Lula solto. Para o quê?

Tal qual como os chilenos, os brasileiros necessitem de trinta anos de neoliberalismo pra entender que o tal “Estado mínimo” é máquina de moer gente pobre. Não há pedagogia mais eficiente do que a experiência.

Por que Lula foi solto? Para que Lula está solto?

revistaforum19 de novembro de 2019 23:09

Desde 7 de abril de 2018. 580 dias preso. Cheguei a pensar que Lula morreria na cadeia. Até a primeira entrevista no cárcere, no final de abril de 2019, acreditei que jamais ouviria Lula falar outra vez.

A coalizão de forças que investia na criminalização do Partido dos Trabalhadores parecia mais poderosa que nunca. Sérgio Moro era herói nacional. A vitória de Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais sacramentou a aliança entre os dois principais herdeiros do antipetismo: o lavajatismo e o bolsonarismo.

Moro e Bolsonaro no poder. Não, não era nenhum absurdo acreditar que Lula morreria na cadeia, silenciado, mudo.

Mas como nas crises o mundo gira e capota, muita coisa mudou e Lula foi solto no último dia 8 de novembro, sendo beneficiado pela decisão do STF, que em nova jurisprudência proibiu a execução penal após condenação em segunda instância.

É óbvio que a libertação de Lula, assim como foi a prisão, não é apenas uma questão técnica, jurídica. É fato político de primeira importância. Tudo que envolve Lula é fato político de primeira importância. Lula é a maior instituição política da história do Brasil.

Por que Lula foi solto?

Primeiro, algo tão óbvio quanto a existência do sol: não foram as ruas que libertaram Lula. Se dependesse da mobilização popular, Lula, de fato, morreria na cadeia. Temos aí um grande dilema para a esquerda brasileira: como, diante do ataque aos direitos sociais promovido pelo governo de Bolsonaro, as pessoas não estão nas ruas se organizando, se defendendo? O que falta para o Brasil seguir a via chilena de mobilização popular?

É difícil responder. Talvez as pessoas ainda creditem a crise aos governos petistas. Talvez os brasileiros não saibam na prática o que significa a Reforma da Previdência, a Reforma Trabalhista, o fim do DPVAT, a PEC dos gastos. Talvez, tal como os chilenos, os brasileiros necessitem de trinta anos de neoliberalismo pra entender que o tal “Estado mínimo” é máquina de moer gente pobre. Não há pedagogia mais eficiente do que a experiência.

Essa é discussão pra mais de metro.

Fato mesmo é que Lula foi solto por uma costura palaciana provocada por um realinhamento de forças. Os vazamentos dos chats privados dos operadores da Lava Jato, sem dúvida, reorientaram os rumos da crise. Não foi uma reorientação drástica, estrutural, como esperavam os mais ansiosos. Afinal, até o momento em que escrevo este texto, Moro ainda é Ministro da Justiça. Bolsonaro ainda é Presidente. Mas Lula está solto e isso não é pouca coisa.

Em janeiro de 2019, Moro chegou à esplanada dos Ministérios como superministro, como fiador do governo de Bolsonaro. O ex-juiz trazia a cabeça de Lula numa bandeja de prata e, agigantado, se apresentava como o principal vencedor das eleições.

Rosangela, a conje, se animou a tal ponto que deixou escapar uma confissão: “Já estou começando hoje a campanha de 2022”. Naquele momento, Moro era o principal adversário de Bolsonaro. Talvez fosse o único.

Em junho, o site Intercepet Brasil começou a vazar os chats privados da Lava Jato, trazendo à luz do dia toda a sorte de ilegalidades que atravessam o processo que resultou na condenação de Lula. Conspiração entre promotor e juiz, ofensa às autoridades, xingamentos aos Ministros do STF. Gilmar foi chamado de brocha. Carmén Lúcia de frouxa.

Dallagnol chegou ao ponto de pedir, informalmente, quebra de sigilo financeiro de Dias Toffoli. O Intercept vazou a notícia. Imaginem, leitor e leitora, os ministros do STF sabendo disso.

Os vazamentos enfraqueceram institucionalmente a Lava Jato. Aqui está a principal explicação para a libertação de Lula.

Sérgio Moro foi o principal atingido. Bolsonaro, que de bobo não tem nada, aproveitou a oportunidade para subverter a hierarquia previamente estabelecida. Agora é ele quem avaliza Moro, quem intercala declarações de apoio com manifestações de autoridade. “Todos os ministros têm ingerência minha”, disse Bolsonaro em agosto, ao mesmo tempo em que trocava, por conta própria e sem consultar o ministro da Justiça, o diretor-geral da Polícia Federal.

Em janeiro, tal ousadia seria impensável.

Lavajatismo e bolsonarismo até então aliados se divorciaram e hoje disputam hegemonia na extrema direita do espectro ideológico brasileiro. O antipetismo é alimento para ambos. Dois predadores brigando na unha e no dente pela mesma caça.

O enfraquecimento de Moro e da Lava Jato nos corredores das instituições criou ambiente político propício para que o STF revisasse o entendimento e proibisse a prisão após condenação em segunda instância. Ao que parece, o bolsonarismo não se esforçou para impedir a libertação de Lula.

Dias Toffoli, que desde outubro de 2018 é tutelado pelos militares, deu o voto de minerva em defesa da constituição. Se os militares não quisessem, Lula não seria libertado.

Uma crise econômica que já conta doze milhões de desempregados, sem horizonte próximo de melhora. Problemas envolvendo milícias. As investigações do assassinato de Marielle Franco batendo, literalmente, na porta de Jair Bolsonaro. Numa situação dessas nada melhor do que ter o antagonista na rua para distrair os sentidos e mobilizar a tropa.

Lula livre tem significados diferentes na extrema direita.

Para o lavajatismo, é constrangimento, é prova da ilegalidade, da violência aos ritos jurídicos do Estado democrático de direito.

Para o bolsonarismo, é janela de oportunidades, é possibilidade de reafirmação de sua natureza antissistêmica. Tudo que Bolsonaro precisa é continuar representando a tal “nova política”. Pra isso, é necessário colar em Lula a pecha da “velha política”, do protegido por instituições corruptas.

Para que Lula está solto?

Cabe a Lula e ao PT escaparem da armadilha e não dar a Bolsonaro o controle da narrativa. Lula não pode, de forma alguma, ser visto como símbolo da “velha política”. Ele precisa ser a personificação do Estado provedor de direitos sociais, do poder público que leva água potável e luz elétrica ao sertão, que garante três refeições diárias a todos os brasileiros e brasileiras.

Lula precisa representar o direito do trabalhador às férias remuneradas, ao 13° salário, à previdência pública. Será mesmo que o “Microempreendedor Individual”, o MEI, completamente vulnerável às flutuações de uma economia em crise, não prefere a estabilidade de um emprego formal, com todos os direitos da finada CLT garantidos?

Lula e o PT precisam evitar a tentação de travar uma guerra cultural com o bolsonarismo. Nesse campo, Bolsonaro joga em casa. A disputa não deve ser feita no plano do comportamento e nem pautada pelas agendas prioritárias da esquerda partidária.

A maior parte da população não gosta da esquerda, não tem nenhum compromisso com as agendas da esquerda.

Até que ponto o povão se incomoda com o envolvimento de Bolsonaro com as milícias do Rio de Janeiro? Será que o grosso do eleitorado brasileiro está preocupado em saber quem matou Marielle?

Se o objetivo for enfrentar o bolsonarismo nas urnas, essas pautas não são estratégicas. Assim como a igualdade de gênero também não é. Sei que é difícil ler isso. Também não é fácil escrever.

O debate precisa estar centrado na materialidade da vida, em seu sentido econômico. Dinheiro no bolso, emprego, comida na mesa, consumo. Lula deve agir como indutor de memórias. O povão precisa lembrar que com Lula a vida era melhor, o prato estava mais cheio. Sobrava uma graninha pra comer pizza no shopping.

Sim, Lula foi solto por uma costura palaciana. Isso não quer dizer que ele não tenha um trabalho importante a fazer aqui, do lado de fora, em defesa dos mais pobres, que são as principais vítimas do bolsonarismo, ainda que não saibam disso.

Lula livre!!! Por uma questão de justiça. Mas, politicamente, a liberdade de Lula de nada servirá se não for para recuperar o quinhão do Estado perdido com o golpe parlamentar de 2016.

Lula está livre para liderar o retorno do projeto político popular e redistributivo ao governo. Pra isso, precisa vencer eleição. Essa é sua última missão. Talvez seja a mais difícil de todas.

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Direitos Não São Ideológicos

Direitos não são "ideológicos", não são de Esquerda ou Direita.

Direitos Humanos, Previdenciários, Trabalhistas, Sociais, Culturais Sexuais, são apenas direitos. Desconfie se um partido ou espectro político "ideologizar" estes temas para obter vitórias eleitorais.

A estranha história do povo que votou contra seus próprios direitos

potiguarnoticias20 de novembro de 2019 02:39

Se a gente contar lá ´fora` o posicionamento (ou falta dele) do brasileiro médio em 2019, ninguém acredita.

Um dia ainda hão de estudar isso nas universidades do Brasil, se ainda houver universidades e se ainda existir Brasil, claro.

Sistematicamente de 2016 para cá, com intensidade maior a partir de janeiro e da posse do (des)governo, claro, o brasileiro vem tendo direitos e benefícios arrancados sutil ou claramente um a um.

Ainda com Temer houve a Reforma Trabalhista, que teve como relator o potiguar Rogério Marinho, ainda deputado federal, que iria "gerar mais empregos e aquecer a Economia". Não foi o que aconteceu.

Mais recentemente, a Reforma da Previdência, na qual brasileiros e brasileiras terão de trabalhar anos e anos a mais para poder se aposentar e em alguns casos com pagamentos menores do que na regra antiga.

Sim, os cidadãos e cidadãs elegeram um presidente e deputados e senadores para fazer com que todos nós trabalhemos anos a mais para ter direito a aposentadoria e que esta não fique a cargo do Estado, mas sim da iniciativa privada.

Há duas semanas Bolsonaro assinou MP que acaba com o DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre). Na prática, o DPVAT é o seguro que faz a cobertura de casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país.

Elegeu-se um governo para que tire o seguro em caso de sinistros em acidentes de trânsito.

Como se elegeu um governo que não apenas não tem políticas de meio ambiente para com a Amazônia, como incentiva desmatamento e invasão de terras indígenas. O Mundo voltado para o Aquecimento Global e nós elegemos pessoas para tocarem fogo na Amazônia!

Poderia aqui neste texto escrever dezenas de parágrafos sobre direitos que foram ou estão sendo retirados.

Claro que há os arrependidos em ter eleito tal (des)governo, mas há quem pareça anestesiado, em estado de letargia em relação a isso tudo. Talvez porque tenha "comprado" o engodo da "luta ideológica".

Direitos não são "ideológicos", não são de Esquerda ou Direita.

Direitos Humanos, Previdenciários, Trabalhistas, Sociais, Culturais Sexuais, são apenas direitos. Desconfie se um partido ou espectro político "ideologizar" estes temas para obter vitórias eleitorais.

Na prática, optamos por perder muitos dos nossos direitos.

Muita gente ainda vai sentir isso tudo na pele. Ou, na parte mais sensível do corpo humano: o bolso.

É esperar para pagar. Ou, deveria dizer, pagar para ver.

E o preço poderá ser caro. Bem caro.

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O NOVO ESCRAVO BRASILEIRO

No Brasil pessoas que foram abduzidas pelo imediatismo e não têm a memória necessária para lidar com tantas informações disponíveis nas redes sociais e, daí, por acreditar em tudo o que leem e ouvem, não querem saber ou lembrar de que na Idade Média, na escravidão do século 19 e em outras épocas obscuras, a humanidade passou por situações muito mais cruéis e violentas do que hoje. Ignoram, por exemplo, as matanças ocorridas durante as duas grandes guerras mundiais, as tecnologias mortais utilizadas nos campos de concentração nazistas, como a câmara de gás, as bombas Napalm despejadas sobre o povo vietnamita e os bombardeios sobre Hiroshima e Nagasaki. Ignoram que na época das grandes navegações milhões de “indígenas” foram massacrados (mortos a tiros e machadadas) e que homens e mulheres livres foram escravizados e trazidos da África pelos invasores e colonizadores das Américas.

Uma nova escravidão no Brasil? (por Ricardo Almeida)

sul21

19 de novembro de 2019 14:03

Foto: Algar Tech/ Divulgação

Ricardo Almeida (*)

Há quem diga que a “uberização” do trabalho é uma nova forma de escravidão. Algumas dessas pessoas, inclusive, afirmam com toda a convicção que a civilização está declinando e que as novas gerações estão caracterizadas por uma burrice absurda. Aqui no Brasil, muitas pessoas costumam culpar os pobres, ironizam, debocham e, às vezes, protestam nos bares, nas esquinas e/ou nas redes sociais. Diversas delas se dizem revolucionárias, mas na verdade são reféns de uma sociedade conservadora.

É comum encontrar pessoas desiludidas com a vida, que se dizem órfãs e permanecem perplexas diante dos ataques planejados e programados pela sociedade conservadora, com a ajuda das forças do capital. Boa parte delas não compreende a alienação humana e se contenta em protestar no pequeno espaço que lhes foi reservado para a realização de suas frágeis manifestações… O jovem Marx diria (no prefácio do seu livro A Ideologia Alemã) que são idealistas, pois “fazem o seu protesto e depois morrem”.

Na verdade, são manifestações de uma cultura maniqueísta, nada sensível e muito menos dialética, que se baseiam na repetição das experiências passadas para tirar conclusões, e que acabam criando o mal estar que se propaga nas comunidades. Essas pessoas oscilam entre uma crença messiânica e a busca por soluções imediatas, individuais e egoístas, e os seus argumentos são quase sempre fatalistas, pois não compreendem as contradições e o dinamismo da complexa realidade em que vivemos.

Grosso modo, são pessoas que foram abduzidas pelo imediatismo e não têm a memória necessária para lidar com tantas informações disponíveis nas redes sociais. Por acreditar em tudo o que leem e ouvem, não lembram de que na Idade Média, na escravidão do século 19 e em outras épocas obscuras, a humanidade passou por situações muito mais cruéis e violentas do que hoje. Ignoram, por exemplo, as matanças ocorridas durante as duas grandes guerras mundiais, as tecnologias mortais utilizadas nos campos de concentração nazistas, como a câmara de gás, as bombas Napalm despejadas sobre o povo vietnamita e os bombardeios sobre Hiroshima e Nagasaki. Ignoram que na época das grandes navegações milhões de “indígenas” foram massacrados (mortos a tiros e machadadas) e que homens e mulheres livres foram escravizados e trazidos da África pelos invasores e colonizadores das Américas.

O fato é que atualmente muitas pessoas se tornaram dependentes das curtidas e já não reconhecem que estão viciadas em responder aos estímulos, aos eventos e às sensações provocados pelos robôs e/ou algoritmos de origens diversas. Deste modo, a memória passou a fazer parte do esquecimento, e as amizades se transformaram em números (ou em lampejos) que transitam nas nossas timelines.  E o pior é que essa cultura está sendo transmitida para as novas gerações sem fazer barulho, pois se propaga silenciosamente.

Se for correto dizer que a nova sociedade começa a existir ainda na velha sociedade, deveríamos estar dispostos a dialogar com pessoas que não pertencem às nossas bolhas, levando em conta a importância estratégica dos povos tradicionais e das novas categorias que surgiram… Pouco adianta elogiar as rebeliões da juventude e do povo Mapuche, no Chile, das comunidades indígenas y campesinas na Bolívia e no Equador se não lembramos sequer o nome de quem compartilhou mensagens conosco na semana passada.

Precisamos aprender com as experiências dos povos indígenas e de matriz africana no Brasil, que se organizaram em “conselhos” dos povos e se aquilombaram para manter a gestão coletiva dos territórios, e também para celebrar a cultura dos seus ancestrais, apesar dos preconceitos e das discriminações. É imprescindível assimilar, por exemplo, a filosofia ubuntu (“sou o que sou pelo que nós somos”) e trabalhar a cultura no seu sentido mais amplo, antropológico, para além das pessoas letradas e contra o reducionismo que quer transformar tudo apenas em disputas institucionais.

Nesse sentido, a democracia direta e participativa deve ser vista como um princípio inegociável, assim como a solidariedade e o reconhecimento da nossa diversidade cultural. Ou seja, é essencial a adoção de uma práxis ̶ consciência prática, histórica e sensível ̶ que se caracterize pelo reconhecimento dos Outros, e tratá-los como uma parte de nós mesmos, sem deixar de identificar as nossas singularidades políticas, econômicas e culturais.

Ainda bem que muita gente já reconhece que houve um golpe de novo tipo no país, que as empresas multinacionais estão atrás de mão de obra barata e das nossas riquezas, que os governos Temer e Bolsonaro representam os interesses das elites econômicas do capital nacional e internacional e que Lula foi preso injustamente. No entanto, poucas pessoas lembram que as organizações populares estavam esvaziadas e que as forças de esquerda disputavam entre si até pouco tempo atrás. Algumas pessoas chegaram a afirmar que a escuridão ia durar mais de 30 anos e falavam como se fossem porta-vozes do povo. Para complicar, contraditoriamente, com as importantes revelações do The Intercept Brasil, a maioria dessas pessoas abandonou as incipientes manifestações de rua e começou a se contentar com o novo momento da imprensa digital brasileira.

Ao mesmo tempo, passados três anos e meio do golpe, o povo está percebendo que o trabalho foi terceirizado, que os salários estão cada vez mais minguados, que a aposentadoria se tornou uma peça de ficção, e que uma nova proletarização está em curso, acompanhada pelo surgimento de novas categorias de trabalhadores e trabalhadoras. Se as forças de esquerda brasileira não repensarem as suas teorias e as suas práticas, vamos continuar acreditando que a formação política que ocorreu nos séculos 19 e 20, baseadas prioritariamente no operariado chão-de-fábrica, conseguirá dialogar com as novas demandas urbanas, rurais, marítimas e florestais.

Os movimentos sociais brasileiros precisam ganhar musculatura para realizar manifestações que ultrapassem algumas horas de protestos. Ainda falta unificar as inúmeras pautas específicas, como a luta contra o arrocho salarial, as condições precárias de trabalho, o déficit habitacional, o desmantelamento dos serviços públicos, a falta de leitos hospitalares, a pobreza extrema, além de pautar as questões de mobilidade urbana, da ocupação e uso do solo, do acesso à terra e a disponibilidade de créditos público para a produção, da segurança alimentar, da preservação do meio ambiente, das simbologias culturais, juntamente com o combate sem trégua aos diferentes tipos de discriminação racial, religiosa, de gênero, cultural etc até construir uma consciência política mais ampla possível.

Este novo período de proletarização do povo brasileiro está fazendo com que as pessoas não consigam atender às necessidades mínimas das suas famílias, planejar o futuro dos seus filhos (prole) e pagar a prestação da tão sonhada casa própria. Estamos entrando em uma nova fase do capitalismo internacional, em que os sindicatos estão sendo enfraquecidos, os empregos se tornaram instáveis, as pessoas estão sendo obrigadas a trabalhar mais horas por dia para ganhar menos e perderam direitos em relação ao seguro desemprego, ao pagamento de horas extras e às férias remuneradas, por exemplo. É óbvio que essa precarização do trabalho neste cenário de economia quebrada vai gerar um desespero maior nas pessoas, mas nada disso garante que elas irão se revoltar, pois isso dependerá de organizações que sejam capazes de promover uma profunda mudança cultural e política nas cidades, nos estados e no país.

Neste cenário, os empresários nacionais e, principalmente, os internacionais estão vencendo a batalha econômica, política e cultural no Brasil e, por isso mesmo, é vital compreender que a nova escravidão dos homens e mulheres está muito mais nas ilusões que as pessoas criam sobre si mesmas do que nas relações de trabalho (programadores TIC, motoristas de Uber e atendentes de telemarketing, por exemplo) provocadas pela revolução digital tecnológica. É bom lembrar que os homens e mulheres escravizados não tinham sequer o direito de se revoltar contra os opressores e que agora, apesar das injustiças, somos livres para construir organizações de novo tipo e semear os nossos melhores sonhos.

O nosso passado escravagista e o racismo contemporâneo não podem ser confundidos com uma dependência digital involuntária ou por essa nova fase de exploração capitalista, sob pena de não reconhecermos a história e as heranças culturais do povo brasileiro. Lembrem que nós somente existimos porque somos fruto de um processo de multiculturalidades e a interculturalidades que se formaram por meio de diferentes migrações, revoltas, saqueios, vitórias e derrotas. Por isso, necessitamos fazer as pazes com o passado de lutas e de esperanças e reivindicar as forças de Zumbi dos Palmares, de Sepé Tiarajú e de tantos brasileiros que enfrentaram coletivamente os sistemas cruéis de exploração.

Portanto, além de reconhecer as diversas culturas populares e as mudanças que ocorreram na estrutura de classes do sistema capitalista mundial, precisamos nos proteger das diferentes táticas híbridas que as empresas transnacionais utilizam para desestabilizar e/ou derrubar governos mundo afora. O nosso desafio passa necessariamente pela aproximação das atividades digitais às presenciais, e vice-versa, até envolver as diferentes comunidades culturais e os novos coletivos de trabalhadores e trabalhadoras para controlar os seus destinos e tomar decisões políticas de forma horizontal e democrática.

Enfim, se alguém ainda insistir que estamos vivendo um novo período de escravidão no Brasil, temos que chamar esse alguém para se aquilombar (kilombo, na língua bantu, significa construir um “acampamento de guerreiros e guerreiras”) para lutar junto com a sua categoria e/ou comunidade, pois a libertação de um povo requer a iniciativa de homens e mulheres livres de amarras  ̶  mentais, digitais etc ̶, sejam negros (as), brancos (as), vermelhos (as) e/ou amarelo (as). 

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O FIM DA CLT

O Dieese denuncia, para o esperado pacote para criação de empregos é uma decepção. “Não deve criar vagas na quantidade e qualidade necessárias e, ao contrário, pode promover a rotatividade, com o custo adicional de reduzir direitos e ter efeitos negativos para a saúde e segurança dos trabalhadores e trabalhadoras”, alerta.


Dieese denuncia desmonte total de direitos trabalhistas no País

mundosindical19 de novembro de 2019 16:27

Sob o pretexto de estimular o primeiro emprego dos jovens, o governo decreta nova reforma trabalhista, afirma o Dieese, que em nota técnica lista uma série de itens contidos na Medida Provisória (MP) 905: criação de modalidade de trabalho precário, intensificação da jornada, enfraquecimento da fiscalização, redução do papel da negociação coletiva. Por fim, aponta o instituto, “beneficia os empresários com uma grande desoneração em um cenário de crise fiscal, impondo aos trabalhadores desempregados o custo dessa bolsa-patrão.

Para o Dieese, o esperado pacote para criação de empregos é uma decepção. “Não deve criar vagas na quantidade e qualidade necessárias e, ao contrário, pode promover a rotatividade, com o custo adicional de reduzir direitos e ter efeitos negativos para a saúde e segurança dos trabalhadores e trabalhadoras”, alerta.

Na nota técnica, o departamento lembra que o país já passou por ampla “reforma” trabalhista em 2017, ainda na gestão Temer, “com o objetivo de reduzir, desregulamentar ou retirar diversos direitos relativos às condições de trabalho”. A Lei 13.467, implementada em novembro daquele ano, criou modalidades de trabalho precário, reduziu garantias de itens como salário e férias, facilitou a demissão e dificultou o acesso do empregado à Justiça do Trabalho. “Além disso, aprovou pontos com repercussão negativa na organização sindical e no processo de negociação coletiva.”

O Dieese afirma ainda que a MP “está em desacordo” com a Convenção 144 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre diálogo tripartite (governo, trabalhadores e empresários) para alteração de normas trabalhistas. E não respeita sequer as regras de uma medida provisória, ao não comprovar a urgência da questão, sem contar que inclui temas sem relação com o objeto principal. “Por fim, retoma propostas já rejeitadas pelo Congresso Nacional em outras MPs editadas neste ano, como é o caso da liberação total do trabalho aos domingos e feriados”, acrescenta.

Ao chamar a atenção para a grave situação do mercado de trabalho – 12,5 milhões de desempregados, 44% da mão de obra na informalidade, subutilizados, desalentos –, o Dieese afirma que a MP 905 “não tem instrumentos” que possam melhorar essa situação. “Ao contrário, tem potencial para aumentar o desemprego e a precarização.”

O instituto enumera os principais pontos do que chama de “nova reforma trabalhista”:

Desonera as empresas, mas onera os empregados com o pagamento da contribuição previdenciária para aqueles que acessarem o seguro-desemprego

Em vez de promover empregos, facilita a demissão de trabalhadores e pode estimular a informalidade

Aumenta a jornada de trabalho no setor bancário

Amplia a desregulamentação da jornada

Promove a negociação individual e enfraquece os acordos coletivos

Retira os sindicatos da negociação de participação nos lucros ou resultados (PLR)

Dificulta a fiscalização do trabalho

Cria um conselho sobre acidentes de trabalho sem participação dos trabalhadores ou mesmo do Ministério da Saúde

Altera regras para concessão do auxílio-acidente

Institui multas que podem enfraquecer a capacidade de punição a empresas que cometerem infrações trabalhistas

Revoga 86 itens da CLT, incluindo medidas de proteção ao trabalho

O Dieese observa que se passaram dois anos desde a entrada em vigor da Lei 13.467, de “reforma” trabalhista: os empregos não vieram e o mercado de trabalho segue se deteriorando, com aumento da informalidade e da precarização. “Como consequência de toda essa situação, a concentração de renda e a pobreza no país aumentaram”, constata o instituto.

Clique aqui para ler a nota do Dieese na íntegra.

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O Estado "governado" por Bolsonaro e familícia

A prisão não destruiu Lula, a realidade desmanchou o mito Bolsonaro, por Fábio de Oliveira Ribeiro

GGN19 de novembro de 2019 16:56

A prisão não destruiu Lula, a realidade desmanchou o mito Bolsonaro

por Fábio de Oliveira Ribeiro

Com o dólar fixado em R$ 4,20 e os investidores fugindo do nosso país, Sérgio Moro voltou a público para desviar a atenção do “respeitável público”. O Ministro da Justiça cumpre assim seu papel de levantar a bola para o presidente fazer o gol. Acuado e sem condições de resolver a crise econômica que ele mesmo amplificou ao adotar medidas neoliberais, Jair Bolsonaro já pode começar a dizer que o fracasso da economia se deve à libertação de Lula.

Pode o STF ser considerado culpado pelo fracasso do governo? A resposta é não.

Quem escolheu o caminho do neoliberalismo foi o próprio Jair Bolsonaro. O resultado aí está: o mercado interno está sendo programaticamente destruído através de medidas que reduzem o poder de compra dos trabalhadores e dos aposentados e pensionistas. Sem consumidores as empresas continuam reduzindo suas atividades ou falindo. Isso acarreta mais desemprego e queda da arrecadação fiscal que levará inevitavelmente ao aumento do endividamento estatal e à adoção de novas medidas para reduzir as despesas públicas.

Esse círculo vicioso somente seria rompido com uma injeção de dinheiro na economia real. Os Bancos contabilizaram lucros fantásticos e poderiam fazer isso. O problema é que nenhum empresário tomará empréstimos a juros escorchantes para investir sabendo que produzirá produtos e serviços que não serão consumidos. O Estado paralisou obras públicas, encerrou o programa de construção de casas populares e se recusa a agir de maneira proativa. A lógica do neoliberalismo faz o resto: a adoção de medidas de austeridade produz apenas mais austeridade.

Os portugueses abandonaram o austericídio e Portugal voltou a crescer. Esse exemplo poderia ser adotado pelo governo brasileiro se a irracionalidade não pautasse de maneira tão evidente a familícia. Bolsonaro e seus filhos odeiam qualquer coisa que eles acreditem ser “o comunismo”. Uma política macroeconômica desenvolvimentista inspirada no keynesianismo seria por eles automaticamente descartada em razão de ser comunista. E para piorar, o presidente sente orgulho de dizer que não entende nada de economia. Ele se colocou totalmente à mercê de um banqueiro psicopata capaz de destruir o país para impor sua estranha versão de economia financeirizada que deprime a indústria e o comércio destruindo o mercado interno do qual eles dependem.

Enredado pela campanha antipetista da imprensa e conduzido para a urna como se fosse gado pelas Fake News espalhadas massivamente pela familícia, a maioria dos brasileiros foi enganada. Acreditando no atalho proposto pelo mito, dezenas de milhões de cidadãos ajudaram a tirar o Brasil do bom caminho que vinha sendo trilhado. A popularidade de Bolsonaro despencou, mas nada vai fazê-lo observar o sucesso de Portugal e abandonar os erros que ele está cometendo. Aplica-se aqui uma lição conhecida por Maquiavel:

“As palavras de um homem sábio podem facilmente fazer retornar ao bom caminho um povo perdido, entregue à desordem; contudo, nenhuma voz ousa elevar-se para esclarecer um príncipe mau; para ele só existe um remédio – a espada.” (Comentários sobre a primeira década de Tito Lívio, editora UnB, Brasília, 3ª edição, 1994, p. 182)

O governo acabou. Com o dólar a R4 4,20 e os investidores fugindo do Brasil sire Jair Bolsonaro só pode escolher entre se jogar numa espada ou se arrastar até o fim do mandato. Mas a verdade é que o estrago está feito e se tornará irreversível assim que o governo desperdiçar as reservas internacionais acumuladas durante os governos do PT. O fato é que o mito finalmente esbarrou e desmanchou na realidade. A familícia e seu Ministro da Justiça não podem culpar o STF e Lula pelas escolhas que Jair Bolsonaro fez, mas isso não será capaz de salvar o país da depressão econômica que colocará nas ruas um povo desempregado, desesperado e esfomeado.

O desespero também está dominando a direita que ajudou a eleger Bolsonaro. Hoje o Estadão pediu a cabeça do Ministro da Educação. Se degolar Abraham Weintraub o presidente admitirá publicamente sua fraqueza. Se não fizer isso e dar ao Estadão o mesmo tratamento que deu à Folha ele ganhará mais um inimigo. Lula e o STF serão considerados culpados por que Weintraub adora ser grosseiro quando usa o Twitter?

e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

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Os "liberais" matam o liberalismo dizendo acabar com o comunismo

A terra é plana, os evangélicos não são terroristas e o MBL defende o liberalismo, por Fábio de Oliveira Ribeiro

GGN18 de novembro de 2019 13:40

A terra é plana, os evangélicos não são terroristas e o MBL defende o liberalismo, por Fábio de Oliveira Ribeiro

A história do Estado moderno é, em grande medida, a história da vitória do Direito Romano sobre o direito feudal.

“La revivificación del Derecho Romano, de su estudio y su enseñanza, se inició alrededor de 1100 gracias al celebrado jurista Irnerio de Bolonia. Separó el estudio del Derecho del de la retórica, una de las artes liberales tradicionales, y con ello estableció la jurisprudencia como disciplina independiente.” (Que es la Historia?, Erich Kahler, Fondo de Cultura Económica, México, 1992, p. 117)

“El efecto más profundo, con mucho, de esta reactivación del Derecho romano fue la ayuda que proporcionó a los príncipes seculares en sus intentos de subyugar a sus señores feudales y convertir sus potencias territoriales en Estados nacionales. El Derecho romano fue el potente instrumento para luchar contra el derecho feudal y las libertades municipales. El emperador Federico Barbarroja fue el primero que se refirió a él, con asistencia de los juristas boloñeses, en su pretensión de supremacía sobre las ciudades lombardas, Gradualmente los ‘legistas’ fueron a parar al servicio permanente de príncipes e monarcas, y finalmente se volvieran sus ministros más leales, que los ayudaban a establecer sus regímenes absolutos y burocracias administrativas. Por este método, podría decirse, el Derecho romano tuvo una parte decisiva en la formación de las naciones europeas y de la estructura política de un mundo secularizado.” (Que es la Historia?, Erich Kahler, Fondo de Cultura Económica, México, 1992, p. 118/119)

O renascimento do Direito Romano e a secularização foram essenciais ao florescimento do liberalismo. A estabilização das relações mercantis em imensas áreas geográficas era impossível durante a Idade Feudal, cuja principal característica era a predominância do direito local. Quando cada cidade e cada feudo tinha suas próprias regras jurídicas não havia um espaço para o respeito e uniformização dos contratos mercantis.

“…lo que produjo al liberalismo fue la aparición de una nueva sociedad económica hacia el final de la Edad Media. En lo que tiene de doctrina, fue modelado por las necesidades de esa sociedad nueva; y, como todas las filosofías sociales, no podía trascender el medio en que nació. También como todas filosofías sociales, contenía en sus mismos gérmenes los factores de su propia destrucción en virtud de la cual la nueva clase media habría de levantarse a una posición de predominio político. Su instrumento fue al descubrimiento de lo que podemos llamar el Estado contractual. Para lograr este Estado, se esforzó por limitar la intervención política dentro de los límites más estrechos, compatibles con el mantenimiento del orden público. Nunca pude entender – o nunca fue capaz de admitirlo plenamente – que la libertad contractual jamás es genuinamente libre hasta que las partes contratantes poseen igual fuerza para negociar. Y esta igualdad, por necesidad, es una función de condiciones materiales iguales. El individuo a quien el liberalismo ha tratado de proteger es aquel que, dentro de sua cuadro social, es siempre libre para comprar su libertad; pero ha sido siempre una minoría de la humanidad el número de los que tienen los recursos para hacer esa compra.” (El liberalismo europeu, por Harold J. Laski, Fondo de Cultura Económica, México-Buenos Aires, 1961, p. 16/17)

Não há liberalismo sem contrato. Portanto, podemos dizer que o liberalismo somente se tornou possível quando o Estado nacional passou a garantir a estabilidade e a previsibilidade das relações mercantis dentro do seu território. Coube ao Direito Romano proporcionar aos príncipes os instrumentos que garantiram o predomínio de seu poder sobre as cidades e feudos. Também foi o Direito Romano que forneceu aos negociantes as molduras contratuais e as definições essenciais acerca de quem pode contratar, do que pode ser objeto de contrato, do preço e prazo de entrega, do tempo de duração contratual e da pena em caso descumprimento.

Na Europa, a revivificação do Direito Romano e a expansão do liberalismo ocorreram de maneira lenta e progressiva. No Novo Mundo ocorreu algo diferente. Os europeus transplantaram para as colônias seus instrumentos de governança política e suas ferramentas de organização econômica. Mas no ambiente colonial o Direito Romano e o liberalismo foram obrigados a coexistir com a exclusão dos índios (que teriam que ser exterminados para a possibilitar o controle e a exploração da terra) e com a exploração brutal dos escravos negros (que não tinham qualquer poder para negociar suas condições de trabalho).

A deformação sofrida pelo liberalismo no Novo Mundo foi inevitável. Cinco séculos depois ainda somos incapazes de reconhecer tranquilamente os direitos dos índios. Apesar de proibido, o trabalho escravo é uma triste realidade e seu combate gera tensões políticas que não podem ser totalmente dissolvidas mediante a aplicação impessoal das regras jurídicas.

O Estado de Direito imperfeito em que nós vivemos está sendo deliberadamente fragilizado para acomodar o ódio aos índios e a tolerância aos fazendeiros escravocratas. Isso está sendo possibilitado tanto pela decadência do discurso jurídico https://jornalggn.com.br/crise/o-direito-e-seu-avesso/ quanto pela onda crescente de fundamentalismo religioso https://jornalggn.com.br/artigos/o-fundamentalismo-religioso-e-declinio-ocidental-e-brasileiro/, , e .

Ao fazer sua autocrítica, os membros do MBL disseram que eles transformaram a política num espetáculo. Na verdade eles fizeram muito mais do que isso. No momento em que se uniu aos fundamentalistas religiosos para derrubar Dilma Rousseff, o MBL fragilizou o Estado de Direito colocando em risco o florescimento do liberalismo ao provocar a decadência do discurso jurídico.

O estrago feito por Kim Kataguiri e seus comparsas será profundo e duradouro. O MBL conseguiu enterrar no pântano do fundamentalismo religioso o tesouro romano que foi empregado na construção do Brasil. E agora nenhum espetáculo infantil será capaz de restaurar a normalidade em nosso país.

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No Brasil se convive com o nazismo ignorando-o

https://matheuspichonelli.blogosfera.uol.com.br/2019/11/18/brasil-tem-334-celulas-nazistas-em-atividade-diz-pesquisa/

Os dados sobre a extensão desses grupos no país são parte de um levantamento ainda inédito feito pela antropóloga da Unicamp Adriana Abreu Magalhães Dias, um pioneira nas pesquisas sobre a ascensão da extrema-direita nos anos 2000

A MÍDIA CORPORATIVA NO BRASIL É NORTE AMERICANA

Mídia ignora participação dos EUA no caso Lula e continua "Campanha de difamação"

GGN17 de novembro de 2019 14:22

Brian Mier, jornalista da Fair.org, um dos observatórios da imprensa mais respeitados dos EUA, escreveu um artigo (veja aqui) em que narra a reação da mídia internacional à libertação de Lula. Para ele, o fato é que os veículos de comunicação continuam abafando a participação do governo americano na Lava Jato e seguem com a campanha de “difamação” em relação ao ex-presidente, mesmo diante das fortes evidências de ilegalidades e politização do processo.

No texto, Brian relembra a fragilidade do caso envolvendo o triplex no Guarujá, passando pelas provas de inocência feitas pelos advogados de Lula e ignoradas por Sergio Moro, o uso da delação questionável de Leo Pinheiro (OAS), até chegar à sentença controversa.

Segundo Brian, um aspecto do julgamento deixado à margem do debate na mídia nacional e internacional diz respeito ao papel do governo norte-americano na construção da Lava Jato.

Os procuradores brasileiros trocaram informações com autoridades norte-americanos – Departamento de Justiça, Comissão de Valores Mobiliários e FBI, NSA e outros órgãos de inteligência – que investigaram a Petrobras em processo próprio nos Estados Unidos.

Há evidências fortes demais para serem ignoradas – como um vídeo do procurador Kenneth Blanco, que o GGN mostrou aqui – de que a cooperação entre Lava Jato e EUA ocorreu muitas vezes de maneira ilegal, o que seria suficiente para anular a operação. A cooperação informal e irregular, aliás, se repetiu com autoridades da Suíça, como confirmaram as mensagens de Telegram vazadas pelo Intercept Brasil.

Para Brian, esses dois fatos contrastam com a cobertura da imprensa, que minimaliza a questão mesmo após a libertação de Lula. Segue tratando sua condenação como se tivesse sido fruto de um processo judicial padrão, e não algo totalmente politizado.

“Alguém poderia pensar que agora a mídia corporativa dos EUA iria finalmente duvidar da narrativa de que Lula pudesse realmente ser culpado de corrupção. Os leitores americanos não estariam interessados em saber qual o papel desempenhado pelo Departamento de Justiça nesse processo?”, questiona.

“Infelizmente, desde a libertação de Lula nenhum dos principais meios de comunicação corporativos mencionou o papel do Departamento de Justiça dos EUA na Lava Jato. Embora alguns artigos tenham mencionado as revelações do Intercept, eles foram reformulados para terem uma narrativa menos ameaçadora, apresentada em um contexto que pudesse ‘levantar algumas dúvidas’ sobre a investigação”, afirmou.

Segundo Brian, “apesar das provas da inocência e perseguição ilegal a Lula, com a cooperação do Departamento de Justiça dos EUA, que o afastou das eleições presidenciais de 2018, a grande mídia se apega a uma falsa narrativa que, embora enfraquecida pelas ações subsequentes do atual ‘Super Ministro da Justiça’ Moro , ainda busca prejudicar a imagem pública do presidente mais popular da história brasileira.”

Ao final, ele escreveu: “Enquanto a campanha de difamação continua, é importante lembrar que Lula representou um projeto de desenvolvimento nacional social-democrata, na tradição do que os brasileiros chamam de desenvolvimentismo, baseado no controle estratégico sobre os recursos naturais e seu uso para financiar serviços públicos, como saúde e educação, políticas de fortalecimento do salário mínimo e direitos trabalhistas, ampliação do acesso a universidades públicas gratuitas e forte investimento em pesquisa científica. Este é o projeto que foi desmontado após o golpe de 2016, em benefício de empresas como Monsanto, Chevron, ExxonMobil e Boeing. A história mostra que todo presidente brasileiro que já tentaram implementar políticas desenvolvimentistas – de Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek e Jango Goulart a Dilma e Lula – foi submetido a um golpe, prisão ou assassinato político, com suspeita permanente do envolvimento dos EUA. E como vemos a mídia corporativa trabalhando para normalizar o golpe militar na Bolívia (FAIR.org, 11/11/19), fica claro que esse problema não se limita ao Brasil.”

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Estão esperando os 4 anos de Bolsonaro

Renato Janine na Folha hoje: “Vários amigos, embora tenham horror ao atual governo, não se preocupam muito: pensam que em quatro anos as eleições o substituirão. Alguns acrescentam que o Brasil assim aprenderá melhor o valor
da democracia.

De minha parte, entendo que eles subestimam a destruição do tecido social e político, a liquidação da
vida inteligente e da vida mesma, que está sendo efetuada prioritariamente nas áreas da educação e do meio ambiente.

Debate-se muito o que é fascismo. Porém alguns pontos são fundamentais nesse regime, talvez o mais antidemocrático de todos, que não é apenas um exemplo de autoritarismo.

Primeiro, o fascismo conta com ativo apoio popular. Tivemos uma longa ditadura militar, mas com sustentação popular provavelmente minoritária e seguramente passiva. Mesmo no auge de sua popularidade —o período do “milagre”, somando general Médici, tortura e censura, tricampeonato de futebol e crescimento econômico— não houve movimentos paramilitares ou massas populares saindo às ruas para atacar fisicamente os adversários do regime.

Hoje, há.

Daí, segundo, a banalização da violência. Elas deixam de ser, na frase de Max Weber, monopólio do Estado, por meio da polícia e das Forças Armadas: os próprios cidadãos, desde que favoráveis ao governo, sentem-se autorizados a partir para a porrada.

O ataque à barca em que estava Glenn Greenwald em Paraty é exemplo vivo disso.

O que distingue o fascismo das outras formas de direita é ter uma militância radicalizada, ou seja, massas que banalizam o recurso à violência. O fascismo já estava no ar uns anos atrás quando um pai, andando abraçado com o filho adolescente, foi agredido na rua por canalhas que pensavam tratar-se de um casal homossexual.

Terceiro: essa violência é usada não só contra adversários do regime —a oposição política— mas também contra quem o regime odeia. Não foca apenas quem não gosta do governo. Mira aqueles de quem o governo não gosta. No nazismo, eram judeus, homossexuais, ciganos, eslavos, autistas. No Brasil, hoje, são sobretudo os LGBTs e a esquerda, porém é fácil juntar, a eles, outros grupos que despertem o ódio dos que se gabam de sua ignorância (“fritar hambúrguer” é um bom exemplo, até porque hambúrguer não se frita, se faz na chapa).

Quarto: o ódio a tudo o que seja inteligência, ciência, cultura, arte. Em suma, o ódio à criação. Não é fortuito que Hitler, que quis ser pintor, tivesse um gosto estético tosco, e que o nazismo perseguisse, como “degenerada”, a melhor arte da época. É verdade que os semifascistas Ezra Pound e Céline brilham no firmamento da cultura do século 20 —mas são agulha no palheiro.

Antonio Candido uma vez escreveu um manifesto dos docentes da USP criticando a “mediocridade irrequieta” que comandava a universidade. Um colega discordou: a mediocridade nunca é irrequieta! Mas Candido tinha razão. A mediocridade procede hoje, sem pudor, ao desmonte de nossas conquistas não só políticas e sociais, mas culturais e ambientais.

A irracionalidade vai a ponto de algumas dezenas de paratienses tentarem sabotar a Flip, que dá projeção e dinheiro para a cidade. Essa é uma metáfora de um país que namora o suicídio.

Salvemos a vida, salvemos a vida inteligente! Construamos alternativas e alianças para enfrentar essas ameaças. Não temos tempo de sobra.”

Renato Janine Ribeiro
Na Folha de São Paulo.

Coisas que você precisa saber sobre a Bolívia

*TRÊS OU QUATRO COISAS QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE O GOLPE NA BOLÍVIA*

1) A polícia rebelada foi, desde o período pesado dos ditadores bolivianos (1964-1982), treinada por peritos em operações repressivas dos Estados Unidos. As ligações com serviços de inteligência daquele país não foram rompidas.

2) O bandido que invadiu o palácio presidencial neste domingo com uma Bíblia é Luis Fernando Camacho, um líder da extrema-direita boliviana.

Ele lidera o Comitê Pró-Santa-Cruz, um grupo mantido por empresários e latifundiários ultra-conservadores.

Não tem cargo público, mas pode ser comparado a Juan Guaidó, o auto-declarado "presidente" da Venezuela.

Começou sua ação política no Comitê Cívico Juvenil de Santa Cruz, um grupo raivoso de direita. Também faz parte de uma loja maçônica que reúne a elite de Santa Cruz de La Sierra.

Esteve aqui no Brasil pedindo ajuda para o golpe de estado contra Evo Morales. Foi recebido com gentilezas pelo chanceler Ernesto Araujo, conversou com a deputada Carla Zambelli e manteve contatos com lideranças evangélicas brasileiras.

É um camba.

3) Não é fácil explicar, mas a Bolívia é um país de várias culturas e etnias, vivendo um processo eterno de tensão. Sim, há racismo dentro do próprio país.

Grosso modo, o pessoal das terras altas (La Paz, Oruro, Potosí, Cochabamba e Chuquisaca) são "collas".

Pando, Beni e Santa Cruz, na parte oeste do país, de terras baixas, são basicamente "cambas".

Ainda há uma região ao sul, de Tarija, considerada a terra de chapacos e chaqueños.

O termo *"colla",* utilizado para designar os habitantes do altiplano, muitas vezes carrega um significado depreciativo, embora muitos assim se designem com orgulho.

Entre os *"cambas"* é maior o número de descendentes de europeus ou mestiços de relações remotas com as populações indígenas da área de florestas do centro-sul do continente.

Em 2004, a Miss Bolívia era Gabriela Oviedo, de Santa Cruz.
Nas prévias do Miss Universo daquele ano, lhe perguntaram:

*- Qual é o maior conceito errôneo acerca de seu país?*

Ela respondeu:

*_- Infelizmente, as pessoas que não conhecem muito a Bolívia pensam que somos todos indígenas, como aqueles do lado oeste do país; é La Paz a imagem que reflete isso: essa gente pobre, de baixa estatura, essa gente indígena. Eu sou do outro lado do país, do lado leste, que não é frio, que é muito quente, nós somos altos e somos gente branca e sabemos inglês._*

4) Depois que assumiu a presidência, em 2006, o aymará Evo Morales, do lado ocidental do país, encontrou forte oposição do Movimento Nação Camba de Libertação (MNC-L), grupo racista e separatista com sede em Santa Cruz.

Suas lideranças se identificam como "brancas" e têm origem, sobretudo, nas classes média e alta da região. Com uma doutrina de extrema-direita e anti-indígena, organizaram sistematicamente ações de ataque a pessoas e instituições que apoiavam o governo institucional.

*O MNC-L formou milicianos durante anos e manteve relações com terroristas de extrema-direita da Europa e dos Estados Unidos. Também contrataram mercenários estrangeiros, alguns da antiga Iugoslávia, para promover atos de sabotagem contra o governo central.*

Foram eles que realizaram o atentado terrorista ao gasoduto Brasil-Bolívia, em 2008.

O ódio que sentem de Evo Morales guarda relação de equivalência com o ódio que as elites brancas do centro-sul do Brasil nutrem pelo nordestino Lula.