 |
Luciana Alves Ribeiro de Carvalho
Coordenadora do Jornal Ecopedagógico em parceria com a ONG CÍRCULO DE
GIZ/UNB. Escritora de livros infantis/Escreveu o livro: Ana Folha e a
Turma do Lixão: “Vamos preservar nossas florestas” (Homenagem ao Ano
Internacional das Florestas/2011) - (61) 3354-5223 anafolha1@gmail.com
|
Resultados da IV Conferência Nacional do Meio Ambiente
Os projetos socioambientais que valorizam o planeta Terra.
Por Luciana Ribeiro Entrevista
respondida por Geraldo Vitor de Abreu, Diretor de Cidadania e
Responsabilidade Socioambiental da Secretaria de Articulação
Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente Com
muita honra, a redação do Jornal Meio Ambiente convidou o Ministério do
Meio Ambiente, órgão publico competente por formular, planejar,
coordenar, supervisionar e controlar a Política nacional de Meio
Ambiente – Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 no Brasil, para
socializar as informações que democratizam os princípios, os objetivos,
os instrumentos e as diretrizes governamentais que auxiliam os cidadãos
brasileiros a compreenderem os benefícios da cidadania ambiental para o
planeta Terra.
Neste sentido, foi de suma importância divulgar o
gerenciamento das propostas que ressaltam a importância dos projetos
socioambientais disseminados ou articulados pelo órgão público É também
positivo saber como a Política Nacional dos Resíduos Sólidos no Brasil,
direcionou as discussões que permearam a 4ª Conferência Nacional de Meio
Ambiente/Resíduos Sólidos – evento inédito que buscou a participação
das instituições públicas, privadas e dos próprio cidadãos que carecem
de orientações pedagógicas para redimensionarem e viabilizarem a
sustentabilidade no planeta Terra. Segue a entrevista com a
assessoria de imprensa: JMA:
Como Instituição imbuída de gerenciar o órgão gestor da educação
ambiental no Brasil junto ao Ministério da Educação, fale sobre os
projetos socioambientais que envolvem a coleta seletiva do lixo, a
conservação da biodiversidade etc, direcionados para enfrentar o consumo
infantil e o consumo adulto no Brasil. Os padrões de
consumo atualmente observados em todo o mundo têm se mostrado
predatórios e insustentáveis, com estímulo ao consumo excessivo e também
com poucas ofertas de tecnologias e produtos menos nocivos ao meio
ambiente. Consciente de tal problema, o Ministério do Meio Ambiente
lançou, em novembro de 2011, o Plano de Ação para Produção e Consumo
Sustentáveis (PPCS), documento que contém ações de governo, do setor
produtivo e da sociedade que direcionam o Brasil para padrões mais
sustentáveis de produção e consumo.
O PPCS articula as principais políticas ambientais e de
desenvolvimento do País, em especial a Política Nacional de Mudança do
Clima, a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o plano Brasil Maior,
auxiliando no alcance de metas por meio de práticas produtivas
sustentáveis e da adesão do consumidor a este movimento. Em seu primeiro
ciclo, de 2011 a 2014, o PPCS focará seus esforços em seis áreas
principais: Educação para o Consumo Sustentável, Varejo e Consumo
Sustentável, Aumento da reciclagem, Compras Públicas Sustentáveis,
Construções Sustentáveis e Agenda Ambiental na Administração Pública –
A3P.
JMA: Diante dos problemas ambientais que assolam o
planeta Terra, fale sobre os resultados alcançados durante e após a 4ª
Conferência Nacional do Meio Ambiente –Resíduos Sólidos – destacando a
importância dos quatro eixos temáticos: Produção e Consumo Sustentáveis;
Redução dos Impactos Ambientais; Geração de Trabalho, Emprego e Renda; e
Educação Ambiental. A discussão em torno da Política
Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, aprovada após 21 anos de discussões
no Congresso Nacional, marcou o início de uma forte articulação
institucional envolvendo a União, estados e municípios, o setor
produtivo e a sociedade civil, incluindo as cooperativas de catadores de
materiais recicláveis, na busca de soluções para os graves problemas
causados pela gestão inadequada dos resíduos, que compromete a qualidade
de vida dos brasileiros.
A escolha do tema Resíduos Sólidos
para a 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente, a maior conferência do
meio ambiente já realizada, foi oportuna e necessária para difundir
informações, conhecer iniciativas exitosas e os entraves na gestão dos
resíduos nos municípios e estados e, principalmente, para mostrar aos
brasileiros que os resíduos podem se tornar um bem econômico e de valor
social com nítida conexão com a inclusão social de catadoras e catadores
de materiais recicláveis e com mudanças nos padrões de produção e
consumo existentes.
Os quatro eixos temáticos – Produção e
Consumo Sustentáveis; Redução dos Impactos Ambientais; Geração de
Emprego, Trabalho e Renda; e Educação Ambiental – em muito contribuíram
para o debate, gerando 60 ações prioritárias, 15 em cada eixo. Além dos
eixos temáticos, a 4ª CNMA deixou muito presente para a sociedade
brasileira – talvez seja essa a sua grande contribuição – o conceito da
Responsabilidade Compartilhada, um dos princípios da Política Nacional
de Resíduos Sólidos que delega a gestão dos resíduos sólidos urbanos à
toda sociedade – governos, setor privado e sociedade civil. A cada setor
são então atribuídos diferentes papéis a fim de solucionar ou mitigar
os problemas relacionados aos resíduos sólidos.
JMA: As
cidades brasileiras estão preparadas de fato para implementarem a
coleta seletiva do lixo e, dessa forma, cumprir as exigências da
Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), lembrando que o ano de
2014 foi escolhido para finalizar a degradação do meio ambiente por meio
dos lixões? De que modo as instituições públicas e privadas podem
mobilizar ações educativas para efetivar essa meta política? O
Brasil é demasiado plural e diversificado e, portanto, veremos várias
soluções para os problemas de cada região, estado e cidade. É
interessante, contudo, ver como os delegados presente na 4ª CNMA –
representantes de todos os estados brasileiros – enxergam as soluções
para a coleta seletiva no Brasil. A segunda proposta com mais votos na
priorização do Eixo Temático 1 sobre Produção e Consumo Sustentáveis
tratou desse assunto.
Os delegados entenderam que é preciso
implantar os sistemas de coleta seletiva, de logística reversa e outros
processos relacionados à implementação da responsabilidade compartilhada
pelo ciclo de vida dos produtos, levando em consideração três pontos:
1. O credenciamento dos pontos de entrega voluntária (PEV) em locais estratégicos nas áreas
urbanas e rurais, como operadores de logística reversa, incentivando e orientando a comunidade
do entorno na separação dos resíduos para facilitar o trabalho das associações e cooperativas de
catadores.
2. A troca de bens usados por novos, bonificando o consumidor através de descontos.
3. A divisão em regiões e distritos para a pré-seleção dos materiais recicláveis, orgânicos, e aqueles
enquadrados na logística reversa serão recolhidos na pré-coleta e destinados a quem de direito
pelo poder público, sendo que os rejeitos serão encaminhados para o aterro.
Há
várias outras propostas priorizadas durante a 4ª CNMA que tratam do
tema Coleta Seletiva, o que mostra a importância da discussão sobre o
assunto.
JMA: As cidades brasileiras conseguiram
produzir o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos em tempo,
entretanto, assegurando o direito de melhorar a qualidade de vida do
cidadão e do meio ambiente? Fale sobre esse processo de mudança
ambiental que carece de diálogo com os gestores públicos (prefeito,
governador, senador) que prestam serviços para os cidadãos. A
responsabilidade compartilhada é o recado de maior importância que a
Política Nacional de Resíduos Sólidos trouxe à sociedade brasileira. O
diálogo entre todos na sociedade é essencial para os novos
comportamentos necessários à adequada gestão dos resíduos sólidos.
JMA:
Quais são as cooperativas de reciclagem disponíveis para fazer a coleta
seletiva de Brasília? Poderia citar algum posto de coleta de lixo para
as demais cidades brasileiras? É interessante conversar com o Governo do Distrito Federal, responsável pela Coleta Seletiva no DF.
JMA:
O cidadão brasileiro precisa socializar-se com problemas e com soluções
ambientais que existem no mundo. Poderia recomendar alguns materiais
pedagógicos disponibilizados em pdf como livros e folhetos educativos
que descrevem a importância da educação ambiental para as cidades
brasileiras? A página do Ministério do Meio Ambiente
na internet traz um link para as inúmeras publicações editadas pelo
órgão e que podem ser extremamente úteis para a sociedade brasileira. Os
endereços eletrônicos abaixo são para as publicações sobre Educação
Ambiental e Cidades Sustentáveis. Para outras buscas, entre na página
principal do MMA (www.mma.gov.br) e acesse Publicações no canto superior
direito e escolha o assunto que deseja pesquisar.
http://www.mma.gov.br/publicacoes/educacao-ambientalhttp://www.mma.gov.br/publicacoes/cidades-sustentaveis JMA:
A Campanha o “Saco é um saco” voltou em 2014 para que haja uma melhor
conscientização dos malefícios provocados pelos plásticos descartados no
meio ambiente. De que forma ela está sendo desenvolvida para que os
donos de supermercados, empresas em geral e o próprio cidadão
racionalize o uso dos sacos no dia a dia? Há algum prazo para cumprir
essa meta política e ambiental? Com o tema “Recuse,
Reduza, Reutilize”, a campanha Saco é um Saco (www.sacoeumsaco.gov.br) é
permanente e tem o objetivo de chamar a atenção sobre o enorme impacto
ambiental dos sacos plásticos e sugerir outros caminhos para um consumo
consciente. O pacto firmado entre a Associação Brasileira de
Supermercados (Abras) e o MMA prevê a redução de 40% do uso de sacolas
plásticas até 2015.
JMA: Quais os cursos promovidos
para os gestores públicos (prefeito, vereador, deputado, educador,
universitário, engenheiro ambiental) terem acesso às informações que
valorizam a preservação do meio ambiente no Distrito Federal? O
Ministério do Meio Ambiente oferece cursos de Educação à Distância
(EaD). Durante a 4ª CNMA, mais de três mil pessoas entraram na
plataforma e entenderam como participar melhor de uma conferência
nacional do meio ambiente. Veja os cursos disponibilizados pelo MMA no
endereço eletrônico:
http://ava.mma.gov.br/ JMA:
Quais os cursos promovidos para o cidadão comum (padeiro, motoqueiro,
dona de casa, secretaria do lar etc) para que de fato aprendam a
preservar o meio ambiente? Os cursos do MMA são
abertos a todos os cidadãos interessados, desde gestores públicos até o
cidadão comum. Veja os cursos com vagas abertas no endereço eletrônico:
http://ava.mma.gov.br/ JMA:
Poderia divulgar algum contato para os empresários e para os cidadãos
implementarem alguma atividade ambiental com o apoio do Ministério do
Meio Ambiente e, dessa forma, efetivarem uma parceria educadora? Em
relação a parcerias no âmbito da Educação Ambiental, é preciso entrar
em contato com o Departamento de Educação Ambiental. Para tanto, entre
no Fale Conosco da página do MMA na internet (www.mma.gov.br) e acesse
este serviço no canto superior direito.
JMA: Quais são as expectativas a serem alcançadas para o no ano de 2014? Em
2014, o Ministério do Meio Ambiente estuda a criação de uma comissão de
acompanhamento da implementação das 60 ações priorizadas durante a
Etapa Nacional da 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, com o
objetivo de apresentar relatórios periódicos sobre a sua implementação.
JMA: Deixe um recado especial para os leitores do Jornal Meio Ambiente. A
Responsabilidade Compartilhada é recado mais importante que trouxe a
Política Nacional de Resíduos Sólidos. A sociedade como um todo –
cidadãos, governos, setor privado e sociedade civil organizada – agora é
responsável pela gestão ambientalmente adequada dos resíduos sólidos.
Agora o cidadão é responsável não só pela disposição correta dos
resíduos que gera, mas também é importante que repense e reveja o seu
papel como consumidor; o setor privado, por sua vez, fica responsável
pelo gerenciamento ambientalmente correto dos resíduos sólidos, pela sua
reincorporação na cadeia produtiva e pelas inovações nos produtos que
tragam benefícios socioambientais, sempre que possível; os governos
federal, estaduais e municipais são responsáveis pela elaboração e
implementação dos planos de gestão de resíduos sólidos, assim como dos
demais instrumentos previstos na PNRS.
Ministério do Meio Ambiente www.conferenciameioambiente.gov.br Telefones: 55-61-2028-1145
Fonte: Jornal Meio Ambiente.
