quinta-feira, 25 de agosto de 2011
 |
| "Se o Poder Legislativo não for laico, como falar-se em Estado laico?" |
Para ela, essas representações são incompatíveis com o Estado laico estabelecido pela Constituição brasileira. “O Poder Legislativo é um dos Poderes da União; se não for o Legislativo laico, como falar-se em Estado laico?”
Em artigo no site Consultor Jurídico, Simone escreveu que há duas formas de separação entre o Estado e as instituições religiosas, uma é total e outra é atenuada – e esta é o caso brasileiro.
Por isso, acrescentou, o interesse público “jamais poderá ser aferido segundo sentimentos ou ideias religiosas, ainda que se trate de religião da grande maioria da população.”
Argumentou que, assim, o que define um Estado verdadeiramente laico não são apenas a garantia da liberdade religiosa e a inexistência formal de relações entre esferas governamental e religiosa, mas também a vigência de normas que proíbam qualquer tipo de influência das crenças na atividade política e administrativa do país.
Nesse sentido, escreveu, partido que tenha em seu nome a palavra “cristão”, por exemplo, representa uma transgressão ao Estado laico. “Os partidos fornecem os candidatos aos cargos ao Legislativo e ao Executivo, que são poderes que devem ser exercidos com absoluta independência das religiões.”
Ela observou que a atual legislação não impede que a eleição de ativistas religiosos filiados a determinada crença, o que compromete “seriamente” a noção de Estado Laico. Até porque esses ativistas acabam tendo a campanha política financiada pelas igrejas.
A procuradora argumentou também que o Estado laico pressupõe “o pluralismo de ideias, a tolerância, o respeito à multiplicidade de consciência, de crenças, de convicções filosóficas, políticas e éticas”. O que, segundo Simone, é impossível de se obter quando há interferências religiosas no Estado, porque elas, por sua natureza, são redutoras e restritivas, ainda que sejam ditadas com o suposto objetivo do “bem comum”.
“Para aonde vai o direito ao Estado laico num cenário político recortado pelas religiões?”
Com informação do Consultor Jurídico.
Lei de evangélico multa no Rio biblioteca que não tiver Bíblia
julho de 2011
Religião no Estado laico.
Professor Negreiros
Estes indivíduos são
eleitos, segundo a Constituição Federal, para representar a população de um
município: os vereadores; um
estado: os deputados estaduais; o pais,
no caso, os deputados federais e senadores, portanto, quando assumem e colocam
o mandato a serviço
do prefeito, do governador, do presidente da
republica, de facção: grupo/bancada disto
e daquilo, passando a representar e defende-la, são
marginais diante da própria Constituição Federal. Devem, como tal, ser punidos.
Perder o mandato. Pois não foram e não são eleitos nem
através de..., nem em nome de facções: grupos/bancadas. Foram e são eleitos através de um
partido político e, repetindo, não
através de uma facção: grupo/bancada…, e
sim em nome de um partido para representar um povo
que eles se propõem representar. E que, em seus falsos dizeres, falsos falares,
falsos discursos repetem ser representantes do povo. Mentira explicita é. Como mentir é
crime. Temos aí quase que uma
totalidade nacional de políticos criminosos. Cabe a nós denunciá-los a justiça…
“Em tempos de mentiras
universais, dizer a verdade se torna um ato revolucionário”. George
Orwell
O político marginal no Brasil não é eleito em nome de uma facção [chamada de bancada ruralista, evangélica, da bala, da corrupção...], mas de um “partido político”. Professor Negreiros
Ver artigo
principal: Bancada ruralista
Ver artigo
principal: Bancada evangélica
O político marginal no Brasil não é eleito em nome de uma facção [chamada de bancada ruralista, evangélica, da bala, da corrupção...], mas de um “partido político”. Professor Negreiros
Frente
parlamentar
Origem:
Wikipédia, a enciclopédia livre.
  |
Esta
página ou seção está redigida sob uma perspectiva principalmente brasileira e pode não representar uma visão
mundial do assunto.
Por favor aperfeiçoe este artigo ou discuta este caso na página de discussão. |
 |
Esta
página ou secção não cita fontes
confiáveis e independentes,
o que compromete sua credibilidade (desde janeiro de 2011). Por favor, adicione referências
e insira-as
corretamente no texto ou no rodapé.
Conteúdo sem fontes poderá ser removido.
—Encontre fontes: Google (notícias, livros e acadêmico) |
Frente parlamentar ou bancada é um grupo
de membros dos poderes legislativos federal, estaduais e municipais que tem sua
atuação unificada em função de interesses comuns, independentemente do partido
político a que pertençam.
Índice
- 1 Razão da existência
- 2 Surgimento e multiplicação
- 3 Bancada ruralista
- 4 Bancada da bola
- 5 Bancada evangélica
- 6 Ver também
- 7 Ligações externas
Razão da existência
Fenômeno típico, mas não exclusivo, da política brasileira, esses grupos de interesse
estão constituídos, em grande parte, sob a forma de sociedade civil, mas nasceram de bancadas
suprapartidárias informais e até hoje são conhecidas por essa denominação na
mídia. Assim, por exemplo, ao invés de se referirem à Frente Parlamentar de
Apoio à Agropecuária, os órgãos de imprensa se referem à bancada ruralista,
como era originariamente conhecida.
A existência de frentes parlamentares é apontada como prova da
inexistência de verdadeiros partidos políticos
no Brasil. Políticos filiam-se a partidos não por se identificarem com seu
programa, mas por conveniências de ordem pessoal e eleitoral. Escolhe-se um
partido por afinidade com suas chefias nacionais e regionais.
Descompromissados com o programa partidário, no mais das vezes
enunciados genéricos e vazios, os parlamentares se unem em função de interesses
pessoais, profissionais e econômicos, próprios ou de seus apoiadores. A Frente
Parlamentar Evangélica, por exemplo, é composta de deputados federais e
senadores de 14 partidos (52ª legislatura- 2003-2007).
Surgimento e multiplicação
Esses grupos começaram a ser informalmente criados na Assembléia
Nacional Constituinte que redigiu a Constituição de 1988
com o objetivo precípuo de inserir na Carta disposições que atendessem aos
interesses de grupos econômicos. A mais ativa e eficiente dessas bancadas foi a
ruralista, que surgiu sob a orientação da UDR-
União Democrática Ruralista, presidida por Ronaldo Caiado, que depois se tornaria deputado
federal.
Em 2006, existem centenas desses grupos. O Congresso
Nacional e o DIAP não conseguem informar seu número exato. Certo é
que são raros os meses em que a agenda da Câmara dos
Deputados não informe sobre a criação de novas frentes
parlamentares, sem falar nas bancadas suprapartidárias constituídas ao sabor de
causas às vezes momentâneas, de cujo nascimento sequer se tem notícia.
Para dar uma idéia da quantidade de frentes parlamentares e da
diversidade de interesses por ela atendidos, registre-se que um único deputado
da 52ª legislatura (2003-2007), sem maior expressão,
esteve vinculado às seguintes: Frente Parlamentar pelo Pleno Emprego, pela
Administração, em Defesa da Cadeia Produtiva de Uvas e Vinhos , das Hepatites e
Transplantes, Universidade para Todos, do Saneamento Básico, da Agricultura
Famíliar, em Defesa da Moradia Popular, do Transporte Público, contra o Câncer,
Municipalista, Pró Municípios, em Defesa da Indústria Aeronáutica Brasileira,
em Defesa das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas
na Área da Saúde, de Combate ao Uso do Cigarro, de Apoio à Produção,
Antidrogas, em Apoio a Educação à Distância, em Defesa das Políticas Públicas
de Juventude, Mista para o Desenvolvimento Sustentável e Apoio às Agendas 21
Locais, de Adoção, da Saúde, em Defesa da Duplicação da BR 101 e de Defesa da
Criança e do Adolescente.
Algumas dessas frentes parlamentares não têm atuação efetiva. Foram
constituídas porque em determinado momento era interessante chamar a atenção de
uma parcela específica de eleitores mais ativos, como os que combatem o
tabagismo e as drogas.
As que realmente atuam são as ligadas aos grandes interesses econômicos
e eleitorais, por representarem o interesse próprio de parlamentares ou de
poderosos lobbies por trás deles.
Bancada ruralista
Ver artigo
principal: Bancada ruralista
A bancada ruralista, como é conhecida a Frente Parlamentar, é eficiente
na defesa dos interesses de grandes e pequenos proprietários rurais, já que há
uma grande comonalidade de interesses, contrariando a política oficial petista
de dividir o campo entre agronegócio e agricultura familiar.
Apesar de atuar presentemente sob a forma de sociedade civil
regularmente constituída, não costuma fazer muita publicidade de sua atuação.
Entretanto, mantem ativo um sítio na Internet, identificado como pertencente à
Frente Parlamentar da Agropecuária.
Até o número de votos de que dispõe não é exatamente conhecido. Na 51ª
legislatura (1999-2003), 89 deputados se
declaravam ruralistas nos seus currículos publicados no sítio da Câmara dos
Deputados. Mas é certo que outros, mesmo sendo ruralistas, preferem se
identificar pela profissão que lhes confere seu diploma universitário. Outros,
ainda, têm interesses familiares na agricultura e na pecuária ou são
patrocinados por grupos ligados a essas atividades.
Por essa razão, as estimativas quanto ao poder desta bancada variam
entre 120 e 200 votos. Dificulta a contagem o fato de os ruralistas só votarem
em bloco quando a matéria é de seu específico interesse.
Bancada da bola
A chamada Bancada da Bola, hoje formalizada como Frente Parlamantar de
Apoio ao Esporte, reúne congressistas ligados aos clubes e federações de
futebol. Atua há várias legislaturas, de forma intensa, mas discreta, e somente
apareceu com mais destaque na mídia e teve sua estrutura devassada quando das
duas CPIs paralelas que, em seguida à derrota do Brasil na Copa de
Mundo de 1998, se instalaram na Câmara dos Deputados e no
Senado Federal.
A CPI do Senado foi motivada por denúncias de uma ex-secretária do
técnico Wanderley Luxemburgo.
Ela acusava o treinador de sonegação fiscal, escalação de jogadores baseada em
interesses comerciais e falava até de reuniões de altos dirigentes do futebol
para combinar resultados de jogos.
Na Câmara, onde a criação de uma investigação já havia sido evitada por
influência da bancada ligada ao futebol, instaurou-se outra CPI para investigar
as contas da CBF – Confederação Brasileira de Futebol, em
especial as condições de um contrato de patrocínio firmado com a Nike,
fabricante de material esportivo.
Nenhuma das duas CPIs gerou punições para o grande número de dirigentes
esportivos envolvidos, porque a atuação da bancada da bola a favor deles foi
decisiva. Com seus votos conseguiram derrubar os pareceres dos relatores.
O exame das contas da CBF revelou que, a partir de 1998, a entidade
criou uma rede de influência política no país com doações em dinheiro.
Financiou a campanha de muitos candidatos a deputado e senador, a grande
maioria dirigentes de clube e federações ou pessoas a ele ligadas. Eleitos,
vieram a constituir a bancada da bola.
Além de gastos diretos com financiamento de campanhas da ordem de R$ 612
mil, ficou comprovado que o fluxo de recursos destinados pela CBF às federações
foi maior nos períodos eleitorais. A CBF, de forma indireta, teria doado muito
mais dinheiro às campanhas de 1998 e 2000.
O montante distribuído ultrapassou R$ 12 milhões e atendeu a critérios pessoais
do presidente da entidade, Ricardo Teixeira.
A CBF mantém, desde 1998, uma Embaixada em
Brasília, numa mansão alugada que consome 660 mil reais em despesas por ano.
Esta mansão se tornou uma espécie de sede da bancada da bola. Ali, em partidas
de futebol, festas concorridas, bem servidas de comidas, bebidas e outras
atrações, parlamentares e cartolas confraternizam e buscam a orientação de
Teixeira.
Em 2006, a bancada da bola foi decisiva na
implantação da Timemania, uma loteria que servirá para ajudar os clubes de futebol
a refinanciarem e pagarem suas dívidas.
Bancada evangélica
Ver artigo
principal: Bancada evangélica
A Frente Parlamentar Evangélica expressa os interesses das igrejas
evangélicas em geral, embora seja principalmente constituida de deputados
pertencentes a igrejas pentecostais, que por sua típica agressividade em
evangelizar, formam a maior parte da população evangélica brasileira.
Na 52ª legislatura (2003-2006) estava formada por 58 congressistas, um
aumento de 25% em relação à bancada da legislatura anterior. Ganhou inclusive
três cadeiras no Senado, onde antes não tinha representantes. A maior parte dos
congressistas evangélicos são pastores vinculados à Assembléia de Deus
(23 deputados) e Igreja
Universal do Reino de Deus (22 deputados e um senador).
Os parlamentares evangélicos nem sempre votam em bloco, pois representam
correntes distintas no campo religioso e também no econômico e só falam a mesma
língua em questões de conteúdo moral. Sua relação com a bancada católica é
marcada tanto pela união quando na defesa de interesses comuns como pela
oposição às eventuais tentativas de suprematismo católico, de certa forma
delimitando território entre as duas grandes confissões cristãs.
São contrários, por exemplo, à agenda dita progressista na área social,
obstruindo votações de propostas visando a ampliação das hipóteses legais de aborto e instituindo o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Estão correntemente empenhados na derrota do PL 122, e na defesa do DC 234, ou da Liberdade de
Escolha individual, também chamada de Lei da Cura Gay.
Ver também
Ligações externas
- DISP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar). Radiografia do Novo Congresso. 2014. [1].
- MEDEIROS, E.; FONSECA, B. As bancadas da Câmara. Pública. 2016. [2].
- VIGNA, Edélcio. Bancada Ruralista - o maior grupo de interesse do Congresso Nacional. (em português), Brasília: INESC Instituto de Estudos Socioeconômicos, outubro 2007 - Ano VII - n° 12, última modificação 21 de dezembro de 2007 13:16
Categoria oculta:
Esta página foi modificada pela última vez à(s)
03h02min de 20 de abril de 2016.
