferir na disposição dos estados para flexibilizar as políticas antidrogas. Nesta e nas próximas páginas, traçamos cinco cenários do que pode acontecer nos próximos 30 anos a partir dessa mudança no modo de lidar com os entorpecentes.
1. MERCADO PRIVADO > Baseado a R$7
E se todas as drogas fossem liberadas? Como será o mundo onde é possível comprar maconha em bares e LSD na farmácia do bairro
Abra a felicidade: na Bolívia, representantes dos aimarás defendem o direito de mascar folhas de coca. No Reino Unido, a liberação da droga poderia reduzir o consumo em 50% e economizar até US$ 6,8 bilhões na repressão (Foto: James Brunker/CON/Getty Images)

Na fila da drogaria, um adolescente pe­de uma cartela de aspirina enquanto ao lado um senhor de cabelos brancos apresenta uma receita médica em que consta “1 cx dietilamida do ácido lisérgico”, a ser usada uma vez por semana. Ninguém fica constrangido. Ácidos, anfetaminas e baseados vão deixar as festas rave para ocupar farmácias e estabelecimentos especializados, onde os clientes trocarão informações sobre os tipos de maconha como se estivessem falando de cervejas artesanais. As drogas hoje ilegais serão usadas por avós e crianças com fins terapêuticos – porque, afinal, o que transforma uma droga em veneno é a dose –, e a legalização vai tirar a aura de fruto proibido dos entorpecentes, deixando o barato bem menos atraente, em especial para os jovens.
Mas o dono do bar não vai poder fazer propaganda de que tem o melhor basea­do da cidade. Nem a farmácia poderá anunciar que seu LSD é infalível contra a síndrome do stress pós-traumático. A regulamentação das drogas não deve seguir à risca a cartilha do álcool e do tabaco, considerada liberal demais pelos especialistas pró-legalização.
Estudo feito pela fundação Transform Drug Policy, do Reino Unido, traçou cinco cenários do que ocorreria por lá se as drogas fossem 100% legalizadas. No mais otimista, o consumo de cocaína e heroína cairia 50%, e, no mais pessimista, a demanda dobraria. Até com uma explosão na procura pelo pó branco (o maior medo das autoridades de saúde), o Reino Unido pouparia US$ 6,8 bilhões em prisões e custos processuais, dinheiro mais que suficiente para investir em prevenção e tratamento.
“É difícil imaginar o crack sendo vendido como o álcool”, diz Ethan Nadelmann. “Drogas mais pesadas serão vendidas sob receita, e no mercado haverá produtos com doses pequenas – como ocorre hoje na Bolívia, onde há chás e refrigerantes à base da folha de coca que não viciam mais do que Coca-Cola.” Os traficantes sumirão do mapa de vez? Infelizmente, não. Até agora, nenhum sistema que foi regulamentado conseguiu se ver livre do mercado negro. Mas ele vai ser 25% menor – e menos lucrativo – que hoje.
 (Foto: Revista Galileu)



2. O FUTURO > Vários mundos possíveis
Tirar todas as drogas da ilegalidade é um passo ousado, mas não prender usuários e acabar com a proibição da maconha será cada vez mais normal
Dose estatal: paciente ingere metadona em clínica de Portugal, onde as drogas são assunto de saúde pública (Foto: Rafael Marchante/Reuters/Latinstock)

Após um ano de legalização do uso recreativo da maconha, o estado norte-americano do Colorado enfrenta uma situação insóli­ta. O governo lucrou tanto com os im­postos provenientes da venda da Cannabis que é possível que tenha de devolver uma parte do dinheiro aos cidadãos. Isso porque a constituição local impõe um limite a quanto o estado pode faturar com o comércio da planta. Essa é a principal preocupação do primeiro estado norte-americano a regulamentar o uso recreativo da maconha. Desde janeiro de 2014, a violência diminuiu, o turismo aumentou, e – pasme! – o uso de maconha caiu entre os jovens. Como a Cannabis é de longe a droga mais consumida no mundo, torná-la legal é um passo fundamental para mudar de uma vez por todas a política de drogas no futuro.
A história do Colorado – que se repete no Oregon, em Washington (incluindo a capital do país) e no Alasca – deve se expandir como rastilho de pólvora pelos outros 36 estados do país. Hoje, em mais da metade dos Estados Unidos o acesso à maconha já está flexibilizado. Ethan Nadelmann diz que o exemplo desses estados vai fazer das mudanças liberais um caminho sem volta. “A regulamentação da Cannabis nos Estados Unidos é exemplo para o mundo”, diz ele. Não se admire se o país que deflagrou a guerra contra as drogas nos anos 1960 se tornar o maior exemplo de como acabar com ela.
Nos próximos anos, as iniciativas europeias também devem virar modelos. Além da Holanda com seus coffee shops, Portugal vem mostrando como as drogas são um assunto de saúde pública, e não de polícia. Desde 2001, nenhum usuário vai preso. Em vez disso, ele é convidado a comparecer a um centro de reabilitação – viciados em heroína recebem doses ­diá­rias de metadona. Em 13 anos, o ­país aumentou o número de dependentes em tratamento (que não é compulsório) e reduziu os casos de HIV e o número de usuá­rios jovens. Em 65 anos de guerra contra as drogas, nada disso foi alcançado.
3. NOVOS BARATOS > Uma viagem mais segura
Cientistas preveem um futuro com drogas mais potentes, mas a tecnologia vai permitir o uso mais cuidadoso
O ano é 2025. Em uma festa, um jovem saca um pequeno e prático aparelho para checar a qualidade da sua segunda carreira de cocaína. Em poucos minutos, fica sabendo qual é o grau de pureza da droga e, por meio da saliva ou do suor, checa quanto da substância continua no seu organismo. Com as informações, prevê os efeitos da segunda carreira, a fim de evitar uma overdose.
Esses testes serão baratos, rápidos e móveis dentro de alguns anos, segundo o relatório Drugs Futures 2025 (“O futuro das drogas em 2025”), realizado por cerca de 50 cientistas a pedido do Departamento de Ciência do governo britânico. Eles vão permitir que o usuário regule o barato e faça um uso mais “responsável” das substâncias. O relatório indica também que adesivos, vaporizadores, injeções com efeito duradouro e estimuladores neurais vão se tornar comuns entre usuários (confira mais no quadro). Nem todas são tecnologias novas. Muitas delas já são usadas para administrar remédios comuns. A diferença é que os métodos de aplicação devem se popularizar para o uso de substâncias psicoativas. Além de fumar a maconha, o usuário poderá vaporizá-la ou aplicar adesivos de THC (o componente da erva que dá o barato), semelhantes aos que já existem para a nicotina.
O que poderá tornar a experiência de usar drogas realmente diferente é o surgimento dos biochips, tecnologia que está em desenvolvimento para a produção de medicamentos. Com cerca de um centímetro quadrado, o microprocessador será implantado no corpo (no cérebro, por exemplo).
Ele compila informações sobre o organismo do usuário, mas também pode provocar as mesmas reações que as drogas convencionais no organismo – numa espécie de barato sem riscos. Os cientistas acreditam que os traficantes vão usar essa tecnologia para desenvolver novos entorpecentes de acordo com as características biológicas de cada pessoa.
Ou seja, para o futuro, usuários terão acesso a versões mais potentes e mais controladas das substâncias, com efeitos acentuados ou reduzidos no organismo. “As novas drogas vão ter a mesma estrutura-base das que existem hoje. O que vai acontecer são pequenas alterações nos radicais das moléculas, o que deixará a pessoa mais excitada, relaxada ou com uma alucinação mais forte”, explica o médico Anthony Wong, chefe de assistência toxicológica do Hospital das Clínicas de São Paulo. Se surgir uma droga muito diferente, vai ser com a descoberta de uma planta desconhecida. Mas isso vai ficar por conta do acaso.
 (Foto: Revista Galileu)



4. ALVO DIFERENTE > Repressão pulverizada
Mesmo com a regulamentação das substâncias ilícitas, o comércio ilegal ainda precisará ser combatido pela polícia
Depois de dois anos de intensa perseguição, o norte-americano Ross Ulbricht foi preso e considerado culpado por tráfico de narcóticos, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Ele operava o site Silk Road, uma espécie de eBay de tudo o que é ilícito. Com a ajuda de um informante, um flagrante foi armado, e os maiores envolvidos no esquema foram pegos simultaneamente pela polícia de várias partes do mundo.
O tráfico ilegal vai continuar enquanto existirem usuários e vendedores, seja na boca de fumo, pelo Whatsapp, Facebook ou nas profundezas da web – até hoje não há notícia de alguma iniciativa que tenha conseguido banir as drogas do planeta. Além de combater grandes cartéis, que ainda continuarão poderosos, a polícia do futuro terá de lidar com traficantes menores, que operam de casa, usando canais comuns como o correio. A repressão pode até mudar de alvo, mas não se tornará obsoleta nem mesmo com a legalidade de alguns narcóticos: o ser humano domina a arte de sonegar impostos.
Outra alternativa da polícia no futuro será contar com uma maior participação do cidadão, através de ferramentas como a Saferweb, que acolhe denúncias on-line. Segundo Fabro Steibel, coordenador geral de projetos do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, é possível encontrar até os usuários que se utilizam do “turismo virtual”, artimanha que coloca a identidade do computador em outro lugar, fugindo da legislação local. Afinal, a tecnologia não escolhe lado.
5. NOVOS USOS > De drogas a remédios
Em um futuro bem próximo, entorpecentes podem sair da ilegalidade graças ao seu potencial de curar doenças
Na farmácia: funcionário rega plantação de maconha, que será usada até no combate ao câncer (Foto: Darryl Dick/ The Canadian Press/ ZUMAPRESS/ Glow Images)

Em janeiro, o editorial da revista científica Plos One fez um apelo à Organização das Nações Unidas para que fosse reconhecido o poder medicinal das drogas ilícitas. Hoje, a maconha, o LSD, o ecstasy, a heroína e a cocaí­na são classificados como superviciantes, perigosos e sem potencial terapêutico. “A prioridade deve ser dada à ciência, e não à guerra antidrogas”, diz o psiquiatra especializado em psicofarmacologia David Nutt, do Imperial College London, autor do artigo.
Para os cientistas que investigam o cérebro, quem sofre de transtornos mentais acaba se tornando vítima da proibição do uso de entorpecentes há mais de meio século. Isso porque as drogas psicoa­tivas têm vantagens até hoje não encontradas em antidepressivos e ansiolíticos, que passam por uma grave crise de credibilidade. “Na prática, esses medicamentos não conseguiram ser mais eficazes que placebo”, diz Sidarta Ribeiro, professor de neurociências do Instituto do Cérebro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
A indignação dos cientistas pode mudar o modo como as pessoas enxergam as drogas ilícitas e se transformar no argumento mais forte a favor da legalização – ou pelo menos criar a possibilidade de elas serem prescritas sob receita médica. David Nutt compara o atual cerco aos entorpecentes à atitude da Igreja de banir o telescópio, no século 15, impedindo os cientistas de pro­var que a Terra não era o centro do universo.
Nos últimos anos, foram redescobertas centenas de pesquisas feitas nas décadas de 1950 e 1960, quando drogas como a maconha ainda não haviam sido banidas dos laboratórios. Desde então, pesquisadores nos Estados Unidos, na Europa e em Israel repetem os experimentos. O neurocientista norueguês Teri Krebs, autor de um estudo sobre os benefícios do LSD contra as recaí­das no alcoolismo, diz que a proibição dos alucinógenos, por exemplo, não tem qualquer base científica. “Os pacientes [tratados com LSD] relatam ter conseguido romper com velhas formas de pensar e adquirido uma nova perspectiva do mundo, de si mesmos e de seus problemas”, conta Krebs. Essa nova consciência tem sido crucial contra o alcoolismo e o stress pós-traumático.
Já o ecstasy é apontado como um aliado do terapeuta nas consultas, e o chá de cogumelos, como antídoto contra a depressão. Outra substância, a quetamina, usada como anestésico para animais – e conhecida como “special K” –, é a nova esperança contra a depressão e o comportamento suicida. Isso sem falar da maconha, cujas propriedades têm um potencial terapêutico inesgotável contra dores crônicas, náuseas, epilepsia e câncer. A ciência moderna pode estar prestes a oferecer um jeito inédito de lidar com as drogas, muito mais pacífico e útil.
APLICAÇÕES MEDICINAIS
Como as drogas consideradas ilícitas ajudam a tratar doenças



MACONHA > Tem efeitos benéficos comprovados no tratamento da dor crônica e do glaucoma, no controle dos enjoos da quimioterapia e no aumento do apetite nos portadores de HIV. Seus componentes vêm sendo testados contra epilepsia, câncer, Parkinson, Alzheimer, fobias e dependência de álcool e de tabaco.
CHÁ DE COGUMELOS > Estudos feitos pelo Imperial College London em 2012 mostram que os alucinógenos alteram a consciência de forma profunda e podem ajudar na psicoterapia e no tratamento da depressão.
COCAÍNA > É um poderoso analgésico. A folha de coca, muito usada na Bolívia e no Peru, contém alcaloides que reduzem a irritação do intestino.
ECSTASY > Pesquisadores da Universidade de Birmingham, na Inglaterra, descobriram propriedades anticancerígenas na droga, também testada no tratamento do stress pós-traumático.
LSD > Uma única dose (ou poucas) reduz as recaídas no alcoolismo, segundo um estudo norueguês. Outro estudo, do Johns Hopkins, mostra que as drogas psicodélicas são eficazes também contra o tabagismo.
QUETAMINA > Pesquisa publicada na revista Science em 2012 aponta que o anestésico para cavalos aumenta as sinapses cerebrais e tem um efeito rápido em depressivos crônicos – a descoberta mais importante da área nos últimos 50 anos.
* Colaboraram Marcel Hartmann e Nathalia Tessler
 
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