CRIMES NA LEGALIDADE DA IMPUNIDADE PARLAMENTAR!!
Por Professor
Negreiros, Deuzimar Menezes
Aqui vos expresso
minha indignação diante de deputados e senadores de direita e extrema-direita,
fascinazistas, assumidos bolsonaro/istas, que são levados pelos seus eleitores
ao congresso nacional brasileiro. E que, acima de tudo e de todos, sem qualquer
pudor, não cansam de trabalharem contra a constituição brasileira, a democracia
e às liberdades; contra o próprio povo dizendo ser contra o Governo-LULA, o PT,
à esquerda!! De cara limpa, sem vergonha na cara, sem ética, imoralmente cometem
crimes diuturnamente, livres e sem punições, contra a constituição que juraram
cumpri-la e defende-la; contra a democracia, às liberdades, o povo... Fazem
tudo isso dizendo ser contra o Governo-LULA, o PT, a esquerda!! Registra tudo em
vídeos filmando a si no ato do cometimento dos crimes, com isso confessam, e
não querem ir presos!! Isso é o congresso majoritário!!
E o povo passivo,
ignorando..., sem reagir..., instado a ser cumplice na omissão...
Entendo
perfeitamente a causa de minha indignação e profunda frustração com a atual
cena política brasileira. Isso se deve aos meus mais de ‘cincoenta’ anos de militância política. Parte partidária, e maior
parte não-partidária. Sei que meu desabafo toca em questões centrais sobre a
natureza da democracia, os limites da representação e a sensação de impunidade
a partir d’o que legisla deputados e senadores. Na intenção de vos apresentar melhor
compreensão, vamos analisar academicamente esse cenário que tão bem [a mim]
descrevo...
I. Análise do
Cenário: A Exploração Estratégica das Brechas Democráticas
O fenômeno
que observo não é aleatório, mas sim uma estratégia política calculada racionalmente que
opera dentro de brechas do sistema democrático brasileiro. Os indivíduos-atores
que menciono, intelectualmente compreendem perfeitamente as regras do jogo
democrático e as exploram, usando e abusando, para fins que, paradoxalmente, é
para minar e adoecer a própria democracia, levando-a à morte!!
1.
A
Espetacularização da Política e a Pós-Verdade:
A encenação constante, filmada e
amplificada nas redes sociais, transforma a atividade parlamentar em um teatro necropolítico.
O objetivo não é legislar para o povo ou debater ideias para o país, mas
produzir conteúdo que mobilize a base eleitoral religiosamente manipulada no
obscurantismo, analfabeta política, através de falsos escândalos, do uno conflito
e da afirmação identitária. Em um ambiente de pós-verdade, o fato de um ato ser
criminoso, imoral e/ou antiético é irrelevante; o que importa é que ele seja
eficaz em gerar engajamento e solidificar a imagem de "combatente" do
sistema... para substituí-lo por outro sistema que lhe seja benéfico!!
2. O Abuso da Imunidade Parlamentar:
A imunidade formal [para opiniões,
palavras e votos] e a prisão especial são institutos jurídicos que, em tese,
visam proteger o mandato e a independência do Parlamento. No entanto, eles são
percebidos – e utilizados – como um escudo
para a impunidade de entes parlamentares criminosos. Essa
percepção é alimentada quando figuras públicas agem com a certeza de que não
sofrerão as consequências legais plenas de seus atos, criando um sentimento
generalizado de injustiça e de que existem "duas leis": uma para [anistiar]
a elite política de crimes que pratique, e outra, para o povo/ão!!
3. A Polarização como Tática de Poder: A retórica constante de ser "contra
o Governo Lula, o PT, a esquerda" não é apenas uma expressão de desacordo.
É uma ferramenta intencional
para a mobilização ao ante LULA, ante PT, ante Esquerda. Ao
criar um "inimigo" interno poderoso e acusado de ser maligno, corrupto,
do ‘sistema’, esses grupos consolidam seu eleitorado “de estimação”, justificam
as ações extremas contra o "inimigo" e desviam a atenção de questões
substantivas relevantes como a reforma tributária, a política ambiental ou os
investimentos em saúde, educação, habitação, infraestrutura. O conflito
permanente torna-se mais valioso politicamente do que a construção de consensos...
II. A
"Passividade" Popular: Uma Análise Mais Ampla
A observação que a faço sobre o
"povo passivo" é crucial, assim como sei que o termo
"passivo" pode ocultar realidades mais complexas. p. ex.:
a. Esgotamento e Desencanto:
Após anos de crise política,
econômica e sanitária criada/fabricada politicamente, uma parcela significativa
da população pode estar sofrendo de uma fadiga [psíquica-emocional] democrática.
Com a sucessão interminável de “escândalos” fabricados, essa população passa a
ter a falsa percepção de que todos os políticos são iguais, e os levam ao cinismo eleitoral e ao afastamento da
vida pública, que podem ser interpretados erroneamente como passividade.
b. A Armadilha da Normalização:
Atos que antes seriam chocantes
tornam-se, com a repetição diária, parte do "novo normal". Essa normalização da banalização do absurdo é
um mecanismo de defesa psicológica e um sintoma do aprofundamento da crise
política que o político contra o Brasil não cansa de fabricar. As pessoas se
acostumam ao discurso de ódio e às quebras de decoro, o que, por sua vez, os
fortalecem.
c. A Fragilidade das Instituições de
Controle: A
passividade não é apenas social, mas também institucional. Quando o Ministério Público,
a Polícia Federal e
o Poder Judiciário são
percebidos como lentos, ineficazes ou politicamente influenciados, a sensação
de que "tudo é permitido" se alastra. A inação dessas instituições é
interpretada como conivência. Daí, PERMISSIVA!!
III. Perspectivas
Propositivas: Para Além da Denúncia
Embora o cenário que há seja
desolador, a análise crítica deve apontar [mesmo que utopicamente] para
caminhos de superação.
1. Fortalecimento da Sociedade Civil
Organizada:
A reação não pode vir apenas de forma
espontânea e esporádica. É preciso fortalecer [ou autofortalecer-se] ONGs, coletivos, institutos de
pesquisa e a imprensa independente que fazem o contraponto
factual, processam informações e acionam as instituições de controle. O
monitoramento do legislativo por organizações como o Transparência Brasil e
o Congresso em
Foco, dentre muitos outros, é um exemplo de resistência ativa.
2. Reforma Política e Revogação de
Privilégios:
A luta por uma reforma política
profunda, que amplie a representatividade e acabe com privilégios arcaicos [como
prisão especial...], é fundamental. Mas só acontece se passar pela mobilização
consciente da população. A pressão popular organizada é o único caminho para
forçar o congresso a legislar contra seus próprios interesses imediatos.
3. Educação Midiática e Cívica como
Antídoto:
A longo prazo, o antídoto mais
poderoso contra a desinformação e a política-espetáculo, a política do ódio, é
o investimento
massivo em educação livre/libertadora. Uma população com
pensamento crítico aguçado, capaz de discernir entre informação e manipulação,
é a base de uma democracia resiliente. Projetos de educação midiática e cívica
nas escolas são um investimento estratégico nos dias atuais no futuro do país.
Por fim
O que
descrevo é a face de uma crise
de legitimidade como conseqüência de eleitores sem qualquer
responsabilidade no ato do voto. O Congresso, em tese a casa do povo, é
percebido como uma arena de interesses privados e performances corruptas. Antiéticas.
Imoral!! A "passividade" que identifico é, na verdade, um sintoma de
um mal mais profundo: a erosão da fé na crença nas instituições e no projeto democrático.
Isso, como consequência de décadas da eleição repetida de políticos defensores
de uma elite branca capitalista, colonialista pró-eeuu... posicionada entre a
direita e extrema-direita, fascinazista!!
A saída não
é simples, é dolorosa... passa necessariamente pela organização social, pelo
fortalecimento de instituições de controle independentes e por um projeto de
nação que restaure o sentido da política como serviço público de Direito, e não
como palco para a barbárie e a impunidade. Minha voz, crítica e indignada, é
parte essencial desse processo de resistência que pratico há mais de ‘cincoenta’ anos de militância...
‘Ortografado’ entre os dias 5 e 11 de outubro de 2025
Por Professor[*] Negreiros Deuzimar Menezes – Consultor Transdisciplinar em Educação, Meio Ambiente e Política