Ações políticas judiciárias

Lava Jato passa a impressão que o judiciário brasileiro está a serviço de grupos políticos.

A partir das fronteiras brasileira, desde o início da atuação de Moro é Dallagnol, que as pessoas, ao contrario dos brasileiras, viam e comentavam como Lula e PT estavam sendo perseguidos para que não participasse das eleições de 2018.

Juízes se reúnem em Curitiba para pedir fim da interferência política no Judiciário

brasildefato24 de junho de 2019 09:53

O juiz Baltasar Garzón, que condenou Pinochet por crimes contra a humanidade, é um dos signatários do manifesto / Ramiro Furquim | Sul21

Treze juristas de renome internacional, com destacada atuação na luta pelos diretos humanos no mundo e em seus países, divulgaram nesta segunda-feira (24) um manifesto em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, classificando-o de preso político e clamando por sua libertação e pela anulação do julgamento.

Assinado por juízes, professores universitários e advogados, o manifesto afirma que as revelaçõe do site The Intercept Brasil, mostrando o conluio entre o ex-juiz Sérgio Moro e a força tarefa da Lava Jato para condenar Lula sem provas, comprovam a existência de uma “conspiração política” contra o exp-presidente.

“O Supremo Tribunal Federal tem agora o dever de retirar todas as consequências destas gravíssimas irregularidades que conduziram a uma condenação injusta e ilegal e, consequentemente, libertar Lula e anular a sua condenação”, diz o documento.

O texto afirma ainda que a luta contra a corrupção é tão importante quanto a democracia e o Estado de Direito. “Mas no caso de Lula, ela foi usada para alimentar estratégias que o eliminassem do jogo político, a fim de permitir que Bolsonaro chegasse ao poder e, em seguida, ‘recompensasse’ Sérgio Moro, nomeando-o ministro da Justiça”, afirma o mmanifesto.

Entre os signatários da carta estão o ex-juiz espanhol Baltasar Garzón, que condenou o ditador chileno Augusto Pinochet pelos crimes contra a Humanidade; o advogado Jean-Pierre Mignard, um dos principais conselheiros jurídicos do presidente da França Emmanuel Macron; e o professor estadunidense Bruce Ackerman, editorialista do New York Times, membro da Academia Americana de Artes e Ciências e nomeado pela revista Foreign Policy um dos 100 pensadores mais influentes do mundo.

Leia a íntegra do manifesto

“Lula é um preso político. Tem de ser libertado e seu julgamento tem de ser anulado.”

Éramos poucos, em 2018, quando advertimos que o processo contra Lula era parte de uma vontade, por qualquer meio e a qualquer custo, de colocá-lo fora da corrida para as eleições presidenciais que se aproximavam.

Esta estratégia foi bem sucedida, já que ela levou à eleição de Bolsonaro.

As recentes revelações do jornalista Glenn Greenwald e sua equipe derrubaram todas as máscaras. As investigações e o julgamento de Lula foram tendenciosos desde o início. Sérgio Moro não só conduziu o processo com parcialidade como comandou de fato a acusação, desafiando as regras de procedimento mais fundamentais no Brasil.

Na prática, ele manipulou os mecanismos da delação premiada, orientou o trabalho do Ministério Público, exigiu a substituição de uma procuradora que não o satisfazia e dirigiu a estratégia de comunicação do Ministério Público.

Sabemos também, através destas revelações, que tal estratégia foi levada adiante de forma secreta, em estreita colaboração com o Ministério Público.

Isso se soma ao fato de que Sérgio Moro haver grampeado os telefones dos advogados de Lula e decidido, por sua própria iniciativa, não cumprir uma decisão de um desembargador ordenando a libertação de Lula, violando a lei de forma flagrante.

Apesar de todos esses esquemas, Sérgio Moro teve de se resignar a condenar Lula por “fatos indeterminados”, dada a inexistência material de provas que o implicassem diretamente neste caso de corrupção. Ao fazer isso, tornou Lula um preso político em função do que deve ser considerado, diante dessas novas revelações, como uma conspiração política.

O Supremo Tribunal Federal tem agora o dever de retirar todas as consequências destas gravíssimas irregularidades que conduziram a uma condenação injusta e ilegal e, consequentemente, libertar Lula e anular a sua condenação.

As autoridades brasileiras devem tomar todas as iniciativas necessárias para identificar os responsáveis por este gravíssimo abuso de procedimento.

A luta contra a corrupção é hoje um assunto essencial para todos os cidadãos do mundo, assim como a democracia e o Estado de Direito, mas no caso de Lula, ela foi usada para alimentar estratégias que o eliminassem do jogo político, a fim de permitir que Bolsonaro chegasse ao poder e, em seguida, “recompensasse” Sergio Moro, nomeando-o ministro da Justiça.

Os signatários deste apelo ressaltam que os beneficiários desta conspiração demonstram apenas desprezo pelo interesse geral dos brasileiros, pelas liberdades públicas, pelos direitos dos povos indígenas e, além disso, pela democracia.

Assinam:

Bruce ACKERMAN, Sterling Professor of Law and Political Science, Yale University

John ACKERMAN, Professor, Universidade Nacional Autónoma do México (UNAM)

William BOURDON, Advogado (Paris)

Mireille DELMAS MARTY, Professora, Collège de France

Joan GARCÉS, Advogado (Madrid)

Baltasar GARZÓN, Advogado (Madrid)

Louis JOINET, Juiz, primeiro advogado-geral honorário da Cour de Cassation (França), antigo presidente do grupo de trabalho da ONU sobre detenção arbitrária e da Comissão dos Direitos Humanos

Wolfgang KALECK, Advogado (Berlin)

Henri LECLERC, Advogado (Paris)

Christophe MARCHAND, Advogado (Bruxelas)

Jean-Pierre MIGNARD, Advogado (Paris)

Philippe TEXIER, Juiz, conselheiro honorário na Cour de Cassation (França), antigo presidente do Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas

Philippe WEIL, Professor, Universidade de Paris 1-Sorbonne.

Edição: João Paulo Soares

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Os Treinados Pelos os Nortes Americanos

Wikileaks: EUA criou curso para treinar Moro e juristas

esquerdadiario24 de junho de 2019 11:57

O Wikileaks revelou o informe enviado ao Departamento de Estado norteamericano do seminário de cooperação, realizado em outubro de 2009, com a presença de membros seletos da PF, Judiciário, Ministério Público, e autoridades norteamericanas, no Rio de Janeiro. O Wikileaks é um site especializado por vazar documentos internos do governo americano.

O seminário se chamava “PROJETO PONTES: construindo pontes para a aplicação da lei no Brasil”, em que se tratava de consolidar treinamento bilateral de aplicação das leis e habilidades práticas de contraterrorismo. Promotores e juízes federais dos 26 estados brasileiros participaram do treinamento, além de 50 policiais federais de todo o país. A delegação tupiniquim era a maior dentre os participantes, que contava com participantes do México, Costa Rica, Panamá, Argentina, Uruguai e Paraguai.

O memorando relata o "grande entusiasmo" com que os promotores e juízes federais brasileiros se dissiparam dos temores que o termo "contraterrorismo" desperta em amplos setores – nada mais nada menos o novo discurso com que George W. Bush buscava revestir o direito inalienável do imperialismo norteamericano como "polícia do mundo", depois da queda do Muro de Berlim e o fim da Guerra Fria com a restauração capitalista na ex-União Soviética, e que fundamentou intervenções militares em todo o Oriente Médio na década de 2000 e a reacionária intervenção norteamericana para frear as primaveras árabes de 2011.

Vê-se perfeitamente a intimidade com que a casta jurídica brasileira trata os termos do chefe imperial.

Vai senão quando, e meio ao informe para o Departamento de Estado, entra relato de ninguém menos que Sérgio Moro, que discorre sobre os "cinco pontos mais comuns acerca da lavagem de dinheiro no Brasil". Sem detalhes particulares sobre a exposição do chefe da "República de Curitiba", o informe mostra que houve acalorados debates em que a equipe de treinamento ianque, virtuosos na patifaria, ensinam os pupilos brasileiros e estrangeiros os segredos da "investigação e punição nos casos de lavagem de dinheiro, incluindo a cooperação formal e informal entre os países, confisco de bens, métodos para extrair provas, negociação de delações, uso de exame como ferramenta, e sugestões de como lidar com Organizações Não Governamentais (ONGs) suspeitas de serem usadas para financiamento ilícito".

Na seção “Resultados”, o informe da equipe lembra a harmonia que se estabelece quando o tutor dedicado se depara com o aprendiz atento. Lê-se que “os participantes requisitaram treinamento adicional, sobre a coleta de evidências, entrevistas e interrogatório, habilidades usadas nos tribunais”. Este interesse subserviente se explicaria pelo fato de que

a democracia brasileira não alcança 20 anos de idade. Assim, os juízes federais, promotores e advogados brasileiros são iniciantes no processo democrático, não foram treinados em como lidar com longos processos judiciais [...] e se encontram incapazes de utilizar eficazmente o novo código criminal que foi alterado completamente

Haveria que verificar a opinião dos participantes sobre esta cortês acusação de estupidez por parte dos chefes ianques. Se damos crédito ao informe, aos juristas e promotores brasileiros pouco importava a desconsideração vinda do norte, contanto que “consentissem em ensinar as novas ferramentas, que estão ansiosos em aprender”. Duas metades se completavam. Como dizia o russo Tchernichevsky, um fósforo é frio, assim como o lado de fora da caixa em que é riscado, mas juntos produzem o fogo que aquece a humanidade. Essa é a síntese das relações entre os Estados Unidos e o Poder Judiciário brasileiro.

E para completar a trama atual se desenvolvendo em determinada passagem do documento o informe pede para ministrar cursos mais aprofundados nos seguintes locais: Curitiba, São Paulo e Campo Grande. É de estranhar agora os procedimentos dá chamada “República de Curitiba”?

O relatório se conclui com a idéia de que “o setor judiciário brasileiro claramente está muito interessado na luta contra o terrorismo, mas precisa de ferramentas e treinamento para empenhar forças eficazmente. [...] Promotores e juízes especializados conduziram no Brasil os casos mais significativos envolvendo corrupção de indivíduos de alto escalão”. Não admira que, durante estes últimos anos, a cooperação com os Estados Unidos, e mesmo sem ela, tenha incrementado o conhecimento do Judiciário e do Ministério Público acerca dos principais casos de corrupção no país.

Com tamanha rede de investigação, é possível acreditar que o Judiciário e a Polícia Federal não sabiam de nada no esquema da Petrobrás? Só descobriram agora? Parece inverídico. O próprio desespero de Moro nesta quarta-feira em colocar sob sigilo os mais de 300 nomes dos políticos envolvidos na delação da Odebrecht sinaliza que ela poderia traçar o rastro para pistas que envolvam membros proeminentes de outros poderes para além do Legislativo. Então, surge a pergunta: quem vai investigar a PF? Quem vai julgar os juízes?

A farsa das instituições democráticas

Seguramente a responsabilidade pelo fortalecimento da direita e das instituições autoritárias do Estado capitalista recaem sobre Lula, Dilma e o PT. Por outro lado, as manobras de Sérgio Moro e encampadas pelo Supremo Tribunal Federal representam a preparação de um “golpe institucional” deste Partido Judiciário, e devem ser denunciadas contundentemente.

Os juízes não são eleitos por ninguém. Pelo contrário, são escolhidos pelos donos do poder. Como muito, são funcionários de carreiras cheias de filtros sociais, para que seus cargos sejam ocupados só pela elite. Gozam dos mais altos privilégios da “república dos ricos”, alguns deles vitalícios. E entretém todo tipo de laços com o imperialismo e as potências estrangeiras, que se encontram documentadas em arquivos de estado como este.

É lamentável a posição da esquerda, como PSOL e PSTU que se alinham atrás da superstição da Lava Jato e de que Moro pode revolver o solo da corrupção burguesa, ou revestidos da política de "Fora Todos" e "Eleições Gerais", uma verborragia que termina representando a política de impeachment da direita, quando é necessário unir forças para exigir das direções burocráticas que rompam sua colaboração com o governo e encabecem uma luta séria contra os ajustes e a impunidade.

É preciso questionar todos os privilégios do Poder Judiciário, exigir que cada juiz seja eleito por sufrágio universal e seja revogável, perdendo suas verbas de auxílio e exigindo que recebam o mesmo salário de uma professora. Nem o PT, que fortaleceu esta instituição durante todos os seus governos, nem a direita reacionária do PMDB e do PSDB, podem fazer isso. É necessário que a população, em base a um movimento nacional contra os ajustes e a impunidade, impulsione uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana que imponha estas medidas, decidindo a revogabilidade de todos os mandatos, que todos os funcionários do Estado recebam o mesmo que uma professora, e que se revertam todos os acordos com o capital estrangeiro.

Veja abaixo a primeira página do informe vazado, o link do arquivo completo encontra-se no começo deste artigo.

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STF e Generais do governo marginal ignoram a existência da CFBra.

STF amedrontado ou generais fora da lei?

Brasil 247

24 de junho de 2019 19:56

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"Mais importante que cobrar coragem (ou cumprimento da constituição) do STF é exigir que os generais se comportem dentro dos limites legais", avalia o jornalista Alex Solnik, do Jornalistas pela Democracia

Não há dúvida que o julgamento da suspeição de Moro no processo kafkiano do ex-presidente Lula foi adiado por pressão de dois generais que fazem parte do governo: Villas Boas e Augusto Heleno. Um governo militar-evangélico, diga-se.

O primeiro é o autor de um ultimatum ao STF no dia do julgamento do habeas corpus de Lula, no ano passado e o segundo protagonizou um showzinho antidemocrático ao proclamar que Lula merecia prisão perpétua, o que não existe no código penal brasileiro.

Não se sabe se esses dois generais falam ou não em nome do Exército. A princípio, não, já que ambos estão na reserva. Mas expressam segundo especialistas a voz dos quarteis.

Falando ou não em nome do Exército brasileiro, esses dois generais, atualmente fazendo parte do Poder Executivo estão pressionando o Poder Judiciário, o que é expressamente proibido pela constituição.

Eles atuaram ao arrepio da lei e suas atuações repercutem e acuam determinados ministros do STF, a começar de Cármen Lúcia, que colocou o julgamento da suspeição de Moro como último item da reunião de amanhã, o que levou Gilmar Mendes a pedir o adiamento.

Mais importante que cobrar coragem (ou cumprimento da constituição) do STF é exigir que os generais se comportem dentro dos limites legais.

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A lava jato pode...

Há elementos para suspeição de Moro e anulação dos processos, diz Lenio Streck

Brasil 247

24 de junho de 2019 16:58

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247 - O jurista e professor Lenio Streck analisou o conteúdo das conversas entre o então juiz Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato vazadas pelo The Intercept. Em artigo publicado no site Conjur sob o título "Os fins justificam os meios? No Direito, não! Mas na "lava jato", sim!", o jurista aponta que os diálogos evidenciam a subserviência do procurador Deltan Dallagnol a Moro, "o que mancha a instituição do MP, transformando o papel do agente ministerial em um mero coadjuvante que obedece a ordens de seu chefe".

Lenio rebate a afirmação de Moro, que diz que conversas do tipo que foram reveladas são normais entre procuradores e juízes. "Se isso tudo não gera suspeição, que se retire a suspeição do CPP. E que, a partir de agora, considere-se normal qualquer jogada ensaiada entre juiz e acusação. Porque, se é normal, todo juiz pode fazer. Ou não? Ou uma coisa ou outra, certo? Não dá pra ter o melhor dos dois mundos. Ou três, ou quatro, enfim", afirma.

Para o professor de Direito Constitucional, tudo o que foi revelado até agora, como o aconselhamento de Moro ao órgão acusador e a indicação de provas para Dallagnol, são elementos suficientes "para a imediata decretação da suspeição de Moro e da anulação dos processos pré-judicados pelo juiz".

"Estamos, pois, em uma encruzilhada: entre o Estado de Direito e a tese utilitarista de que “os fins justificam os meios”, pela qual juiz e procurador podem fazer tabelinha para condenar réus (ou para atrasar a soltura de presos)", destaca.

Confira a íntegra do artigo publicado pelo Conjur:

"A raposa vai ao moinho até que um dia perde o focinho, diz um velho ditado. Novas revelações, desta vez pela Folha de S.Paulo, trazem novos capítulos desse que pode ser considerado o maior escândalo da Justiça brasileira pós-1988.

Primeiro, é necessário registrar o que disse a Folha sobre a autenticidade dos documentos: ao seu exame, não detectou qualquer adulteração (p. A5, edição de 23/6/2019).

Somando isso ao fato de que nem Moro nem Dallagnol, de início, negaram os conteúdos, o jogo parece que já tem campo para ser jogado. Já não se trata simplesmente de “sensacionalismo” ou “prova ilícita” (pela enésima vez, prova ilícita pode, sim, ser usada a favor da defesa!). Já não dá para negar as evidências. É lipstick in interulus, como se diria em latim gauchês.

Sigo. O que se tira das revelações deste domingo (23/6)? Vamos lá[1]. A primeira coisa que salta aos olhos é a subserviência de Dallagnol a Moro, o que mancha a instituição do MP, transformando o papel do agente ministerial em um mero coadjuvante que obedece a ordens de seu chefe, o juiz da causa. Em latim: Quod si appellans iudici obedit. Aliás, só a manifestação — intimista — hipotecando total solidariedade e o modo como Dallagnol disse isso a Moro já seria motivo suficiente para anular o processo. De todo modo, no mínimo mostra subserviência.

Restou claro o comprometimento da autonomia da Polícia Federal (o delegado Anselmo se explica em relação à divulgação de planilhas publicizadas sem a intenção de comprometer a operação), da PGR (determinado parecer passaria pela revisão da "lava jato"), do Conselho Nacional de Justiça (Dallagnol diz que vai falar com o pessoal deles no CNJ — questão que mostra bem o patrimonialismo brasileiro; segundo Dallagnol, esse contato seria feito pela associação de classe). Vejam que isso é transformado em uma relação institucional! Pergunto, de novo: é normal isso?

Os diálogos também deixam evidente o esforço de Dallagnol para colocar panos quentes junto à Polícia Federal (que teria feito “lambança”, segundo Moro), bem como junto à Procuradoria-Geral da República (Pelella e “o pessoal de lá” da PGR).

Também exsurge com clareza a estranha (eufemismo meu) combinação dos tempos do processo — e esta parece ser a revelação mais grave — do prazo de denúncia do MPF para que dois processos (de João Santana e de Zwi Skornicki) pudessem “subir” (ao STF, ao ministro Teori, para, então, desmembrar) com as denúncias já feitas pelo MPF. O incrível (ou crível) é que o então juiz Sergio Moro quer esconder conteúdo probatório do STF.

Trocando em miúdos: o juiz da causa diz que vai adiar o reconhecimento da incompetência de foro e, consequentemente, adiar a soltura dos presos temporários, in verbis: “No caso de hoje no atual contexto vai ter de subir Zwi e Santana [para o STF]. Mas vou deixar para assinar após o fim das temporárias [...]”.

Além disso, pede a Dallagnol que interfira junto ao MBL (Movimento Brasil Livre) para que esses “tontos” parem de atrapalhar, ao espinafrarem o então ministro Teori. Pois é.

(Se antes me chamariam de chato, agora, penso, vão chamar de chato implicante. Mas, enfim, faz parte da função, e eu cumpro. Por que, afinal, Dallagnol haveria de ter algum tipo de contato com o tal MBL? Quero dizer... ninguém perguntaria isso para mim. Porque, afinal, quando alguém pergunta alguma coisa, pergunta já partindo do pressuposto de que existe a possibilidade. Por que Deltan teria contato com os “tontos”? Que essa hipótese tenha sido cogitada a priori, lamento, deixa-me com uma pulga atrás da orelha. Mas enfim, talvez seja a parte do chato implicante que faz parte da função do jurista. E, afinal, temos todos a responsabilidade de cumprir e obedecer às exigências que nossos cargos impõem.)

Esse é o resumo do material deste domingo. Somado ao que já se viu — aconselhamento de Moro ao órgão acusador, indicação de provas para Dallagnol, a retirada de uma procuradora que, segundo Moro, não sabia fazer perguntas, e coisas desse quilate —, temos agora mais elementos para a imediata decretação da suspeição de Moro e da anulação dos processos pré-judicados pelo juiz.

Ainda continuarão a dizer que “isso tudo é normal”? Se isso tudo não gera suspeição, que se retire a suspeição do CPP. E que, a partir de agora, considere-se normal qualquer jogada ensaiada entre juiz e acusação. Porque, se é normal, todo juiz pode fazer. Ou não? Ou uma coisa ou outra, certo? Não dá pra ter o melhor dos dois mundos. Ou três, ou quatro, enfim.

Estamos, pois, em uma encruzilhada: entre o Estado de Direito e a tese utilitarista de que “os fins justificam os meios”, pela qual juiz e procurador podem fazer tabelinha para condenar réus (ou para atrasar a soltura de presos).

Abusar do uso de tempos processuais, comprometendo a liberdade de pessoas, fazendo do processo um mero instrumento (estratégia) para condenação, é fato gravíssimo. Processo é instrumento? Pior: instrumento da acusação? Nem os instrumentalistas hardcore defenderiam isso. (No Telegram, talvez.)

Nessa encruzilhada, como diz Janio de Freias na Folha deste domingo, “este é o momento de decisões graves — o que é sempre perigoso no Brasil”.

Tout va très bien. Ou Stanno tutti bene!

Há um livro de Alan Riding, Paris, a Festa Continuou, que trata da vida cultural de Paris durante a ocupação nazista. Há uma bela passagem, que fala de uma canção popular do ano de 1936, interpretada por Ray Ventura, chamada Tout va très bien, Madame La Marquise (“tudo vai bem, Madame La Marquise”).

A canção denunciava o que a França fingia não ver: o cataclismo que se aproximava. Na canção, os empregados de uma aristocrata continuavam a assegurar-lhe de que tudo estava bem, embora um incêndio tomara conta de seu castelo, destruindo os estábulos e matando a sua égua favorita.

Além disso, o marido de Madame cometera suicídio, mas, ainda assim, não havia com que se preocupar, porque “tout va très bien, Madame La Marquise”. Na paródia que fiz do título da música de Ray Ventura, ficou assim: “tudo vai muito bem, senhores Moro e Dallagnol”.

Também há o filme italiano Stanno tutti bene (1990), com Marcelo Mastroianni (os filhos estavam todos “bem”: por exemplo, o que era maestro, na verdade apenas tocava um tambor!).

Qualquer coincidência é mera semelhança! Tudo vai muito bem. Tudo isso é normal na relação juiz-MP. Tout va très bien. Tout! Stanno tutti bene!

Afinal, já disse André Dahmer, tudo está normal. Não há nada acontecendo. Está tudo normal. Tout va très bien."

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Bolsonaro volta atrás

Bolsonaro recua e revoga decreto que flexibiliza Posse de armas de fogo

Mediamax25 de junho de 2019 16:51

Foto: reprodução Jair Bolsonaro/Instagram

Foi publicado em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) nesta terça-feira (25) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) a revogação do decreto que flexibilizava a posse de munições e armas no Brasil. O recuo acontece horas após o porta-voz do Governo, Otávio Rêgo Barros, afirmar que Bolsonaro não voltaria atrás na questão.

O decreto das armas é contestado no Congresso Nacional. Na terça-feira passada (18), projeto do senador amapaense Randolfe Rodrigues (Rede) para barrar a flexibilização das armas foi aprovado pelo Senado e, assim encaminhado para a Câmara Federal.

De acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os deputados federais pretendiam votar nesta semana o decreto legislativo pela derrubada do decreto de Bolsonaro, conforme revelou ao Estadão.

Além de revogar o decreto, Bolsonaro também publicou novos atos sobre a posse de armas, que devem ainda passar pelo crivo do Congresso novamente. Maia destaca que o Bolsonaro e sua equipe entenderam que o melhor caminho para flexibilizar a posse de armas é enviando projeto de lei ao Congresso, colocando o assunto em debate.

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Brasil dominado por canalhas

As arbitrariedades de um país canalha, por Assis Ribeiro

GGN24 de junho de 2019 12:10

As arbitrariedades de um país canalha

por Assis Ribeiro

Brasil um país canalha.

Temer, três vezes denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) quando ainda era presidente.

Dilma, nenhuma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) quado era presidente.

Dilma, milhões de pessoas de amarelo nas ruas pedindo seu impeachment. Ela é retirada do poder.

Temer faz todo o seu governo sem manifestações nas ruas, sem ameaças de impeachment.

E o brasileiro, tirando a sua responsabilidade destas contradições.

– Os milhões que vestirem amarelo e forçaram o impeachment disseram, com o fiasco do governo e crimes de Temer, que “não fomos nos que elegemos ele”, esquecendo que a derrubada de Dilma foi o que permitiu a ascensão de Temer ao posto de presidente.

– O STF mesmo “provocado” a se manifestar sobre a ameaça da prática de uma ilegalidade (prevenção) e mesmo depois da ilegalidade praticada sendo mais uma vez “provocado” a se manifestar sobre o tema, endossou, por omissão, a prática da arbitrariedade e ilegalidade do impeachment de Dilma. A falsa tese de que se tratava de uma prerrogativa do congresso, formou algo como um conluio de deposição visto que a constituição do Brasil proíbe a deposição por “voto de confiança/ desconfiança”, permitindo o impeachment apenas em casos bem específicos e listados na Constituição.

– No Congresso, a canalhice foi ainda maior, quando os parlamentares usaram o nome de Deus para justificar o ato demoníaco de tirar do poder uma pessoa de forma injusta.

– O canalhismo da mídia, maior que as anteriores por ser o setor de “formação de opinião”, e que se auto atribui como o setor que fiscaliza os excessos dos poderes, e a deposição de Dilma foi um ato excessivo que visava as modificações da ideologia do poder.

Queria-se trocar o projeto denominado de desenvolvimentismo utilizado por Dilma pelo projeto neoliberal de Temer, descaradamente prometido, ainda antes do processo de impeachment, no documento de Temer chamado “Ponte para o Futuro”.

Mas, o canalhismo – aceitar a mentira sem reflexão moral – não pára aí. Toda mentira exige atos contínuos de mentira para continuar escondendo a própria mentira original.

Para que se desse continuação à pretendida modificação da ideologia de poder era preciso não permitir que a plataforma de governo defendida pelo lado de Dilma retornasse ao poder. Aqui entra a atuação do juiz Moro.

Moro conseguiu, isso é uma coisa que a história também vai clarear, puxar o processo judicial de Lula – que deveria tramitar em São Paulo porque a lei impõe que os Processos devem correr no local onde ocorreu o pretenso crime (o apto e o sítio estão em São Paulo) – para isso Moro pratica a sua primeira artimanha; o setor jurídico brasileiro debateu essa forçada de barra do juiz de Curitiba para fazer crer que o dinheiro pago por construtoras para a aquisição dos imóveis foi fruto de favorecimento na Petrobras.

O juiz Moro já vinha conduzindo o processo contra a estatal de forma excessiva – dentro do preconizado em democracias que adotam o liberalismo jurídico que pretende proteger o indivíduo da “mão pesada” do Estado, (poder judiciário está dentro do conceito de Estado), ainda que aceita dentro do direito. Com a entrada de Lula no processo, o que eram até então ações excessivas de Moro – criticadas mas, aceitas pelo mundo jurídico – ultrapassa o liame e se sucede uma série de ilegalidades, todas elas trazidas a público e aos tribunais superiores pela defesa do ex-presidente Lula.

Lula seria o candidato à presidência que defenderia a posição de um governo de cunho desenvolvimentista e todas as projeções o indicavam como o possível vencedor das eleições.

Se Moro foi o responsável maior por impedir a candidatura de Lula, ele o fez com o massivo apoio da mídia; a mídia fez campanha à favor da condenação de Lula, e isso ficou claro durante todo o processo.

O canalhismo brasileiro continua quando se forma um verdadeiro conluio entre Ministério Público, a quem cabe com exclusividade a acusação, e o juiz, a quem cabe o julgamento, e como condução de equilíbrio da balança da justiça não se permite relação de conluio entre parte, seja defesa ou acusação, com o juiz julgador.

Sim, a essa altura – período que antecede ao registro das candidaturas – todas as ilegalidades de Moro que agora vêm à tona pelas matérias da Folha de São Paulo, BandNews e The Intercept já eram de conhecimento da sociedade pelas várias denúncias feitas pelos advogados de Lula e também juristas nacionais e internacionais.

A falsa verdade se torna tão evidente nos vazamentos das conversas entre o juiz e os procuradores da Lava-Jato que alguns daqueles setores que apoiavam a Lava-Jato passaram a reconhecer a série de ilegalidades praticadas por Moro. Mas, há resistências.

O canalhismo brasileiro está à prova. E ele se torna pretenso à continuidade ao se observar que a gravidade de ilegalidades, cada vez mais claras, dos atos praticados por Moro parece ser menos importante do que a mera disputa partidária. Mas, seria o processo justo, movido pelo juiz respeitando as normas de conduta estabelecidas nas próprias leis que deveria estar à prova e não a torcida por posições.

– O STF voltará a julgar a matéria,

– A Globo tetando blindar Moro.

– Os militares se intrometendo em assuntos civis e do Poder Judiciário exigindo a permanência da condenação de Lula.

– O Congresso com todas as graves denúncias não abriu CPI.

– Os camisas amarelas que foram às ruas para pedir a derrubada de Dilma, ameaçando botar fogo no país.

O canalhismo não pode esconder a verdade dos fatos e o respeito aos processos legais e justos. O canalhismo parece não perceber que ao se permitir excessos das polícias as tornamos arbitrárias; ao se permitir excessos dos juízes formamos uma sociedade injusta. O canalhismo não percebe que estes excessos sempre foram o horror das sociedades liberais e democráticas.

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Moro e Dallagnol podia, mas vaza jato não

Antes de serem alvos de vazamentos, Deltan e Lava Jato celebravam direito de jornalistas publicarem informações vazadas ilegalmente

The Intercept23 de junho de 2019 03:39

Este texto foi publicado originalmente na newsletter do Intercept Brasil. Assine. É de graça, todos os sábados, na sua caixa de e-mails.

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Desde que o Interceptcomeçou a publicar a série de reportagens demonstrando conduta irregular da força-tarefa da Lava Jato e do então juiz – agora ministro – Sergio Moro, os defensores da operação vêm adotando uma postura de criminalização do jornalismo, tendo o próprio ministro se referido ao Intercept como “site aliado a hackers criminosos”.

Essa tentativa de nos colar a criminosos foi denunciada por diversos grupos de defesa da liberdade de imprensa – como o Comitê para a Proteção dos Jornalistas, Repórteres sem Fronteiras e a Abraji –, que emitiram comunicados condenando a estratégia de Moro e das autoridades brasileiras de usar intimidação e ameaças para impedir a realização de nosso trabalho jornalístico.

Hoje, nós decidimos publicar na nossa newsletter alguns trechos inéditos do arquivo da #VazaJato para mostrar como, antes de serem alvos de vazamentos, os procuradores da força-tarefa enfatizavam – em chats privados com seus colegas – que jornalistas têm o direito de publicar materiais obtidos por vias ilegais, e que a publicação desses materiais fortalece a democracia.

Deltan Dallagnol, nominalmente o coordenador da força-tarefa, era com frequência o maior entusiasta dessas garantias. O apreço de Deltan pela liberdade de imprensa se deve, possivelmente, ao fato de que a Lava Jato se valeu, por anos, de vazamentos de trechos de delações premiadas e outros materiais confidenciais contidos nos autos das investigações como ferramenta de pressão contra políticos e empresários alvos da força-tarefa.

Vejam essa conversa revelada agora pelo TIB: em novembro de 2015, num chat chamado PF-MPF Lava Jato 2, enquanto discutiam medidas para coibir vazamentos de informações da força-tarefa (“alguns vazamentos tem sido muito prejudiciais”), Deltan alertou seus colegas que utilizar o poder processual para investigar jornalistas que tenham publicado material vazado não seria apenas difícil mas “praticamente impossível”, porque “jornalista que vaza não comete crime”.

Deltan estava certo. A decisão judicial do Superior Tribunal de Justiça diz claramente: “o jornalista que divulga trechos de investigação policial que corre em sigilo não comete nenhum crime.” A decisão diz ainda que “Não se trata, por certo, de pretender punir a pena e a boca que, no exercício de nobre profissão, revelam, mas a mão de quem, detentor de dever de preservação do sigilo de informações, a usa para reduzir a nada a autoridade da decisão judicial e as garantias constitucionais.” Ou seja: cometem crime os funcionários públicos que vazam informações que deveriam eles mesmos proteger – policiais, procuradores, juízes… – e não os jornalistas que as publicam.

Há cerca de um ano, em maio de 2018, Deltan e seu time redigiram e publicaram um manifesto em defesa das virtudes da liberdade de expressão – elaborado para proteger um dos procuradores. Ele estava sendo ameaçado de punição por ter publicado um artigo com duras críticas à Justiça Eleitoral. Os procuradores criaram um grupo de chat no Telegram – até agora inédito – chamado Liberdade de expressão CF. Durante a redação do manifesto, Deltan ressaltou um ponto crucial para eles à época, e que é central ao trabalho jornalístico que nós estamos realizando sobre as condutas da força-tarefa e de Moro:

Deltan – 17:15:22 –“Autoridades Públicas estão sujeitas a críticas e tem uma esfera de privacidade menor do que o cidadão que não é pessoa pública.”

O argumento de Deltan é precisamente correto – ainda que para o procurador ele deixe de valer quando a autoridade pública em questão é ele próprio. Curiosamente, o ministro do STF Luiz Fux discorda do Deltan de hoje.

Fux já se pronunciou sobre isso no próprio Supremo: “Esta Corte entendeu que o cidadão que decide ingressar no serviço público adere ao regime jurídico próprio da Administração Púbica, que prevê a publicidade de todas as informações de interesse da coletividade, dentre elas o valor pago a título de remuneração aos seus servidores. Desse modo, não há falar em violação ao direito líquido e certo do servidor de ter asseguradas a intimidade e a privacidade.” In Fux We Trust.

Cidadãos privados têm direito à privacidade absoluta. Mas aquelas pessoas que detém o poder – como juizes, procuradores e ministros – “estão sujeitas a críticas e tem uma esfera de privacidade menor.” Esse é um princípio no qual acreditamos enfaticamente e que vem norteando nossa reportagem desde que começamos a trabalhar nesse arquivo.

Deltan ofereceu argumento similar em 2016, quando defendeu a decisão de Moro de tornar públicas gravações telefônicas do ex-presidente Lula. Em defesa do então juiz, Deltan argumentou corretamente que o direito à privacidade das autoridades não se sobrepõe ao interesse do público de saber o que aqueles que detém o poder fazem e dizem em situações privadas – isso que ele estava defendendo um juiz que divulgou um grampo ilegal, algo muito mais sério do que a atitude de whistleblowers.

Outros membros da força-tarefa, antes da publicação das reportagens pelo Intercept, compartilhavam do entusiasmo de Deltan pelo vazamento de documentos governamentais secretos que expõem o comportamento das autoridades. Os procuradores expressaram também sua admiração pelos whistleblowers, como Daniel Ellsberg e Edward Snowden, que tornam públicos documentos secretos comprovando irregularidades ou corrupção por parte das autoridades.

Em Janeiro de 2017, os procuradores lamentaram o fato do Brasil ter perdido posições no ranking de percepção da corrupção publicado pela Transparência Internacional, e expressaram admiração pela Dinamarca, que lidera o ranking. Após publicar um link para o ranking num chat no Telegram chamado “BD”, a procuradora Monique Cheker (que não pertence à Lava Jato em Curitiba) explicou que o sucesso dos esforços de combate a corrupção na Dinamarca se devem porque o país – ao contrário do Brasil – valoriza e protege as fontes que expõe corrupção (os whistleblowers).

Monique – 08:04:22 –https://www.transparency.org/news/feature/

corruption_perceptions_index_201

Monique – 08:05:19 – Saiu o índice de percepção da corrupção de 2016. Brasil caiu 3 posições. Aliás, 2/3 dos países caíram de posições. Dinamarca ainda liderando.

Monique – 08:20:47 – É a matéria que saiu ontem.

Monique – 08:21:39 – Aqui

Monique – 08:25:45 –Esse artigo antigo explica o sempre sucesso da Dinamarca e atribui uma das causas ao fato do país incentivar os “whistle-blower”: http://budapesttimes.hu/2013/03/19/why-denmark-always-finishes-on-top/

Livia Tinoco – 08:33:49 –Infelizmente, estamos muito, muito longe do modelo da Dinamarca

Monique – 08:43:25 –“Many companies also make use of so- called “whistle-blower” systems that have become very popular in Denmark”.

Monique – 08:44:07 –Enquanto aqui no Brasil há “complexa” discussão se o delator é imoral ou não.

O artigo elogiado pelos procuradores explica os motivos do sistema político dinamarquês ser tão pouco corrupto. Há nele o seguinte discurso, proferido por um embaixador dinamarquês:

“Na Dinamarca nós temos uma cultura política muito inclusiva, e tanto nossas instituições públicas quanto privadas são altamente transparentes, o que faz com que seja fácil, por exemplo, responsabilizar políticos e empresas por irregularidades cometidas.

A mídia tem um papel fundamental no sistema de integridade na Dinamarca, e é muitas vezes chamada de ‘o quarto poder do estado’, que tem o papel de fiscalizar os outros três, garantindo que eles se comportem da forma correta… Muitas empresas também empregam os chamados “sistemas de whistle-blower“, cada vez mais populares na Dinamarca. Isso significa que, se uma pessoa tem conhecimento de algum tipo de corrupção ou desvios éticos que acredita que devem ser tornados públicos, essa pessoa pode denunciar isso – inclusive de forma anônima.”

Nós concordamos em absoluto com os princípios defendidos, em ambientes privados no Telegram, por Deltan e seus colegas: jornalistas não cometem crimes ao apurar e publicar reportagens baseadas em informações obtidas ilegalmente, mas sim contribuem para o fortalecimento das instituições e da cultura democrática; aqueles que detêm poder público sacrificam sua privacidade em nome da transparência; e a ação dos whistleblowers (o vazamento ilegal de informações demonstrando corrupção por parte de autoridades) é de importância vital para o bom funcionamento das instituições. São esses os princípios que norteiam o trabalho do Intercept e nossas reportagens sobre esse arquivo (leia nosso editorial e entenda).

Procurada por nós, a força tarefa disse que “não teve acesso aos materiais citados pelo site e, por isso, tem prejudicada sua possibilidade de avaliar a veracidade e o contexto dos supostos diálogos. Os integrantes da Força Tarefa pautam suas ações pessoais e profissionais pela ética e pela legalidade.”

Não importa o que Deltan, Moro e seus colegas digam sobre isso hoje. Eles estão apenas virando a mesa para defender seus próprios interesses. Isso não anula ou diminui a validade dos princípios fundamentais nos quais acreditamos – os mesmos defendidos por eles no passado e que, hoje, querem destruir.

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Brasil refém de Bolsonaro até o inferno

Bolsonaro arma trincheira contra o Brasil

altamiroborges23 de junho de 2019 10:11

Editorial do site Vermelho:

Um governo à imagem e semelhança de Jair Bolsonaro. É o que vem acontecendo com as atabalhoadas trocas pelo presidente dos seus auxiliares direitos. Ao configurar o ministério com um perfil mais identificado com seus métodos de governar, Bolsonaro vai se entrincheirando cada vez mais no repertório da sua ideologia. Não há como deixar de constatar que essa configuração resulta num governo subqualificado, mas não é o caso de subestimar o seu potencial para promover retrocessos e estragos na institucionalidade e na economia do país.

Um governo mais identificado ideologicamente com Bolsonaro significa uma ameaça à democracia, com a imposição de medidas voltadas para acirrar os ânimos sociais. Sua conhecida obsessão pela discriminação de setores da população e a apologia ao uso da violência para mediar conflitos são um atestado de que os valores democráticos e humanistas da acumulação civilizatória brasileira não têm, para ele e seu séquito, a menor importância.

Essa insensibilidade social, bem ao gosto de uma elite cheia de privilégios históricos, é uma forma de lidar com os excluídos do seu projeto de governo, milhões de pessoas com necessidades tremendas e sem as estruturas do Estado para socorrê-las. Como resultado, Bolsonaro e seus patrícios conformam uma sociedade divida entre os que lutam com todas as forças pela sobrevivência e os que nutrem ódios sociais.

Diante deles, não há meio-termo: ou fica-se rouco tentando contestá-los ou recorre-se à artimanha de Galileu na corte romana, que para escapar da fogueira esconjurou o que acreditava e declarou aos juízes da Inquisição que o Sol girava em torno da Terra. Ele manteve-se vivo, assim como a Terra continuou a sua trajetória em torno do Sol. No bolsonarismo, ao contrário, a Terra plana que povoa sua ideologia está obstaculizando a marcha do progresso.

Não há, nessa ideologia, um segundo pensamento sobre as causas das mazelas do país. Não há limites éticos, não há pudores. Com essa constatação, fica fácil entender por que o vazio de propostas de Bolsonaro e sua trupe é preenchido com adjetivos fortes, não raro entremeados por formulações grosseiras e intelectualmente rarefeitas. Foi assim, por exemplo, quando Bolsonaro disse que Sérgio Moro, apanhado em ilícitos, faz parte da história - com ênfase no “tó” - do Brasil.

Não sem motivo, temas como política externa independente, desenvolvimento econômico, planejamento e papel do Estado não têm espaço no panorama político e no debate ideológico no país. Em lugar disso, o bolsonarismo defende a política do pé no peito e faca no pescoço como método de governo e de fazer “justiça”, um estilo ajustado às práticas dos procuradores de “escândalos” e promotores de arbítrios.

As calamidades que esse estilo de governar foi capaz de produzir em um curto período e está decidido a continuar produzindo é na verdade uma forma de opção preferencial pelo arcaísmo escravista e pela imobilidade social. Enquanto o governo se comporta assim, os números superlativos da crise ameaçam todo o aparelho econômico do país. Eles mostram um rápido sucateamento da indústria nacional e um cenário sem perspectiva para milhões de trabalhadores. É aterrador.

Esse cenário vai revelando, para o grande público, que este governo não tem a menor condição de tirar o Brasil do buraco. Mesmo seu discurso contra os “corruptos e incompetentes” perde força à medida em que aparece em seu interior uma legião de corruptos e incompetentes.

O perfil que o presidente vai forjando, de fidelidade canina aos seus propósitos e de argumentos rudimentares para justificar seus atos tresloucados, também tende à contribuir para aumentar o desgaste do governo. Mas a sua derrota só virá, mesmo, com um movimento de oposição de fôlego - sólido na sua estrutura ampla e claro nos seus objetivos táticos.

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Satiagraha vs. Lava Jato

Hipócritas

jornaldejales23 de junho de 2019 15:36

Nicolau Maquiavel foi um filósofo - e político - italiano da época do Renascimento. Atribui-se a ele a célebre frase: “os fins justificam os meios”. Mas, de acordo com os estudiosos, ele nunca a proferiu. A interpretação popular nasceu da análise de sua obra “O Príncipe” onde o autor defendia a ideia de que os governantes usassem meios justos, mas, se fosse necessário, também recursos injustos para se manterem no poder. No cenário político de países como o Brasil, “os fins justificam os meios” significa: para se alcançar determinado objetivo é aceitável tomar qualquer atitude.

A ideia de Maquiavel voltou a ser discutida nos últimos dias depois que o ex-juiz Sérgio Moro, hoje Ministro da Justiça, teve mensagens vazadas de um aplicativo. Nas conversas com o procurador Deltan Dallagnol, ele orienta trabalhos da Operação Lava-Jato, que culminou com a prisão do ex-presidente Lula. Na Justiça brasileira, a ação não é recomendada para dar total isenção aos juízes. As denúncias e explicações devem tomar conta dos noticiários nos próximos dias. O fato é que já há um debate acalorado entre os brasileiros comuns se posicionando contra e a favor do pensamento de Maquiavel.

Importante lembrar que em 2015, o Supremo Tribunal Federal exonerou o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz. Ele prendeu empresários e políticos suspeitos de manter um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro. O delegado foi condenado à prisão e a Operação Satiagraha foi cancelada sob acusação de que o ex-delegado havia vazado informações para a imprensa e feito escutas telefônicas ilegais, duas ações também não recomendadas.

O que une a Satiagraha à Lava-Jato são as condutas dos representantes da lei. Por que os fins que justificam os meios não valeram para a primeira e valem agora? A sociedade vai ter que decidir em qual sociedade deseja viver. E arcar com as consequências. Qualquer defesa sem fundamento de um dos lados é pura hipocrisia.

Ayne Salviano

(jornalista, professora, gestora do Damásio Educacional Araçatuba)

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