Em carta aos senadores, entidades jurídicas pedem rejeição de Mendonça ao Supremo: “Por um STF laico e independente”; íntegra ________________________________________ 19/07/2021 - 13h12 FacebookTwitterWhatsAppEmailPrint ________________________________________ Entidades jurídicas iniciam campanha contra a indicação de Mendonça ao STF Carta entregue nesta segunda-feira (19) elenca fatores contrários à nomeação do advogado Brasil, 2021 – Entidades jurídicas iniciaram nesta segunda-feira, 19, campanha contra a indicação do advogado-geral da União, André Mendonça, para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, com a entrega de uma carta ao Senado. Fazem parte da campanha o Coletivo por um Ministério Público Transformador (Coletivo Transforma MP), a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), a Associação de Juízes para a Democracia (AJD), a Associação Advogadas e Advogados Públicas para a Democracia (APD), a Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, a Justiça e Cidadania (ADJC), o Coletivo Defensoras e Defensores Públicos pela Democracia, o Instituto de Pesquisa e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho (IPEATRA) e o Movimento Policiais Antifascismo. A ação ocorre após a indicação de Jair Bolsonaro para que André Mendonça ocupe o cargo deixado na semana passada pelo agora ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio de Melo. Para os juristas, a indicação de Mendonça ao STF representa um retrocesso nos pilares da Justiça brasileira e da democracia, uma vez que o advogado-geral da União possui explícito alinhamento ideológico ao governo de Jair Bolsonaro, que tem promovido desmontes sociais e negligenciado a seriedade e as graves consequências da pandemia de Covid-19 no país. “A inusitada prática sem dúvida representou o amesquinhamento do processo de escolha do Ministro do STF e verdadeiro menoscabo tanto ao Tribunal da Cidadania como à Procuradoria-Geral da República, findando por dar contornos diferentes à sabatina, já que a aprovação do candidato representará a aceitação pelo parlamento dos excessos cometidos pelo Executivo no decorrer do processo”, ressaltam os juristas, em trecho da carta. Outro fator apontado no documento é que, durante sua trajetória no governo Bolsonaro, Mendonça feriu a Constituição Federal ao subestimar os princípios institucionais para atender as demandas do chefe do Poder Executivo, utilizando sua crença como juízo de valor e desprezando o preceito da separação de Estado e Religião. A utilização da Lei de Segurança Nacional, elaborada durante o período ditatorial brasileiro, também é uma das características antidemocráticas de André Mendonça que empregou a norma jurídica para perseguir e criminalizar críticos ao Governo Federal, ferindo a liberdade de expressão garantida pela Carta Magna de 1988. Portanto os coletivos jurídicos solicitam aos senadores que rejeitem a indicação de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal; que sejam realizadas audiências públicas com participação da sociedade civil brasileira sobre a indicação e composição do Supremo Tribunal Federal de acordo com os princípios e pressupostos constitucionais. Carta Senado Mendonça by Conceição Lemes on Scribd https://www.viomundo.com.br/voce-escreve/em-carta-aos-senadores-entidades-juridicas-pedem-rejeicao-de-mendonca-ao-supremo-por-um-stf-laico-e-independente-integra.html

corrupção!! ‘Fantasma do comunismo’ rendeu aos militares R$ 41 bilhões em pensões e salários só em 2020 By Carta Campinas / in Economia e Política, Geral, Manchete / on terça-feira, 06 jul 2021 09:58 AM / 1 Comment Villas Boas (foto marcelo camargo – ebc) Um rombo anual nos cofres públicos sem precedentes que estava sob sigilo. Os militares brasileiros e seus familiares levaram do orçamento da União R$ 41 bilhões (!). Isso mesmo, R$ 41 bilhões em benefícios de salários e pensões para toda a família. Reportagem de Felipe Betim, do ElPais, relata que as vantajosas e privilegiadas remunerações de militares e familiares promovem um rombo no orçamento que pesa nas costas dos brasileiros. Desde que começou a divulgar o fantasma da ameaça comunista em 1964, o bolso da elite militar não parou mais de engordar. Quantos mais o discurso do comunismo assombra, mais ricos ficam os militares. Os pensionistas parentes de militares mortos, mesmo sem participar de conflito armado, receberam R$ 19,3 bilhões líquidos dos cofres do Estado brasileiro entre janeiro e dezembro de 2020, enquanto que militares da reserva e reformados receberam mais R$ 22,1 bilhões líquidos. O total é de cerca de R$ 41,5 bilhões líquidos. Só a filha de um Marechal, por exemplo, recebe R$ 70 mil por mês. Enquanto isso, os projetos militares de defesa e desenvolvimento de tecnologia ficam intermináveis por falta de recursos. Um privilégio que não fica só nos bolsos cheios (LINK) No governo Bolsonaro, com a volta dos militares ao poder após as ameaças do general Villas Boas durante o processo eleitoral, os militares privilegiados tiveram ainda mais benefícios. Enquanto a população em geral teve retiradas de direitos e benefícios, parte da elite militar aumentou seus privilégios (LINK). Segundo a reportagem, os dados individualizados de pensionistas militares era um privilégio sigiloso e só foram publicados após o Tribunal de Contas da União (TCU) acatar, em 2019 e em junho deste ano, duas denúncias da agência Fiquem Sabendo, especializada no acesso à informação. Em janeiro de 2020 o Governo havia publicado os pagamentos de pensão a parentes de servidores civis, atendendo parcialmente a primeira denúncia da agência, que reiterou então a solicitação pela transparência dos pagamentos de pensão a parentes de militares. Os números liberados abrangem o ano de 2020 e os dois primeiros meses deste ano. (Veja mais AQUI) https://cartacampinas.com.br/2021/07/fantasma-do-comunismo-rendeu-aos-militares-r-41-bilhoes-em-pensoes-e-salarios-so-em-2020/

Parentes de militares consumiram R$ 19 bilhões de recursos públicos em 2020, ano de pandemia By Carta Campinas / in Economia e Política, Geral, Manchete / on segunda-feira, 19 jul 2021 01:10 PM / 0 Comment Filhas, viúva, viúvo, filho, neto, pai, mãe e irmãos formam uma rede de parentes de militares que consumiram R$ 19,3 bilhões dos recursos públicos de 2020, primeiro ano da pandemia de Covid-19. A maioria dessas pensões vai para ‘filhas solteiras’ de militares, cerca de 140 mi. (imagem ilustrat – pexels – pxl) Os números foram publicados pelos jornalistas Taís Seibt, Bernardo Baron, Maria Vitória Ramos e Renata Bruno, a partir de material divulgado no Portal da Transparência no final de junho, após a agência de dados Fiquem Sabendo cobrar reiteradamente o Tribunal de Contas da União (TCU), que já havia determinado, em janeiro de 2020, que o governo tornasse públicas essas informações. https://cartacampinas.com.br/2021/07/parentes-de-militares-consumiram-r-19-bilhoes-de-recursos-publicos-em-2020-ano-de-pandemia/

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