DESAFIO DO STF: AMENIZAR
LUTA DE CLASSE ENTRE
PARLAMENTARISMO NEOLIBERAL
FASCISTA X PRESIDENCIALISMO
SOCIAL-DEMOCRATA LULISTA
CÉSAR FONSECA - Foto Agência Brasil EBC
A aliança Executivo – Judiciário contra Legislativo expôs, durante a semana, a luta de classes cada vez mais acirrada na sociedade brasileira, expressa no debate sobre a desoneração da folha de pagamento das empresas.
Os empresários, que pagam, hoje, alíquota de 1% a 4% sobre 17 setores específicos, para empregar trabalhadores, voltam a pagar, com o fim de desoneração, alíquota de 20%.
Estão revoltados porque terão sua lucratividade reduzida, enquanto o governo poderia aumentar sua arrecadação.
As vantagens que os empresários auferiram com a reforma trabalhista, nos governos Temer e Bolsonaro, serão revertidas.
Ameaçam com demissões.
O Executivo poderia cumprir o ajuste fiscal que lhe é imposto pelo parlamentarismo neoliberal, apoiado pelo mercado financeiro e Banco Central Independente, responsáveis por frear o desenvolvimentismo social-democrata presidencialista lulista.
O neoliberalismo parlamentarista, dominado pela direita e ultradireita fascista, que dispõem de ampla maioria parlamentar, demonstra toda a sua incompatibilidade-inconformidade com a social-democracia professada pelo centro-esquerda, que sustenta Lula, em termos minoritários.
As consequências são o aprofundamento da luta de classes no país.
Para a ultradireita e direita, não está em causa o interesse público, desenvolvimentista, mas, unicamente, o interesse privado, cujo objetivo é a permanente concentração da renda, que amplia a desigualdade social.
Público e privado, portanto, travam, no Congresso, luta encarniçada pela renda nacional, que, certamente, será desdobrada na regulamentação da reforma tributária no contexto da disputa capital-trabalho.
Em ano eleitoral, a conciliação política vai se tornando escassa no cenário neoliberal, que polariza ideologicamente as classes sociais antagônicas.
A luta de classe, que a direita e a ultradireita dizem ter sido superada no capitalismo tupiniquim, avança dividindo a sociedade em doses políticas cada vez mais elevadas.
Sem apoio no Congresso, o governo Lula apela ao Supremo Tribunal Federal pela judicialização da política econômica, de modo a evitar os estragos sociais produzidos pelo modelo neoliberal concentrador de capital, de um lado, e produtor de injustiça e desigualdade social, de outro.
GOLPE PARLAMENTARISTA
NEOLIBERAL EM CENA
Governo Lula 3, ao contrário dos governos Lula 1(2003-2006) e Lula 2(2007-2010), que puderam lançar mão das finanças públicas, do endividamento público, para dinamizar gastos sociais, sob presidencialismo social-democrata, para ultrapassar o crash de 2008, agora, está submetido a outras circunstâncias, a outro momento histórico.
O presidente vive consequências agressivas impostas pelo neoliberalismo parlamentar, que anula, graças à maioria conservadora esmagadora, as armas presidencialistas, na fase pós fascista Temer-Bolsonaro do golpe neoliberal de 2016.
Os neoliberais impuseram novo status quo: derrubaram Dilma Rousseff por meio de impeachment sem crime de responsabilidade para justificá-lo, promovendo privatizações e sequestros fiscais ao presidencialismo sem força política.
Lula 3 está, portanto, sob o tacão do golpismo neoliberal; embora os fascistas tenham sido derrotados por ele 2022, herdou deles reformas trabalhista e previdenciária que levam os capitalistas, com maioria no Congresso, dominado pelo capital financeiro especulativo, a resistirem à tentativa restauradora lulista da oneração dos impostos sobre a folha de pagamentos dos salários dos trabalhadores.
Desonerar é a palavra de ordem do capital, para manter elevada sua taxa de lucro, para compensar redução dos salários que diminui consumo e, consequentemente, arrecadação tributária, bem como mantém baixa inflação sob juro Selic extorsivo.
Contra esse cerco neoliberal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, intensificou o diálogo com o Congresso, reclamado pelo presidente Lula, porém, ao lado dessa iniciativa dobrou a aposta em sustentar oneração tributária por meio de judicialização da desoneração.
REVERSÃO DE POSIÇÕES
O STF, diante desse apelo de socorro presidencialista antineoliberal de Lula, é chamado a contrariar o capital produtivo, que, contraditoriamente, está em choque com o capital especulativo ultra neoliberal.
Depois de apoiar o golpe neoliberal de 2016, que, com Bolsonaro, esfrangalhou a economia, via neoliberalismo radical imposto pelo ex-ministro Paulo Guedes, então, apoiado pelo STF, favorável às privatizações das estatais, a alta corte, sob apelo dramático de Lula, é chamada a reverter suas posições.
Sob ataque da direita fascista bolsonarista golpista, o STF, que cuida de processar demandas contra os golpistas, para fortalecer a democracia, está, agora, diante do desafio de contradizer a maioria conservadora que impede a governabilidade constitucional presidencialista lulista, acossada pelo parlamentarismo neoliberal inconstitucional bolsonarista.
Eis o perfil pronto e acabado da luta de classes em andamento: presidencialismo constitucional lulista x parlamentarismo inconstitucional fascista, apoiado pela Faria Lima.
