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quarta-feira, 19 de junho de 2019
O que podemos aprender com os 'vagabundos eficazes' na educação?
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terça-feira, 18 de junho de 2019
Cartas ProféticasMoro em defesa de FHC
https://theintercept.com/2019/06/18/lava-jato-fingiu-investigar-fhc-apenas-para-criar-percepcao-publica-de-imparcialidade-mas-moro-repreendeu-melindra-alguem-cujo-apoio-e-importante/
Terça-feira, 18 de junho de 2019
Lava Jato fingiu investigar FHC apenas para criar percepção pública de ‘imparcialidade’, mas Moro repreendeu: ‘Melindra alguém cujo apoio é importante’
Um trecho do chat privado entre Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol revela que o ex-juiz discordou de investigações sobre o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso na Lava Jato porque, nas palavras dele, não queria “melindrar alguém cujo apoio é importante”. O diálogo ocorreu em 13 de abril de 2017, um dia depois do Jornal Nacional ter veiculado uma reportagem a respeito de suspeitas contra o tucano.
Naquele dia, Moro chamou Deltan Dallagnol em um chat privado no Telegram para falar sobre o assunto. O juiz dos processos da Lava Jato em Curitiba queria saber se as suspeitas contra o ex-presidente eram “sérias”. O procurador respondeu acreditar que a força-tarefa – por meio de seu braço em Brasília – propositalmente não considerou a prescrição do caso de FHC e o enviou ao Ministério Público Federal de São Paulo, segundo ele, “talvez para [o MPF] passar recado de imparcialidade”.
À época, a Lava Jato vinha sofrendo uma série de ataques, sobretudo de petistas e outros grupos de esquerda, que a acusavam de ser seletiva e de poupar políticos do PSDB. As discussões haviam sido inflamadas meses antes, quando o então juiz Moro aparecera sorrindo em um evento público ao lado de Aécio Neves e Michel Temer, apesar das acusações pendentes de corrupção contra ambos.
Moro – 09:07:39 – Tem alguma coisa mesmo seria do FHC? O que vi na TV pareceu muito fraco?
Moro – 09:08:18 – Caixa 2 de 96?
Dallagnol – 10:50:42 – Em pp sim, o que tem é mto fraco
Moro – 11:35:19 – Não estaria mais do que prescrito?
Dallagnol – 13:26:42 – Foi enviado pra SP sem se analisar prescrição
Dallagnol – 13:27:27 – Suponho que de propósito. Talvez para passar recado de imparcialidade
Moro – 13:52:51 – Ah, não sei. Acho questionável pois melindra alguém cujo apoio é importante
FHC foi citado na Lava Jato pelo menos nove vezes (1, 2, 3, 4 e 5, 6, 7, 8 e 9). Caso fossem investigados e comprovados, nem todos os possíveis crimes cometidos pelo ex-presidente estariam prescritos.
Naquele dia, antes de responder a Moro, Dallagnol encaminhou a dúvida do juiz para um chat em grupo chamado Conexão Bsb-CWB, no qual estavam procuradores das duas cidades. Foi de Brasília, onde o caso tramitava, que ele recebeu a resposta de que a documentação foi encaminhada a São Paulo sem a análise sobre a prescrição.
Dallagnol – 11:42:54 – Caros o fato do FHC é só caixa 2 de 96? Não tá prescrito? Teve inquérito? Sérgio Bruno Cabral Fernandes – 11:51:25 – Mandado pra SP
Sérgio Bruno Cabral Fernandes –11:51:44 – Não analisamos prescrição
Dallagnol – 13:26:11 – 👍👍😉
A acusação que Dallagnol classificou como "recado de imparcialidade" já era de conhecimento interno do Ministério Público desde o final de 2016, graças à delação de Emílio Odebrecht, que afirmou que deu "ajuda de campanha" a FHC para as eleições vitoriosas de 1994 e 1998. “Ajuda de campanha eu sempre dei a todos eles. E a ele também dei. E com certeza teve a ajuda de caixa oficial e não oficial", afirmou o empresário, falando sobre caixa dois. "[E]u dava e dizia que era para atender mesmo. Então vai fulano de tal lhe procurar, como eu dizia também para Marcelo, e eles então operacionalizavam. Ele me pediu. Todos eles.” O valor dos pagamentos não foi divulgado.
O depoimento permaneceu em segredo de justiça até abril de 2017, quando foi enviado para ser investigado pela Procuradoria da República de São Paulo e virou notícia. Mas já nasceu morto: os fatos estavam prescritos, e a investigação não poderia terminar em uma denúncia formal. Foi arquivada pela Justiça três meses depois.
Essas revelações sugerem mais uma vez a parcialidade na Lava Jato, que tanto Moro quanto a força-tarefa negam veementemente. Na nota oficial divulgada pela força-tarefa em resposta à primeira série de reportagens do Intercept no último domingo, por exemplo, eles insistiram que seu trabalho sempre foi movido pela “imparcialidade da atuação da Justiça”. Em entrevista ao Estadão na semana passada, o ministro Moro disse que não via "[n]enhum viés político nas mensagens que me foram atribuídas."
Mas, aqui, Moro estava explicitamente preocupado com investigações da Lava Jato contra um apoiador político de seu trabalho. E Dallagnol admitiu acreditar que outros procuradores da força-tarefa passaram adiante uma investigação que sabidamente não resultaria em processo, a fim de fabricar uma falsa percepção pública de "imparcialidade", sem, no entanto, colocar FHC em risco.
As conversas agora reveladas fazem parte de um lote de arquivos secretos enviados ao Intercept por uma fonte anônima (leia nosso editorial e entenda). Os arquivos publicados até agora mostram, entre outras coisas, que a Lava Jato sempre teve muita preocupação com sua imagem pública, e seguia conselhos informais do então juiz Moro, o que é ilegal.
'Porra bomba isso'
Para os procuradores, era importante incluir o PSDB no rol de investigados para acalmar o ânimo dos críticos. Eles já falavam sobre isso muito antes de Moro alertar Dallagnol sobre evitar “melindrar” FHC.
Em uma conversa no dia 17 de novembro de 2015, o procurador Roberson Pozzobon mandou uma sugestão em um grupo do Telegram chamado FT MPF Curitiba 2: investigar, num mesmo procedimento, pagamentos da Odebrecht aos institutos de Lula e FHC. “Assim ninguém poderia indevidamente criticar nossa atuação como se tivesse vies partidário”, justificou Pozzobon. “A da LILS [empresa que agencia as palestras de Lula] vocês já sabem os indícios para a investigação, mas vejam essa fratura expostas da Fundação iFHC”, disse ao grupo. Nesse caso – diferentemente daquele que virou notícia na imprensa sobre caixa 2 nos anos 1990 –, os pagamentos ao iFHC aos quais Pozzobon se referia não estariam prescritos, caso fossem propina.
Depois de comentar sobre o instituto de FHC, Pozzobon postou duas imagens no grupo.
A primeira é uma troca de e-mails de 2014 entre a secretária de FHC e dois interlocutores: um representante da Associação Petroquímica e Química da Argentina, a Apla, identificado como Manuel Diaz, e um empresário do ramo cultural, Pedro Longhi. A secretária fala para verificarem com a Braskem – empresa do ramo petroquímico controlada pela Odebrecht – qual a "melhor maneira para [a empresa] fazer a doação [para o iFHC]".
A secretária dá duas opções para o que ela chama de "doação". Uma delas seria fazer uma doação direta, ou seja, depositar dinheiro na conta bancária do instituto. A outra seria a contratação de um serviço não especificado. “Não podemos citar que a prestação de serviço será uma palestra do presidente”, afirmou. Manuel respondeu que poderia fazer ser doação direta. Poucos dias depois, Helena Gasparian, então assessora de FHC, enviou outro e-mail à Braskem dizendo que o ex-presidente não iria comparecer ao evento.
A segunda imagem encaminhada por Pozzobon era de um laudo da Polícia Federal daquele mesmo ano, que mostrava que a Odebrecht havia feito pagamentos mensais que somaram R$ 975 mil ao iFHC entre dezembro de 2011 e de 2012.
Os policiais federais que fizeram o relatório explicaram que não foram atrás desses pagamentos ao iFHC porque os dados da Braskem não foram colocados à disposição deles. Mas ressaltaram: "É possível que outros pagamentos tenham sido feitos e não tenham sido encontrados" por causa das limitações dos dados ou caso tenham sido feitos por "meio de triangulação entre Grupo Odebrecht, o contratante do serviço (exemplo do evento APLA) e o Instituto Fernando Henrique Cardoso".
Após enviar as imagens, Pozzobon sugeriu ao grupo aprofundar a investigação sobre as doações. Ao contrário da investigação referente aos recursos recebidos nos anos 90, esses fatos, se investigados, não estariam prescritos e poderiam apontar caixa 2 em campanhas do PSDB. Os procuradores reagiram com empolgação:
Paulo Galvão – 20:35:08 – porra bomba isso
Roberson – 20:35:20 – MPF Pois é!!!
Roberson – 20:35:39 – O que acha da ideia do PIC?
Roberson – 20:35:47 – Vai ser massa!
Paulo Galvão – 20:35:51 – Acho excelente sim Robinho
Roberson – 20:36:47 – Legal! Se os demais tb estiverem de acordo, faço a portaria amanha cedo
Roberson – 20:38:08 – Acho que vale até uma BA na Secretaria da iFHC que mandou o email. Ela é secretária da Presidencia!
Laura Tessler – 20:38:36 – Sensacional esse email!!!!
Roberson – 20:38:48 – Mais, talvez pudessemos cumprir BA nos três concomitantemente: LILS, Instituto Lula e iFHC
A euforia durou pouco, e os procuradores começaram a ponderar que o caso teria chance de ser enquadrado apenas como crime tributário – e que os argumentos de defesa de FHC poderiam também ser usados por Lula. O argumento: Lula também poderia alegar que os pagamentos feitos ao Instituto Lula e à LILS, sua empresa de palestras, não escondiam propinas ou caixa dois.
Diogo – 21:44:28 – Mas será q não será argumento pra defesa da lils dizendo q eh a prova q não era corrupção?
Welter – 21:51:24 – 149967.ogg
Roberson – 22:07:24 – Pensei nisso tb. Temos que ter um bom indício de corrupção do fhc/psdb antes
Dallagnol – 22:14:24 – Claro
Dallagnol – 22:18:00 – Será pior fazer PIC, BA e depois denunciar só PT por não haver prova. Doação sem vinculação a contrato, para influência futura, é aquilo em Que consiste TODA doação eleitoral
Quase um ano e meio depois dessa conversa, o fim do sigilo da delação de Marcelo Odebrecht, filho de Emílio, mostraria que o esquema de remessa de dinheiro aos institutos de FHC e de Lula tinha um modus operandi semelhante. A Fundação FHC – ex iFHC – disse ao Intercept que os valores recebidos foram regularmente contabilizados e que "não tem conhecimento de qualquer investigação ou denúncia do MPF tendo por base as doações feitas pela Odebrecht".
'Dará mais argumentos pela imparcialidade'
No ano seguinte às conversas do procuradores, em 2016, FHC ainda apareceria em outras três delações (1, 2, 3). Em uma delas, ele apareceu na boca do operador ligado ao MDB Fernando Baiano, por causa do suposto beneficiamento da empresa de um filho do ex-presidente, Paulo Henrique Cardoso, em contratos com a petroleira. Em junho, o caso do filho de FHC foi mencionado no chat FT MPF Curitiba 3. A preocupação dos procuradores era, novamente, criar a percepção pública de imparcialidade da Lava Jato:
Dallagnol – 09:54:59 – Viram do filho do FHC?
Dallagnol – 09:55:01 – http://pgr.clipclipping.com.br/impresso/ler/noticia/6092614/cliente/19
Dallagnol – 09:56:20 – Creio que vale apurar com o argumento de que pode ter recebido benefícios mais recentemente, inclusive com outros contratos ... Dará mais argumentos pela imparcialidade... Esses termos já chegaram, Paulo? Esse já tem grupo?
Paulo Galvão – 10:00:38 – Chegaram vários do Cervero, mas não sei se esse especificamente desceu
Paulo Galvão – 10:00:59 – Nos temos de qq forma todos os depoimentos na pasta
Dallagnol – 10:24:20 – Algum grupo se voluntaria? Eu acho o caso bacanissimo, pelo valor histórico. E recebendo naquela época pode ter lavagem mais recente pela conversão de ativos ou outro método como compra subfaturada de imóvel o que é mto comum.... Seria algo para analisar
Paulo Galvão – 10:26:33 – Deixa ver antes se desceu. Pode ter sido mandado p outro lugar, como os que foram p o rio (e isso é um dos temas q eu quero tratar na reunião)
Três dias depois, no mesmo grupo, o assunto voltou a ser discutido.
Paulo Galvão – 11:42:39 – Mas vejo que, sobre o filho do FHC, é um termo que ficou no STF por conta do Delcídio e teria vindo para cá por cópia. É o mesmo termo que trata da GE, lembrando que a GE protocolou petição querendo colaborar e está fazendo investigação interna
Dallagnol – 12:04:38 – se veio pra cá, é nosso
Dallagnol – 12:04:40 – se veio pra cá com cópia, é nosso
Dallagnol – 12:04:46 – se pensaram em mandar pra cá, é nosso tb
Nós perguntamos ao Ministério Público Federal do Paraná, sede da força-tarefa da Lava Jato, quais são os ex-presidentes investigados e em que fase está cada um dos procedimentos. Também questionamos quais fatos envolvendo os ex-presidentes foram mandados para outros órgãos. Eles não responderam aos questionamentos e se limitaram a enviar as notas já divulgadas pela instituição, que dizem que não há ilegalidade nas trocas de mensagens reveladas pelo Intercept.
Em uma conversa com os procuradores Paulo Galvão e Carlos Fernando Santos Lima, em 20 de maio do ano passado, no entanto, Deltan Dallagnol relembrou quais foram os ex-presidentes investigados pela operação. Dilma Rousseff e FHC são os únicos que ficam de fora:
Dallagnol – 01:46:42 – CF, só tem 2 (ex) presidentes presos: Lula e Humala no peru
Dallagnol – 01:48:12 – Opa o Jorge Glas no equador tb
Dallagnol – 01:48:38 – No BR, vou considerar como investigados Temer, Collor, Sarey e Lula
Dallagnol – 01:49:07 – (excluindo Dilma e FHC - não lembro de investigações sobre eles fora o que tá bem sigiloso da dilma, sem conclusão)
Antes da publicação desta reportagem, o Intercept procurou as assessorias do ministro Sergio Moro, do MPF no Paraná e em São Paulo, da Procuradoria Geral da República e da Fundação Fernando Henrique Cardoso, antigo iFHC.
A PGR disse que não vai se manifestar.
A assessoria de Moro respondeu que ele "não comenta supostas mensagens de autoridades públicas colhidas por meio de invasão criminosa, que podem ter sido adulteradas e editadas e que sequer foram encaminhadas previamente para análise. Cabe esclarecer que o caso supostamente envolvendo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso nunca passou pelas mãos do Ministro, então juiz da 13 Vara Federal de Curitiba, sendo encaminhado diretamente pelo Supremo Tribunal Federal a outros fóruns de justiça. Então, nenhuma interferência do então juiz seria sequer possível e nenhuma foi de fato feita".
Já o MPF do Paraná, em um segundo contato, afirmou que "a divulgação de supostos diálogos obtidos por meio absolutamente ilícito, agravada por um contexto de sequestro de contas virtuais, torna impossível aferir se houve edições, alterações, acréscimos ou supressões no material alegadamente obtido.” Para o MPF, os diálogos inteiros podem ter sido “forjados pelo hacker”. Eles disseram também que “um hackeamento ilegal traz consigo dúvidas inafastáveis quanto à sua autenticidade, o que inevitavelmente também dará azo à divulgação de fake news”, dizendo que há uma “uma agenda político-partidária” nas reportagens.
O Intercept reafirma que as reportagens da série são publicadas assim que produzidas, editadas e checadas dentro de princípios editoriais rigorosos, e que o material é autêntico.
Na época em que foi citado na delação de Emílio Odebrecht, Fernando Henrique Cardoso disse que não tinha "nada a temer" e defendeu a operação Lava Jato. "O Brasil precisa de transparência. A Lava Jato está colaborando no sentido de colocar as cartas na mesa", afirmou. Ao Intercept, o ex-presidente disse, por meio de sua assessoria, que não teve conhecimento de nenhum inquérito ou denúncia relacionados à delação de Cerveró. Também afirmou desconhecer as menções sobre seu filho e a compra de votos nas eleições – por isso, "não sabe se teriam resultado em investigação ou denúncia". A única confirmada pelo ex-presidente foi a investigação que terminou arquivada.
Após a divulgação da primeira leva de reportagens sobre as mensagens secretas da Lava Jato, FHC fez uma defesa pública de Moro: “O vazamento de mensagens entre juiz e promotor da Lava-Jato mais parece tempestade em copo d’água. A menos que haja novos vazamentos mais comprometedores...”, disse.
Condenado por ato de ofício indeterminado
NÃO EXISTE CASO SIMILAR NO MUNDO EM QUE ALGUÉM É CONDENADO POR "ATO DE OFÍCIO INDETERMINADO". LULA FOI CONDENADO SEM QUE TENHA SIDO APONTADA UMA PROVA SEQUER DO CRIME COMETIDO... https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=1566525670144079&id=100003599824
O que diz Francisco, o Papa
Isto é FATO!!
Isto e VERDADE!!
"Não há
democracia com fome, nem desenvolvimento com pobreza, nem justiça na
desigualdade", afirma Papa Francisco
Isso é num Brasil que falaciosamente
dizem ser uma democracia sólida. Democracia em um “Estado Democrático de Direito”.
E “é verdade”! só falta ser de FATO!!
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"Não há democracia com fome, nem desenvolvimento com pobreza, nem justiça na desigualdade", afirma Papa Francisco
06 Junho 2019
"O lawfare, além de colocar em sério risco a democracia dos
países, geralmente é utilizado para minar os processos políticos emergentes e
propor a violação sistemática dos direitos sociais. Para
garantir a qualidade institucional dos Estados é fundamental detectar e
neutralizar esse tipo de práticas que resultam da imprópria atividade judicial
em combinação com operações multimidiáticas paralelas", afirma o papa
Francisco, em intervenção na Cúpula Pan-Americana de
Juízes, em 04-06-2019, promovida pela Pontifícia Academia de
Ciências Sociais, no Vaticano sobre o tema: "Direitos sociais
e doutrina franciscana”. A tradução é de Wagner Fernandes de
Azevedo.
Eis o discurso.
Senhoras e senhores, é motivo de alegria e
também de esperança encontra-los nessa Cúpula, na qual deram
uma citação que não se limite somente a vocês, mas sim que evoca o trabalho que
realizam conjuntamente com advogados, assessores, fiscais, defensores,
funcionários e evoca também aos seus povos com o desejo e a busca sincera para
garantir a justiça, e especialmente a justiça social, para que
possa chegar a todos. Vossa missão, nobre e pesada, pede para se consagrar ao serviço
da justiça e do bem-comum com o chamado constante a que os direitos
das pessoas e especialmente dos mais vulneráveis sejam respeitados e
garantidos. Dessa maneira, vocês ajudam aos Estados que não renunciem a sua
mais excelsa e primária função: fazer-se serviço do bem-comum do seu
povo. “A experiência ensina que – assinalava João XXIII – quando falta uma ação apropriada dos
poderes públicos no econômico, o político ou o cultural, se produz entre os
cidadãos, sobretudo em nossa época, um maior número de desigualdades em setores
cada vez mais amplos, resultando assim que os direitos e deveres da pessoa
humana carecem de toda eficácia prática” (Pacem in Terris, 63).
Celebro essa iniciativa de se reunir,
assim como a realizada o ano passado na cidade de Buenos Aires, na qual mais de
300 magistrado e funcionários judiciais deliberaram sobre os Direitos Sociais,
à luz da Evangelii Gaudium, Laudato Si’ e o discurso aos Movimentos Populares em Santa Cruz de la Sierra. Dali saiu
um conjunto interessante de vetores para o desenvolvimento da missão
que tem entre mãos. Isso nos recorda a importância e, porque não, a necessidade
de se encontrar para enfrentar os problema de fundo que vossas sociedades estão
atravessando e, como sabemos, não podem ser resolvidos simplesmente por ações
isoladas ou atos voluntários de uma pessoa ou de um
país, mas sim que reivindica a geração de uma nova atmosférica; isso é, uma
cultura marcada pelas lideranças compartilhadas e valentes que
saibam envolver outras pessoas e outros grupos até que frutifiquem em
importantes acontecimentos históricos (cf. Evangelii Gaudium, 223)
capazes de abrir caminhos às gerações atuais, e também às futuras, semeando
condições para superar as dinâmicas de exclusão e segregação
de modo que a desigualdade não tenha a última palavra (cf. Laudato Si’,53.164).
Nossos povos reivindicam esse tipo de iniciativas que ajudem a
deixar todo tipo de atitude passiva ou espectadora como se a história presente
e futura tivesse que ser determinada e contada por outros.
Preocupa-me constatar
que se levantam vozes, especialmente de alguns “doutrinários”, que tratam de
“explicar” que os direitos sociais já são “velhos” - Papa Francisco
Nos toca viver uma etapa histórica de
transformações onde se põe em jogo a alma de nossos povos. Um tempo de crise – crise: o caráter chinês, riscos, perigos e oportunidades, é
ambivalente, muito sábio isso – tempo de crise – na qual se
verifica um paradoxo: por um lado, um fenomenal desenvolvimento
normativo, por outro uma deterioração no gozo efetivo dos
direitos consagrados globalmente. É como início dos nominalismos, sempre começam assim. É mais, cada vez, e com
maior frequência, as sociedades adotam formas anômicas de fato, sobretudo em
relação às leis que regulam os direitos sociais, e o fazem com diversos
argumentos. Essa anomia está fundamentada por exemplo em carências
orçamentárias, impossibilidade de generalizar benefícios ou o
caráter-programático mais que o operativo dos mesmos.
Preocupa-me constatar que se levantam
vozes, especialmente de alguns “doutrinários”, que tratam de
“explicar” que os direitos sociais já são “velhos”, estão fora de moda e não
tem nada que contribuir a nossas sociedades. Desse modo, confirmam políticas
econômicas e sociais que levam a nossos povos à aceitação e
justificativa da desigualdade e da indignidade. A injustiça e
a falta de oportunidades tangíveis e concretas por trás de
tantas análises incapazes de se colocar aos pés do outro – e digo pés, não
sapatos, porque em muitos casos essas pessoas não têm –, é também uma forma de
gerar violência: silenciosa, porém violenta ao fim. A normatividade excessiva
nominalista, independentista, desemboca sempre na violência.
“Hoje vivemos em imensas cidades que se
mostram modernas, orgulhosas e até vaidosas. Cidades – orgulhosas de sua
revolução tecnológica e digital – que oferecem inumeráveis prazer e bem-estar
para uma minoria feliz..., porém os nega o teto a milhares de vizinhos e irmãos
nossos, inclusive crianças, e se os chama, elegantemente, 'pessoas em situação
de rua'. É curioso como no mundo das injustiças, abundam os
eufemismos” (Encontro Mundial dos Movimentos Populares, 28-10-2014).
Parecia que as Garantias Constitucionais e os Tratados
Internacionais ratificados, na prática, não tem valor universal.
Não há democracia com
fome, nem desenvolvimento com pobreza, nem justiça na desigualdade - Papa
Francisco
A “injustiça social naturalizada”
– ou seja, como algo natural – e, portanto, invisibilizada que somente
recordamos ou reconhecemos quando “alguns fazem barulho nas ruas” e são
rapidamente catalogados como perigosos ou molestados, termina por silenciar uma
história de postergações e esquecimentos. Permitam-me dizer, isso é um dos
grandes obstáculos que encontra o pacto social e que debilita o sistema democrático. Um sistema político-econômico, para
seu desenvolvimento saudável, necessita garantir que a democracia
não seja somente nominal, mas sim que possa se ver moldada em ações concretas
que velem pela dignidade de todos os seus habitantes sob a lógica do bem-comum, em um chamado à solidariedade e uma
opção preferencial pelos pobres (cf. Laudato si’, 158). Isso exige os
esforços das máximas autoridades, e por certo do poder judicial, para reduzir a
distância entre o reconhecimento jurídico e a prática do mesmo. Não há
democracia com fome, nem desenvolvimento com pobreza, nem
justiça na desigualdade.
Quantas vezes a igualdade nominal de
muitas das nossas declarações e ações não faz mais que esconder e reproduzir
uma desigualdade real e subjacente, que esconde que se está diante de uma ordem
fictícia. A economia dos papeis, a democracia adjetiva, e a
mídia concentrada geram uma bolha que condiciona todos os olhares e opções
desde o amanhecer até o pôr do sol [1]. Ordem fictícia que
iguala em sua virtualidade, porém que, no concreto, amplia e aumenta a lógica e
as estruturas da exclusão-expulsão porque impede um contato e
compromisso real com o outro. Impede o concreto, a tomada do controle do que é
concreto.
Nem todos partem do mesmo lugar na hora de
pensar a ordem social. Isso nos questiona e nos exige pensar novos caminhos
para que a igualdade ante a lei não degenere na propensão da injustiça. Em um
mundo de virtualidades, mudanças e fragmentação – estamos na época do virtual
-, os Direitos sociais não podem ser somente exortativos ou
apelativos, nominais, mas sim sejam farol e bússola para a estrada porque “a
saúde das instituições de uma sociedade tem consequências no meio ambiente e na
qualidade de vida humana” (Laudato si’, 142).
Se nos pede lucidez de diagnóstico e
capacidade de decisão diante o conflito, se nos pede não nos
deixarmos dominar pela inércia ou pela atitude estéril
como quem os olha, os nega ou os anula e segue adiante, como se nada passasse,
lavam as mãos para poder continuar com suas vidas. Outros entram de tal maneira
no conflito que ficam prisioneiros, perdem
horizontes e projetam nas instituições as próprias confusões e insatisfações. O
convite é olhar de frente para o conflito, sofrê-lo e
resolvê-lo transformando-o no enganche de um novo processo (Evangelii
Gaudium, 227).
Assumindo que o conflito
é claro que o nosso compromisso é o de nossos irmãos para dar
operacionalidade aos direitos sociais com o compromisso de
buscar a desmantelar todos os argumentos que prejudicam a sua concretude, e
isso através da aplicação ou a criação de uma legislação capaz de levantar as
pessoas no reconhecimento da sua dignidade. As lacunas legais, tanto em termos
de legislação adequada como de acessibilidade e cumprimento,
desencadearam círculos viciosos que privam as pessoas e as famílias das
garantias necessárias para o seu desenvolvimento e bem-estar.
Essas lacunas são geradoras de corrupção que encontram nos pobres e no meio
ambiente os primeiros afetados.
Aproveito essa
oportunidade para manifestar minha preocupação por uma nova forma de
intervenção exógena nos cenários políticos dos países através do uso indevido
dos procedimentos legais e tipificações judiciais - Papa Francisco
Nós sabemos que o direito não é apenas a
lei ou as regras, mas também uma prática que configura as ligações,
o que os transforma de algum modo, "praticantes"
do direito sempre que confrontado com as pessoas e realidade. E isso
convida a mobilizar toda a imaginação legal para repensar as
instituições e lidar com as novas realidades sociais que estão sendo vivida
[2]. É muito importante neste sentido, que as pessoas que alcançam as mesas de
você e seus bancadas sentir que vieram antes deles, que você vir em primeiro
lugar, que você conhecê-los e entendê-los na sua situação particular, mas
especialmente reconhecê-los em sua plena cidadania e em seu potencial para
serem agentes de mudança e transformação. Nunca perca de vista
os setores populares não são primariamente um problema, mas uma parte ativa da
face de nossas comunidades e nações, eles têm todo o direito de participar na
busca de soluções e construindo inclusive. "O quadro político e
institucional não é apenas para evitar más práticas, mas também para
incentivar as melhores práticas, estimular a criatividade buscando novas
maneiras de facilitar as iniciativas pessoais e coletivas"
(cf. Laudato si', 177).
É importante incentivar que desde o início
da formação profissional, os operadores legais possam fazer contato real com as
realidades, conhecendo em primeira mão e compreendendo as injustiças quais um
dia terão de enfrentar. É também necessário encontrar todos os meios e
mecanismos para que os jovens em situações de exclusão ou
marginalização possam ser treinados para que possam desempenhar o papel
necessário. Muito tem sido dito para eles, também precisamos ouvi-los e
dar-lhes voz nessas reuniões. O leitmotiv implícito de todo o paternalismo
jurídico-social vem à mente: tudo para o povo, mas nada com o povo.
Tais medidas nos permitirão estabelecer uma cultura do encontro "porque nem conceitos
nem ideias se amam [...]. A entrega, a verdadeira entrega, surge do amor de
homens e mulheres, crianças e idosos, povos e comunidades ... rostos, rostos e
nomes que enchem o coração "(II Encontro Mundial dos Movimentos
Populares, Santa Cruz de la Sierra, 9 de julho de 2015).
O lawfare, além de colocar
em sério risco a democracia dos países, geralmente é utilizado para minar os
processos políticos emergentes e propor a violação sistemática dos direitos
sociais - Papa Francisco
Aproveito esta oportunidade de reunir-me
convosco para manifestar a minha preocupação por uma nova forma de intervenção
exógena nos cenários políticos dos países através do uso indevido de
procedimentos legais e tipificações judiciais. O lawfare, além de colocar a democracia dos países em sério
risco, é geralmente usado para minar os processos políticos emergentes e tender
para a violação sistemática dos direitos sociais. A fim de
garantir a qualidade institucional dos Estados, é fundamental
detectar e neutralizar este tipo de práticas que resultam de uma atividade
judicial imprópria em combinação com operações multimídia paralelas. Sobre isso
eu não paro, mas o julgamento anterior da mídia é conhecido por todos.
Isso nos lembra que, em muitos casos, a
defesa ou a priorização dos direitos sociais sobre outros
tipos de interesses, vocês vão lidar não apenas com um sistema injusto,
mas também com um sistema de comunicação poderoso, que distorce muitas vezes
o âmbito de suas decisões, vai questionar a sua honestidade e também a sua
probidade, eles podem até mesmo julgá-lo. É uma batalha assimétrica e
erosiva em que para superá-lo é necessário manter não só a força, mas
também a criatividade e uma elasticidade adequada. Quantas vezes os juízes
enfrentam na solidão as paredes da difamação e da reprovação,
se não da calúnia! Certamente, requer uma grande força para
lidar. "Felizes são aqueles que são perseguidos por praticar a justiça,
porque a eles pertence o Reino dos Céus" (Mt 5,10), disse Jesus.
A este respeito, estou satisfeito que um dos objetivos desta reunião é a
criação de um Comitê Permanente Pan-Americano de Juízes e Juízas pelos
Direitos Sociais, que tenha um dos objetivos superar a solidão na
magistratura, fornecendo apoio e assistência mútua para revitalizar o exercício
de sua missão. A verdadeira sabedoria não é alcançada com um
mero acúmulo de dados - que é enciclopedismo - uma acumulação que acaba
saturando e obscurecendo uma espécie de poluição ambiental,
mas com a reflexão, o diálogo e o generoso encontro entre as pessoas, aquele
confronto adulto, saudável, faz nós todos crescermos (cf. Laudato Si', 47).
Em 2015, eu dizia aos membros dos movimentos
populares: “Vocês têm um papel essencial, não apenas exigindo e
reivindicando, mas fundamentalmente criando. Vocês são poetas sociais:
criadores de obras, construtores de casas, produtores de alimentos,
especialmente para os descartados pelo mercado mundial" (II Encontro
Mundial de Movimentos Populares, Santa Cruz de la Sierra, 9 de julho de
2015). Queridos magistrados: Você tem um papel essencial: deixem-me dizer-lhe
que também são poetas, são poetas sociais
quando não têm medo de "serem protagonistas na transformação do
sistema judicial, baseado na coragem, na justiça e na primazia da
dignidade da pessoa humana"[3] sobre qualquer outro tipo de interesse ou
justificativa. Eu gostaria de concluir dizendo: "Felizes são aqueles que
têm fome e sede de justiça; felizes são aqueles que trabalham pela paz
"(Mt 5,6,9). Muito obrigado!
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