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Programa Papo cabeça: Papo Cabeça n 28 parte 2

Programa Papo cabeça: Papo Cabeça n 28 parte 2: Programa papo cabeça nº 28 - Radio difusora Sul FM 105,1  -   2 de março de 2014 www.programapapocabecaitz.blogspot.com   -  Facebook/pro...

"Discurso do medo"

quarta-feira, 14 de maio de 2014

"Discurso do medo" hoje faz sentido

Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania:

O marqueteiro do PT, João Santana, já esperava que, após a veiculação na tevê do vídeo de 1 minuto do PT acenando com “fantasmas do passado”, a mídia tucana dissesse o que o seu candidato a presidente, Aécio Neves, não poderia. Ou seja: que o PT, 12 anos depois, usa o discurso que o PSDB usou na campanha eleitoral de 2002, o dito “discurso do medo”.

Santana, porém, não deu bola para o que a mídia diria pelas razões que este post passa a elencar. Antes de maiores explicações, porém, para quem não viu vale a pena ver, aqui, a peça publicitária levada ao ar pelo PT na última terça-feira (13). O post continua logo abaixo.

A coluna de Fernando Rodrigues na Folha de São Paulo de quarta-feira, 14 de maio, mostra o tom que Globos, Folhas, Vejas e Estadões adotaram para desqualificar a discussão que o PT está propondo.

O discurso eleitoral tucano de 2002, porém, à diferença do de hoje ganhou cara e nome. Coube à militante tucana Regina Duarte, durante a campanha em segundo turno (outubro), levar à TV o discurso de que, se Lula vencesse a eleição – e, então, estava vencendo –, o país poderia “voltar ao passado”, ou seja, a ter inflação, que a atriz afirmava que teria sido debelada pelo PSDB.

Abaixo, lembranças do protagonismo de Regina 12 anos atrás. O post prossegue em seguida.









A verdade, porém, é que a inflação não fora debelada pelo PSDB – e, sim, pelo PMDB de Itamar Franco – e tampouco fora “debelada” – em 2002, o IPCA acumulou alta de 12,53%.

Porém, a questão, aqui, é o uso pelo PT do que seria “o mesmo discurso do medo” alardeado em 2002 por Regina Duarte, quem, à época, ganhou na Folha de São Paulo, na coluna de José Simão, o apelido de “apavoradinha do Brasil”. Pelo que tinha de ridículo aquele discurso, vale rever, abaixo, comentário de Simão em sua coluna de 18/10/2002 naquele jornal.

“Continua o babado da Regina Duarte com medo do Lula! Um amigo meu acordou hoje com menopausa lulafóbica! E um cara mandou avisar pra Regina que medo é a gente estar no Jardim Ângela, numa rua mal iluminada, às três da madrugada, e o último busão acabou de passar! E tem a foto dela no poste! Rarará!

E agora só falta eles contratarem a Dercy Gonçalves dizendo que, se o Lula ganhar, as coisas vão ficar iguais à perereca dela. Socorro! Terrorismo! Eu tenho medo da perereca da Dercy. E adorei o apelido que o Tutty Vasques deu pra ela: Apavoradinha do Brasil! Mas tem um outro: Regininha Poltergeist. Rarará”

O discurso de Regina, do PSDB e, então, da mídia (em peso) era mesmo ridículo porque não passava de exercício de futurologia e, como o tempo mostraria, falso como uma nota de 3 reais – Lula venceu, reduziu a inflação, melhorou a economia e reduziu a pobreza e a desigualdade como “nunca antes na história deste país”, conforme uma vastidão de estudos comprova.

Hoje, não. O discurso petista sobre “fantasmas do passado” faz todo sentido do mundo porque permite ao povo, que a mídia tucana diz que o PT quer “assustar”, verificar se faz sentido ter medo do que o PSDB fará se voltar ao poder.

Olhando o passado, dá medo mesmo. Além da inflação de 12,53% (IPCA), em 2002 o desemprego bateu recorde no Brasil, atingindo 12,6%. Confira, abaixo, a evolução da taxa de desemprego no Brasil nas últimas décadas. O post prossegue em seguida.



Os tucanos irão dizer que o governo FHC foi marcado pelo desemprego devido à “crise” que vigia à época. Argumento absolutamente ridículo quando se lembra que Lula e Dilma mantiveram o desemprego baixo durante a maior crise econômica da história, a partir de 2008.

Mas não é só a volta do desemprego e da inflação que assusta. A economia penou muito durante a era FHC. Tanto que não se entende por que o “mercado”, ou seja, os grandes empresários e financistas adotaram Aécio Neves como seu candidato a presidente. Eles sofreram menos que o povo quando o PSDB governava o Brasil, mas também sofreram.

Recentemente, gráfico divulgado no Facebook pelo perfil deste que escreve espalhou-se como fogo pelo que tem de preocupante no que diz respeito à mais tênue possibilidade de Aécio Neves, o candidato da mídia e dos grandes empresários, eleger-se presidente. O gráfico abaixo mostra a quebradeira de empresas que marcou a era FHC. Depois dele, o post prossegue.



Como se pode ver, chega a ser um haraquiri eleitoral dos grandes empresários eles quererem que o PSDB volte ao poder.

E ainda não é só isso. Não é só o olhar no passado que faz temer a eleição de Aécio. O presente também gera preocupação. As palavras do pré-candidato tucano e dos que o cercam também assustam. Em recente entrevista ao Estadão, o presidente do Banco Central de FHC, Armínio Fraga, provável ministro da Fazenda em um eventual governo tucano, afirmou que o PSDB adotaria “medidas impopulares”, caso voltasse ao poder.

Essas medidas iriam “conter a inflação”, mas ao custo de aumento de juros, redução de investimentos, em suma, de um arrocho econômico que inibiria o poder de compra do trabalhador e, assim, reduziria uma inflação que hoje pode não ser tão desprezível, mas que há uma década fica todo ano dentro da meta do Banco Central, à diferença do governo FHC.

Sim, há razão para temer a volta do passado com a improvável, porém jamais impossível, eleição de Aécio Neves presidente. Não pelas conjecturas mentirosas e irresponsáveis do PSDB de 2002, mas por fatos muito, muito, mas muito concretos mesmo. Fatos que qualquer um pode verificar e dos quais este post ofereceu uma bela amostra.

Postado por Miro às 15:28

Pensamento Gonzalo

GEA Cipriano Barata:

Novo verbete do blog. Dessa vez com a colaboração de Lúcio Junior Espírito Santo escrevendo sobre Pensamento Gonzalo. Comentem curtam e compartilhem.http://geaciprianobarata.blogspot.com.br/2014/05/pensamento-gonzalo-verbete.html

Pensamento Gonzalo (Verbete) “Pensamento Gonzalo” é o nome dado à contribuição do Partido Comunista Peruano ao marxismo, sob a presidência de Manu...

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Pensamento Gonzalo (Verbete)

“Pensamento Gonzalo” é o nome dado à contribuição do Partido Comunista Peruano ao marxismo, sob a presidência de Manuel Rubén Abimael Guzmán Reynoso. “Presidente Gonzalo” é a denominação dada a Guzmán enquanto líder do PCP.

Manuel Rubén Abimael Guzmán Reynoso

Guzmán, originário de Arequipa participou de um partido obreirista nos anos 50, lendo mais Stálin que Lênin. Na cidade de Ayacucho, onde tornou-se professor universitário de Filosofia, entrou no Partido Comunista Peruano, por volta dos anos 1960, quando participou do debate sobre o Stálin, tomando partido da linha chinesa e tendo ido à China, onde esteve ao tempo da Revolução Cultural. De volta ao Peru, entrou na clandestinidade por volta de 1973, abandonando a posição na universidade. Aprendeu quéchua (língua dos índios) e muitos dos estudantes em Ayacucho casaram-se com mulheres de origem indígena, estabelecendo assim verdadeiros laços com os camponeses. Após a saída dos militares do poder, em 1980, finalmente lançaram a guerra popular, sua primeira ação armada foi contra uma zona eleitoral. O exército, muito enfraquecido pela ditadura militar, não podia retornar imediatamente para castigá-los, o que lhes deu considerável vantagem.

Guzmán, filho ilegítimo de um comerciante, teve apoio do pai e foi aceito pela madrasta. Estudou em colégios bons e destacou-se, tornando-se professor de filosofia. Após formado em filosofia com uma tese sobre o tempo e o espaço em Kant, fez também uma pós-graduação sobre o estado democrático burguês. Guzmán teorizou que a revolução peruana significaria um novo ciclo de revoluções mundiais, agora encabeçadas pelo marxismo-leninismo-maoísmo. Stálin é considerado por ele um marxista-leninista e o pensamento Gonzalo, uma aplicação do maoísmo ao contexto específico do Peru. A tese de Kruschev sobre o culto da personalidade é denunciada por ele como revisionista, ou seja, não-leninista nos seguintes termos:

Aqui temos que recordar a tese de Lênin sobre o problema da relação massas-classes-partidos-chefes. Consideramos que a revolução, o partido, a a classe em geral geram chefes, geram um grupo de chefes; em toda revolução tem sido assim. Se pensamos, por exemplo, na Revolução de Outubro, temos Lenin, Stálin, Sverdlov e uns outros homens mais, um pequeno grupo; o mesmo na revolução chinesa, também temos um pequeno grupo de chefes: o presidente Mao Tsetung e os camaradas KangSheng, ChiangChing, Chan Chung-Chao, entre outros. Toda revolução é assim, então isso também se dá na nossa. Não poderíamos ser exceção, ainda que toda regra tenha exceção, aí se trata do cumprimento de leis. Todo processo tem chefes, mas tem um chefe que sobressai dentre os demais, segundo as condições, porque não podemos ver todos os chefes com igual dimensão: Marx é Marx, Lenin é Lênin, o presidente Mao é o presidente Mao, e cada um é irrepetível e ninguém é igual a eles (...). (GUZMAN, 1988).

Assim, a posição de Guzmán a respeito de Stálin está de acordo com a posição de Mao, que por sua vez é, em parte, confirmada pelas pesquisas do professor GroverFurr, de MontclairStateUniversity: Kruschev mentiu em seu famoso relatório:

Kruschev levantou o problema do culto da personalidade para combater o camarada Stálin, mas esse foi um pretexto, como todos sabemos, para no fundo combater a ditadura do proletariado. Hoje mesmo Gorbachev volta a falar no culto da personalidade, como também o fazem os revisionistas chineses Liu Shao-Chi e TengSiao-Ping. Essa é em consequência uma tese revisionista que aponta em essência contra a ditadura do proletariado e contra as liderança e chefes do processo revolucionário, em geral, para decapitá-lo. Em nosso caso, o que há de concreto, para decapitar a guerra popular, nós não teremos ditadura do proletariado e sim um Novo Poder que se desenvolverá segundo as normas da nova democracia, ou seja, de ditadura conjunta de operários, camponese e progressistas. O que em nosso caso apontamos, o que se trata é decapitar; bem sabe a reação e seus seguidores porque o fazem, porque não é fácil gerar chefes e lideranças. E uma guerra popular, assim que se desenvolva no país, precisa de chefes e de liderança, de alguém que a represente e que encabece e de um grupo capaz de comandá-la indubitavelmente. Em síntese, o culto da personalidade é uma sinistra tese revisionista, que não tem nada ver com nossa concepção sobre chefes que se liga ao leninismo (GUZMAN, 1988).

Assim sendo, o Pensamento Gonzalo pode ser resumido como uma aplicação teórica e prática do pensamento de Marx, Lênin, Stálin e Mao. O movimento é gerado a partir do movimento estudantil, transferindo quadros para o campo para que, a partir da guerrilha no campo, cercar as cidades. Para Guzmán, é preciso revolucionar o Estado, não preocupar-se em criar quadros para o velho Estado, que une três entidades doentes: latifúndio, um setor empresarial que se vale do estado como alavanca para lucrar e o capital internacional. Para Guzmán, não adiantam leis agrárias, nada será dado aos camponeses, a terra terá que ser tomada pela mão armada. Para tanto, Guzmán e o PCP organizaram uma escola militar a partir de 1980, militarizando o próprio partido e organizando, a partir dele, um exército popular, disseminando-se pelo país a partir dos núcleos em Ayacucho e agindo até mesmo nos caóticos presídios peruanos, onde as células continuavam a se organizar e os militantes lutavam e estudavam, mesmo estando presos. Isso originou ataques às prisões e massacres de presos em rebeliões como em 1986.

O grande mérito de Guzmán e do PCP foi o de provar a universalidade do maoísmo, aplicando e desenvolvendo uma guerra popular num período de forte descenso da esquerda revolucionária em todo o mundo (1980-92). O PCP tinha atingido, nos anos 80, hegemonia no campo, nas universidades e nas favelas de Lima, muito mais do que o MRTA, de linha cubana.

Abimael Guzmán frisa que não tem sentido fazer, como na Nicarágua, uma frente dizendo que são todos marxistas. Isso, no entender dele, é estar ligado ao social-imperialismo soviético. É preciso um partido comunista para poder realizar, junto com a frente e o exército guerrilheiro, a revolução de nova democracia. A média e a pequena burguesia, no seu entender, precisam ser diferenciadas da burguesia burocrática, que ele não aceita como monopolista. Ele as aceita, desde que depois da revolução.

O movimento encabeçado por Guzmán foi esmagado em 1992, com sua prisão em Lima, além da prisão de todo comitê central. Hoje há remanescentes em luta armada na região de Ayacucho e há também o Movadef, movimento pacifista que tenta participar de eleições, mas no Peru existem leis muito duras que colocam na ilegalidade o “Pensamento Gonzalo”.

Referência: 

Entrevista a El Diario, Peru, 1988.<http://www.solrojo.org/pcp_doc/pcp_0688.htm>.

         

Sobre o Autor:

Lúcio Junior Espírito Santo. Graduado em Filosofia/mestre em Estudos Literários/UFMG). Blog: revistacidadesol.blogspot.com). Bom Despacho, Minas Gerais. Nascido em Uberaba (1974).

e como eu resisto...

Núbia Hausen

A força de um ser humano não está no poder de atacar, mas em resistir aos ataques...
                                                    Núbia Hausen

As esquerdas

 

 

Redação Pragmatismo Editor(a)

Esquerda 13/May/2014 às 12:11

As esquerdas seguem perdendo. Qual a razão?

Por que as esquerdas (especialmente, a social-democracia) continuam perdendo?

Vicenç Navarro

Vicenç Navarro*
O fato de as direitas estarem ganhando e as esquerdas (especialmente, a social-democracia) estarem perdendo se deve a vários fatores. Um, muito importante, é que as direitas têm muito mais dinheiro e, portanto, recursos do que as esquerdas. O capital (termo utilizado apenas aqui por ser considerado “antiquado”) as apoia, lhes dá dinheiro e oferece as grandes caixas de ressonância que são os meios de comunicação e persuasão. Porém, outra causa do pouco êxito das esquerdas é que elas aceitaram, em sua maior parte, os termos e conceitos estabelecidos e promovidos pela direita, por detrás dos quais o capital está. Entre eles está a ideologia liberal (na verdade, neoliberal), que guia a maioria das políticas públicas atualmente apoiadas pelas direitas e reproduzidas (em versão light) pelas esquerdas.
Leia também: Sobre ser de esquerda ou de direita, no Brasil e no mundo
Segundo o discurso neoliberal, os liberais (as direitas) estão a favor do mercado e contra o intervencionismo estatal. Neste discurso, as esquerdas são atacadas por serem anti mercado e estadistas. E como resultado do enorme poder midiático que as direitas possuem, esta interpretação do que são e do que desejam os liberais e as esquerdas é o que se transformou no senso comum. Ou seja, é o que foi levado para a sabedoria convencional do país. E, predizivelmente, amplos setores das esquerdas, chamados “modernizadores” (Blair, Zapatero, Valls e Renzi, entre outros) aceitaram essa visão e têm baseado suas políticas naquilo que a narrativa liberal promovia, isto é, a diluição da intervenção do Estado e a potencialização dos mercados, competindo com as direitas no terreno definido por elas.
E aí está uma das causas do declínio das esquerdas (estou consciente de que agora os veículos de comunicação liberais estão enaltecendo Valls e Renzi, vistos como a grande esperança). Conduzo o leitor a olhar para como evolui o apoio popular dos dois durante seus anos de governo. É fácil prever. Significarão uma derrota mais para as esquerdas modernistas.

Por que este esquema está profundamente equivocado?

As bases empíricas em que se apoia esta versão do que as direitas e as esquerdas fazem estão profundamente equivocadas. As direitas têm sido muito mais intervencionistas e estadistas do que as esquerdas. E suas intervenções diminuíram a dinâmica dos mercados muito mais do que as esquerdas. Os dados que comprovam essa observação são robustos e contundentes. Vejamos alguns casos elucidativos:
1. Um dos livros que tem tido grande impacto nos EUA, “Capital in the Twenty-First Century”(Capital no Século XXI), de Thomas Piketty, mostra claramente que a enorme concentração de capital e de rendas que está acontecendo na maioria dos países da OCED, constituindo a principal causa do crescimento das desigualdades, o que se deve, em parte, às políticas públicas neoliberais aplicadas pelos Estados. Sem essas intervenções públicas, tal concentração não teria ocorrido.
2. Entre tais intervenções públicas, Dean Baker, Codiretor do Center for Economic and Policy Research, destaca os 216 bilhões de euros que os Estados da União Europeia garantiram e colocaram a cada ano no setor bancário privado (Veja “Economic Policy in a Post-Piketty World”). O número é seis vezes maior do que nos EUA (36 bilhões). Esses mesmos fundos poderiam ter sido destinados, por um lado, a estabelecer bancos públicos que garantissem crédito e, por outro, a um programa de investimentos sociais e verdes, orientados para a geração de empregos, cobrindo as enormes necessidades humanas desatendidas e facilitando, por sua vez, a mudança de modelo de produção e o consumo de que os países precisam. Os modernizadores das esquerdas apoiaram, entretanto, o subsídio ao setor bancário e sequer pensaram na segunda opção.
3. As direitas constantemente interferem no mercado, favorecendo o grande capital (as grandes empresas financeiras, industriais e de serviços) com medidas intervencionistas e protecionais. Um claro exemplo disso é a indústria farmacêutica que, por meio de patentes, o Estado subsidia e protege, permitindo que coloquem preços muito acima dos custos de produção. Durante o período coberto pela patente, a companhia farmacêutica que criou o produto tem o monopólio absoluto sobre aquele produto. E o Estado, além de proteger a companhia permitindo esse monopólio, é o que compra a maioria dos medicamentos, pagando um preço artificialmente alto exigido pela companhia.
É uma exploração em larga escala. Mas a situação é inclusive pior, pois a justificativa que a indústria farmacêutica usa para que o Estado lhe ofereça as patentes (garantindo seu monopólio) é que esta precisa recuperar os gastos de pesquisas conforme o descobrimento de novos medicamentos requer. Mas muitos estudos mostraram que a maior parte do conhecimento básico que originou o descobrimento de remédios procede de estudos com financiamento público. O que a indústria faz é cobrir apenas uma parte (bastante pequena) da pesquisa, que é a aplicação desse conhecimento. Seria, portanto, mais lógico, dar uso melhor aos recursos, do que o Estado financiar a pesquisa aplicada e não apenas a básica, e que eliminasse as patentes, permitindo e facilitando a existência do mercado, com o que o preço dos medicamentos seria muito menor, economizando muito dinheiro do Estado. O fato de esta alternativa sequer ser considerada se deve à enorme influência da indústria farmacêutica sobre o Estado.
A variável mais importante para predizer o comportamento do Estado é a influência a que ele está submetido. Assim, o assunto e o debate chave não são se a intervenção do Estado é boa ou ruim, mas sim quem controla e/ou influencia o Estado. As direitas favorecem que tal influência seja exercida por grupos econômicos e financeiros que elas financiam. As esquerdas deveriam privilegiar as classes populares como influência das políticas públicas do Estado. Lamentavelmente, muitas delas, especialmente as de sensibilidade social-democrata, não fizeram assim, daí a razão de seu declínio. Simples assim.
(*) Catedrático de Políticas Públicas da Universidade Pompeu Fabra e Professor de Políticas Públicas da Universidade Johns Hopkins. É também professor de Políticas Públicas na Johns Hopkins University (Baltimore, EUA), onde lecionou durante 45 anos. Dirige o Programa em Políticas Públicas e Sociais patrocinado conjuntamente pela Universidade Pompeu Fabra e The Johns Hopkins University. Dirige também o Observatório Social da Espanha.
Tradução: Daniella Cambaúva
Este artigo foi publicado originalmente no site pessoal do autor: http://www.vnavarro.org

13 de maio...

13 de maio...

“[...] puderam comemorar com euforia a liberdade recém-adquirida, apenas para acordar no dia 14 com a enorme ressaca produzida por uma dúvida atroz: o que fazer com esse tipo de liberdade? [...] discriminados nas esferas da justiça e do mercado de trabalho, invisibilizados nos meios de comunicação, negados nos seus valores, na sua religião e na sua cultura. [...]

[...] Amílcar Cabral, Samora Machel, Agostinho Neto, Julius Nyerere, Jomo Kenyatta, Léopold Senghor, Wole Soyinka e Sam Nujomo...

13 de maio, uma mentira cívica

negrobelchior / 9 horas atrás

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Por Douglas Belchior

5% de nós ainda éramos escravos.
Em nossa maioria, já éramos explorados de bárbaras outras maneiras.
E o que viria, do dia seguinte em diante, está aí, 126 anos depois.
13 de Maio é dia de denúncia, de reflexão e de luta.
E para marcá-lo, reproduzo aqui texto garimpado pelo site da Geledes, em que recuperam o brilhante discurso do mestre Abdias do Nascimento, proferido há 26 anos atrás.
Asè para nossos ancestrais!

Discurso proferido pelo Senador Abdias Nascimento por ocasião dos 110 anos da Abolição no Senado Federal.

De Geledes

O SR. ABDIAS NASCIMENTO (Bloco/PDT-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, sob a proteção de Olorum, inicio este meu pronunciamento.

Na data de hoje, 110 anos passados, a sociedade brasileira livrava-se de um problema que se tornava mais agudo com a proximidade do século XX, ao mesmo tempo em que criava condições para o estabelecimento das maiores questões com que continuamos a nos defrontar às vésperas do Terceiro Milênio. Assim, a 13 de Maio de 1888, a Princesa Isabel, então regente do trono em função do afastamento de seu pai, D. Pedro II, assinava a lei que extinguia a escravidão no Brasil, pondo fim a quatro séculos de exploração oficial da mão-de-obra de africanos e afro-descendentes nesta Nação, mais que qualquer outra, por eles construída.

Durante muito tempo, a propaganda oficial fez desse evento histórico um de seus maiores argumentos em defesa da suposta tolerância dos portugueses e dos brasileiros brancos em relação aos negros, apresentando a Abolição da Escravatura como fruto da bondade e do humanitarismo de uma princesa. Como se a história se fizesse por desígnios individuais, e não pelas ambições coletivas dos detentores do poder ou pela força inexorável das necessidades e aspirações de um povo.

A tentativa de vender a abolição como produto da benevolência de uma princesa branca é parte de um quadro maior, que inclui outras fantasias, como a “colonização doce” – suave apelido do massacre perpetrado pelos portugueses na África e nas Américas – e o “lusotropicalismo”, expressão que encerra a contribuição lusitana à construção de uma “civilização” tropical supostamente aberta e tolerante. Talvez do tipo daquela por eles edificada em Angola, Moçambique e Guiné-Bissau, quando a humilhação e a tortura foram amplamente usadas como formas de manter a dominação física e psicológica de europeus sobre africano

Na verdade, o processo que resultou na abolição da escravatura pouco tem a ver com as razões humanitárias – embora essas, é claro, também se fizessem presentes. O que de fato empurrou a Coroa imperial a libertar os escravos foram, em primeiro lugar, as forças econômicas subjacentes à Revolução Industrial, capitaneadas por uma Inglaterra ávida de mercados para os seus produtos manufaturados. Explicam-se desse modo as pressões exercidas pela Grã-Bretanha sobre o Governo brasileiro, especialmente no que tange à proibição do tráfico, que acabaria minando os próprios alicerces da instituição escravista. Outro fator fundamental foi o recrudescimento da resistência negra, traduzido no pipocar de revoltas sangrentas, com a queima de engenhos e a destruição de fazendas, que se multiplicaram nas últimas décadas do século XIX, aumentando o custo e impossibilitando a manutenção do sistema.

Foi assim que chegamos ao 13 de maio de 1888, quando negros de todo o País – pelo menos nas regiões atingidas pelo telégrafo – puderam comemorar com euforia a liberdade recém-adquirida, apenas para acordar no dia 14 com a enorme ressaca produzida por uma dúvida atroz: o que fazer com esse tipo de liberdade? Para muitos, a resposta seria permanecer nas mesmas fazendas, realizando o mesmo trabalho, agora sob piores condições: não sendo mais um investimento, e sem qualquer proteção na esfera das leis, o negro agora era livre para escolher a ponte sob a qual preferia morrer. Sem terras para cultivar e enfrentando no mercado de trabalho a competição dos imigrantes europeus, em geral subsidiados por seus países de origem e incentivados pelo Governo brasileiro, preocupado em branquear física e culturalmente a nossa população, os brasileiros descendentes de africanos entraram numa nova etapa de sua via crucis. De escravos passaram a favelados, meninos de rua, vítimas preferenciais da violência policial, discriminados nas esferas da justiça e do mercado de trabalho, invisibilizados nos meios de comunicação, negados nos seus valores, na sua religião e na sua cultura. Cidadãos de uma curiosa “democracia racial” em que ocupam, predominantemente, lugar de destaque em todas as estatísticas que mapeiam a miséria e a destituição.

O mito da “democracia racial”, que teve em Gilberto Freyre seu formulador mais sofisticado, constitui, com efeito, o principal sustentáculo teórico da supremacia eurocêntrica neste País. Interpretando fatos históricos de maneira conveniente aos seus propósitos, deturpando aqui, inventando acolá, sofismando sempre, os apóstolos da “democracia racial” conseguiram construir um sólido e atraente edifício ideológico que até hoje engana não somente parte dos dominados, mas também os dominadores. Estes, sob o martelar do slogan, por vezes acreditaram sinceramente na inexistência de racismo no Brasil. Podiam, assim, oprimir sem remorso ou sentimento de culpa. Esse mesmo mito, com denominações variadas, como “raza cósmica” ou “café con leche”, também contamina as relações de raça na maioria do países da chamada América Latina, resultando, invariavelmente, na hegemonia dos brancos – ou daqueles que assim se consideram e são considerados – sobre os negros e os índios. É assim no México, na Colômbia, na Venezuela, no Equador, no Peru e nos países da América Central e do Caribe. Disso não escapa sequer a Cuba socialista, que pude visitar mais uma vez poucas semanas atrás e onde, a despeito do grande esforço de nivelamento social realizado pela Revolução, hábitos, costumes e linguagem continuam impregnados do perverso eurocentrismo ibérico.

Um dos efeitos mais cruéis desse tipo de ideologia é confundir e atomizar o grupo oprimido, impedindo-o de se organizar para defender seus interesses. Assim, por exemplo, se denuncia a discriminação racial de que é vítima, o negro se vê enquadrado nas categorias de “complexado”, “ressentido” ou mesmo de “perturbado mental”. Algum tempo atrás, poderíamos acrescentar as de “subversivo” ou “agente do comunismo internacional”, estigmas que as instituições repressoras de nosso País tentaram imprimir em minha própria pele e que me obrigaram a viver no exterior por mais de uma década.

Terríveis na sua capacidade de ocultar o óbvio ostensivo, todos esses instrumentos de coerção e imobilização não foram suficientes para impedir que parcelas da população afro-brasileira se tenham organizado, nesses 110 anos desde a abolição, a fim de lutar, por todos os meios possíveis, pela justiça e pela igualdade neste País edificado por seus antepassados. Já tive ocasião de celebrar, aqui mesmo nesta Casa, o aniversário de fundação da maior dentre todas as organizações afro-brasileiras deste século, a Frente Negra Brasileira, que assinalou, ainda na década de trinta, a existência de um pensamento e de uma ação: negros comprometidos em derrubar as barreiras construídas com base na origem africana. Transformada em partido político e fechada com o golpe do Estado Novo, a Frente Negra, em seus acertos e equívocos, balizou o caminho a ser percorrido pelas futuras organizações afro-brasileiras.

Em meados da década dos quarenta, criei no Rio de Janeiro, com ajuda de outros militantes, o Teatro Experimental do Negro, organização que fundia arte, cultura e política na conscientização dos afro-brasileiros, e dos brasileiros em geral, para as questões do racismo e da discriminação, assim como para a valorização da cultura de origem africana. Apesar dos obstáculos que lhe foram interpostos, incluindo a clássica acusação de “racismo às avessas”, o Teatro Experimental do Negro marcou sua trajetória, pelo volume e qualidade de sua atuação, no meio artístico e cultural daquela década e do decênio seguinte, como também no cenário político, sendo diretamente responsável pela primeira proposta de legislação antidiscriminatória no Brasil, mais tarde neutralizada pela malfadada Lei Afonso Arinos.

Minha militância acabaria me rendendo um exílio, do final dos anos sessenta ao início da década de oitenta. Pude então travar contato em primeira mão com toda uma liderança negra, na África, nos Estados Unidos e na Europa, em luta contra o imperialismo, o colonialismo e o racismo. As idéias e ações dessa liderança, que incluía Amílcar Cabral, Samora Machel, Agostinho Neto, Julius Nyerere, Jomo Kenyatta, Léopold Senghor, Wole Soyinka e Sam Nujomo, na África; Malcolm X, Martin Luther King, Amiri Baraka, Stokeley Carmichael e os Black Panthers, na América do Norte – para citar apenas alguns de seus mais destacados expoentes -, encontraram eco no Brasil, estimulando a antiga luta afro-brasileira, agora sob o rótulo de “Movimento Negro”.

Recuperando a tradição das antigas organizações, a exemplo da República dos Palmares, da Frente Negra e do Teatro Experimental do Negro, o Movimento Negro logo se espalhou pelo País, catalisando o idealismo de uma generosa juventude afro-descendente, com grande incidência dos escassos universitários que enfrentavam, na busca de se inserirem no mercado de trabalho, as cruéis contradições de nossa “democracia racial”.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB-PB) – V. Exª me permite um aparte?

O SR. ABDIAS NASCIMENTO (Bloco/PDT-RJ) – Ouço V. Exª com muito prazer.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB-PB) – Senador Abdias Nascimento, no dia 13 de maio gostaria de me solidarizar com V. Exª e com toda a raça da qual V. Exª faz parte, dizendo que a esta raça nós, brasileiros, devemos muito. Todos nós devemos estar conscientes de que deve haver cada vez mais igualdade e mais espaço para ela. Juntos haveremos de construir essa raça brasileira, que é a miscegenação de todas elas. Muito obrigado.

O SR. ABDIAS NASCIMENTO (Bloco/PDT-RJ) – Muito obrigado a V. Exª.

Continuo, Sr. Presidente:

Apesar de todas as dificuldades e resistências, o Movimento encontrava também o apoio de alguns políticos importantes. Dentre eles se destaca Leonel Brizola, responsável, como Governador do Rio de Janeiro, pela mais séria e ousada experiência de enfrentamento do racismo até hoje empreendida no plano do Estado: a criação da Secretaria Extraordinária de Defesa e Promoção das Populações Afro-Brasileiras, da qual tive a honra de ser o primeiro titular.

Uma das reivindicações do Movimento Negro no plano das políticas públicas tem sido a adoção da chamada “ação afirmativa” – que eu prefiro designar como “ação compensatória” -, objeto, nos últimos tempos, de algumas propostas no âmbito do Legislativo, incluindo o Projeto de Lei do Senado nº 75, de 1997, de minha autoria, atualmente tramitando nesta Casa. Trata-se este, na verdade, de um assunto sobre o qual muito se fala – quase sempre contra – mas do qual, geralmente, pouco se conhece.

“Ação afirmativa” ou “ação compensatória”, é, pois, um instrumento, ou conjunto de instrumentos, utilizado para promover a igualdade de oportunidades no emprego, na educação, no acesso à moradia e no mundo dos negócios. Por meio deles, o Estado, a universidade e as empresas podem não apenas remediar a discriminação passada e presente, mas também prevenir a discriminação futura, num esforço para se chegar a uma sociedade inclusiva, aberta à participação igualitária de todos os cidadãos. Ao contrário do que costumavam afirmar seus adversários, a ação compensatória recompensa o mérito e garante que todos sejam incluídos e considerados com justiça ao se candidatarem a empregos, matrículas ou contratos, independentemente de raça ou de gênero. São seus propósitos específicos: 1) aumentar a participação de pessoas qualificadas, pertencentes a segmentos historicamente discriminados, em todos os níveis e áreas do mercado de trabalho, reforçando suas oportunidades de serem contratadas e promovidas; 2) ampliar as oportunidades educacionais dessas pessoas, particularmente no que se refere à educação superior, expandir seus horizontes e envolvê-las em áreas nas quais tradicionalmente não têm sido representadas; 3) garantir a empresas de propriedade de pessoas desses grupos oportunidades de estabelecer contratos com o governo, em âmbito federal, estadual ou municipal, dos quais de outro modo estariam excluídas.

A ação compensatória na área do emprego implica o recrutamento ativo de mulheres e membros de grupos historicamente discriminados, buscando-se candidatos além das redes convencionais de relacionamento, tradicionalmente dominadas por homens brancos. Ela estimula, por exemplo, o uso de anúncios públicos de emprego para identificar candidatos em lugares em que os empregadores geralmente não iriam procurá-los.

Na área educacional, as medidas de ação compensatória adotadas em outros países, e que se pretende sejam adotadas aqui, são muitas vezes acusadas de constituírem preferências por alunos não-qualificados. Na verdade, porém, também nessa área o objetivo é recompensar o mérito. Recentes estudos de escores obtidos em testes e de notas tiradas no curso secundário – os padrões tradicionais e presumivelmente “objetivos” para mensurar as qualificações de estudantes – têm posto em questão a precisão desses instrumentos em predizer o desempenho futuro de todos os alunos, particularmente de mulheres e de membros de grupos discriminados. Poucos especialistas sustentariam racionalmente que, por si sós, esses escores e médias sejam capazes de medir objetivamente a capacidade e o potencial de um indivíduo. Qual a experiência de vida do candidato? Que obstáculos ele teve de superar? Quais são suas ambições e esperanças? Menos tangíveis do que números, esses padrões são mais precisos em prever o futuro desempenho educacional do que a origem familiar, herança ou outros atributos do privilégio.

Além do falido argumento meritocrático, também se costuma brandir contra a ação compensatória – como aconteceu nesta própria Casa – a tese da inconstitucionalidade. Seria inconstitucional estabelecer qualquer espécie de “discriminação positiva” – outro sinônimo de ação afirmativa – porque isso feriria o princípio da igualdade de todos perante a lei. A primeira resposta a esse argumento vai contra o seu caráter eminentemente conservador. Como se não tivéssemos a possibilidade, o direito, o dever, eu diria, de lutar por mudanças nos dispositivos constitucionais que não nos interessam. Ou como se a igualdade fosse apenas um princípio abstrato, e não algo a ser implementado por meio de medidas concretas. A verdade, porém, é que existem diversos precedentes jurídicos que abrem as portas à implantação da ação compensatória em favor dos afro-descendentes no Brasil. A igualdade de homens e mulheres perante a lei não impede, por exemplo, que estas tenham direito de se aposentar com menor tempo de serviço, nem que disponham de uma reserva de vagas nas listas de candidatura dos partidos. Há também a proteção especial aos portadores de deficiência, a famosa Lei dos Dois Terços – que estipulava uma preferência para trabalhadores brasileiros no quadro funcional das empresas -, sem falar no imposto de renda progressivo e na inversão do ônus da prova nas ações movidas por empregados contra empregadores. Todos casos em que a igualdade formal dá lugar à promoção da igualdade.

Vale ressaltar, neste ponto, que pelo menos três convenções internacionais de que o Brasil é signatário – e que portanto têm força de lei – contemplam a adoção de medidas compensatórias. Uma delas é a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, da Organização das Nações Unidas, cujo art. 1º, item 4, diz o seguinte: “Não serão consideradas discriminação racial as medidas especiais tomadas com o único objetivo de assegurar o progresso adequado de certos grupos raciais ou étnicos (…) que necessitem da proteção que possa ser necessária para proporcionar(…) igual gozo ou exercício de direitos humanos e liberdades fundamentais (…).”

Teor semelhante tem o art. 2º da Convenção 111 da OIT – Organização Internacional do Trabalho, concernente à discriminação em matéria de emprego e profissão, pelo qual cada signatário “compromete-se a formular e aplicar uma política nacional que tenha por fim promover (…) a igualdade de oportunidades e de tratamento em matéria de emprego e profissão, com o objetivo de eliminar toda discriminação nessa matéria”. E também o art. IV da Convenção Relativa à Luta Contra a Discriminação no Campo do Ensino, da UNESCO: “Os Estados Partes (…) comprometem-se (…) a formular, desenvolver e aplicar uma política nacional que vise a promover (…) a igualdade de oportunidade e tratamento me matéria de ensino.”

Outra postura contrária vem dos que, dando como exemplo a experiência de países socialistas, à ação compensatória costumam contrapor as políticas públicas de combate à pobreza e aos problemas a ela associados – as chamadas políticas redistributivas. Esse argumento, em geral oriundo da Esquerda, é duplamente falacioso. Primeiro porque ninguém, em sã consciência, poderia vislumbrar no horizonte próximo uma revolução socialista no Brasil – condição indispensável à adoção de reformas radicais como aquelas que possibilitaram a alguns daqueles países não acabar com o racismo, mas reduzir a um nível mínimo as desigualdades raciais (o que é diferente) nas áreas do trabalho, da educação, da saúde e da moradia. A outra falácia desse argumento é deixar implícito que se trata de opções mutuamente excludentes – ou ação compensatória, ou políticas redistributivas, quando, de fato, necessita-se de ambas. Com certeza, os afro-brasileiros seriam, por sua inserção social, os grandes beneficiários de quaisquer ações governamentais voltadas à melhoria das condições de vida das grandes massas destituídas. E continuariam precisando de proteção contra a discriminação, bem como de mecanismos capazes de lhes assegurar a igualdade de oportunidades.

Em entrevista publicada semana passada pela revista Veja, em que se discute a situação dos negros neste País, o Presidente Fernando Henrique Cardoso disse não ser contrário ao sistema de quotas, forma mais incisiva de ação compensatória, que constitui a essência do meu projeto de lei. O Presidente foi além dessa declaração e afirmou literalmente: “Havendo duas pessoas em condições iguais para nomear para determinado cargo, sendo uma negra, eu nomearia a negra”. Como é curioso, para dizer o mínimo, observar correligionários do Presidente aqui no Senado manifestando idéias e atitudes absolutamente contrárias às de seu suposto líder e utilizando, para isso, todo um arsenal de argumentos ou intempestivos, ou equivocados, ou desinformados – pois não quero acreditar que sejam maliciosos.

Ao mesmo tempo, pesquisa realizada pelo prestigioso instituto de pesquisa Datafolha, e publicada à página 46 do livro Racismo Cordial, revela não apenas que praticamente metade dos brasileiros de todas as origens étnicas aprova a ação compensatória, mas que essa aprovação chega a 52% entre aqueles que admitiram ter preconceito em relação aos negros. Muito significativo em função da cortina de desconhecimento que cerca o tema, esse resultado indica que o País está mudando, e mais rapidamente do que se quer admitir. E esta Casa, cujos membros têm o dever de acompanhar e até mesmo antecipar as mudanças que o País quer e necessita, não pode ficar se ancorando em velhos chavões para manter um estado de coisas que a maioria da sociedade quer ver superado. Sabemos, eu e meus companheiros de luta, que é árdua a batalha que temos pela frente, no confronto com o reacionarismo, a ignorância e o atraso. Mas estamos dispostos a levar nossa luta a todos os foros, nacionais e internacionais, e a conduzi-la, como alguém já disse, “por todos os meios necessários”.

Assim, neste 13 de Maio, fazemo-nos presentes nesta tribuna, não para comemorar, mas para denunciar uma vez mais a mentira cívica que essa data representa, parte central de uma estratégia mais ampla, elaborada com a finalidade de manter os negros no lugar que eles dizem ser o nosso. A comunidade afro-brasileira, porém, já mostrou claramente que não mais aceita a condição que nos querem impingir. Mais uma prova disso foi dada na madrugada de hoje, quando o Instituto do Negro Padre Batista, juntamente com dezenas de outras organizações, realizou em São Paulo a segunda Marcha pela Democracia Racial, desfraldando a bandeira da igualdade de oportunidades para os afro-descendentes. Assim, ao mesmo tempo em que denuncia as injustiças de que é vítima, nossa comunidade apresenta reivindicações consistentes e viáveis para a solução dos seculares problemas que enfrenta. Reivindicações, como a ação compensatória, capazes de contribuir para que venhamos a concretizar, com o apoio de nossos aliados sinceros, a segunda e verdadeira abolição.

Sr. Presidente, pulei vários trechos para abreviar meu pronunciamento, solicito que a publicação seja feita na íntegra.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Axé!

Fonte: Senado | Secretaria-Geral da Mesa – Secretaria de Taquigrafia e Secretaria de Ata | Secretaria de Informação e Documentação – Subsecretaria de Informações.

A doença de Chagas

A doença de Chagas é transmitida por insetos e é comum na América do Sul. Saiba mais: http://bit.ly/doenca-chagas_MV

O amor é o mal

O amor é o mal.
Ele tem suas raízes somente no instinto sexual
Toda paixão, por mais etérea que ostente ser, tem
suas raízes apenas no instinto sexual; sim, constitui-se
inteiramente apenas de um instinto sexual mais bem
definido, especializado e, no sentido mais estrito,
individualizado.
Ele é um poder metafísico
O que, em última instância, leva dois indivíduos de
sexos diferentes a se atraírem exclusivamente um pelo
outro com tal poder é o desejo de vida que se manifesta
em toda a espécie.
Uma loucura
Aquilo...