O discreto charme dos abutres da Petrobras

Desde o início dos governos petistas, já foram criadas, pela oposição e pela mídia, inúmeras, incontáveis CPIs da Petrobrás.

Só nos últimos meses foram umas três ou quatro.

Os tucanos criam CPIs sobre a Petrobrás tanto para desgastar o governo quanto para chantagear as empresas que fazem negócio (e negociatas) com a estatal, conforme consta em denúncia de um dos delatores, segundo o qual o presidente do PSDB teria recebido R$ 10 milhões para “pegar leve” nas investigações de uma CPI.

Em outras palavras, R$ 10 milhões para abafar casos de corrupção.

O Ministério Público Federal, que se tornou, melancolicamente, uma instituição a serviço da mídia, fez até um hotsite especial sobre a operação Lava-Jato, usando principalmente informações repassadas pelos delatores.

Curiosamente, um infográfico que havia no hotsite, cheio de setinhas apontando para partidos, com base nos delatores, desapareceu assim que Alberto Youssef resolveu delatar Aécio Neves, acusando-o de receber uma propina mensal de 120 mil dólares por mês, através de uma esquema montado entre Furnas e a Bauruense.

Entretanto, nenhuma dessas CPIs contou uma interessante história ao povo brasileiro.

Nenhuma CPI enfatizou que o primeiro diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), criada no governo FHC para regular o mercado brasileiro de petróleo, foi David Zylbersztajn, genro de Fernando Henrique, então presidente da república.

Imagine se qualquer outro político, que não FHC e que não um tucano, articulasse para botar seu próprio genro na presidência de uma agência que, nos anos seguintes, se tornaria peça estratégica para os planos tucanos de privatizar a estatal.

Tratava-se de nepotismo tão descarado que Zylbersztajn, embora com mandato valendo até final de 2005, renunciou ao cargo poucos meses após anunciar o divórcio com Ana Beatriz Cardoso, filha do presidente.

Zylbersztajn é um tucano puro-sangue. Foi secretário de energia do governo Covas (1995-1998), onde comandou a privatização das estatais paulistas de energia. Dali foi direto para a ANP, onde passou a fazer dobradinha com o Executivo para a privatização da Petrobrás.

E aí entra o afundamento da Plataforma P-36, que matou 11 funcionários.

Por trás da tragédia envolvendo a P-36, a maior plataforma do mundo na época, aparece um nome que o Brasil jamais conheceu direito, apesar de tantas CPIs.

Trata-se de German Efromovich, dono da Marítima, uma das mais bem sucedidas ganhadoras de licitação para fornecimento de plataformas e outros serviços para a Petrobras.

Em 1999, a Veja, numa época em que não havia sucumbido ao tucanismo de extrema-direita que a caracteriza hoje (era uma tucana moderada, que dava uma denúncia ou outra contra o PSDB, embora não se aprofundasse jamais), publicou uma matéria bombástica sobre Efromovich, com título sugestivo: “Negócios inexplicáveis”.

Trecho da reportagem: “Nessa época, a empresa funcionava numa casa ao pé de uma favela num subúrbio do Rio de Janeiro. Até aí, tudo normal. O que causou estranheza mesmo foi o fato de, menos de um ano depois, a insignificante Marítima, cujo patrimônio não chegava a 1 milhão de dólares, começar a ganhar quase todas as concorrências da Petrobras para a construção de plataformas de perfuração e exploração de petróleo. Uma área em que Efromovich não possuía a mínima experiência e que envolvia contratos superiores a 2 bilhões de dólares.”

Segundo a matéria, ele era um esperto que se hospedava em hoteis baratos da Lapa e pegava ônibus até um hotel 5 estrelas para posar de bacana.

O que nenhum órgão de imprensa investigou são as possíveis ligações entre Zylbersztajn, ex diretor-geral da ANP, e Efromovich, dono da Marítima. Ou entre Efromovich e a diretoria da Petrobrás da época.

Mais um trecho da reportagem: “As proezas de Efromovich começaram a ser notadas no final de 1995, alguns meses após o superintendente de Engenharia da Petrobras, Antônio Carlos Agostini, ser promovido a diretor da área de exploração e produção da companhia. Agostini era conhecido de longa data de Efromovich. Nessa época, a Petrobras decidiu abrir concorrência para a construção de duas plataformas de produção de petróleo. O edital de licitação trazia, no entanto, uma cláusula que todos os participantes diziam ser impossível de cumprir: prazo de dezoito meses para a plataforma entrar em operação. Mas a Petrobras, então presidida por Joel Rennó, manteve-se irredutível alegando que havia empresas que se diziam capazes de cumprir o prazo. Essas “empresas” a que a Petrobras se referia era apenas uma – a Marítima. Para surpresa do mercado, foi ela a vencedora da concorrência de um contrato de 720 milhões de dólares. O que aconteceu a partir daí foi uma sucessão de absurdos. A Marítima não tinha projeto nem estaleiro contratado para a execução da obra e tampouco financiamento. Mas a Petrobras pareceu não se importar muito. Em 1997, a estatal fez nova concorrência e declarou vencedora a inadimplente Marítima.”

Segundo relato de Araújo Bento, um petroleiro com décadas de experiência na área, ao site Desenvolvimentistas, “as causas imediatas [do acidente] foram os erros de projeto da empresa Marítima, do sr German Efromovitch, que assumiu um contrato tipo TURN-KEY sem a condição técnica de realizá-lo.”

O contrato teria sido obtido, segundo Bento, com ajuda de David Zilbersztajn, então diretor da ANP.

Na internet, encontrei facilmente vários contratos com assinaturas conjuntas de Efromovich e Zilbersztajn.

Anos mais tarde, em 2005, quando Zilbersztajn assume a direção de uma Varig em vôo cego para o abismo, um já enriquecido Efromovitch (ficara milionário com as negociatas com a Petrobrás) aparece para comprar os restos da companhia aérea. Para isso, contou novamente com o auxílio de Zilbersztajn, o qual deu entrevista à imprensa informando que Efromovitch havia “entrado no jogo“.

FHC e seu genro conseguiram vender as petroquímicas da Petrobrás, e abriram o capital da empresa na Bolsa de Nova York. Por muito pouco os tucanos não privatizaram a empresa.

A venda dos papeis da companhia na Bolsa de NY é a responsável direta pela instabilidade especulativa vivida pela empresa hoje.

Os americanos sabem o que fazem.

Acertaram com a Arábia Saudita para derrubar os preços do petróleo. Com isso, enfraqueceram seus principais inimigos geopolíticos: Rússia, Irá, Venezuela. E ainda ganharam um “brinde” fabuloso, a oportunidade de comprar ações da Petrobrás a baixo preço, aumentando seu controle sobre a economia brasileira.

Não foi em vão que a NSA, a inteligência secreta do governo americano, espionou a Petrobrás. O objetivo, possivelmente, foi obter informações estratégicas que permitiriam aos fundos americanos, mais tarde, comprarem ações da estatal.

A insistência da presidenta Dilma em manter o regime de partilha, assegurar parceria com a China na exploração do campo de Libra e fundar o banco de investimento dos Brics (que já nasceu maior que o Banco Mundial), transformou a presidente em persona non grata para muita gente graúda do capital internacional.

O mais interessante vem agora.

Alguns blogs já identificaram, por trás de ongs que vem incentivando manifestações em favor do impeachment da presidenta Dilma, o dinheiro dos ultra-bilionários Irmãos Koch, famosos nos EUA por serem os principais financiadores do Tea Party e um dos doadores mais constantes de candidatos de extrema direita nas eleições americanas.

Pois bem, descobri facilmente, pelos sistemas de busca, que os Irmãos Koch se tornaram ativos especuladores no mercado de petróleo, manipulando preços para faturar bilhões às custas de países ingênuos, como o Brasil.

As empresas dos Irmãos Koch faturam mais de US$ 115 bilhões por ano, segundo a Forbes. Ambos tem patrimônio, segundo a mesma revista, de US$ 42,5 bilhões cada um. Ou seja, um total de US$ 83 bilhões.

Se existem interesses poderosos em enfraquecer a Petrobrás ou lucrar com a volatilidade de suas ações, estes são os irmãos Koch.

Temos de ficar atentos.

Até porque, no Brasil, temos uma situação especial. O entreguismo está enraizado nos altos estamos do Estado brasileiro.

Recentemente, o Ministério Público Federal enviou uma comitiva, liderada pela maior hierarquia da instituição, o procurador-geral Rodrigo Janot, aos EUA, para pedir informações úteis às investigações contra a Petrobrás.

Num mundo perfeito, isso não teria nada demais. No mundo como ele é, os procuradores bateram na porta do lobo para lhe pedir que cuidasse da chapeuzinho vermelho.

Não faz uma semana, e circulou, muito discretamente, na imprensa, a informação de que 11 grandes fundos americanos vem realizando enormes compras de papeis da Petrobrás. Não é pouca coisa. Segundo a notícia, no primeiro trimestre deste ano, os fundos aumentaram em dez vezes a sua participação da Petrobrás, em relação à 2014.

Os homens do capital, pelo jeito, ouviram os coxinhas dementes que marcharam nas ruas pedindo “militar intervential”.

Só que a intervenção americana no Brasil, desta vez, não tem nada de militar, só de coxinhas mesmos, tirando selfies com a PM e berrando palavras de baixo calão contra a presidente.

Eles querem subjugar o Brasil, desta vez, através do controle econômico, e nada melhor que manipular o preço das ações da estatal, derrubar o real frente ao dólar, além de patrocinar movimentos de rua para desestabilizar o governo, eliminando a única força que poderia se contrapor o jogo de especulações criminosas que o grande capital joga no Brasil.

Miguel do Rosário
No Cafezinho

Aprendendo com Freud os níveis de personalidade e perigos do ego

Freud ON : Níveis de personalidade e perigos do ego

Freud sugeria a divisão da vida mental em duas partes: consciente e inconsciente. A porção consciente, assim como a parte visível do iceberg, seria pequena e insignificante, preservando apenas uma visão superficial de toda a personalidade. A imensa e poderosa porção inconsciente, assim como a parte submersa do iceberg - conteria os instintos, ou seja, as forças propulsoras de todo comportamento humano.

Nos trabalhos posteriores, o mesmo reavaliou essa distinção simples entre o consciente e o inconsciente e propôs os conceitos de *Id, **Ego e ***Superego. O "ID", grosso modo, correspondente à sua noção inicial de inconsciente, seria a parte mais primitiva e menos acessível da personalidade. Freud afirmou: "Nós chamamos de (...) um caldeirão cheio de axcitações fervescentes. [O id] desconhece o julgamento de valores, o bem e o mal, a moralidade" (Freud, 1933, p. 74). As forças do id buscam a satisfação imediata sem tomar conhecimento das circunstâncias da realidade. Funcionam de acordo com o princípio do prazer, preocupadas em reduzir a tensão mediante a busca do prazer e evitando a dor. A palavra em alemão usada por ele para id era es, que queria dizer "isso", termo sugerido pelo psicanalista Georg Grddeck, que enviara ao mesmo o manuscrito do seu livro intitulado The book of it (Isbister, 1985).

O id contém a nossa energia psíquica básica, ou a libido, e se expressa por meio da redução de tensão. Assim, agimos na tentativa de reduzir essa tensão a um nível mais tolerável. Para satisfazer às necessidades e manter um nìvel confortável de tensão, é necessário interagir com o mundo real. Por exemplo: as pessoas famintas devem ir em busca de comida, caso queiram descarregar a tensão induzida pela fome. Portanto, é necessário estabelecer alguma espécie de ligação adequada entre as demandas do id e a realidade.

O ego serve como mediador, um facilitador da interação entre o id e as circunstâncias do mundo externo. O ego representa a razão ou a racionalidade, ao contrário da paixão insistente e irracional do id. Era chamado o ego de ich, traduzido para o inglês como  "I"  (Eu"  em português). Ele não gostava da palavra ego e raramente a usava. Enquanto o id anseia cegamente e ignora a realidade, o ego tem consciência da realidade, manipula-a e, dessa forma, regula o id. O ego obedece ao princípio da realidade, refreando as demandas em busca do prazer até encontrar o objeto apropriado para satisfazer a necessidade e reduzir a tensão.

O ego não existe sem o id; ao contrário, o ego extrai sua força do id. O ego existe para ajudar o id e está constantemente lutando para satisfazer os instintos do id. Freud comparava a interação entre o ego e o id com o cavaleiro montando um cavalo fornece energia para mover o cavaleiro pela trilha, mas a força do animal deve ser conduzida ou refreada com as  rédeas, senão acaba derrotando o ego racional.

A terceira parte da estrutura da personalidade definida foi,o superego,desenvolve-se desde o inicio da vida,quando a criança assimila as regras de comportamento ensinadas pelos pais ou responsáveis mediante o sistema de recompensas e punições. O comportamento inadequado  sujeito à punição torna-se parte da consciência da criança, uma porção do superego. O comportamento aceitável para os pais ou para o grupo social e que proporcione a recompensa torna-se parte do ego-ideal, a outra porção do superego.  Dessa forma, o comportamento é determinado inicialmente pelas ações dos pais; no entanto, uma vez formado o superego, o comportamento é determinado pelo autocontrole. Nesse ponto, a pessoa administra as próprias recompensas ou punições. O termo cunhado por Freud para o superego foi über-ich, que significa literalmente "sobre-eu".

O superego representa a moralidade. é descrito como o "defensor da luta em busca da perfeição - o superego é, resumindo, o máximo assimilado psicologicamente pelo indivíduo do que é considerado o lado superior da vida humana" (Freud, 1933, p. 67). Observe-se então, que, obviamente, osuperego estará em conflito com o id. Ao contrário do ego, que tenta adiar a satisfação do id para momentos e lugares mais adequados, o superego tenta inibir a completa satisfação do id.

Assim se imaginava a constante luta dentro da personalidade quando o ego é pressionado pelas forças contrárias insistentes. O ego deve tentar retardar os ímpetos agressivos e sexuais do id, perceber e manipular a realidade para aliviar a tensão resultante, e lidar com a busca do superego pela perfeição. E, quando o ego é pressionado demais, o resultado é a condição definida por Freud como ansiedade.

ID: Constitui o reservatório de energia psiquica, é onde se localizam as pulsões de vida e de morte. As características atribuídas ao sistema incosciente. É regido pelo princípio do prazer (Psiquê que visa apenas o prazer do indivíduo).

EGO: É o sistema que estabelece o equilíbrio entre as exigências do id, as exigências da realidade e as ordens do superego. A verdadeira personalidade, que decide se acata as decisões do (Id) ou do (Superego).

SUPEREGO: Origina-se com o complexo do Édipo, apartir da internalização das proibições, dos limites e da autoridade. (É algo além do ego que fica sempre te censurando e dizendo: Isso não está certo, não faça aquilo, não faça isso, ou seja, aquela que dói quando prejudicamos alguém, é o nosso "freio".)

O Ego tem um papel  fundamental em todo esse processo, é ele quem faz o controle e o equilíbrio entre o id e o superego, trabalhando as exigências de cada um, para um perfeito funcionamento dos níveis da personalidade. Caso isso não ocorra de uma forma estável e segura o mesmo pode acabar com o surgimento de pessoas instáveis, ansiosas, e inseguras, que demonstram nitidamente uma falta de estabilidade emocional por não ter vivenciado o processo de forma saudável e correta. 

http://leclassicboho.com.br/index.php?route=information/news&news_id=103

O BRA[Z]IL DOS [NEO]LIBERAIS EMPRESARIAIS

Toni Pizziolo originally shared:

 

Via Po Serra:

#DevolveGilmar

A herança maldita de FHC no STF, ministro Gilmar Mendes, tem o mesmo problema que parece afligir todos os tucanos: perde uma disputa política e apela pro tapetão.

Em dezembro de 2013 iniciou-se o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pede a proibição de financiamento privado de campanhas políticas.

Em abril de 2014, já com placar de 6 a 1 contra o financiamento privado, Gilmar Mendes pediu vista de processo e interrompe desde então o término do julgamento. Ele já disse ser contra o fim desta modalidade corrupta de financiamento de campanha.

Os deputados federais Jorge Solla (PT-BA) e Henrique Fontana (PT-RS) entraram nesta quarta-feira (18) com uma representação no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes por descumprir o prazo judicial.

http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2015/03/quase-um-ano-depois-gilmar-mendes-ainda-nao-devolveu-acao-sobre-campanhas-politicas-6726.html

http://noticias.terra.com.br/brasil/politica/deputados-do-pt-denunciam-gilmar-mendes-ao-cnj,dc979970dcd2c410VgnVCM20000099cceb0aRCRD.html

STF

Quase um ano depois, Gilmar Mendes ainda não devolveu ação sobre financiamento privado

Gabinete do ministro do Supremo não soube informar sobre qualquer previsão da devolução do processo da OAB, que foi suspenso quando estava em seis votos a um contra dinheiro de empresas a campanhas

por Eduardo Maretti, da RBA publicado 24/03/2015 19:16, última modificação 24/03/2015 19:27

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Pedro França/Agência Senado

Instalação em Brasília representa sacolas de dinheiro, em referência a financiamento privado de campanhas

São Paulo – Quase um ano após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pedir vista na Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 4.650, em 2 de abril de 2014, não há nenhum indicativo de que ele devolva ao plenário da corte o processo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pede a proibição de financiamento privado de campanhas políticas.
Segundo a assessoria do gabinete do ministro Mendes, mesmo com os seis votos a um favoráveis ao pleito da OAB, não é possível afirmar que a ação está virtualmente decidida. Isso porque, enquanto o julgamento não estiver concluído, existe a possibilidade de mudança de posicionamento de qualquer um dos que já proferiram voto. O gabinete não soube informar sobre qualquer previsão da devolução do processo por parte de Mendes. Segundo ele, a demora na decisão do ministro se justifica devido à complexidade do tema e Mendes continua analisando o caso.
Hoje (24) a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, amanheceu com uma instalação representando 200 sacolas de dinheiro, em referência aos recursos de empresas destinados a financiar candidatos. A manifestação foi promovida por um conjunto de mais de cem entidades da sociedade civil, chamado Coalizão Política, que promove mobilizações contra a PEC 352/2013, também conhecida como PEC Vaccarezza, em alusão ao ex-deputado petista que dirigiu o grupo de trabalho do qual saiu a PEC, que “constitucionaliza” a possibilidade de os partidos políticos escolherem o financiamento empresarial.
O ato faz parte da Semana de Mobilização pela Reforma Política Democrática, entre os dias 20 e 29 deste mês. Entre as entidades da coalizão estão Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), OAB, CUT, Contag, Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), UNE e outras.
Na quarta-feira (18), o deputado federal Jorge Solla (PT-BA) protocolou representação, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contra o ministro Gilmar Mendes. Na representação, ele cita o regimento interno do STF, o qual prevê que, se um ministro pedir vista dos autos, “deverá apresentá-los, para prosseguimento da votação, até a segunda sessão ordinária subsequente”.
Para Jorge Solla, uma decisão do Supremo sobre o financiamento privado de campanhas “influenciaria muito a votação da PEC, da mesma forma que, se a votação da PEC ocorrer antes de terminar o julgamento no Supremo, sepulta a posição majoritária no julgamento” suspenso por pedido de vista de Gilmar Mendes. “Mas não posso afirmar que haja uma articulação de qualquer natureza entre quaisquer atores para fazer com que o processo seja postergado, enquanto o outro (o da PEC no Congresso) seria agilizado”, ressalva o petista.
Em nota pública divulgada em seu site no início do mês, a Campanha do Plebiscito pela Constituinte afirmou haver “uma ação articulada com os setores conservadores do Congresso Nacional, liderados pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), (que) impedem a votação da ADI até conseguirem aprovar a PEC 352/13 e, assim, constitucionalizar o financiamento empresarial”.
Na semana passada, Gilmar Mendes falou publicamente sobre a ação e, mais uma vez, segundo operadores do direito, extrapolou, ao criticar a OAB antes mesmo de proferir seu voto. “Não sei como essa gente (OAB) teve coragem de propor isso", declarou, em entrevista. "Só não podem fazer a gente de bobo, imaginar que a gente tem uma inteligência menor do que a deles.”
O jurista e ex-desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo Walter Maierovitch criticou, na CartaCapital, a fala de Mendes. “O desabrido ministro Mendes, que já adiantou o seu convencimento a respeito da matéria sub judice impede, no entanto, o julgamento ao não devolver os autos. E isso representa uma maneira de se denegar a Justiça.”
Leia também:

• Por maioria, STF vota contra doação de empresas a campanhas políticas

A LIÇÃO

LIÇÃO DE VIDA

Um jovem foi se candidatar a um alto cargo em uma grande empresa . Passou na entrevista inicial e estava indo ao encontro do diretor para a entrevista final. O diretor viu seu CV, era excelente. E perguntou-lhe:
- Você recebeu alguma bolsa na escola? - o jovem respondeu - Não.
- Foi o seu pai que pagou pela sua educação?
- Sim - respondeu ele.
- Onde é que seu pai trabalha?
- Meu pai faz trabalhos de serralheria.

O diretor pediu ao jovem para mostrar suas mãos.
O jovem mostrou um par de mãos suaves e perfeitas.

- Você já ajudou seu pai no seu trabalho?
- Nunca, meus pais sempre quiseram que eu estudasse e lesse mais livros. Além disso, ele pode fazer essas tarefas melhor do que eu.

O Diretor lhe disse:
- Eu tenho um pedido: quando você for para casa hoje, vá e lave as mãos de seu pai. E venha me ver amanhã de manhã.

O jovem sentiu que a sua chance de conseguir o trabalho era alta!

Quando voltou para casa, ele pediu a seu pai para deixá-lo lavar suas mãos.
Seu pai se sentiu estranho, feliz, mas com uma mistura de sentimentos e mostrou as mãos para o filho. O rapaz lavou as mãos de seu pai lentamente. Foi a primeira vez que ele percebeu que as mãos de seu pai estavam enrugadas e tinham muitas cicatrizes. Algumas contusões eram tão dolorosas que sua pele se arrepiou quando ele a tocou.
Esta foi a primeira vez que o rapaz se deu conta do significado deste par de mãos trabalhando todos os dias para pagar seus estudos. As contusões nas mãos eram o preço que seu pai teve que pagar por sua educação, suas atividades escolares e seu futuro.
Depois de limpar as mãos de seu pai, o jovem ficou em silêncio organizando e limpando a oficina do pai. Naquela noite, pai e filho conversaram por um longo tempo.

Na manhã seguinte, o jovem foi encontra-se com o Diretor.
O diretor percebeu as lágrimas nos olhos do moço quando ele perguntou:
- Você pode me dizer o que você fez e aprendeu ontem em sua casa?
O rapaz respondeu:
- Lavei as mãos de meu pai e também terminei de limpar e organizar sua oficina. Agora eu sei o que é valorizar, reconhecer. Sem meus pais, eu não seria quem eu sou hoje... Por ajudar o meu pai agora eu percebo o quão difícil e duro é para conseguir fazer algo sozinho. Aprendi a apreciar a importância e o valor de ajudar a família.

O diretor disse:
- Isso é o que eu procuro no meu pessoal. Quero contratar uma pessoa que possa apreciar a ajuda dos outros, uma pessoa que conhece os sofrimentos dos outros para fazer as coisas, e que não coloca o dinheiro como seu único objetivo na vida. Você está contratado.

Uma criança que tenha sido protegida e habitualmente dado a ela o que quer, desenvolve uma mentalidade de "Tenho direito" e sempre se coloca em primeiro lugar. Ignora os esforços de seus pais.
Se somos esse tipo de pais protetores, estamos realmente demonstrando amor ou estamos destruindo nossos filhos?
Você pode dar ao seu filho uma casa grande, boa comida, educação de ponta, uma televisão de tela grande... Mas quando você está lavando o chão ou pintando uma parede, por favor, o faça experimentar isso também . Depois de comer, que lave os pratos com seus irmãos e irmãs. Não é porque você não tem dinheiro para contratar alguém que faça isso; é porque você quer amar do jeito certo. Não importa o quão rico você é, você quer entender. Um dia, você vai ter cabelos brancos como a mãe ou o pai deste jovem.

O mais importante é que a criança aprenda a apreciar o esforço e ter a experiência da dificuldade, aprendendo a capacidade de trabalhar com os outros para fazer as coisas.
(Tradução da postagem de Adri Gehlen Korb)

Como as leis são feitas

Como são feitas as leis

Por Paulo Henrique Soares - Consultor Legislativo do Senado Federal 

Desde o nascimento, e por toda a vida, nós somos submetidos a uma série de regras que orientam o nosso comportamento e todas as nossas atividades.

As primeiras normas que adotamos são as que recebemos dos nossos pais, familiares e parentes quando ainda não conhecemos muita coisa sobre o mundo que está além dos nossos lares.

Mas logo crescemos e percebemos que também na nossa escola, na rua e em todos os lugares as pessoas se comportam de acordo com determinadas regras.

Essas regras são chamadas normas jurídicas ou leis, que são elaboradas pelos representantes da população, ou seja, os Vereadores, os Deputados e Senadores que são eleitos para tratar desses assuntos, já que não podemos reunir todos os eleitores para fazer essas leis.

No Brasil, temos uma lei principal ou a Lei Maior, que é a Constituição Federal, onde se encontram as normas que orientam o legislador – Vereador, Deputado ou Senador – sobre quais assuntos eles devem ou podem tratar. Assim, para exemplificar, eles não podem fazer leis para que haja pena de morte no Brasil ou para acabar com as eleições para a escolha dos nossos deputados.

Para se fazer uma lei sobre determinado assunto, como a que tenha a finalidade de proibir que alguém dirija após ter ingerido bebida alcoólica, um Deputado ou Senador apresenta o projeto para que seja discutido e aprovado pelos seus colegas.

Nesse caso, o projeto deve, inicialmente, ser examinado pelas Comissões, que são órgãos especializados por área, com um número reduzido de parlamentares. Ao analisar o projeto, a Comissão fará um parecer dizendo se ele deve ser aprovado, com ou sem modificações, ou rejeitado, haja vista o que diz a Constituição Federal sobre o assunto, se há dinheiro para que a medida seja executada, se a ideia é meritória ou se já há lei tratando do mesmo assunto.

Quando a feitura da lei couber ao Congresso Nacional, que é formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, o projeto que for apresentado inicialmente em uma dessas Casas, sendo aí aprovado, será encaminhado à outra Casa – chamada de Casa revisora – para que os seus integrantes (Senadores ou Deputados) decidam se devem também aprová-lo, com ou sem modificações. Se houver modificação, o projeto retornará à Casa onde ocorreu a sua apresentação inicial, para que os seus membros decidam se aceitam ou não a modificação introduzida pela Casa revisora.

Um projeto de lei ordinária – que é o tipo de proposição legislativa mais comum – para ser aprovado deve contar com os votos favoráveis da maioria dos Deputados e Senadores, desde que pelo menos a metade do total deles participe da votação. Este é o quórum (quantidade necessária de votantes) para a aprovação por maioria simples. Mas, tratando-se de projeto de lei complementar, a Constituição Federal exige que a sua aprovação seja feita pela maioria absoluta dos integrantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, devendo, assim, ser aprovado por mais da metade do total de seus membros. Desse modo, tratando-se de votação pelo Senado Federal, são necessários os votos de, pelo menos, 41 Senadores, pois, ao todo, a Casa conta com 81 Senadores – três representantes de cada um dos 26 Estados e do Distrito Federal. Já na Câmara dos Deputados, seriam necessários os votos de, pelo menos, 257 Deputados dos 513, que é o total da Casa.

Todavia, a Constituição diz que, quando se tratar de matéria de Administração Pública da competência do Presidente da República, tais como sobre o que os órgãos públicos ou entidades governamentais devem fazer ou sobre os direitos e deveres dos servidores públicos, caberá a ele, ao Governador de Estado e do Distrito Federal ou ao Prefeito, na qualidade de chefes do Poder Executivo, encaminhar o projeto ao Poder Legislativo correspondente – Congresso Nacional, Assembleia Legislativa, Câmara Distrital ou Câmara Municipal –, para que seja discutido pelos legisladores e, em caso de aprovação, transformado em lei.

Também pode haver projeto que seja assinado por uma numerosa quantidade de eleitores – projeto de iniciativa popular – que será submetido ao Poder Legislativo, podendo ser aprovado ou não.

Mas não termina aí o processo de elaboração da lei. O projeto tem ainda que ser submetido à sanção – que é uma espécie de concordância –, do Presidente da República (ou Governador ou Prefeito). Se ele achar que o projeto não está de acordo com a Constituição, ou seja, contrário ao interesse público, poderá vetá-lo no todo ou em parte.

Mas o veto do Presidente da República pode ser rejeitado (invalidado) se a maioria dos Deputados e Senadores decidirem que o projeto vetado, ou parte dele, deva ter validade.

Finalmente, depois de passar pela aprovação dos Deputados e Senadores e de ter sido sancionado pelo Presidente da República, o projeto será promulgado, tornando-se lei, mas ainda depende de publicação para que tenha validade.

Nossa Constituição também prevê a possibilidade de sua própria alteração. As mudanças no texto da Constituição são chamadas de Emendas Constitucionais. As Propostas de Emenda à Constituição (PEC) não podem ser sugeridas por apenas um parlamentar. Para serem admitidas, devem contar com o apoio de, no mínimo, um terço dos membros da Câmara dos Deputados (171 Deputados) ou do Senado (27). O Presidente da República também pode propor mudanças na Constituição, assim como mais da metade das Assembleias Legislativas, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

Para aprovar uma Emenda Constitucional, é preciso realizar dois turnos de votação, em cada Casa do Congresso Nacional, com o voto favorável de, pelo menos, três quintos dos membros de cada Casa, em cada um desses turnos. Ou seja, 49 Senadores e 308 Deputados.

Mas existem cláusulas da Constituição que não podem ser abolidas por meio de emendas, porque são princípios fundamentais do Estado brasileiro. Essas cláusulas, conhecidas como cláusulas pétreas, são: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais.

PREVISOR DA CRISE POLITICA

Historiador previu atual crise política em 2013

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A Sucessão abriu

"...o PT encontra-se numa sinuca de bico. Ao mesmo tempo, ele precisa fazer uma inflexão à esquerda (a reaproximação de Dilma com os movimentos sociais e a proposta do plebiscito da reforma política têm este significado), mas ao talante de manter a política fiscal e o condomínio com o PMDB e outros aliados à direita. Esta equação não fecha. Mais ainda: mesmo que consiga eleger Dilma baseado neste tênue equilíbrio, com certeza o próximo mandato presidencial será de aguda crise política, ou alguém duvida?"

Jaldes Meneses

As pesquisas eleitorais sempre têm impacto psicológico, mas a pesquisa do DataFolha de hoje (sábado, 29/07), embora nos números já fossem esperados, pareceu uma hecatombe: a candidata favorita até ontem às eleições presidenciais do próximo ano, caiu vertiginosamente em poucos dias, exatamente o tempo das manifestações de rua, na avaliação de governo (de 57 para 30 % de boa avaliação). Isso quer dizer que abriu a sucessão presidencial e Dilma não é mais – embora possa ela se recuperar, é claro – a favorita. Definitivamente, as ruas abriram a sucessão presidencial.

Se Dilma perdeu, quem ganhou? Quem sabe?, embora sinta o cheiro que a ganhadora circunstancial seja Marina Silva. Seria mais fácil saber se tivesse saído o “partido das ruas”, mas este não foi criado. Encontrei a pouco na livraria do Shopping um amigo dos tempos de movimento estudantil, hoje juiz federal (prefiro não revelar o nome) que me fez uma confissão surpreendente. Ele votaria num partido do tipo PSOL, desde que ele abrisse mão do socialismo e encaminhasse um programa de reformas no Brasil, combatesse realmente a corrupção e melhorasse a educação e a saúde. Para ele, era o suficiente. O partido do meu amigo não existe, embora ele desponte tanto nas mobilizações como até em algumas campanhas eleitorais do ano passado.

Vou dar um exemplo eleitoral aparentemente desconectado. Sempre surpreendo meus alunos em sala de aula quando comparo a campanha de Marcelo Freixo à prefeitura do Rio de Janeiro ano passado com as campanhas civilistas de Ruy Barbosa. É claro que o candidato não pensou conscientemente em nada disso, mas ocupou um espaço.

No fundo, relativo ao sistema político, vivemos tempos parecidos à república velha: antes e agora, os vasos comunicantes entre o sistema político e a sociedade civil foram obstruídos. Quando esses vasos são obstruindo, irrompem os protestos radicais. No Rio, o prefeito eleito fez uma coligação que juntou todos os partidos eleitoralmente relevantes. Contudo, na oposição, uma pequena coligação cresceu, surpreendeu e, principalmente, empolgou. Para mim, na votação de Freixo já se prenunciavam as mobilizações sociais que sacudiram o Brasil e o Rio de Janeiro.

Detesto mencionar impressões superficiais de senso comum e lhes dar caráter científico, contudo o questionamento de veio das ruas ao bloco de poder da coligação PT-PMDB, ato contínuo, permitiu que eleitores de todos os segmentos sociais arquivassem o conformismo (por isso que tanta gente que antes parecia anestesiada começou a assumir posições surpreendemente radicais).

Farei nos próximos dias, com mais vagar, uma avaliação mais consistente das recentes mobilizações brasileiras, que foram muito ricas. De antemão, registro que há muita confusão a respeito. Mas, entendo, as pessoas, no fundo, conhecem pouco história e menos ainda são treinadas, mesmo na universidade, para avaliar conjunturas de crise.

Hoje, ao contrário dos tempos do neoliberalismo, o ativismo está em alta. É charmoso – quem diria? – ser ativista. Por outro lado, não saiu das ruas, nem embrionariamente, nenhuma força política organizada, o que significa que o jogo institucional continuará, ao menos por enquanto, a ser jogado pelas mesmas forças. Porém, o jogo não será mais jogado como vinha sendo antes.

Principal jogador, o PT encontra-se numa sinuca de bico. Ao mesmo tempo, ele precisa fazer uma inflexão à esquerda (a reaproximação de Dilma com os movimentos sociais e a proposta do plebiscito da reforma política têm este significado), mas ao talante de manter a política fiscal e o condomínio com o PMDB e outros aliados à direita. Esta equação não fecha. Mais ainda: mesmo que consiga eleger Dilma baseado neste tênue equilíbrio, com certeza o próximo mandato presidencial será de aguda crise política, ou alguém duvida?

Outros amigos, quando faço essas avaliações sombreadas, me perguntam se as massas não reconhecem as mudanças do governo do PT. Reconhecem, mas a questão é outra. Na verdade, os governos de Lula e Dilma promoveram um inegável processo de afluência social, que não devem ser confundido com reformas de estrutura. Acontece que o programa de reformas fortes (urbana, agrária, política, etc.) com as quais Lula em 2012, quando ele foi eleito pela primeira vez (embora fosse compromisso, a “Carta aos Brasileiros”, realmente um aceno ao capital financeiro, ainda era papel, não influiu decisivamente na percepção do eleitorado) foi arquivado em benefício do velho conservadorismo mudancista brasileiro.

Afluência sem reformas é o busílis das ruas.

Ou seja, aquela ideia, cara também a FHC, de que é possível realizar progresso e modernidade conduzindo alianças junto com a calda atávica do atraso. As ruas degringolaram a este cálculo político pseudamente realista. A afluência chegou a seu limite, parece que ela, doravante, para seguir em frente, necessita de reforma de estrutura. Desde os tempos de Jango sabe-se que não se faz reformas de estrutura sem quebrar os ovos.

Nota do Editor da Aldeia: O presente artigo foi publicado, originalmente, no blog Campo de Ensaio em 30 de junho de 2013. Ou seja, de forma alguma Jaldes Meneses é o profeta do fato acontecido, como ocorre com muitos analistas! O autor é professor de Teoria da História da Universidade Federal da Paraíba.

Jaldes Meneses foi contemporâneo de Movimento Estudantil do editor da Aldeia na década de 1980

CRISE! QUE CRISE?!

A CRISE NA FILA DO BANCO, NOS BOTEQUINS, NOS JORNAIS, NO STF…

por Paulo Moreira Leite

Uma visita a raiva e ao pessimismo das últimas semanas, que não pode esconder o legado vitorioso dos doze anos de governo Lula-Dilma

Na fila do banco, uma senhora mais velha do que eu pergunta se está chovendo lá fora. Respondo que sim e apontado para umas vitrines próximas, pergunto: “A senhora vai fazer compras?”
— Não, ela diz, olhando a tela do celular. Vou me sentar e olhar minhas mensagens no Whatsap. Já chegaram mais de cem hoje de manhã.Todo mundo quer derrubar o governo, ela diz.

–Eu não quero, comento.
–Não quer?
–Eu não.
–Você quer que a corrupção continue? É a favor da roubalheira?, me diz, como se tivesse ouvido uma apologia ao crime.
— Me diga só uma coisa que esse governo fez de bom. Só uma, continua.
–Melhorou a vida dos pobres, respondo.
— Quem fez isso foi a mulher do presidente Fernando Henrique, argumenta a senhora. Ela começou tudo, até fez os estudos que permitiram tudo isso. O Lula só continuou.
Contesto. Falo do salário mínimo, das regiões mais pobres do país. Lembro que a história do Bolsa Família é muito diferente, demonstro algum conhecimento.
Sorrindo irônica, minha interlocutora pergunta com ar suspeito se trabalho no governo. Depois, onde estudei. Tem o olhar desconfiado, investigativo, quase policial.
Descubro através daquela senhora que a mentira não apenas triunfou. Tornou-se opressora, perigosa.

À noite, num jantar entre eleitores de Lula e Dilma, um dos presentes fala do governo e do PT no passado. Tenta explicar “por que deu errado. ”
Lembra dos primeiros escândalos e, com um certo jeito de professor que me incomoda, diz que o partido não poderia ter sido tão complacente com o dinheiro, não podia ter agido como os outros. “Eu participei da campanha de 2002, eu vi como era. O dinheiro jorrava.” E repete: “jorrava.”
A lado, concordando, uma senhora presente argumenta: “Eu não sei porque o PT precisava de tanto dinheiro. Devia confiar na sua mensagem. Se desse para ganhar eleição, ganhava. Se não tivesse representativade, perdia. Posso estar sendo idealista, utópica, mas pergunto: não é assim que deve ser a política?”

Interrompo para discordar:
— Eu não acho que estava dando errado. Apareceram muitos problemas mas a verdade é que estava dando certo, digo, me referindo a paralisia do governo, bastante clara no segundo mandato. Talvez ainda possa continuar dando certo.
Como a senhora na porta do banco, os olhares se voltam para mim numa combinação de surpresa e solidariedade. Continuo, lembrando da conversa na fila do banco:
— O governo fez aquilo que deveria ter feito, o que era o mais importante: a vida dos mais pobres melhorou muito.
— A dos ricos também, corta uma voz. Os muito ricos nunca ganharam tanto dinheiro.

— Os pobres ganharam. É matemática, é saber fazer contas, usar os índices. O salário nunca subiu tanto, o consumo nunca cresceu dessa maneira.
E há outro argumento, prossigo:
— Os pobres não só ganharam dinheiro, mas ganharam direitos. E passaram a exigir o que têm direito. Ocorreu uma pequena insurgência no país, ao longo de todos esses anos, quando os pobres passaram a exigir o que era deles. Fizeram isso no trabalho, em casa, na rua. Hoje você não pode maltratar uma pessoa porque ela é pobre. Não pode mexer com negros porque vai dar confusão, eles reagem. Está certo. Eles viram o que o Lula fazia no governo, o que enfrentava, e copiavam. Os ricos não gostaram disso. Perderam um pouquinho de dinheiro, um pouquinho só, mas também perderam prestígio, conforto, auto-imagem. Por isso a Danuza escreveu que encontrar o mordomo de férias em Paris tira a graça de Paris. Os ricos estavam perdendo poder, disse, esquecendo de mencionar as eleições presidenciais.
Uma pausa para a cerveja. A conversa é retomada. Falo:

— Vamos falar da realidade. O Lula estava certo em Paris, no tempo do mensalão, quando falou que o Partido dos Trabalhadores apenas fez aquilo que é feito, sistematicamente, pelos outros partidos. Foi uma afirmação histórica, dialética, e olha que eu não gosto muito dessas palavras. Alguém vai dizer que ele mentiu? Mas foi assim. Disseram que era um escândalo, que um presidente não podia falar aquilo. Mas Lula estava certíssimo.
No caminho de casa, lembro do Ricardo Semler. No final do ano passado, um mês depois da vitória de Dilma, o empresário-prodígio tentava virara mesa mais uma vez, agora contra a turma que pedia impeachment e denunciava a corrupção.
“Que fingimento é este?”, perguntou Semler. Ele mesmo, tucano assumido, respondeu: “Nunca se roubou tão pouco.”
“Os porcentuais caíram, foi só isso que mudou. Até em Paris sabia-se dos ‘cochons des dix pour cent,’ os porquinhos que cobravam 10% por fora sobre a totalidade de importação de barris de petróleo em décadas passadas.”

A Folha de hoje trata da Lava Jato, como sempre, mas contém uma informação rara na cobertura. Informa que, conforme vários advogados, “os tribunais estão amedrontados pelo clamor das ruas” como diz Alexandre Lopes, defensor do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, que foi solto pelo STF em dezembro, mas voltou para a cadeia dias atrás. Outros defensores dizem a mesma coisa ou até mais.
Eu penso na senhora da fila do banco.
Em agosto de 2007, a Folha registrou uma conversa do ministro Ricardo Lewandovski, ao telefone com o irmão. O ministro explicava como havia sido a votação em que o Supremo havia aceito a denúncia contra os acusados da AP 470. “A imprensa acuou o Supremo. Não ficou suficiente comprovada a acusação.” Concluindo, disse Levandowski: “Todo mundo votou com a faca no pescoço.”

Juízes com medo são a pior doença de uma democracia. Indicam uma situação que pode acabar perigosamente sem saída, como perceberam os habitantes daquele lugarejo fictício do velho Oeste norte-americano, onde se passa um filme inesquecível, “O Homem que Matou o Facínora.”
Mas a frase de Lewandovski não levou ninguém a se perguntar porque os juízes estavam com a “faca no pescoço.” Nem o que levou o magistrado, hoje presidente do STF, a acusar os jornais de terem feito isso.
A frase foi publicada, repetida, multiplicada, em tom de comemoração, como se fosse a coisa mais natural do mundo. Necessária, até. Parecia que o ritual da Justiça brasileira deveria incluir o uso de uma lâmina afiada e cortante, nas proximidades da carótida de Suas Excelências, pois só assim seria possível garantir que os ministros fossem capazes de cumprir suas obrigações.
É sempre bom lembrar o que motivou a denúncia do uso da arma branca. Momentos antes, no plenário do STF, um fotógrafo do Globo capturou uma troca de emails entre Lewandovski e a ministra Carmen Lucia.
Lewandovski escreveu que o procurador-geral Antonio Carlos Fernando “está jogando para a plateia”. Carmen Lucia respondeu concordando e foi além. Disse que o PGR tentava “explicar o que a denúncia não explicou.” A faca foi empunhada quando dois ministros apontavam fraquezas na acusação contra os réus da AP 470. O nome de José Dirceu foi mencionado explicitamente.
Sete anos e oito meses se passaram depois da faca no pescoço. A AP 470 se encerrou com penas fortes para provas fracas. A maioria dos integrantes do núcleo dirigente do Partido dos Trabalhadores foi condenada, com penas agravadas artificialmente, para permitir que fossem conduzidos a regime fechado. De uma forma ou de outra, todos foram colocados fora de combate.

Em 2015 os advogados dizem que os juízes estão com medo na Lava Jato, com suas prisões preventivas, delações premiadas.
“Estamos vivendo um retrocesso e um obscurantismo. A delação é hoje o que foi a tortura na época da ditadura”, diz o advogado Nelio Machado, que foi assistente no escritório de seu pai durante o regime militar.
Nelio Machado lembra que, enquanto não tinham culpa formada, os réus da AP 470 respondiam às acusações em liberdade, como manda a lei, que só admite, em casos muito particulares, justificados de forma robusta, que uma pessoa fique presa ante de ser condenada.
Falecida na semana passada, a guerreira da luta contra a tortura Therezinha Zerbini chegou a ser condenada pela Justiça Militar durante a ditadura.
Com toda selvageria daquele tempo, os juízes da mesma Auditoria em que generais da Justiça Militar foram fotografados escondendo o rosto com as mãos julgamento de Vania, a guerrilheira Dilma Rousseff, Therezinha foi condenada a sete meses de prisão. Os acusados da Lava Jato já completaram quatro meses de cadeia. Nenhum foi julgado.

Impossível deixar de notar que o silêncio das togas contribui para o crescimento da mentira, para a confusão entre Justiça e Crime, e, especialmente, para aquilo que ninguém quer ver nem apontar — pois causa vergonha eterna na memória de um país.
A história elogia a atuação dos tribunais superiores, durante o ciclo militar, moderando e corrigindo decisões duras demais e até absurdas tomadas na primeira instância.
Mas infelizmente não há registro, entre 1964 e 1984, de uma única toga negra que tenha feito uso de suas prerrogativas constitucionais para entrar nos ambientes imundos do porão militar para interromper uma sessão de tortura, impedir talvez um assassinato, uma execução quem sabe um estupro. Milhares de denúncias de violência ficaram registradas nos arquivos da Justiça Militar. Isso permitiu que a memória fosse salva. Mas nenhuma acusação foi apurada em seu devido tempo, quando seria possível impedir crimes e salvar vidas.

Vivemos outro momento nas conversas de 2015. Mas cabe perguntar: desistir? Não.

sanciona com vetos lei sobre fusão de partidos

Dilma sanciona com vetos lei sobre fusão de partidos

Criado em 25/03/15 12h03 e atualizado em 25/03/15 12h23 
Por Luana Lourenço Edição:Valéria Aguiar Fonte:Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff sancionou com dois vetos, a Lei 13.107, que trata da fusão de partidos políticos. A lei estabelece tempo mínimo de cinco anos de registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que partidos possam se fundir.  A lei e os vetos estão publicados na edição de hoje (25) do Diário Oficial da União.

Em caso de fusão ou incorporação, a lei determina que os votos dos partidos que se juntaram sejam somados para definir o acesso a recursos do Fundo Partidário e ao horário eleitoral gratuito no rádio e na TV.

Dilma vetou dois trechos do texto, que tratavam da migração de parlamentares e do registro de legendas criadas por fusões.

Um dos vetos retirou da lei a possibilidade de que políticos com mandato, eleitos por outras legendas, pudessem se filiar ao novo partido criado por fusão sem perder o mandato.

O outro trecho vetado tratava do registro das siglas criadas por fusões. No texto aprovado pelo Congresso, estava previsto que a existência legal do novo partido se daria a partir do registro do estatuto e do programa no Oficial Civil do Distrito Federal.

Na justificativa para os vetos, Dilma argumentou que os trechos da lei equiparariam os processos de criação e fusão e criação de partidos, além de contrariar dispositivos da Constituição e decisões do TSE.

"Os dispositivos equiparariam dois mecanismos distintos de formação de partidos políticos, a criação e a fusão. Tal distinção é um dos instrumentos garantidores do princípio da fidelidade partidária, fundamental ao sistema representativo político-eleitoral. Além disso, tais medidas estariam em desacordo com o previsto no art. 17 da Constituição e com o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, pois atribuiriam prerrogativas jurídicas próprias de partidos criados àqueles frutos de fusões”, diz a mensagem de veto. 

Ensino religioso nas escola e' objeto de audiência pública do STF

Modelo de ensino

Notícias STF :: STF - Supremo Tribunal Federal

stf.jus.br

Audiência pública do STF discutirá ensino religioso em escolas públicas

11 de março de 2015, 15h54

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Quinta-feira, 12 de março de 2015 PGR ajuíza ações contra obrigatoriedade de Bíblia em escolas e bibliotecas públicas

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 5248, 5255, 5256 e 5258) questionando leis estaduais do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul e  Amazonas que preveem a inclusão obrigatória no acervo das bibliotecas e escolas públicas de exemplares da Bíblia Sagrada. Também propôs a ADI 5257 contra lei de Rondônia que oficializa naquela unidade da federação a mesma publicação como livro-base de fonte doutrinária para fundamentar princípios, usos e costumes de comunidades, igrejas e grupos.
Nas quatro ações que questionam a inclusão da Bíblia nas escolas e bibliotecas públicas, o procurador-geral da República alega que as leis ofendem o princípio constitucional da laicidade estatal, previsto no inciso I do artigo 19 da Constituição Federal.
O dispositivo prevê que é vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
Segundo Rodrigo Janot, se por um lado os cidadãos detêm liberdades individuais que lhes asseguram o direito de divulgarem publicamente suas crenças religiosas, por outro, o Estado não pode adotar, manter nem fazer proselitismo de qualquer crença específica. “O princípio da laicidade lhe impede de fazer, por atos administrativos, legislativos ou judiciais, juízos sobre o grau de correção e verdade de uma crença, ou de conceder tratamentos privilegiados de uma religiosidade em detrimento de outras”, alega.
Privilégios
O procurador-geral da República aponta que, além de impedido de adotar ou professar crenças, o Estado encontra-se impossibilitado de se imiscuir ou de intervir sobre aspectos internos de doutrinas religiosas. “Seu dever com relação aos cidadãos, nessa seara, é o de apenas garantir a todos, independentemente do credo, o exercício dos direitos à liberdade de expressão, de pensamento e de crença, de forma livre, igual e imparcial, sendo vedada, em razão da laicidade, que conceda privilégios ou prestígios injustificados a determinadas religiões”, argumenta.
Na avaliação de Rodrigo Janot, ao obrigar a inclusão da Bíblia em escolas ou bibliotecas públicas, os quatro estados fizeram juízo de valor sobre livro religioso adotado por crenças específicas, considerando fundamental, obrigatória e indispensável sua presença naqueles espaços. “Contudo, incumbe aos particulares, e não ao Estado, a promoção de livros adotados por religiões específicas”, sustenta.
O procurador-geral da República destaca que seu interesse é “unicamente proteger o princípio constitucional da laicidade estatal”, de modo a impedir que os estados promovam ou incentivem crenças religiosas específicas em detrimento de outras, sempre se resguardando, por outro lado, os direitos dos cidadãos de assim procederem, em decorrência do exercício das liberdades de expressão, de consciência e de crença, previstos nos incisos IV e VI do artigo 5º da Carta Magna.
Rio de Janeiro
A Lei fluminense 5.998/2011, que torna obrigatória a manutenção de exemplares da Bíblia nas bibliotecas situadas no estado, impondo multa em caso de descumprimento, é o alvo da ADI 5248.
Rio Grande do Norte
Na ADI 5255, Rodrigo Janot pede a declaração de inconstitucionalidade da Lei potiguar 8.415/2003, a qual determina a inclusão no acervo de todas as bibliotecas públicas do estado de, pelo menos, dez exemplares da Bíblia Sagrada, sendo quatro delas em linguagem braile.
Mato Grosso do Sul
Os artigos 1º, 2º e 4º da Lei sul-mato-grossense 2.902/2004, que tornam obrigatória a manutenção, mediante custeio pelos cofres públicos, de ao menos um exemplar da Bíblia Sagrada nas unidades escolares e nas bibliotecas públicas estaduais, são o alvo da ADI 5256.
Amazonas
Na ADI 5258, o procurador-geral da República requer a inconstitucionalidade dos artigos 1º, 2º e 4º da Lei Promulgada amazonense 74/2010, os quais obrigam a manutenção de ao menos um exemplar da Bíblia Sagrada nas escolas e bibliotecas públicas estaduais.
Rondônia
Os artigos 1º e 2º da Lei rondoniense 1.864/2008 são questionados na ADI 5257. O primeiro oficializa no estado a Bíblia Sagrada como livro-base de fonte doutrinária para fundamentar princípios, usos e costumes de comunidades, igrejas e grupos. Já o segundo estabelece que essas sociedades poderão utilizar a Bíblia como base de suas decisões e atividades afins (sociais, morais e espirituais), com pleno reconhecimento no Estado de Rondônia, aplicadas aos seus membros e a quem requerer usar os seus serviços ou vincular-se de alguma forma às referidas instituições.
Para Rodrigo Janot, os dois dispositivos violam o princípio constitucional da laicidade estatal. “Isso porque o Estado de Rondônia não se restringiu a reconhecer o exercício de direitos fundamentais a cidadãos religiosos, chegando ao ponto de oficializar naquele ente da federação livro religioso adotado por crenças específicas, especialmente as de origem cristã, em contrariedade ao seu dever de não adotar, não se identificar, não tornar oficial nem promover visões de mundo de ordem religiosa, moral, ética ou filosófica”, afirma.
RP/CR

Modelo de ensino

O ensino religioso nas escolas públicas brasileiras será tema de audiência pública no dia 15 de junho de 2015, promovida pelo Supremo Tribunal Federal. A data foi marcada pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público Federal.
Interessados em participar das exposições devem enviar mensagem para o e-mail ensinoreligioso@stf.jus.br até o dia 15 de abril. Na solicitação, é preciso apresentar o sumário das posições que seriam defendidas, identificar qualificações e enviar breve currículo de até uma página.
Segundo o ministro, os participantes serão selecionados pelos seguintes critérios: representatividade da comunidade religiosa ou entidade interessada; especialização técnica e expertise do expositor; garantia da pluralidade da composição da audiência e dos pontos de vista a serem defendidos.

A audiência marcada pelo ministro Barroso terá inscrições até 15 de abril.
^{Nelson Jr./SCO/STF}

O ensino religioso está previsto no artigo 33, parágrafos 1º e 2º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), e no artigo 11 do Anexo do Decreto 7.107/2010.
A Procuradoria-Geral da República defende a tese de que a única forma de compatibilizar o caráter laico do Estado brasileiro com o ensino religioso nas escolas públicas consiste na adoção de modelo não confessional, em que a disciplina deve ter como conteúdo programático a exposição das doutrinas, práticas, história e dimensões sociais das diferentes religiões, “sem qualquer tomada de partido por parte dos educadores”. Sustenta ainda que a disciplina deve ser ministrada por professores regulares da rede pública, e não por “pessoas vinculadas às igrejas ou confissões religiosas”.
Três pontos devem ser discutidos na audiência pública: as relações entre o princípio da laicidade do Estado e o ensino religioso nas escolas públicas; as diferentes posições a respeito dos modelos confessional, interconfessional e não confessional; e as diferentes experiências dos sistemas estaduais de educação com o ensino religioso.
Segundo o relator, “tais questões extrapolam os limites do estritamente jurídico, demandando conhecimento interdisciplinar a respeito de aspectos políticos, religiosos, filosóficos, pedagógicos e administrativos relacionados ao ensino religioso no país”, o que recomenda “a convocação de audiência pública para que sejam ouvidos representantes do sistema público de ensino, de grupos religiosos e não religiosos e de outras entidades da sociedade civil, bem como de especialistas com reconhecida autoridade no tema”.
Representatividade
Por determinação do ministro Barroso, serão convidadas a participar da audiência 12 entidades. Além do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), serão chamadas as seguintes entidades representativas de confissões religiosas e de posições não religiosas: Confederação Israelita do Brasil (Conib), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Convenção Batista Brasileira (CBB), Federação Brasileira de Umbanda (FBU), Federação Espírita Brasileira (FEB), Federação das Associações Muçulmanas do Brasil (Fambras), Igreja Assembleia de Deus, Liga Humanista Secular do Brasil (LIHS), Sociedade Budista do Brasil (SBB) e Testemunhas de Jeová.
Os ministros do STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, também serão convidados. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
ADI 443


Professor Negreiros

15:10

SE NÃO SE RESPEITA O ESTADO E TAMPOUCO LEVA-SE EM CONTA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LOGO-LOGO CAIREMOS NUM ESTADO TEOCRÁTICO DIRIGIDO POR CORRUPTOS E CRIMINOSOS PIORES DO QUE OS QUE JÁ ESTÃO GOVERNANDO ESTE PAIS E QUE VÃO QUERER PRATICAR AQUI O QUE O TAL "ESTAMOS ISLÂMICO" VEM PRATICANDO...