e como eu resisto...

Núbia Hausen

A força de um ser humano não está no poder de atacar, mas em resistir aos ataques...
                                                    Núbia Hausen

As esquerdas

 

 

Redação Pragmatismo Editor(a)

Esquerda 13/May/2014 às 12:11

As esquerdas seguem perdendo. Qual a razão?

Por que as esquerdas (especialmente, a social-democracia) continuam perdendo?

Vicenç Navarro

Vicenç Navarro*
O fato de as direitas estarem ganhando e as esquerdas (especialmente, a social-democracia) estarem perdendo se deve a vários fatores. Um, muito importante, é que as direitas têm muito mais dinheiro e, portanto, recursos do que as esquerdas. O capital (termo utilizado apenas aqui por ser considerado “antiquado”) as apoia, lhes dá dinheiro e oferece as grandes caixas de ressonância que são os meios de comunicação e persuasão. Porém, outra causa do pouco êxito das esquerdas é que elas aceitaram, em sua maior parte, os termos e conceitos estabelecidos e promovidos pela direita, por detrás dos quais o capital está. Entre eles está a ideologia liberal (na verdade, neoliberal), que guia a maioria das políticas públicas atualmente apoiadas pelas direitas e reproduzidas (em versão light) pelas esquerdas.
Leia também: Sobre ser de esquerda ou de direita, no Brasil e no mundo
Segundo o discurso neoliberal, os liberais (as direitas) estão a favor do mercado e contra o intervencionismo estatal. Neste discurso, as esquerdas são atacadas por serem anti mercado e estadistas. E como resultado do enorme poder midiático que as direitas possuem, esta interpretação do que são e do que desejam os liberais e as esquerdas é o que se transformou no senso comum. Ou seja, é o que foi levado para a sabedoria convencional do país. E, predizivelmente, amplos setores das esquerdas, chamados “modernizadores” (Blair, Zapatero, Valls e Renzi, entre outros) aceitaram essa visão e têm baseado suas políticas naquilo que a narrativa liberal promovia, isto é, a diluição da intervenção do Estado e a potencialização dos mercados, competindo com as direitas no terreno definido por elas.
E aí está uma das causas do declínio das esquerdas (estou consciente de que agora os veículos de comunicação liberais estão enaltecendo Valls e Renzi, vistos como a grande esperança). Conduzo o leitor a olhar para como evolui o apoio popular dos dois durante seus anos de governo. É fácil prever. Significarão uma derrota mais para as esquerdas modernistas.

Por que este esquema está profundamente equivocado?

As bases empíricas em que se apoia esta versão do que as direitas e as esquerdas fazem estão profundamente equivocadas. As direitas têm sido muito mais intervencionistas e estadistas do que as esquerdas. E suas intervenções diminuíram a dinâmica dos mercados muito mais do que as esquerdas. Os dados que comprovam essa observação são robustos e contundentes. Vejamos alguns casos elucidativos:
1. Um dos livros que tem tido grande impacto nos EUA, “Capital in the Twenty-First Century”(Capital no Século XXI), de Thomas Piketty, mostra claramente que a enorme concentração de capital e de rendas que está acontecendo na maioria dos países da OCED, constituindo a principal causa do crescimento das desigualdades, o que se deve, em parte, às políticas públicas neoliberais aplicadas pelos Estados. Sem essas intervenções públicas, tal concentração não teria ocorrido.
2. Entre tais intervenções públicas, Dean Baker, Codiretor do Center for Economic and Policy Research, destaca os 216 bilhões de euros que os Estados da União Europeia garantiram e colocaram a cada ano no setor bancário privado (Veja “Economic Policy in a Post-Piketty World”). O número é seis vezes maior do que nos EUA (36 bilhões). Esses mesmos fundos poderiam ter sido destinados, por um lado, a estabelecer bancos públicos que garantissem crédito e, por outro, a um programa de investimentos sociais e verdes, orientados para a geração de empregos, cobrindo as enormes necessidades humanas desatendidas e facilitando, por sua vez, a mudança de modelo de produção e o consumo de que os países precisam. Os modernizadores das esquerdas apoiaram, entretanto, o subsídio ao setor bancário e sequer pensaram na segunda opção.
3. As direitas constantemente interferem no mercado, favorecendo o grande capital (as grandes empresas financeiras, industriais e de serviços) com medidas intervencionistas e protecionais. Um claro exemplo disso é a indústria farmacêutica que, por meio de patentes, o Estado subsidia e protege, permitindo que coloquem preços muito acima dos custos de produção. Durante o período coberto pela patente, a companhia farmacêutica que criou o produto tem o monopólio absoluto sobre aquele produto. E o Estado, além de proteger a companhia permitindo esse monopólio, é o que compra a maioria dos medicamentos, pagando um preço artificialmente alto exigido pela companhia.
É uma exploração em larga escala. Mas a situação é inclusive pior, pois a justificativa que a indústria farmacêutica usa para que o Estado lhe ofereça as patentes (garantindo seu monopólio) é que esta precisa recuperar os gastos de pesquisas conforme o descobrimento de novos medicamentos requer. Mas muitos estudos mostraram que a maior parte do conhecimento básico que originou o descobrimento de remédios procede de estudos com financiamento público. O que a indústria faz é cobrir apenas uma parte (bastante pequena) da pesquisa, que é a aplicação desse conhecimento. Seria, portanto, mais lógico, dar uso melhor aos recursos, do que o Estado financiar a pesquisa aplicada e não apenas a básica, e que eliminasse as patentes, permitindo e facilitando a existência do mercado, com o que o preço dos medicamentos seria muito menor, economizando muito dinheiro do Estado. O fato de esta alternativa sequer ser considerada se deve à enorme influência da indústria farmacêutica sobre o Estado.
A variável mais importante para predizer o comportamento do Estado é a influência a que ele está submetido. Assim, o assunto e o debate chave não são se a intervenção do Estado é boa ou ruim, mas sim quem controla e/ou influencia o Estado. As direitas favorecem que tal influência seja exercida por grupos econômicos e financeiros que elas financiam. As esquerdas deveriam privilegiar as classes populares como influência das políticas públicas do Estado. Lamentavelmente, muitas delas, especialmente as de sensibilidade social-democrata, não fizeram assim, daí a razão de seu declínio. Simples assim.
(*) Catedrático de Políticas Públicas da Universidade Pompeu Fabra e Professor de Políticas Públicas da Universidade Johns Hopkins. É também professor de Políticas Públicas na Johns Hopkins University (Baltimore, EUA), onde lecionou durante 45 anos. Dirige o Programa em Políticas Públicas e Sociais patrocinado conjuntamente pela Universidade Pompeu Fabra e The Johns Hopkins University. Dirige também o Observatório Social da Espanha.
Tradução: Daniella Cambaúva
Este artigo foi publicado originalmente no site pessoal do autor: http://www.vnavarro.org

13 de maio...

13 de maio...

“[...] puderam comemorar com euforia a liberdade recém-adquirida, apenas para acordar no dia 14 com a enorme ressaca produzida por uma dúvida atroz: o que fazer com esse tipo de liberdade? [...] discriminados nas esferas da justiça e do mercado de trabalho, invisibilizados nos meios de comunicação, negados nos seus valores, na sua religião e na sua cultura. [...]

[...] Amílcar Cabral, Samora Machel, Agostinho Neto, Julius Nyerere, Jomo Kenyatta, Léopold Senghor, Wole Soyinka e Sam Nujomo...

13 de maio, uma mentira cívica

negrobelchior / 9 horas atrás

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Por Douglas Belchior

5% de nós ainda éramos escravos.
Em nossa maioria, já éramos explorados de bárbaras outras maneiras.
E o que viria, do dia seguinte em diante, está aí, 126 anos depois.
13 de Maio é dia de denúncia, de reflexão e de luta.
E para marcá-lo, reproduzo aqui texto garimpado pelo site da Geledes, em que recuperam o brilhante discurso do mestre Abdias do Nascimento, proferido há 26 anos atrás.
Asè para nossos ancestrais!

Discurso proferido pelo Senador Abdias Nascimento por ocasião dos 110 anos da Abolição no Senado Federal.

De Geledes

O SR. ABDIAS NASCIMENTO (Bloco/PDT-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, sob a proteção de Olorum, inicio este meu pronunciamento.

Na data de hoje, 110 anos passados, a sociedade brasileira livrava-se de um problema que se tornava mais agudo com a proximidade do século XX, ao mesmo tempo em que criava condições para o estabelecimento das maiores questões com que continuamos a nos defrontar às vésperas do Terceiro Milênio. Assim, a 13 de Maio de 1888, a Princesa Isabel, então regente do trono em função do afastamento de seu pai, D. Pedro II, assinava a lei que extinguia a escravidão no Brasil, pondo fim a quatro séculos de exploração oficial da mão-de-obra de africanos e afro-descendentes nesta Nação, mais que qualquer outra, por eles construída.

Durante muito tempo, a propaganda oficial fez desse evento histórico um de seus maiores argumentos em defesa da suposta tolerância dos portugueses e dos brasileiros brancos em relação aos negros, apresentando a Abolição da Escravatura como fruto da bondade e do humanitarismo de uma princesa. Como se a história se fizesse por desígnios individuais, e não pelas ambições coletivas dos detentores do poder ou pela força inexorável das necessidades e aspirações de um povo.

A tentativa de vender a abolição como produto da benevolência de uma princesa branca é parte de um quadro maior, que inclui outras fantasias, como a “colonização doce” – suave apelido do massacre perpetrado pelos portugueses na África e nas Américas – e o “lusotropicalismo”, expressão que encerra a contribuição lusitana à construção de uma “civilização” tropical supostamente aberta e tolerante. Talvez do tipo daquela por eles edificada em Angola, Moçambique e Guiné-Bissau, quando a humilhação e a tortura foram amplamente usadas como formas de manter a dominação física e psicológica de europeus sobre africano

Na verdade, o processo que resultou na abolição da escravatura pouco tem a ver com as razões humanitárias – embora essas, é claro, também se fizessem presentes. O que de fato empurrou a Coroa imperial a libertar os escravos foram, em primeiro lugar, as forças econômicas subjacentes à Revolução Industrial, capitaneadas por uma Inglaterra ávida de mercados para os seus produtos manufaturados. Explicam-se desse modo as pressões exercidas pela Grã-Bretanha sobre o Governo brasileiro, especialmente no que tange à proibição do tráfico, que acabaria minando os próprios alicerces da instituição escravista. Outro fator fundamental foi o recrudescimento da resistência negra, traduzido no pipocar de revoltas sangrentas, com a queima de engenhos e a destruição de fazendas, que se multiplicaram nas últimas décadas do século XIX, aumentando o custo e impossibilitando a manutenção do sistema.

Foi assim que chegamos ao 13 de maio de 1888, quando negros de todo o País – pelo menos nas regiões atingidas pelo telégrafo – puderam comemorar com euforia a liberdade recém-adquirida, apenas para acordar no dia 14 com a enorme ressaca produzida por uma dúvida atroz: o que fazer com esse tipo de liberdade? Para muitos, a resposta seria permanecer nas mesmas fazendas, realizando o mesmo trabalho, agora sob piores condições: não sendo mais um investimento, e sem qualquer proteção na esfera das leis, o negro agora era livre para escolher a ponte sob a qual preferia morrer. Sem terras para cultivar e enfrentando no mercado de trabalho a competição dos imigrantes europeus, em geral subsidiados por seus países de origem e incentivados pelo Governo brasileiro, preocupado em branquear física e culturalmente a nossa população, os brasileiros descendentes de africanos entraram numa nova etapa de sua via crucis. De escravos passaram a favelados, meninos de rua, vítimas preferenciais da violência policial, discriminados nas esferas da justiça e do mercado de trabalho, invisibilizados nos meios de comunicação, negados nos seus valores, na sua religião e na sua cultura. Cidadãos de uma curiosa “democracia racial” em que ocupam, predominantemente, lugar de destaque em todas as estatísticas que mapeiam a miséria e a destituição.

O mito da “democracia racial”, que teve em Gilberto Freyre seu formulador mais sofisticado, constitui, com efeito, o principal sustentáculo teórico da supremacia eurocêntrica neste País. Interpretando fatos históricos de maneira conveniente aos seus propósitos, deturpando aqui, inventando acolá, sofismando sempre, os apóstolos da “democracia racial” conseguiram construir um sólido e atraente edifício ideológico que até hoje engana não somente parte dos dominados, mas também os dominadores. Estes, sob o martelar do slogan, por vezes acreditaram sinceramente na inexistência de racismo no Brasil. Podiam, assim, oprimir sem remorso ou sentimento de culpa. Esse mesmo mito, com denominações variadas, como “raza cósmica” ou “café con leche”, também contamina as relações de raça na maioria do países da chamada América Latina, resultando, invariavelmente, na hegemonia dos brancos – ou daqueles que assim se consideram e são considerados – sobre os negros e os índios. É assim no México, na Colômbia, na Venezuela, no Equador, no Peru e nos países da América Central e do Caribe. Disso não escapa sequer a Cuba socialista, que pude visitar mais uma vez poucas semanas atrás e onde, a despeito do grande esforço de nivelamento social realizado pela Revolução, hábitos, costumes e linguagem continuam impregnados do perverso eurocentrismo ibérico.

Um dos efeitos mais cruéis desse tipo de ideologia é confundir e atomizar o grupo oprimido, impedindo-o de se organizar para defender seus interesses. Assim, por exemplo, se denuncia a discriminação racial de que é vítima, o negro se vê enquadrado nas categorias de “complexado”, “ressentido” ou mesmo de “perturbado mental”. Algum tempo atrás, poderíamos acrescentar as de “subversivo” ou “agente do comunismo internacional”, estigmas que as instituições repressoras de nosso País tentaram imprimir em minha própria pele e que me obrigaram a viver no exterior por mais de uma década.

Terríveis na sua capacidade de ocultar o óbvio ostensivo, todos esses instrumentos de coerção e imobilização não foram suficientes para impedir que parcelas da população afro-brasileira se tenham organizado, nesses 110 anos desde a abolição, a fim de lutar, por todos os meios possíveis, pela justiça e pela igualdade neste País edificado por seus antepassados. Já tive ocasião de celebrar, aqui mesmo nesta Casa, o aniversário de fundação da maior dentre todas as organizações afro-brasileiras deste século, a Frente Negra Brasileira, que assinalou, ainda na década de trinta, a existência de um pensamento e de uma ação: negros comprometidos em derrubar as barreiras construídas com base na origem africana. Transformada em partido político e fechada com o golpe do Estado Novo, a Frente Negra, em seus acertos e equívocos, balizou o caminho a ser percorrido pelas futuras organizações afro-brasileiras.

Em meados da década dos quarenta, criei no Rio de Janeiro, com ajuda de outros militantes, o Teatro Experimental do Negro, organização que fundia arte, cultura e política na conscientização dos afro-brasileiros, e dos brasileiros em geral, para as questões do racismo e da discriminação, assim como para a valorização da cultura de origem africana. Apesar dos obstáculos que lhe foram interpostos, incluindo a clássica acusação de “racismo às avessas”, o Teatro Experimental do Negro marcou sua trajetória, pelo volume e qualidade de sua atuação, no meio artístico e cultural daquela década e do decênio seguinte, como também no cenário político, sendo diretamente responsável pela primeira proposta de legislação antidiscriminatória no Brasil, mais tarde neutralizada pela malfadada Lei Afonso Arinos.

Minha militância acabaria me rendendo um exílio, do final dos anos sessenta ao início da década de oitenta. Pude então travar contato em primeira mão com toda uma liderança negra, na África, nos Estados Unidos e na Europa, em luta contra o imperialismo, o colonialismo e o racismo. As idéias e ações dessa liderança, que incluía Amílcar Cabral, Samora Machel, Agostinho Neto, Julius Nyerere, Jomo Kenyatta, Léopold Senghor, Wole Soyinka e Sam Nujomo, na África; Malcolm X, Martin Luther King, Amiri Baraka, Stokeley Carmichael e os Black Panthers, na América do Norte – para citar apenas alguns de seus mais destacados expoentes -, encontraram eco no Brasil, estimulando a antiga luta afro-brasileira, agora sob o rótulo de “Movimento Negro”.

Recuperando a tradição das antigas organizações, a exemplo da República dos Palmares, da Frente Negra e do Teatro Experimental do Negro, o Movimento Negro logo se espalhou pelo País, catalisando o idealismo de uma generosa juventude afro-descendente, com grande incidência dos escassos universitários que enfrentavam, na busca de se inserirem no mercado de trabalho, as cruéis contradições de nossa “democracia racial”.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB-PB) – V. Exª me permite um aparte?

O SR. ABDIAS NASCIMENTO (Bloco/PDT-RJ) – Ouço V. Exª com muito prazer.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB-PB) – Senador Abdias Nascimento, no dia 13 de maio gostaria de me solidarizar com V. Exª e com toda a raça da qual V. Exª faz parte, dizendo que a esta raça nós, brasileiros, devemos muito. Todos nós devemos estar conscientes de que deve haver cada vez mais igualdade e mais espaço para ela. Juntos haveremos de construir essa raça brasileira, que é a miscegenação de todas elas. Muito obrigado.

O SR. ABDIAS NASCIMENTO (Bloco/PDT-RJ) – Muito obrigado a V. Exª.

Continuo, Sr. Presidente:

Apesar de todas as dificuldades e resistências, o Movimento encontrava também o apoio de alguns políticos importantes. Dentre eles se destaca Leonel Brizola, responsável, como Governador do Rio de Janeiro, pela mais séria e ousada experiência de enfrentamento do racismo até hoje empreendida no plano do Estado: a criação da Secretaria Extraordinária de Defesa e Promoção das Populações Afro-Brasileiras, da qual tive a honra de ser o primeiro titular.

Uma das reivindicações do Movimento Negro no plano das políticas públicas tem sido a adoção da chamada “ação afirmativa” – que eu prefiro designar como “ação compensatória” -, objeto, nos últimos tempos, de algumas propostas no âmbito do Legislativo, incluindo o Projeto de Lei do Senado nº 75, de 1997, de minha autoria, atualmente tramitando nesta Casa. Trata-se este, na verdade, de um assunto sobre o qual muito se fala – quase sempre contra – mas do qual, geralmente, pouco se conhece.

“Ação afirmativa” ou “ação compensatória”, é, pois, um instrumento, ou conjunto de instrumentos, utilizado para promover a igualdade de oportunidades no emprego, na educação, no acesso à moradia e no mundo dos negócios. Por meio deles, o Estado, a universidade e as empresas podem não apenas remediar a discriminação passada e presente, mas também prevenir a discriminação futura, num esforço para se chegar a uma sociedade inclusiva, aberta à participação igualitária de todos os cidadãos. Ao contrário do que costumavam afirmar seus adversários, a ação compensatória recompensa o mérito e garante que todos sejam incluídos e considerados com justiça ao se candidatarem a empregos, matrículas ou contratos, independentemente de raça ou de gênero. São seus propósitos específicos: 1) aumentar a participação de pessoas qualificadas, pertencentes a segmentos historicamente discriminados, em todos os níveis e áreas do mercado de trabalho, reforçando suas oportunidades de serem contratadas e promovidas; 2) ampliar as oportunidades educacionais dessas pessoas, particularmente no que se refere à educação superior, expandir seus horizontes e envolvê-las em áreas nas quais tradicionalmente não têm sido representadas; 3) garantir a empresas de propriedade de pessoas desses grupos oportunidades de estabelecer contratos com o governo, em âmbito federal, estadual ou municipal, dos quais de outro modo estariam excluídas.

A ação compensatória na área do emprego implica o recrutamento ativo de mulheres e membros de grupos historicamente discriminados, buscando-se candidatos além das redes convencionais de relacionamento, tradicionalmente dominadas por homens brancos. Ela estimula, por exemplo, o uso de anúncios públicos de emprego para identificar candidatos em lugares em que os empregadores geralmente não iriam procurá-los.

Na área educacional, as medidas de ação compensatória adotadas em outros países, e que se pretende sejam adotadas aqui, são muitas vezes acusadas de constituírem preferências por alunos não-qualificados. Na verdade, porém, também nessa área o objetivo é recompensar o mérito. Recentes estudos de escores obtidos em testes e de notas tiradas no curso secundário – os padrões tradicionais e presumivelmente “objetivos” para mensurar as qualificações de estudantes – têm posto em questão a precisão desses instrumentos em predizer o desempenho futuro de todos os alunos, particularmente de mulheres e de membros de grupos discriminados. Poucos especialistas sustentariam racionalmente que, por si sós, esses escores e médias sejam capazes de medir objetivamente a capacidade e o potencial de um indivíduo. Qual a experiência de vida do candidato? Que obstáculos ele teve de superar? Quais são suas ambições e esperanças? Menos tangíveis do que números, esses padrões são mais precisos em prever o futuro desempenho educacional do que a origem familiar, herança ou outros atributos do privilégio.

Além do falido argumento meritocrático, também se costuma brandir contra a ação compensatória – como aconteceu nesta própria Casa – a tese da inconstitucionalidade. Seria inconstitucional estabelecer qualquer espécie de “discriminação positiva” – outro sinônimo de ação afirmativa – porque isso feriria o princípio da igualdade de todos perante a lei. A primeira resposta a esse argumento vai contra o seu caráter eminentemente conservador. Como se não tivéssemos a possibilidade, o direito, o dever, eu diria, de lutar por mudanças nos dispositivos constitucionais que não nos interessam. Ou como se a igualdade fosse apenas um princípio abstrato, e não algo a ser implementado por meio de medidas concretas. A verdade, porém, é que existem diversos precedentes jurídicos que abrem as portas à implantação da ação compensatória em favor dos afro-descendentes no Brasil. A igualdade de homens e mulheres perante a lei não impede, por exemplo, que estas tenham direito de se aposentar com menor tempo de serviço, nem que disponham de uma reserva de vagas nas listas de candidatura dos partidos. Há também a proteção especial aos portadores de deficiência, a famosa Lei dos Dois Terços – que estipulava uma preferência para trabalhadores brasileiros no quadro funcional das empresas -, sem falar no imposto de renda progressivo e na inversão do ônus da prova nas ações movidas por empregados contra empregadores. Todos casos em que a igualdade formal dá lugar à promoção da igualdade.

Vale ressaltar, neste ponto, que pelo menos três convenções internacionais de que o Brasil é signatário – e que portanto têm força de lei – contemplam a adoção de medidas compensatórias. Uma delas é a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, da Organização das Nações Unidas, cujo art. 1º, item 4, diz o seguinte: “Não serão consideradas discriminação racial as medidas especiais tomadas com o único objetivo de assegurar o progresso adequado de certos grupos raciais ou étnicos (…) que necessitem da proteção que possa ser necessária para proporcionar(…) igual gozo ou exercício de direitos humanos e liberdades fundamentais (…).”

Teor semelhante tem o art. 2º da Convenção 111 da OIT – Organização Internacional do Trabalho, concernente à discriminação em matéria de emprego e profissão, pelo qual cada signatário “compromete-se a formular e aplicar uma política nacional que tenha por fim promover (…) a igualdade de oportunidades e de tratamento em matéria de emprego e profissão, com o objetivo de eliminar toda discriminação nessa matéria”. E também o art. IV da Convenção Relativa à Luta Contra a Discriminação no Campo do Ensino, da UNESCO: “Os Estados Partes (…) comprometem-se (…) a formular, desenvolver e aplicar uma política nacional que vise a promover (…) a igualdade de oportunidade e tratamento me matéria de ensino.”

Outra postura contrária vem dos que, dando como exemplo a experiência de países socialistas, à ação compensatória costumam contrapor as políticas públicas de combate à pobreza e aos problemas a ela associados – as chamadas políticas redistributivas. Esse argumento, em geral oriundo da Esquerda, é duplamente falacioso. Primeiro porque ninguém, em sã consciência, poderia vislumbrar no horizonte próximo uma revolução socialista no Brasil – condição indispensável à adoção de reformas radicais como aquelas que possibilitaram a alguns daqueles países não acabar com o racismo, mas reduzir a um nível mínimo as desigualdades raciais (o que é diferente) nas áreas do trabalho, da educação, da saúde e da moradia. A outra falácia desse argumento é deixar implícito que se trata de opções mutuamente excludentes – ou ação compensatória, ou políticas redistributivas, quando, de fato, necessita-se de ambas. Com certeza, os afro-brasileiros seriam, por sua inserção social, os grandes beneficiários de quaisquer ações governamentais voltadas à melhoria das condições de vida das grandes massas destituídas. E continuariam precisando de proteção contra a discriminação, bem como de mecanismos capazes de lhes assegurar a igualdade de oportunidades.

Em entrevista publicada semana passada pela revista Veja, em que se discute a situação dos negros neste País, o Presidente Fernando Henrique Cardoso disse não ser contrário ao sistema de quotas, forma mais incisiva de ação compensatória, que constitui a essência do meu projeto de lei. O Presidente foi além dessa declaração e afirmou literalmente: “Havendo duas pessoas em condições iguais para nomear para determinado cargo, sendo uma negra, eu nomearia a negra”. Como é curioso, para dizer o mínimo, observar correligionários do Presidente aqui no Senado manifestando idéias e atitudes absolutamente contrárias às de seu suposto líder e utilizando, para isso, todo um arsenal de argumentos ou intempestivos, ou equivocados, ou desinformados – pois não quero acreditar que sejam maliciosos.

Ao mesmo tempo, pesquisa realizada pelo prestigioso instituto de pesquisa Datafolha, e publicada à página 46 do livro Racismo Cordial, revela não apenas que praticamente metade dos brasileiros de todas as origens étnicas aprova a ação compensatória, mas que essa aprovação chega a 52% entre aqueles que admitiram ter preconceito em relação aos negros. Muito significativo em função da cortina de desconhecimento que cerca o tema, esse resultado indica que o País está mudando, e mais rapidamente do que se quer admitir. E esta Casa, cujos membros têm o dever de acompanhar e até mesmo antecipar as mudanças que o País quer e necessita, não pode ficar se ancorando em velhos chavões para manter um estado de coisas que a maioria da sociedade quer ver superado. Sabemos, eu e meus companheiros de luta, que é árdua a batalha que temos pela frente, no confronto com o reacionarismo, a ignorância e o atraso. Mas estamos dispostos a levar nossa luta a todos os foros, nacionais e internacionais, e a conduzi-la, como alguém já disse, “por todos os meios necessários”.

Assim, neste 13 de Maio, fazemo-nos presentes nesta tribuna, não para comemorar, mas para denunciar uma vez mais a mentira cívica que essa data representa, parte central de uma estratégia mais ampla, elaborada com a finalidade de manter os negros no lugar que eles dizem ser o nosso. A comunidade afro-brasileira, porém, já mostrou claramente que não mais aceita a condição que nos querem impingir. Mais uma prova disso foi dada na madrugada de hoje, quando o Instituto do Negro Padre Batista, juntamente com dezenas de outras organizações, realizou em São Paulo a segunda Marcha pela Democracia Racial, desfraldando a bandeira da igualdade de oportunidades para os afro-descendentes. Assim, ao mesmo tempo em que denuncia as injustiças de que é vítima, nossa comunidade apresenta reivindicações consistentes e viáveis para a solução dos seculares problemas que enfrenta. Reivindicações, como a ação compensatória, capazes de contribuir para que venhamos a concretizar, com o apoio de nossos aliados sinceros, a segunda e verdadeira abolição.

Sr. Presidente, pulei vários trechos para abreviar meu pronunciamento, solicito que a publicação seja feita na íntegra.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Axé!

Fonte: Senado | Secretaria-Geral da Mesa – Secretaria de Taquigrafia e Secretaria de Ata | Secretaria de Informação e Documentação – Subsecretaria de Informações.

A doença de Chagas

A doença de Chagas é transmitida por insetos e é comum na América do Sul. Saiba mais: http://bit.ly/doenca-chagas_MV

O amor é o mal

O amor é o mal.
Ele tem suas raízes somente no instinto sexual
Toda paixão, por mais etérea que ostente ser, tem
suas raízes apenas no instinto sexual; sim, constitui-se
inteiramente apenas de um instinto sexual mais bem
definido, especializado e, no sentido mais estrito,
individualizado.
Ele é um poder metafísico
O que, em última instância, leva dois indivíduos de
sexos diferentes a se atraírem exclusivamente um pelo
outro com tal poder é o desejo de vida que se manifesta
em toda a espécie.
Uma loucura
Aquilo...

Karl Popper estava errado

Karl Popper estava errado: Susan Haack expõe o "negativismo lógico" e o "ceticismo dissimulado" por trás das "conjeturas e refutações" da mais famosa teoria filosófica da ciência do século XX.

Publicado em português em primeira mão pela LiHS.

Disponível gratuitamente em http://lihs.org.br/popper

SOBRE A ONDA DE GREVES ÀS VESPERAS DA COPA

• Postado por Caio Andrade em 13 maio 2014 às 0:30
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Estamos a poucos dias do primeiro aniversário das “jornadas de junho”. Naquele momento, protestos contra os aumentos nas já abusivas tarifas de ônibus serviram como fagulha que fez o Brasil explodir em diversas manifestações massivas, expressando um conjunto de insatisfações da população brasileira e rompendo com o discurso oficial de que as coisas iam “muito bem, obrigado”. Isto possibilitou um salto de qualidade no processo de consciência política a vários trabalhadores.

Desde então, intensificou-se a disputa ideológica na sociedade: de um lado da trincheira, a burguesia, através principalmente de seus representantes políticos, movimentos de direita e meios de comunicação de massa, não poupou esforços no objetivo de direcionar setores espontâneos e ativistas desorganizados com bandeiras moralistas/ conservadoras, tratando manifestantes populares como criminosos visando justificar a brutal repressão policial. Além disso, fascistas e neonazistas estiveram em protestos para atacar comunistas, socialistas, movimentos de sem terra, sem teto e outros.

Do outro lado, o proletariado, por meio de movimentos sociais organizados, sindicatos combativos, partidos de esquerda, etc., tratou de denunciar nas ruas a verdadeira causa de sua revolta: quando o assunto era educação, saúde e transporte públicos, os governos diziam que não havia dinheiro para atender às exigências dos trabalhadores. Porém, para atender às exigências da FIFA e empresas associadas ao seu Mundial, para a Copa dos ricos, o dinheiro apareceu e muito rapidamente! E todos sabemos de onde veio: do nosso bolso! O custo de vida sobe, nós pagamos a conta! Produzimos riqueza e não desfrutamos

.
Nesse contexto, os profissionais da educação do estado e município do Rio de Janeiro iniciaram uma greve unificada em agosto de 2013, desencadeando um processo de lutas que culminou em outubro com as maiores manifestações de rua desde Junho. Ficou claro que grande parte da população se engajou na batalha entendendo os motivos da greve e defendendo a educação pública. O carnaval de 2014, por sua vez, foi marcado pela histórica greve dos garis, na qual estes trabalhadores demonstraram que é possível ter apoio popular a uma causa justa, derrotar o governo, atropelar os pelegos que dirigem seu sindicato e bater de frente com a manipulação da Rede Globo.

Como parte deste processo maior, as jornadas de luta no emblemático mês de maio de 2014, abarcando o conjunto das inúmeras greves e paralisações (de rodoviários, professores, etc.) que estouram no país às vésperas do Mundial da FIFA, representam um movimento com caráter bem nítido: caráter de classe, a classe trabalhadora contra os patrões e governos a serviço do capital! A burguesia treme e apela: em 11/05 o jornal O Dia publicou um editorial chamando ao “bom senso para as greves”, afirmando que “a Copa do Mundo não pode ser encarada como salvo-conduto para exigir utopias, até porque a economia do país está longe de ser uma pujança que atenda a todas as reivindicações”.

Ora, aqueles que noticiavam que o Brasil era a 6ª economia do mundo e se dá ao luxo de gastar bilhões com estádios agora dizem que não há como atender às reivindicações “utópicas”... Pois lhes respondemos que utópico é pretender que nós trabalhadores assistamos parados à farra dos lucros capitalistas que crescem às nossas custas! Não tem arrego! Vamos pra cima, rumo à greve geral, rumo ao socialismo!

abate e comercialização da carne de jumentos

DIGA NÃO A MAIS ESSA CRUELDADE HUMANA!!! Proposta para abate e comercialização da carne de jumentos gera polêmica

LEIA: http://vsta.se/t664

#importante #nordeste #jumentos #animaisabandonados

Proposta para abate e comercialização da carne de jumentos gera polêmica | Vista-se Explorados de variadas formas, desde tempos remotos, os jumentos tornaram-se um símbolo do nordeste brasileiro por se...

a indústria do leite é perversa

Vista-se
11 de maio · Editado
Professora de zootecnia da USP afirma que a indústria do leite é perversa

LEIA/OUÇA/ASSISTA: http://vsta.se/050z

No #DiaDasMães, uma reflexão #indispensável a todas as pessoas.

Professora de zootecnia da USP afirma que a indústria do leite é perversa | Vista-se Em uma entrevista publicada na última quinta-feira (8), a professora e orientadora do curso de pós-graduação em Anato...

Aécio prega o fim do Mercosul

Aécio prega o fim do Mercosul

Por Helena Sthephanowitz, na Rede Brasil Atual:

Em recente passagem por Porto Alegre, para uma palestra durante o chamado Fórum da Liberdade, promovido pelo Instituto de Estudos Empresariais (IEE), o senador e pré-candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, propôs o fim do Mercosul, que na sua visão deveria ser substituído por uma área de livre comércio.

A proposta remete à Área de Livre Comércio das Américas (Alca), um projeto, digamos, neocolonizador para a América Latina, lançado pelo ex-presidente dos EUA Bill Clinton e abraçado pelo governo tucano de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

Não chega a causar surpresa as declarações do senador mineiro, se resgatarmos sua atuação como presidente da Câmara dos Deputados.

No ano de 2001, por exemplo, Aécio Neves estendeu o tapete vermelho do Parlamento brasileiro para o então secretário de Defesa dos EUA, William Cohen, empurrar a Alca goela abaixo do Brasil. O seminário "O Brasil e Alca", na Câmara, tinha oficialmente o objetivo de debater o tema, mas politicamente foi uma ação de pressão política, para reduzir resistências e abrir caminhos para a implementação daquele projeto.

Do encontro foi produzido o compêndio – há quem chame de livro – com o mesmo nome do seminário, organizado pelo ex-deputado neoliberal Marcos Cintra (PFL) e pelo diplomata Carlos Henrique Cardim. O prefácio é de Aécio Neves e, nele, encontramos um pouco de seu pensamento de rendição à dependência econômica do país, via Alca.

O atual presidenciável dava como certa a implementação da Alca, e tratava o evento que acabara de patrocinar como "um marco" para alcançar os objetivos (estadunidenses), chamados por Aécio como "formidável":

"De fato, o Seminário “O Brasil e a Alca”, realizado nas dependências da Câmara dos Deputados, por iniciativa desta Casa, nos dias 23 e 24 de outubro de 2001, pode ser interpretado – e certamente assim o será nos anos vindouros – como um marco na trajetória de nosso processo de integração continental.
(...)

Sem dúvida, a liberalização do comércio em um território habitado por mais de 800 milhões de pessoas, com um PIB conjunto de US$ 11 trilhões, simultaneamente à construção de uma normativa comum em áreas como a de serviços, de investimentos, de compras governamentais e de propriedade intelectual, é, em si mesma, um objetivo formidável."

Este parágrafo acima é uma pérola de servilismo, que parece até escrita pelo Departamento de Estado dos EUA e apenas entregue a Aécio para assinar, pois nem sequer cita as barreiras impostas pelos norte-americanos para a entrada de produtos agrícolas brasileiros, um contencioso histórico.

Ou seja, defendeu integralmente que o Brasil abrisse seu mercado interno para os EUA, sem sequer exigir qualquer contrapartida, mesmo em setores que o Brasil já era mais competitivo.

Como se não bastasse, o prefácio de Aécio ainda trata a Alca como "acordo já firmado", "caráter urgente", e estabelece prazo-limite para 2005, o que faz o texto parecer mais uma peça de lobismo escancarado.

"... Há que se ressaltar o caráter relativamente urgente de tão ambicioso empreendimento. Com efeito, não defrontamos com um mero protocolo de intenções, mas, sim, somos partícipes de um acordo já firmado sobre o cronograma das correspondentes negociações, o qual prevê a conclusão dos entendimentos no horizonte já visível do ano de 2005".

Para se ter uma ideia, a proposta de fazer um tratado de livre comércio amarrando compras governamentais condenaria todo o futuro da política de conteúdo nacional na exploração do pré-sal. Hoje o Brasil já cria uma indústria até de sondas de perfuração, a qual nunca teve. Com a Alca, teria de comprar eternamente tudo em Houston. O resultado imediato disso? Desemprego e desindustrialização no Brasil.

Com a Alca, dificilmente teríamos como escolher o caça sueco Grippen e participar de seu desenvolvimento tecnológico. Seríamos praticamente obrigados, por tratados, a comprar os caças da Boeing e nas condições deles de não oferecer transferência de tecnologia.

Também eram um desastre anunciado as cláusulas de proteção de investimento. Se um investidor americano fizesse uma aplicação financeira no Brasil e o dólar aqui desvalorizasse, teríamos de pagar indenização por isso.

Outro desastre seria a abertura irrestrita do mercado a bancos e seguradoras dos EUA. Imaginem o rico dinheiro da poupança do cidadão brasileiro aplicado no Lehman Brothers, que faliu na primeira das recentes crises internacionais, em 2008...

Agora, a ameaça de acabar com o Mercosul e retomar a agenda da Alca entra no rol das "medidas amargas" e impopulares – já anunciadas, mas ainda obscuras – propostas pelos tucanos.

Postado por Miro às 13:38