Classificação dos rios
O Conselho Nacional do Meio Ambiente -
CONAMA, estabelece critérios sobre a classificação dos corpos de água
superficiais e diretrizes ambientais para lançamento de efluentes.
Conheça os detalhes envolvidos nessa resolução antes de investir em uma
ETE.
http://hubs.ly/y0DjZ90
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A classificação dos rios reúne definições com
base na aptidão natural dos cursos d’água e as condições e padrões de
lançamento de efluentes.
O Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, diante da Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, alterada parcialmente pela Resolução 410/2009 e 430/2011,
estabeleceu critérios sobre a classificação dos corpos de água
superficiais e diretrizes ambientais para seu enquadramento, bem como as
condições e padrões de lançamento de efluentes. A classificação reune
uma série de definições com base na aptidão natural dos cursos d’água,
observando a sua qualidade, capacidade, entre outras características
específicas.
Este
sistema serve como referência para as empresas que pretendem ou já
investiram em ETEs dedicadas a se adequarem aos requisitos de cada
classe devido a obrigação de encaminhar os efluentes tratados para um corpo d’água.
O sistema de classificação dos rios
As
águas doces, salobras e salinas do território nacional brasileiro são
classificadas, segundo a qualidade requerida para os seus usos
preponderantes, em treze classes de qualidade, porém destacaremos nesse
artigo as classes dos cursos d’água doce, os quais tem impacto direto
com as atividades urbanas e industriais.
O esquema básico de agrupamento compreende os seguintes níveis ou categorias sistemáticas segundo o CONAMA:
I. Classe especial
a) destinada ao abastecimento para consumo humano, com desinfecção;
b) à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas; e
c) à preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral.
II. Classe 1
Águas que podem ser destinadas:
a) ao abastecimento para consumo humano, após tratamento simplificado;
b) à proteção das comunidades aquáticas;
c) à recreação de contato primário, tais como natação, esqui aquático e mergulho, conforme Resolução CONAMA no 274, de 2000;
d)
à irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se
desenvolvam rentes ao solo e que sejam ingeridas cruas sem remoção de
película; e
e) à proteção das comunidades aquáticas em Terras Indígenas.
III. Classe 2
Águas que podem ser destinadas:
a) ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional;
b) à proteção das comunidades aquáticas;
c) à recreação de contato primário, tais como natação, esqui aquático e mergulho;
d)
à irrigação de hortaliças, plantas frutíferas e de parques, jardins,
campos de esporte e lazer, com os quais o público possa vir a ter
contato direto; e
e) à aquicultura e à atividade de pesca.
IV. Classe 3
Águas que podem ser destinadas:
a) ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional ou avançado;
b) à irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras;
c) à pesca amadora;
d) à recreação de contato secundário; e
e) à dessedentação de animais.
V. Classe 4
Águas que podem ser destinadas:
a) à navegação; e
b) à harmonia paisagística.
A
qualidade das águas dos rios é afetada por vários fatores, tais como o
uso de produtos industriais e a produção agrícola. Esses fatores podem
comprometer o corpo d'água dependendo do tratamento aplicado e sua
capacidade de purificação.
Por que conhecer a classificação é importante para você?
Saber qual a classificação do corpo d’água localizado próximo a sua empresa é de fundamental importância, pois o processo de tratamento de efluentes
vai variar de acordo com os parâmetros exigidos para cada classificação
do corpo d’água. O descumprimento dos critérios estabelecidos pelas
classes no descarte inadequado dos efluentes
tratados pode gerar multas pesadas, perdas de contratos e danos
irreversíveis à imagem da empresa, como já presenciamos em empresas que
nos procuraram.
O objetivo do conhecimento dessa classificação é fornecer a possibilidade de um controle e monitoramento constante.
No momento em que o infrator é obrigado a reparar o dano causado, este
terá que modificar ou cessar as atividades prejudiciais a operação da
ETE. É importante salientar que as despesas decorrentes da adequação
geralmente são menores do que a quantia cobrada como resultado das
sanções impostas pelos órgãos de fiscalização por exceder os limites
estabelecidos pela legislação aplicável.
Quanto
menor o número da classe na qual o corpo d’água se encontra, mais
rígida é a fiscalização e, por consequência, a penalidade pelo
descumprimento das leis. Grande parte da contaminação pode acontecer
pelo não tratamento adequado das estações de tratamento de esgoto (ETE).
Sistemas adequados ou a contratação de empresas especializadas no
tratamento são os mais adequados ao meio ambiente.
A
não observância da classificação dos rios no tratamento de efluentes
pode gerar multas pesadas para as empresas envolvidas de acordo com a
legislação vigente, além de acarretar danos permanentes para a imagem da
companhia e especialmente para o meio ambiente.
E então? Restou alguma duvida sobre a classificação dos rios? Deixe aqui seu comentário e participe da conversa!
